Detenção de ex-ministro das Finanças é "vergonhosa" para Moçambique, afirmou Ordem dos Advogados

O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) afirmou hoje à Lusa que a detenção do ex-ministro das Finanças na África do Sul constitui um embaraço para o país e é uma resposta internacional à incapacidade da justiça moçambicana.

"Esta situação embaraça, sobremaneira, o nosso país. Quer dizer que nós não conseguimos resolver os nossos problemas" e "tem de haver intervenção internacional", disse Flávio Menete à agência Lusa.

Flávio Menete assinalou que os Estados Unidos estão a defender os seus interesses, ao pedirem a extradição de Manuel Chang, tendo em conta que os factos que são imputados ao antigo ministro constituem um crime ao abrigo da legislação americana. Ler mais (RTP – 04.01.2019)

Menete estranha inexistência de arguidos no processo das dívidas ocultas

O Bastonário da Ordem dos Advogados considera estranho que o processo sobre dívidas ocultas, aberto em 2015, ainda não tenha arguidos constituídos. Intervindo hoje na abertura do ano judicial, Flávio Menete disse haver necessidade de se tratar o processo devida seriedade, sob pena da justiça moçambicana cair em descrédito.

“Relativamente ao processo comumente denominado como o ‘caso das dívidas ocultas’, achamos que constitui um passo importante a remessa de informação ao Tribunal Administrativo”, disse para depois acrescentar: “convenhamos que, para um Processo de Instrução Preparatória identificado como sendo n.º 1/2015, sem arguidos constituídos volvidos três anos, mesmo depois do relatório da Kroll revelar que USD 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares) tiveram uma aplicação desconhecida, é, no mínimo, estranho”.

No seu discurso, também abordou a questão da revisão pontual da Constituição, tendo referido que esta não deve ser feita para acomodar pessoas. “Não podemos correr o risco de proceder a alterações que se centram na acomodação de pessoas, subalternizando programas de desenvolvimento económico e social. É que, a criação de Assembleias Distritais pode ter um impacto financeiro grande”. E disse esperar que as propostas submetidas ao Parlamento sejam apreciadas depois de uma reflexão profunda em torno da matéria para não se correr o risco de se adoptar soluções precipitadas e inconsistentes, susceptíveis de gerar conflitos no futuro.

 Fonte: O País – 01.03.2018

Ordem dos advogados preocupada com fraco cumprimento da lei

Flávio Menete defende a necessidade de uma actuação das instituições que zelam por questões da legalidade

O bastonário da Ordem dos Advogados defende a necessidade de uma actuação das instituições que zelam por questões da legalidade e probidade pública, para o cumprimento da medida que obriga os servidores públicos a fazer a declaração de bens.

A reacção de Flávio Menete surge depois de o informe anual da Procuradoria-Geral da República (PGR) ter, mais uma vez, denunciado o caso de muitos servidores públicos que continuam a ignorar a obrigatoriedade da declaração de bens.

Conflito militar e crise económica colocam em risco direitos fundamentais

As crises financeira e política contribuem grandemente para o incumprimento dos direitos fundamentais em Moçambique.

Esta tese foi defendida, pelo Provedor de Justiça, José Abudo, e pela Comissão Nacional de Direitos humanos, Custódio Duma.

"A maior parte da população vive nas zonas rurais, lá onde o conflito tem maior incidência, a população não pode trabalhar, não pode ir às suas machambas, não pode ir a escola, não pode ter acesso a hospitais, portanto é importante que se resolva a questão político-militar, além disso temos problemas do crime organizado e da ma administração pública", advertiu JoséAbudo.

Bastonário dos Advogados espera que auditoria às dívidas tenha “alguma utilidade”

O bastonário da Ordem dos Advogados, Flávio Menete, disse hoje que espera um relatório "com alguma utilidade" da auditoria às contas das empresas estatais que beneficiaram de empréstimos garantidos pelo Governo fora das contas públicas. 

"Era necessário contar com uma peritagem de todas estas operações e trazer um relatório com alguma utilidade para se tomar uma decisão", afirmou Flávio Menete, à margem do seminário "Usando o combate ao branqueamento de capitais para combater a corrupção", que decorre desde hoje em Maputo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) escolheu a consultora Kroll, com sede em Nova Iorque, para realizar uma auditoria às contas das empresas estatais moçambicanas que beneficiaram das dívidas escondidas.

Flávio Menete assinalou a importância de uma auditoria forense internacional, tendo em conta que "as operações foram realizadas fora do território nacional", e espera que possa garantir que os moçambicanos realmente saibam o que aconteceu e, se ficarem demonstrados ilícitos criminais, responsabilizar os infractores.

"A tarefa de investigação criminal deve ser realizada independentemente de as pessoas serem deste Governo ou de outro", afirmou, sublinhando que o relatório final poderá ser usado por todos para formulação de opiniões fundamentadas.

Fonte: SAPO – 06.11.2016