Ericino de Salema propõe indicação de membros da CNE através de um concurso público

O jornalista e jurista, Ericino de Salema, defende um novo formato na indicação de membros para a Comissão Nacional de Eleições.

Na sua opinião, apenas membros eleitos através de um concurso público podem assegurar a sua independência e imparcialidade que se exige.

As ideias de Salema foram partilhadas num painel que tinha como tema “democracia e credibilização dos processos eleitorais”.

Na ocasião vincou que a democracia moçambicana ainda está cheia de inconsistências e muitos pontos críticos, cuja solução passa, em parte, pela forma da composição da CNE.

Porque a Comissão Nacional de Eleições é um órgão administrativo e que presta serviço público no âmbito eleitoral, precisa, segundo Salema, de se reinventar.

Assim sendo, o jornalista propõe a indicação de membros da CNE através de um concurso público.

Actualmente, Ericino de Salema exerce a função de diretor residente do Electoral Institute for Sustainable Democracy in Africa, EISA, uma instituição vocacionado para monitorização de processos eleitorais no continente africano.

Fonte:  O País - 29.01.2019

Cabo Verde: Maioria parlamentar chumba proposta sobre concursos públicos

A maioria parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), em Cabo Verde, chumbou quinta-feira, uma proposta de lei da oposição, que pretendia estabelecer os concursos públicos como regra para aceder a cargos dirigentes na administração pública.

A rejeição da proposta, da autoria do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), o maior da oposição, acontece depois de, durante a manhã, os dois partidos da oposição terem inviabilizado aprovação da lei de incompatibilidades entre cargos públicos e partidários, proposta pelo Executivo.

A proposta de lei das incompatibilidades precisava de dois terços dos 72 deputados cabo-verdianos para ser aprovada e, além do PAICV, contou com os votos contra do terceiro partido, a União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID).

Ministério dos Transportes e Comunicações abre concurso público para empresas interessadas em operar no transporte aéreo

Empresas internacionais só podem concorrer para voos domésticos caso estejam registadas no país

O concurso público tem a duração de trinta dias, contados a partir desta terça-feira. Podem participar empresas de transporte aéreo que já estão a operar no país e outras que operam a nível internacional.

Pretende-se encontrar concorrentes às Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), no transporte doméstico e regional, assim como empresas que possam voar a partir de Moçambique para outros destinos mundiais.

O PCA da Autoridade da Aviação Civil, João de Abreu, acentua que as empresas internacionais só podem concorrer para voos domésticos caso estejam registadas no país.

De Abreu explica que no mundo nenhum país autoriza uma companhia estrangeira a operar no seu espaço aéreo sem antes se registar como operador e pagar os impostos, mas abre espaços para escalas nacionais.

O PCA da Autoridade de Aviação Civil vai mais longe e fala da atratividade do mercado nacional. Diz que nunca houve proteção da LAM, mas faltam companhias interessadas em investir no sector e desafia empresários nacionais a explicarem porquê que não investem.

Entre os requisitos exigidos para voar nas rotas regionais, internacionais, a partir de Moçambique, e doméstica constam a capacidade financeira das empresas, viabilidade económica dos projectos, licença de exploração e certificado de operador aéreo.

Fonte: O País – 26.04.2017

CIP considera ilegal concessão direta de terminais portuários em Moçambique

O Centro de Integridade Pública (CIP) moçambicano considerou hoje ilegal a concessão, sem concurso público, dos terminais portuários de Pemba e de Palma, que o Governo moçambicano atribuiu ao consórcio estatal Sociedade Portos de Cabo Delgado, SA (PCD).

Governo privilegia empresa da Frelimo

O governo está envolvido numa nova confusão na cobiçada área dos grandes projectos, depois de ter decidido atribuir, sem concurso público, o contrato para o projecto de desenvolvimento do futuro Corredor de Macuze, na província da Zambézia, a um consórcio indo-moçambicano que inclui a principal holding da Frelimo, a SPI. Ler mais

PGR alerta para graves irregularidades nos contratos para adjudicação de obras públicas

Segundo a Rádio Mocambique, o Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, alertou a sua equipa de magistrados em Gaza para maior atenção e rigor na observância de alguns contratos públicos para a realização de determinadas obras do Estado que, em princípio, têm sido feridos de graves irregularidades, devido ao condicionalismo que se impõe à sua aprovação ou selecção do vencedor.

Augusto Paulino alertou ainda para o facto de não haver coragem suficiente por parte de algumas pessoas, entidades ou personalidades em denunciar os actos ilicitos de pagamento de 'luvas' para condicionar a aprovação ou a selecção de uma determinada empresa para realizar obras do Estado, acabando por ferir as regras estabelecidas para o concurso e, sobretudo, lesando o erário público.

O PGR, grande parte dos concursos públicos estão feridos de ilegalidades, onde o jurado chega a cobrar elevadas somas em dinheiro para favorecer quem, efectivamente, não merece e não demonstra capacidade à altura de realizar a obra.

Uma vez pagas as 'luvas', segundo Augusto Paulino, o dinheiro é dividido entre os integrantes do jurado ou entre aqueles que no mínimo deviam assegurar que o processo fosse regido pela transparência e seleccionassem quem, na verdade, demonstrasse melhores capacidades de executar o trabalho.

Mesmo sem apontar nomes, o PGR disse que os que têm vencido os concursos lesam o Estado, na medida em que fazem mal as obras e, nalguns casos, as abandonam, quando para o efeito receberam avultadas somas em dinheiro.

“Alguns empreiteiros que ganham esses concursos de forma fraudulenta chegam a dizer que ninguém os vai fazer mal, porque detêm o controlo da situação. Isso acontece porque os que estão à frente dos concursos receberam dinheiro, estando, como se diz na gíria popular, com o rabo preso, não podendo sancionar ninguém, mesmo que essa obra esteja mal feita ou mesmo inacabada.

Tanto a chamada pequena, assim como a grande corrupção, foram descritas por Augusto Paulino como sendo males que devem ser eliminados, uma vez que a tarefa dos funcionários públicos não é de procurar formas rápidas e obscuras de enriquecer, mas sim servir o cidadão.

Fonte: Rádio Mocambique - 10.03.2010