Moçambique ainda não explicou ao FMI o destino de centenas de milhões de dólares

O Fundo Monetário Internacional disse hoje que ainda não recebeu qualquer informação de Moçambique sobre o destino de cerca de 500 milhões de dólares da dívida escondida cujo destino continua rodeado de mistério.

Interrogado pela Voz da América numa conferência de imprensa na sede da organização, o director para África da organização, Abebe Aemron Selassie, disse não ter “nova informação para fornecer”.

“Continuamos envolvidos em monitorização regular no formato do Artigo IV como temos feito ao longo do último ano”, disse Aemron Selassie em referência o artigo FMI que prevê consultas regulares para se discutir políticas financeiras e económicas com o governo e entidades dos banco central.

O director para África do FMI fez notar que apesar da auditoria a essas dividas “continua a haver lacunas que nós pensamos devem ser preenchidas”.

“Penso que o governo está a trabalhar nisso”, disse Abebe Aemron Selassie

Fonte:  Voz da América – 20.04.2018

“Moçambique vai ultrapassar todos os limites de dívida do FMI”

Moçambique vai exceder, a partir de Julho, todos os cinco limites usados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para avaliar a Sustentabilidade da Dívida, reconhece o Governo nos documentos entregues nas reuniões com os credores, citado pela Lusa.

Na nota divulgada esta segunda-feira, a Lusa escreve: "No final de 2017, quase todos os indicadores de Análise da Sustentabilidade da Dívida de Moçambique (exceptuando o rácio entre o serviço da dívida e as exportações) estavam acima do limite de prudência para os países com um ranking médio de Country Policy and Institutional Assessment (CPIA)", lê-se numa das páginas da apresentação feita aos credores a 20 de Março, em Londres.

Logo abaixo, lê-se que "até 20 de Março de 2018, Moçambique tinha atrasos nos pagamentos do Mozam2023, MAM e Proindicus [os títulos de dívida soberana com maturidade a 2023 e os dois empréstimos contraídos de forma oculta por duas empresas públicas com garantias estatais] que chegavam a aproximadamente 636 milhões de dólares", o que faz com que todos os cinco limites definidos pelo FMI sejam ultrapassados.

De acordo com as regras internas do Fundo, os países que ultrapassem estes níveis estão impossibilitados de receber ajuda financeira, o que torna ainda mais difícil a já complicada situação económica de Moçambique. Ler mais (O País – 02.03.2018)

Moçambique sem ajuda dos doadores e do FMI até às eleições de 2019, diz Economist

A Economist Intelligence Unit considera que é improvável que os doadores internacionais recomecem a financiar Moçambique enquanto o Fundo Monetário Internacional não o fizer, mas isso também é improvável, pelo menos até às eleições de 2019.

A Economist Intelligence Unit (EIU) considera que é improvável que os doadores internacionais recomecem a financiar Moçambique enquanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) não o fizer, mas isso também é improvável, pelo menos até às eleições de 2019.

"A ausência de um programa do FMI prejudica a perspetiva de evolução económica de Moçambique", escrevem os peritos da unidade de análise da revista britânica 'The Economist', numa nota de análise à recente visita de uma equipa do FMI ao país.

FMI volta a pedir informações em falta acerca do escândalo das dívidas ocultas

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reiterou esta quinta-feira a necessidade de o Estado moçambicano prestar informações em falta acerca do escândalo das dívidas ocultas de dois mil milhões de dólares, noticia a Lusa.

A posição foi anunciada num comunicado de uma equipa do corpo técnico do FMI, chefiada por Michel Lazare, que visitou Moçambique entre 30 de Novembro e até quarta-feira (13 de Dezembro).

"Relativamente ao seguimento da auditoria às empresas Ematum, Proindicus e MAM, a missão reiterou a necessidade de [se] preencher as lacunas de informação no relatório da auditoria e tomou nota da recomendação do Governo para esperar pelo resultado das investigações em curso pela Procuradoria-Geral da República", lê-se no documento.

Por outro lado, o FMI refere que "progressos nas negociações com os credores iniciadas pelas autoridades em Outubro de 2016" sobre a reestruturação dos créditos prestados, "seriam uma contribuição essencial para restaurar a sustentabilidade da dívida" de Moçambique.

O primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, disse na última semana, no parlamento, que o pagamento do serviço da dívida decorrente dos avales prestados pelo Governo, à revelia do parlamento, entre 2013 e 2014, está condicionado ao diálogo em curso com os credores.

Acrescentou que enquanto decorrer o diálogo com os credores e os trâmites sobre este “dossier” com a Procuradoria-Geral da República, o Governo não tem estado a proceder ao pagamento da dívida.

O executivo, prosseguiu, continua a dialogar com os credores internacionais para garantir que a operacionalização do plano quinquenal do Governo não é prejudicada.

"É neste contexto que o serviço da dívida decorrente da emissão dos avales e garantias por parte do Estado não foi inscrito na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2018", declarou o primeiro-ministro moçambicano.

O OE foi aprovado na generalidade na terça-feira.

O ministro das Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, disse em Novembro que o país precisa de voltar a ter um programa financeiro com o FMI, para ter verbas do organismo e de outros parceiros para reformas do Estado.

O fundo tem reiterado que a disponibilização de informação em falta e o apuramento de responsabilidades no caso das dívidas ocultas são condições prévias para poder voltar a haver negociações sobre um novo programa.

Fonte: Angop

@Verdade Editorial: Não percamos o foco

Quando, há poucas semanas, assistimos ao Tribunal Judicial da Cidade de Nampula a condenar Manuel Tocova, edil interino de Nampula, pelo crime de desobediência, a reacção de todos foi de espanto e indignação. Sucede que, na história da Justiça moçambicana, não há registo de celeridade de um processo, à semelhança do que aconteceu com Tocova. Aliás, é sempre assim quando se trata de casos envolvendo indivíduos que não estão ligados ao partido no poder.

Foi impressionante a forma como os órgãos da justiça a nível de Nampula se desdobraram para condenar o edil interino acusado de recusar-se a fornecer documentos sobre exoneração de vereadores solicitados pelo Ministério Público. Ainda nesta semana, as notícias dando conta da prisão de Tocova, acusado de porte ilegal de arma de fogo, voltaram a causar espanto. É por demais evidente que a nossa Justiça anda enviesada e está ao serviço do regime da Frelimo para distrair o povo moçambicano dos reais problemas que preocupam a nação.

Moçambique: FMI reafirma que sem transparência não haverá financiamento

O organismo interrompeu a ajuda a Moçambique após a descoberta de dívidas secretas de pelo menos dois mil milhões de dólares.

A retomada da ajuda financeira a Moçambique pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) carece da clarificação do uso do dinheiro das dividas ocultas que o país contraiu ao Credit Suisse e VTB da Rússia, reafirma a organização.

O corte de apoio ao orçamento de Estado moçambicano foi na sequência da descoberta de empréstimos secretos - de pelo menos dois mil milhões de dólares - que o governo contraiu com os referidos bancos.

Divulgação total da auditoria à dívida de Moçambique é peça-chave para ajuda financeira, diz FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou hoje que a divulgação da totalidade da auditoria aos empréstimos escondidos em Moçambique é uma peça fundamental para a negociação de um novo programa de ajuda financeira e técnica.

"O sumário foi publicado, agora gostávamos de ver a publicação do relatório inteiro, e já dissemos que acreditamos que a divulgação pelas autoridades do resto das informações, particularmente as que faltam sobre os destinatários dos empréstimos, é uma peça-chave", disse esta tarde o director do departamento de comunicação do FMI, no seguimento de um conjunto de perguntas envidadas pela agência Lusa.

Economist: Moçambique não deverá divulgar auditoria até congresso da Frelimo

A Economist Intelligence Unit (EIU) considerou hoje que o Governo de Moçambique só deverá autorizar a divulgação do relatório total da Kroll sobre a dívida pública escondida no final do congresso da Frelimo, partido no poder, em Setembro.

"A publicação de uma versão total e detalhada do relatório, dizendo quem beneficiou dos empréstimos, teria implicações políticas abrangentes, dado que membros de topo do partido no poder, incluindo talvez o Presidente, Filipe Nyusi, arriscam-se a ser implicados em irregularidades", dizem os peritos da unidade de análise económica da revista britânica The Economist.

Numa nota de análise sobre a visita do Fundo Monetário Internacional a Moçambique, que terminou dia 20, e a que a Lusa teve acesso, os analistas da Economist escrevem: "Pensamos que é improvável que o Governo ceda aos pedidos do FMI antes do congresso da Frelimo em Setembro, quando o papel de Nyusi como líder do partido podia estar em risco".

FMI apela ao Governo moçambicano para suprir lacunas na informação sobre dívidas ocultas

A equipa técnica do FMI que terminou na quarta-feira uma missão a Moçambique apelou hoje ao Governo para tomar medidas para suprir "lacunas de informação essencial" em relação à forma como foi usado o dinheiro das dívidas ocultas.

"Persistem lacunas de informação essencial que carecem ser resolvidas, no que concerne ao uso dos proveitos dos empréstimos", disse o chefe da missão Michel Lazare, numa declaração citada no comunicado distribuído hoje pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).

A divulgação da nota de imprensa acontece um dia após o término de uma missão de nove dias do FMI a Moçambique, onde discutiu com as autoridades moçambicanas o relatório da auditoria realizada pela firma internacional Kroll às dívidas ocultas.

Segundo a nota de imprensa, a missão exortou o Governo a tomar medidas para colmatar lacunas de informação em relação às dívidas e a aprimorar o seu plano de ação de reforço da transparência, melhoria da governação e garantia de responsabilização.

Breaking: IMF Press Release on the visit to Mozambique – Unabridged

End-of-Mission press releases include statements of IMF staff teams that convey preliminary findings after a visit to a country. The views expressed in this statement are those of the IMF staff and do not necessarily represent the views of the IMF’s Executive Board. This mission will not result in a Board discussion.

Performance in some sectors of the economy has improved since the latter part of 2016.

Growth declined to 3.8 percent in 2016 and is now projected to edge up to 4.7 percent in 2017.

Publication of the detailed summary of the Kroll audit report is welcomed; more needs to be done to fill the information gaps on the use of loan proceeds.

An International Monetary Fund (IMF) staff team led by Michel Lazare visited Mozambique from July 10-19, 2017 to discuss with the authorities measures needed to follow up on the recent audit report of EMATUM, Proindicus, and MAM public sector companies. The team also assessed recent economic developments and discussed monetary and fiscal policies in the context of the 2018 budget.

At the end of the visit, Mr. Lazare issued the following statement:

“Performance in some sectors of the economy has improved since the latter part of 2016. The decisive October 2016 monetary policy tightening helped rebalance the foreign exchange market and resulted in the metical appreciating by about 30 percent vis-à-vis the US dollar since end-September 2016. This monetary stance contributed also to a decline in inflation from a year-on-year peak of 26 percent in November 2016 to about 18 percent in June, despite a large increase in fuel prices in March. Moreover, higher international coal prices and a marked increase in coal export volumes helped narrow the trade and current account deficits of the balance of payments, supporting a large accumulation of international reserves, which at end-June covered about 6 months of non-megaproject imports. On the fiscal front, the government took important steps by removing wheat and fuel subsidies and reinstating the old automatic fuel price mechanism in March.

“However, the overall outlook remains challenging. Growth declined to 3.8 percent in 2016 and is now projected to edge up to 4.7 percent in 2017, mainly on account of a surge in coal production and exports. Inflation remains elevated but is expected to decline further. Despite budget cuts in investment and in the purchase of goods and services, increased spending on wages and salaries continues to put pressure on the budget, contributing to a large accumulation of domestic arrears. Total public debt, mostly denominated in foreign currency, remains in distress and the government missed external debt payments.

“Macroeconomic policy discussions centered on the urgent need to further consolidate public finances. The team emphasized that a strong commitment to fiscal adjustment is an essential element to ensure policy sustainability, foster a decline in inflation and interest rates, limit further increases in public debt, while at the same time facilitate debt restructuring. The team stressed that the 2018 budget should decisively reduce the fiscal deficit. It should focus on eliminating tax exemptions (including for VAT), containing the expansion of the wage bill, and prioritizing the implementation of only the most critical public investments while avoiding the further accumulation of arrears. Protecting critical social programs and reinforcing the social safety net should cushion the impact of these measures on the most vulnerable segments of the population. Urgent action is also needed to strengthen the financial position of loss-making companies and limit the fiscal risks they represent.

“On the monetary side, the team welcomed the recent introduction of the new monetary policy regime centering on the use of a new policy rate (MIMO) as the central bank’s main instrument of monetary policy. The team acknowledged the strong commitment of the central bank to reduce inflation. To address financial sector vulnerabilities, the team urged the central bank to remain vigilant to risks, ensure adequate liquidity provision to the economy, and continue to step up supervision and enforcement of prudential regulations.

“The team welcomed the publication of the detailed summary of the Kroll audit report by the Public Prosecutor’s Office as an important step towards greater transparency regarding the borrowing undertaken by the Ematum, Proindicus, and MAM public companies. However, as highlighted in a June 24 press statement 17/243, while the report summary provides useful information on how the loans were contracted and on assets purchased by the companies, critical information gaps remain unaddressed regarding the use of loans proceeds. The team urged the government to take steps to fill the information gaps and to enhance its action plan to strengthen transparency, improve governance, and ensure accountability.

“The team met with Prime Minister Carlos do Rosario, Minister of the Economy and Finance Adriano Maleiane, Bank of Mozambique Governor Rogerio Zandamela, Public Prosecutor Beatriz Buchili, senior government officials, representatives from the Parliament, private sector, and the donor community.

“The team thanks the authorities for their continued hospitality.”

Source: IMF Communications Department - 19.07.2017

Thumbs down from IMF

By Joseph Hanlon

The IMF mission which left Mozambique yesterday rejected what it had been offered by the government. The Kroll report on secret debt with its lack of “critical information” is again rejected. And the IMF made harsh demands for tax rises, spending cuts, no new investment and action on state companies. The IMF statement pointedly said “this mission will not result in a Board discussion,” which means no new IMF programme this year and no resumption of aid which has been cut off.

The 10-19 July mission was headed, as have recent missions, by Michel Lazare, who repeated and strengthened his past demands. He explicitly cited the 24 June press statement on the Kroll report, saying that “critical information gaps remain unaddressed regarding the use of loans proceeds.” The government must “take steps to fill the information gaps and to enhance its action plan to strengthen transparency, improve governance, and ensure accountability.”

Clearly annoyed that the government had not listened to past statements, Lazare said “the 2018 budget should decisively reduce the fiscal deficit.” The government “should focus on:

+ eliminating tax exemptions (including for VAT),

+ containing the expansion of the wage bill, and

+ prioritizing the implementation of only the most critical public investments, while avoiding the further accumulation of arrears.”

“Urgent action is also needed to strengthen the financial position of loss-making companies and limit the fiscal risks they represent.”

Lazare always stresses wage cuts and attacks state companies. But this package contains new austerity measures, including tax rises and a sharp cut in public investment, which is in part pointed at announcements of non-essential projects such as Xai-Xai airport.

Three new phrases are also important. “Reduce the fiscal deficit” means government cannot continue to spend above its income, in part through domestic borrowing. And “avoiding the further accumulation of arrears” points to the way that the government has been surviving simply by not paying its bills, and seems unable to even provide an accounting of how much it owes. Similarly “fiscal risks” refers to the huge debts of some state companies, which also remain unclear.

The demands for further austerity were expressed in normal IMF jargon: “Macroeconomic policy discussions centered on the urgent need to further consolidate public finances. The team emphasized that a strong commitment to fiscal adjustment is an essential element to ensure policy sustainability, foster a decline in inflation and interest rates, limit further increases in public debt, while at the same time facilitate debt restructuring.” Unpacking this, the phrases “consolidate public finances” and “fiscal adjustment” mean spend less. “Limit further increases in public debt” means the government cannot continue with the rapid expansion of local, domestic borrowing.

But he adds that “protecting critical social programs and reinforcing the social safety net should cushion the impact of these measures on the most vulnerable segments of the population.”

Meanwhile, Lazare stresses that Mozambique’s overall economic outlook “remains challenging” and that any increase in growth this year will be entirely due to an increase in the export price of coal. Virtually the only praise in the statement was that “the government took important steps by removing wheat and fuel subsidies and reinstating the old automatic fuel price mechanism in March.”

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Comment: As well as the normal IMF austerity prescription, Michel Lazare is using his knowledge of Mozambique to go after the rent-seeking and patronage aspects of the Mozambican elite. State companies such as the airline LAM have long provided jobs, contracts and other benefits for the Frelimo elite; extra posts in ministries and provincial administration are for party cadres and push up the wage bill; contracts for supplies and projects provide important revenues. Opposition parties remain quiet about this because they hope to benefit in the next elections by winning posts that would give them power over such spending. This was underlined by the purchase of 18 Mercedes Benz cars for $3.8 million for members of the parliamentary Standing Commission, initially agreed by members of all three parties and only after public outcry rejected by the opposition parties, but again last week defended by the speaker of parliament, Veronica Macamo. “Members of the Standing Commission are above the level of ministers. Therefore, in legal and procedural terms, we do not see any problem,” she said. (AIM En 12 July)

Also Read: Watch: Verónica Macamo speaks out on Mercedes for MPs

This presents a serious problem for President Filipe Nyusi at the Frelimo Congress in September. The $2 bn secret debt is widely believed to have benefitted some senior Frelimo people, and at lower levels the party has become dependent on patronage, jobs and other benefits paid by the government. The Frelimo leadership has pretended that the delays in the gas projects and the end to budget support and IMF programme would not halt the gravy train because it could borrow domestically and delay paying its bills. Lazare says explicitly this cannot continue. Will the Congress allow at least a few secret debt scapegoats to be identified and accept some belt tightening? Or will it block its ears and continue to pretend that Mozambique can have Mercedes at the top and hand money down the patronage chain?

Japan has suspended new lending because of the secret debt, Japanese Agency for International Cooperation (JICA) representative Yamashita Chigiru told O Pais (20 July). He added “we cannot just suspend loans: we have to create conditions so that the [debt] problem does not repeat itself. It does not make sense for Mozambique to make the same mistake again, given the impact on its population.”

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Interest payments were not made on 18 July on the government bonds which replaced the Ematum bonds, the Ministry of Economy and Finance announced on 17 July. Last year, the government nationalised the private loan to Ematum and replaced it with a $726,524,000 10.5% government bond to be repaid in 2023, with interest paid twice a year. The statement said: “As mentioned by H.E. the Minister of Economy and Finance, during the investor presentation in London on 25 October 2016, and as reiterated in the Ministry’s communiques dated 14 November 2016 and 16 January 2017, the challenging macroeconomic and fiscal situation of the Republic has severely affected the country’s public finances. The resulting debt payment capacity of the Republic remains extremely limited in 2017, and does not allow the Republic room to make the scheduled interest payment on the Notes. The Government is committed to finding a consensual and collaborative resolution to the current financial crisis through dialogue with the holders of its direct and guaranteed external commercial obligations. It will be critical that any solution is based upon a realistic appraisal of the Republic’s capacity to pay.”

By Joseph Hanlon

Source: News Reports & Clippings, 20.07.2017

Banco Mundial aprova nova estratégia de apoio a Moçambique para 2017-2021

Mark Lundell diz que Moçambique deve começar a desenvolver uma economia mais diversificada e produtiva

O Conselho de Administração do Grupo Banco Mundial (GBM) aprovou na quinta-feira (27 de Abril) uma nova estratégia para Moçambique válida para os anos fiscais de 2017-2021. O documento centra-se num conjunto de objetivos que refletem o plano quinquenal do Governo de Moçambique; prioridades de desenvolvimento identificadas no diagnóstico do GBM; e as vantagens comparativas da instituição. De acordo com estes princípios, foram definidos os seguintes objetivos: promover o crescimento diversificado; investir em capital humano; melhorar a sustentabilidade.

FMI quer saber "exactamente" os destinos das dívidas secretas de Moçambique

O Fundo Monetário Internacional (FMI) quer saber com precisão o destino que foi dado aos empréstimos secretos obtidos por Moçambique e que levaram à suspensão da ajuda da organização ao país.

Falando numa conferência de imprensa em Washington D.C., o director para África do FMI, Abebe Selassie, disse que o Fundo só se envolverá num programa de apoio com Moçambique quando forem cumpridas três condições, nomeadamente auditorias às dividas secretas, um plano do governo para alívio da dívida e um acordo com o governo sobre “políticas para apoiar” um eventual programa de ajuda do FMI.

Interrogado pela VOA se o FMI esperava que a auditoria indicasse e publicasse os nomes dos responsáveis pelas dívidas secretas, Selassie disse não poder fazer “um julgamento antecipado sobre os resultados da auditoria”.

“Teremos que ver o que está na auditoria mas os termos de referência para essa auditoria são muito claros”, disse.

“Temos que saber exactamente o que aconteceu aos fundos dos empréstimos obtidos pelas três companhias”, acrescentou.

Fontes no FMI disseram à margem da conferência estarem confiantes que a auditoria será divulgada.

A divulgação do relatório foi adiado por duas vezes terminando o último prazo no final deste mês.

Fonte: Voz da América – 21.04.2017

FMI diz que falta visão clara no processo de renegociação da dívida

Falta não só uma visão clara no processo de renegociação da dívida moçambicana, mas também uma estratégia elucidativa, considera o representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Moçambique, Ari Aisen, em documento apresentado no dia 12 de Abril e divulgada ontem.

Outro desafio que a renegociação da dívida tem vindo a enfrentar, é o de arrefecimento das negociações, acompanhado de novos acordos de empréstimos que vêm sendo assinados, informa o FMI na apresentação sobre Desenvolvimentos Económicos Recentes em Moçambique.

Para o futuro, a organização internacional entende que ainda existem “desafios significantes” que só depois de ultrapassados, Moçambique conseguirá voltar a ter o apoio do Fundo Monetário Internacional.

FMI alerta que dívida cresce o dobro com governos fracos

Um documento da instituição dirigida por Christine Lagarde conclui que os governos estáveis são mais determinados no controlo das contas públicas. O populismo e os parlamentos fragmentados que dominam a actualidade podem ter consequências para as contas públicas e dificultar a consolidação orçamental, avança análise do FMI, citada no jornal espanhol El País.

O último livro elaborado pelo FMI sobre o impacto que tem a situação política no défice, na dívida ou na política fiscal alerta que governos que carecem de maiorias parlamentares ou que estão apoiados em coligações são considerados Executivos débeis e tendem a aumentar duas vezes mais a dívida pública sobre o PIB do que governos maioritários.

BANCO MUNDIAL PODERÁ RETOMAR APOIO À MOÇAMBIQUE

O Banco Mundial pondera voltar a financiar o Orçamento de Estado, ainda este ano.

A pretensão da retoma do apoio, ao Orçamento do Estado, foi manifestada esta terça-feira, em Maputo, pelo Director do Banco Mundial, Mark Lundeil.

Vinte e cinco projectos estão inscritos, no pacote de apoio para os próximos anos, onde o Banco Mundial promete desembolsar um pouco mais de dois biliões de dólares americanos.

Segundo o Director do Banco Mundial, dezassete áreas estratégicas estão inscritas para o próximo apoio, devendo cada uma “consumir” entre oitenta e cento e vinte milhões de dólares.

Mark Lundeil apontou a promoção do crescimento diversificado, isto é, eficiência com fiabilidade de acesso a energia, como a principal área a ter em conta.

“Continuamos com a assistência técnica na área de mineração, principalmente para ajudar o governo nas suas negociações internacionais e a estruturação dos sectores de gás e minérios” – disse Lundeil.

O director do Banco Mundial disse que a sua instituição vai apoiar, igualmente, o projecto integrado de desenvolvimento de estradas secundárias, melhoria da produtividade agrícola, através do programa focado em pequenos produtores e irrigação, agricultura e gestão de recursos naturais e investimento no capital humano.

Fonte: Rádio Moçambique – 29.03.2017

“Subida dos preços dos combustíveis visa eliminar um subsídio caro e ineficiente”

O Fundo Monetário Internacional (FMI) já reagiu ao mais recente ajuste de preços de combustíveis. Em comunicado, refere que em Moçambique, os preços dos combustíveis têm estado geralmente abaixo do preço real do mercado e dos praticados nos países vizinhos. Isto tem sido possível graças a um subsídio para compensar as gasolineiras pelo diferencial entre os preços regulados de venda ao público e os preços de importação destes produtos.

 Mas este subsídio, além de muito oneroso aos cofres do Estado, tem beneficiado aos mais ricos, que têm os maiores carros e consomem em média muito mais combustível. No entanto, os preços poderiam ter sido ajustados mensalmente, porque o quadro legal em vigor já prevê um mecanismo automático de ajuste dos preços a retalho em função, por exemplo, de variações dos preços de importação e da taxa de câmbio.

FMI garante que auditoria à dívida de Moçambique vai ser divulgada

O diretor do departamento de comunicação do Fundo Monetário Internacional (FMI) garantiu hoje que a auditoria aos empréstimos das empresas públicas de Moçambique, prevista para o final deste mês e feita pela Kroll, "vai ser divulgada".

"A auditoria vai ser publicada, não tenho o 'timing' mas sim, vai ser publicada", disse o responsável, durante uma conferência de imprensa que decorreu hoje em Washington.

Essa auditoria, concluiu, "é uma coisa que o FMI tem defendido significativamente", concluiu Gerry Rice.

Durante a conferência de imprensa, muito centrada na Grécia, o porta-voz do FMI enunciou uma pergunta colocada pela Lusa sobre o andamento das negociações entre o FMI e Moçambique, por um lado, e sobre as reuniões com os detentores de títulos de dívida pública, mas não deu uma resposta clara.

Talks about talks with Paris Club

Mozambique will need to renegotiate its debt, to reduce its volume and/or delay repayments. It has debts to multilateral institutions such as the African Development Bank and IMF, to individual countries (such as China and Brazil) which are called bilateral creditors, and to companies and other commercial creditors. Normally negotiations take place in parallel with all three groups and there is an attempt to have the same deal for all three groups. Mozambique’s total foreign debt is $10.1 bn, of which $4.1 bn is to multilateral creditors, $4.3 bn to bilateral creditors. and $1.7 bn to bilateral creditors.

Zitamar (31 Jan) reported that sensibly Mozambique has “approached the Paris Club” of the main creditor nations and that Mozambique was discussed, at least informally, at the club’s 12 January meeting. The Ministry of Economy and Finance issued a carefully worded response through its London financial advisors, Lazard. It said the Ministry “wishes to deny recent rumors in the media erroneously reporting that the Republic has approached the Paris Club for debt relief.”

Mozambique will have to have negotiations with the Paris Club, and it appears that it has only opened initial discussions, before making a formal approach.

The Paris Club is an informal group of official (bi-lateral) creditors which negotiates as a block with debtor countries with payment difficulties. It has 22 permanent members (mainly the United States and most European Union countries) but also Brazil and Russia, who are important creditors to Mozambique. In addition, there are “as hoc participants”, which includes China which is Mozambique’s largest government creditor. Preliminary discussions with the Paris Club are likely to have included questions about the position of China.

Sources: News reports & clippings, 5 February 2017

Moçambique confirma que não vai pagar dívida e entra em 'default'

O Ministério das Finanças confirmou esta segunda-feira, dia 16 de Janeiro, que não vai pagar a prestação de Janeiro, de 59,7 milhões de dólares relativos aos títulos de dívida soberana com maturidade em 2023, entrando assim em incumprimento financeiro ('default').

"O Ministério da Economia e Finanças da República de Moçambique quer informar os detentores dos 726,5 milhões de dólares com maturidade a 2023 emitidos pela República que o pagamento de juros nas notas, no valor de 59,7 milhões de dólares, que é devido a 18 de Janeiro, não será pago pela República", lê-se num comunicado disponibilizado hoje em Maputo.

No documento, Moçambique lembra que já tinha alertado em Outubro para a falta de liquidez durante este ano e salienta que encara os credores como "parceiros importantes de longo prazo cujo apoio à necessária resolução do processo da dívida vai ser crítico para o sucesso futuro do país".