Dívidas ocultas: "Não está em causa a grandeza de Moçambique", diz Guebuza

Ex-Presidente Armado Guebuza falou pela primeira vez sobre a investigação norte-americana às dívidas ocultas de Moçambique. E disse que a "grandeza da nação" não será posta em causa. Guebuza evitou falar do caso Chang.

À margem das comemorações do Dia dos Heróis, neste domingo (03.02), em Maputo, o ex-Presidente moçambicano, Armando Guebuza, disse que o país atravessa problemas, mas que não está em causa a "grandeza da nação", no primeiro comentário à investigação norte-americana às dívidas ocultas do país.

"Há problemas, mas isso não põe de forma nenhuma em causa a grandeza deste nosso Moçambique", declarou o antigo chefe de Estado moçambicano, comentando a investigação da Justiça dos Estados Unidos, revelada no final de dezembro, às dívidas contraídas entre 2013 e 2014, a favor das empresas públicas EMATUM, MAM e ProIndicus, durante o seu último mandato presidencial (2010-15). Ler mais (Deutche Welle, 03.02.2019)

Dívidas ocultas:Frelimo defende responsabilização e recuperação do dinheiro

A Comissão Política da Frelimo diz que deve haver responsabilização e recuperação do dinheiro e bens caso seja comprovado que o dinheiro das dívidas ocultas não foi aplicado para fins de interesse público. O partido diz que distancia-se de comportamentos desviantes que põem em causa a gestão transparente da coisa pública.

Numa altura em que o escândalo das dívidas ocultas está a ser julgado pela justiça norte-americana e o ex-ministro moçambicano das Finanças e deputado da Assembleia da República pela Frelimo está detido na África do sul por envolvimento neste esquema, o partido expressa a sua posição através de um documento.

Afinal Moçambique não pediu extradição de Manuel Chang mas sim transferência

A Procuradora Elivera Drayer acaba de relevar em sede da sala de audições do Tribunal de Kempton Park que, afinal o documento da Procuradoria Geral da República que deu entrada na justiça sul-africana no dia 10 de Janeiro último não pedia a extradição de Manuel Chang, mas sim uma transferência.

De acordo com o Ministério Público, o documento dizia que a PGR precisa do cidadão moçambicano Manuel Chang para ser interrogado, no âmbito do prosseguimento das investigações sobre o escândalo das dívidas ocultas. Além disso, a PGR justificou no documento que Manuel Chang é indiciado de envolvimento de crimes de corrupção no Brasil.

Análise sobre o pedido de caução ainda não começou.

Fonte: O País – 24.01.2019

Moçambique pede extradição de Manuel Chang

As autoridades moçambicanas pediram a extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang, disse o advogado de defesa. E não haverá uma decisão final nesta sexta-feira (18.01.), avança ainda Rudi Krause.

Está marcada para esta sexta-feira (18.01.) mais uma audição no âmbito do caso Manuel Chang. Entretanto há novidades no processo.

"Houve um desenvolvimento na semana passada, em que as autoridades moçambicanas pediram também a transferência de Manuel Chang para a República de Moçambique e por isso será interessante ver como é que as autoridades sul-africanas vão reagir, uma vez que receberam dois pedidos de dois Estados para a extradição de Chang", disse esta quinta-feira (17.01.) à agência Lusa o principal advogado da defesa sul-africana do ex-ministro das Finanças de Moçambique.

Rudi Krause adiantou que o pedido de extradição do Governo é datado do dia 10 de janeiro.

Fonte: Deutche Welle – 19.01.2019

Capacidade de Gestão da Frelimo em teste!

Por Adelino Buque

O Partido Frelimo, herdeiro da Frente de Libertação de Moçambique, que proclamou a independência nacional, depois de dez anos de luta armada, está em fase de teste nacional, teste de capacidade de gestão de conflitos de interesse, entre o bem público e os seus membros, a prisão de Manuel Chang em Johannesburg e seu julgamento e provável extradição para os Estados Unidos da América, constitui um revés à narrativa sobre o interesse público e a segurança do Estado.

A cada dia que passa, parece tornar-se evidente que os altos dirigentes do Governo e seus funcionários colocaram sempre interesses pessoais no lugar do interesse nacional, levou, uma boa parte da sociedade a falar a sua língua, sobre o interesse nacional e defesa de soberania, quando, na verdade, estava em jogo, mais interesses pessoais do que os interesses do Estado e público, as prisões dos executivos da Credit Suisse e da PRINVIST, mostra a ramificação e o grau de associação para delapidar o bem público.

Os números apresentados pelos advogados, para efeitos de caução, são assustadores, no caso do executivo da PRINVIST em Nova Iorque, falava-se de 20 milhões USD, no caso do nosso concidadão Manuel Chang, caso fosse aceite a caução seria de nível 5, segundo alguma imprensa, devido ao risco associado, a tese de que os nossos Governantes trabalham para a satisfação das necessidades da população, cai por terra.

Renamo deve aproveitar insatisfação popular para tentar vitória eleitoral

O investigador moçambicano Sérgio Chichava afirmou hoje à Lusa que o futuro líder da Renamo deve ter a capacidade de dinamizar o partido para a vitória nas eleições gerais de outubro, capitalizando a insatisfação popular contra a Frelimo, partido no poder.

"A Renamo tem uma belíssima oportunidade para se reinventar, há um grande descontentamento no seio da população [perante a Frelimo], há um desgaste", declarou Sérgio Chichava.

Os resultados das eleições autárquicas de 10 de outubro próximo mostram que o eleitorado moçambicano deseja a mudança e o novo líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) deve afirmar o partido como alternativa à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo).

Sérgio Chichava, pesquisador do Instituto de Estudos Económicos e Sociais (IESE), considera que, se a Renamo falhar a ascensão ao poder nas eleições gerais deste ano, ficará mais longe da governação, porque a Frelimo pode reorganizar-se e manter-se na direção dos destinos do país por muitos mais anos.

DÍVIDA PÚBLICA DE MOÇAMBIQUE: COMISSÕES DA AR AUSCULTAM MINISTRO DA ECON...

As respostas de Adriano Maleiane, Ministro da Econimia e Finanças na Comissão Parlamentar

Ossufo Momad estranha silêncio do Governo no “caso Manuel Chang”

Ossufo Momad, coordenador interino da RENAMO, reagiu hoje sobre a detenção no passado dia 27 de Dezembro do ex-ministro das finanças Manuel de Chang, sobre as dívidas na ordem de dois bilhões de dólares que lesaram o país.

O coordenador da RENAMO disse em teleconferência, na Zambézia, que estranha o silêncio do Governo e Assembleia da República no mandado de captura internacional a Manuel Chang, ex-ministro das finanças, emitido pelo governo dos Estados Unidos e executado pela justiça sul-africana no passado dia 27 de Dezembro.

Momad lançou duras críticas contra Procuradoria-Geral da República, que, no seu entender, mostrou incapacidade e inoperância no processo. O líder interino da Renamo encoraja os governos dos Estados Unidos a prosseguir com o processo para responsabilizar os culpados no processo.

Fonte: O País – 10.01.2019

PGR solicita responsabilização de 16 gestores públicos

Um ano depois de a Procuradoria-Geral da República solicitar ao Tribunal Administrativo a responsabilização financeira de gestores públicos envolvidos nos empréstimos de mais de dois biliões de dólares, finalmente são conhecidos os nomes dos 16 envolvidos.

Segundo escreve o jornal Notícias desta quinta-feira, a PGR pede a responsabilização financeira dos gestores envolvidos na autorização e emissão de garantias de Estado sem nenhuma base legal, nomeadamente Manuel Chang, então ministro das Finanças, Ernesto Gove, na altura governador do Banco de Moçambique, Maria Isaltina Lucas, antiga directora nacional do Tesouro, Piedade Macamo, antiga directora nacional adjunta do Tesouro, Gregório Leão, à época director-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), e António Carlos do Rosário, ex-director nacional de Inteligência Económica do SISE e presidente dos Conselhos de Administração das empresa ProIndicus, Ematum e MAM.

Dívidas/Moçambique: Joaquim Chissano diz que Frelimo deve purificar fileiras

O antigo Presidente Joaquim Chissano disse hoje que a Frelimo deve analisar o escândalo das `dívidas ocultas´ com clareza e profundidade, considerando que o partido no poder em Moçambique desde a independência tem de purificar as suas fileiras.

"Uma maior clareza para que se perceba o que se passou é necessário para que isso não volte a acontecer. É preciso que haja clareza para criarmos instrumentos para purificação das fileiras do nosso partido", disse o antigo chefe de Estado, numa entrevista à emissora pública Rádio Moçambique.

Para Joaquim Chissano, que também foi presidente da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), o partido no poder deve estar ciente de que a oposição vai fazer uso desta "fragilidade", que resultou de dívidas ocultadas contraídas pelo Governo.

"O partido tem de ser íntegro. Este é um trabalho que precisa de ser persistente e no partido é necessário que trabalhemos neste aspeto com profundidade", frisou o antigo chefe de Estado.

A devolução aos cofres do Estado do dinheiro que foi apoderado ilegalmente é apontado como fundamental pelo antigo chefe de Estado moçambicano, que apela à paciência dos moçambicanos, na medida em que "estes processos são complexos".

"Se há crimes cometidos e que mereçam punição, que as pessoas sejam punidas. Não é porque um grupo de pessoas está no crime que o país deve desfalecer. Devemos continuar a construir o nosso país, mesmo depois disto", afirmou Chissano.

o antigo Presidente entende que o caso das `dívidas ocultas´ deve ser analisado por todos, como forma de evitar que no futuro o país volte a "cometer os mesmos erros".

"É verdade que os americanos nestes processos são sempre guiados pelos seus próprios interesses, mas esta capacidade vem de uma experiência dentro do próprio país. Também eles estão a estudar estes fenómenos. Então, Moçambique deve fazer o mesmo", concluiu o antigo chefe de Estado, acrescentando que acredita que as instituições de justiça dos dois países vão saber julgar com discernimento.

Em causa estão os novos detalhes da investigação que está a ser realizada pela justiça norte-americana sobre o processo, e que levou à detenção, no dia 29 de dezembro, na África do Sul, do antigo ministro moçambicano das Finanças Manuel Chang, de outros três antigos banqueiros do Credit Suisse, em Londres, e de um intermediário libanês da Privinvest, no aeroporto de Nova Iorque.

Fonte: ">InforMoz - 10.01.2019

PGR reage à detenção de Manuel Chang

A Procuradoria Geral da República (PGR) reagiu há instantes à detenção do antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, em cumprimento de um mandato judicial emitido pela justiça norte-americana.

Através de um comunicado de imprensa, a PGR diz que só tomou conhecimento da detenção, através de uma comunicação feita pelo Consulado moçambicano na Africa do Sul, no passado dia 29 de Dezembro, e no dia 31 de Dezembro passado é que recebeu, da Embaixada dos Estados Unidos da América, em Pretória, a cópia da acusação proferida contra Chang e mais dois cidadãos de nacionalidade moçambicana.

Nas vésperas da audição que poderá decidir sobre a extradição ou não para os Estados Unidos da América, a PGR diz estar a encetar todos os esforços para que os “infractores” sejam responsabilizados ao nível nacional.

“Considerando que no processo que corre na jurisdição americana, são acusados cidadãos moçambicanos, e havendo um processo-crime a correr termos sobre os mesmos factos na nossa jurisdição, a PGR está a encetar diligências junto das autoridades competentes da República da África do Sul e dos Estados Unidos da América para acautelar interesses do Estado moçambicano, no que concerne à responsabilização dos infractores no território moçambicano e recuperação de activos”.

Paralelamente, a PGR revela que, no âmbito das suas investigações sobre os contornos das dívidas ocultas, já constituiu 18 arguidos “entre servidores públicos e outros cidadãos, indiciados da prática de crimes de abuso de cargo ou função, abuso de confiança, peculato e branqueamento de capitais” estando o processo em fase de instrução preparatória.

Fonte: O País – 07.01.2019

Há Segurança do Estado em Moçambique

O problema do nosso país é de não termos um serviço que na verdade defende o nosso ESTADO.

Muitos concidadãos até vão me achar de um atrevido e muita coisa por aí. Compreendo a vossa preocupação por minha vida e até o que pode acontecer por ódio de quem pensa em ESTADO. Seja como for, vou aqui tentar questionar algo que em algum momento já questionei.

O que tem feito o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) para proteger o Estado Moçambicano dos lesa-pátria? Exactamente, o que é SEGURANÇA DO ESTADO para o SISE? O que é Estado Moçambicano?

Algumas das questiões sobre o SISE:

1) As dívidas ocultas. Pelo que lemos nos últimos dias, os negócios de EMATUM, MAN, Proíndicus passaram e vão passando em Moçambique com a vista grossa do SISE pela parte que lesa o Estado Moçambicano. Contudo, a FBI, lá nos EUA, apresenta e-mails dos das letras do alfabeto combinando a forma de lesar o Estado Moçambicano. Podemos desconfiar que o nosso SISE até SÓ se preocupa por aqueles que trocam apenas mimos de amizade e amor pela internet?

2) Fraudes eleitorais. O SISE nunca neutraliza os fraudulentos eleitorais, responsáveis pela instabilidade do Estado Moçambicano. O que se viu num único local, em Marromeu, com olhos de milhões é sinal dum SISE que define o Estado de uma outra forma. Será que é impossível que o SISE saiba do esquema?

3) Esquadrões da morte. É estranho que em Moçambique os esquadrões da morte andem à sua classe enquanto temos o SISE. São mesmo muito sofisticados que até com ajuda doutros serviços secretos seja impossível de neutralizá-los?

4) Valas comuns. É muito estranho que em Moçambique haja valas comuns sem esclarecimento enquanto temos o SISE que devia neutralizar ou identificar os assassinos.

5) Os ataques em Cabo Delgado. É estranhíssimo que um grupo de assassinos se instale e continuamente actue naquela parte do país sem que o SISE neutralize.

Nota: Que o SISE assuma as suas verdadeiras funções pela Segurança do Estado Moçambicano. A BEM DE MOÇAMBIQUE!

A FATIA DO BOLO VOLTOU PARA A GARGANTA?

“... Nos governos democráticos como o nosso, as pessoas entram e saem, e toda a gente envolvida vai querer a sua fatia do bolo enquanto estiver no Governo ['in office', no original em inglês], porque depois de sair vai ser difícil. Por isso é importante que a assinatura do contrato da taxa de sucesso seja acertada e paga no seguimento da assinatura do contrato".

Fonte: O País – 05. 01.2019

“Ser deputado ou ex-ministro das Finanças é irrelevante quando se trata de crimes graves”

O antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Gilberto Correia, diz que é possível que o Governo não tenha tido conhecimento sobre o pedido de extradição do  antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, porque “a tendência do direito internacional hoje, que é o direito internacional penal é de desconsideração da  qualidade do indivíduo”, disse Correia acrescentando que ser deputado ou antigo ministro das finanças é completamente irrelevante quando se trata de crimes que possam ser considerados graves.

“Não é relevante a posição ou qualidade da pessoa que é arguida”, disse em uma conversa telefónica.

Gilberto Correia disse que o que parece segura é que há conexões que permitem que o direito norte-americano considere que há crimes cometidos nos Estados Unidos que obrigam a intervenção da jurisdição americana, “se for assim, temos um moçambicano que cometeu crimes sob a jurisdição da administração da justiça norte-americana, que foi capturado na África do Sul”, sublinhou.

O antigo bastonário é da opinião de que para o sucesso de uma operação é necessário que haja segredo de justiça, daí que os processos ainda secretos e sob investigação não podem ser revelados.

Alex Vines sobre a detenção de Manuel Chang

A nível internacional, as reacções não se fizeram esperar.

O analista do centro de pesquisa Chatham House, com sede no Reino Unido, Alex Vines disse à VOA que a prisão pode ser um divisor de águas.

"Tudo indicava que nada aconteceria com esses milhões, provavelmente bilhões, de dólares que não foram contabilizados. A acusação que ocorreu do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Distrito Leste de Nova York, por personagens-chave envolvidos neste escândalo de empréstimo, é muito muito significativo, um divisor de águas”. Ler mais (Voz da América – 04.01.2019)

Manuel Chang vai opor-se à extradição

A hipótese de Manuel Chang se ter entregue ao FBI cai por terra. Ele vai se opor à extradição para os Estados Unidos da América, de acordo com o seu advogado na África do Sul, Rudi Krause, que falou ontem por telefone com a agência americana de noticiário financeiro, Bloomberg. Krause disse que a detenção de Chang estava relacionada com a chamada "dívida oculta" de pouco mais de 2 bilhões de USD.

No dia 8 de Janeiro, quando Chang regressar para ser ouvido por um juiz no Tribunal de Kempton Park, nos arredores de Joanesburgo, seus advogados vão solicitar uma liberdade por caução. “Ele se oporá à extradição”, disse Krause. Isso implica que Chang deverá permanecer na cadeia por mais tempo. Ler mais

Fonte: Carta de Moçambique – 03.01.2019

Dívidas ocultas: eventuais desvios terão sido praticados a partir do estrangeiro

Quarto informe da Beatriz Buchili e, quiçá, o mais esperado pelos moçambicanos, dada à curiosidade que existe sobre o estágio de alguns processos mediáticos. Desde logo o caso das chamadas dívidas ocultas (processo nº1/PGR/2015). No informe, o desenrolar do processo é tratado em cerca de três páginas e meia, mas não há muitas novidades.

A Procuradora-Geral da República começa por destacar que cumpriu com a promessa de partilhar os “aspectos essenciais” da auditoria internacional e independente realizada pela Kroll, quer com os moçambicanos, quer com a comunidade internacional. Ciente da pressão interna e externa para a publicação, na íntegra, do relatório da auditoria, Beatriz Buchili mobiliza os princípios de segredo da justiça e da presunção da inocência para justificar a publicação parcelar. E mais: “O relatório contém informações ainda não conclusivas que carecem de seguimento complementar; contém igualmente indicações cuja publicação pode prejudicar as investigações em curso”.

Moçambique: Petição contra dívidas ocultas sem resposta

Numa petição que já conta com mais de duas mil assinaturas, o Fórum de Monitoria de Orçamento defende que o Conselho Constitucional devia declarar inconstitucional ou ilegal, com força obrigatória geral, a resolução do Parlamento que aprovou a Conta Geral do Estado de 2014, por violação da lei em sentido amplo.

Em causa está a incrição de uma dívida contraída em 2013 pela Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), com garantias do Estado e sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais. O valor da dívida ronda os 850 milhões de dólares.

André Manhice, gestor de projetos e oficial de comunicação do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil, uma das organizações filiadas no Fórum de Monitoria de Orçamento, considera a falta de resposta preocupante.

"Como sociedade civil, esta situação deixa-nos bastante preocupados pois é uma situação que devia ser tratada com a devida urgência, tendo em conta não só a preocupação que foi levantada mas sobretudo as consequências que têm vindo a aparecer", disse à DW África. Ler mais (Deutsche Welle – 09.04.2018)

Analistas moçambicanos pedem solução para o caso das "dividas ocultas" com os credores internacionais

Ministro das Finanças diz que não vem a Washington discutir dívidas com credores

O Governo moçambicano tenta encontrar soluções para a reestruturação da dívida junto dos bancos credores, o VTB e o Credit Suisse, e no encontro e Março em Londres, terá proposto um perdão de 50 por cento nos juros passados e nas penalizações, caso existam, além de alterações às taxas de juro e à maturidade da emissão da dívida, cujo prazo foi, entretanto alargado para 2023.

Alguns analistas dizem ser possível que nos Encontros da Primavera do FMI, previstos para dentro de dias em Washington, os credores internacionais aceitem as propostas do Governo de Moçambique sobre a reestruturação da dívida pública, mas consideram que as mesmas não servem os objectivos do país.

Entretanto, o ministro das Finanças disse nesta quinta-feira, 12, que a sua deslocação a Washington destina-se à participação nos encontros com o Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) e não a reunir-se com credores.

Deputados britânicos assinam moção contra dívidas ocultas como a de Moçambique

Um grupo de 100 deputados do Reino Unido assinou uma petição em que exige aos bancos mais medidas de transparência face ao caso das dívidas ocultas de Moçambique, anunciou hoje o grupo promotor.

O documento "expressa preocupação com os supostos empréstimos secretos concedidos pelos bancos com sede em Londres, em 2013, para empresas moçambicanas, com garantias do governo de Moçambique e sem aprovação do parlamento", de acordo com um comunicado da organização Jubilee Debt Campaign, que advoga o cancelamento de dívidas dos países em desenvolvimento.

A moção "solicita medidas para garantir que todos os empréstimos concedidos pela lei do Reino Unido a governos ou com garantias governamentais sejam divulgados publicamente no momento em que são feitos e cumpram a lei do país em questão".

O documento é divulgado um dia antes da reunião, em Londres, do Governo de Moçambique com os credores das dívidas ocultas - no valor de dois mil milhões de dólares (1,62 mil milhões de euros).

Sarah-Jayne Clifton, diretora da Jubilee Debt Campaign, referiu que "os credores e funcionários do governo que estão nos bastidores desses acordos ultrajantes precisam ser responsabilizados por suas ações".

"O povo de Moçambique não deveria ter que pagar um centavo sobre essas dívidas secretas" e "qualquer credor que se sinta enganado deve procurar ser ressarcido pelos bancos que organizaram os empréstimos secretos", ou seja, o Credit Suisse e VTB, bem como "por qualquer pessoa que possa ter lucrado com os negócios ".

Roger Godsiff, deputado citado pelo grupo promotor, considerou " muito preocupante" que os empréstimos tenham sido concedidos "sem a supervisão parlamentar adequada em Moçambique". Ler mais (Notícias Sapo – 19.03.2018)