Miguel de Brito diz que partidarização da administração eleitoral está esgotada

Miguel de Brito, especialista em questões eleitorais diz que o modelo de órgãos eleitorais compostos por representantes de partidos políticos está esgotado. O especialista em questões eleitorais considera que para reduzir a descredibilização dos processos eleitorais é preciso uma administração menos partidarizada e mais profissional.

Desde que Moçambique passou a um Estado de Direito Democrático, a Comissão Nacional de Eleições já organizou mais de uma dezena de eleições, com destaque para as presidenciais, legislativas e autárquicas. Ainda assim, os eleitores e os partidos políticos ainda não confiam plenamente nos órgãos eleitorais.

Esta segunda-feira, na mesa redonda sobre desafios e oportunidades para construção de um Estado de Direito Democrático, Miguel de Brito alertou que o problema não é técnico nem financeiro, mas reside na partidarização da administração eleitoral. Um modelo que se mostrou esgotado nas autárquicas de 2018.

Aliás, a incerteza sobre os resultados eleitorais cria cada vez mais pressão sobre a CNE. Por isso, Miguel de Brito defende que é preciso pensar em formas de tornar a administração eleitoral menos partidarizada e mais profissional.

No encontro, organizado pela Diakonia, os participantes criticaram ainda a actuação considerada intimidatória da polícia, quando os cidadãos exercem os seus direitos de reunião e manifestação.

Fonte: O País – 11.02.2019

CNE throws out 1 Marromeu polling station but still gives Frelimo 46 vote victory

The National Elections Commission (CNE), without explanation, changed the Marromeu results to give Frelimo a narrow 46 vote victory. This means a Frelimo mayor but an assembly in which the opposition has a majority.

Without comment, this morning the CNE presented its official results for Marromeu following the rerun of voting in 8 polling stations on 22 November.

The CNE first threw out the notorious polling station 07127-03 which had 800 registered voters of whom 811 voted. And it made other changes to the Marromeu District Elections Commission (CDE) results, but did not explain them. The CNE reduced the number of voters reported by the CDE by only 649 and reduced the Frelimo vote by 748, leaving Frelimo with victory by just 0.25% of the valid vote. (The full table is in the attached pdf). The results mean 8 municipal assembly seats each for Frelimo and Renamo and 1 for MDM,

The CNE meeting in Maputo took two days on Monday and Tuesday and in the end the results were only approved and then presented by CNE members named by Frelimo or Frelimo-linked civil society groups. Renamo in its objection said that CNE President Abdul Carimo proposed a recount of the votes at the 8 polling station, but the Frelimo-aligned majority refused the recount. Renamo and MDM nominated and aligned members then walked out of the meeting.

Observers present in the 8 polling stations said the turnout was 47% and gave Renamo 75% of the vote. The CDE said the turnout was an incredible 87% and that Frelimo had 75% of the vote. Observers and Renamo say they CDE results were clearly false. Although it did not release details, it appears that for the 8 polling stations the CNE result cut the turnout to 76% and the Frelimo share of the valid vote to 68% (both still much higher than the observer count).

The CNE said the election was "free, fair and transparent" even though its understanding of transparency included its refusal to explain how it changed the CDE results and its refusal to do a recount. "The CNE welcomes the positive form of the voting process", it said.

Fernando Mazanga, a Renamo member of the CNE, this morning presented the opposition position rejecting the CNE decision. The three CNE documents and the Renamo objection (all in Portuguese) are posted on http://bit.ly/Marr-CNE-R

Full tables showing observer, STAE and CDE results, with huge differences, are in our previous bulletin on [bit.ly/LocEl80]bit.ly/LocEl80

Autárquicas 2018: Observação independente à votação parcial em Marromeu dá vitória à Renamo

Na sua observação à repetição do escrutínio em Marromeu, com o apoio do Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA), o Votar Moçambique – um consórcio formado por seis organizações da sociedades civil, nomeadamente: O MASC, o IESE, o CIP, o CESC, o FORCOM e a WLSA – denuncia uma suposta troca/viciação dos resultados do apuramento parcial.

Na mesa com o código 07127-01, na qual estavam inscritos 800 eleitores, no fim do sufrágio a urna continha 548 votos, dos quais 270 para a Renamo, 228 a favor da Frelimo, 27 do MDM, cinco em branco e 14 nulos.

Contudo, na mesma mesa, os resultados foram alterados, durante o apuramento intermédio, para 753 votos na urna, sendo 601 da Frelimo, 103 da Renamo, 42 do MDM, três em branco e quatro nulos.

Todos os cadernos eleitorais tinham um máximo de 800 votantes, conforme recomenda a lei. Mas na contagem, na mesa 07127-03, os votos na urna foram modificados de 438 para 811 e a distribuição pelos partidos políticos concorrentes deixou de ser favorável à Renamo, com 305 votos apurados na mesa, e passou a colocar a Frelimo em larga vantagem. Passou de 108 votos no apuramento parcial para 590 no apuramento intermédio.

As alterações, aparentemente deliberadas, aconteceram nas restantes assembleias de voto que funcionaram nas escolas 25 de Junho e Samora Machel, na vila de Marromeu, excepto na mesa 07127-06, onde a contagem do Votar Moçambique e da Comissão Distrital de Eleições (CDE) coincide, mas com a Renamo em larga vantagem.

No fim do processo, a “perdiz” tinha uma vitória folgada, com 67,52%, contra 19,25% do “batuque e maçaroca”. Ou seja, tendo em conta a diferença bastante reduzida de votos na eleição de 10 e Outubro último, a Renamo pode ter ganho a autarquia da vila de Marromeu.

Borges Nhamire, do CIP, considerou que, “volvidos 30 anos da opção pelo Estado de Direito Democrático e 24 anos do início da realização regular de eleições, os órgãos eleitorais [CNE/STAE], os órgãos de administração da justiça [tribunais e Conselho Constitucional] e a sociedade em geral devem assumir o compromisso de intolerância perante os comportamentos desviantes, no concernente à busca da dignidade, justeza e transparência das eleições.”

O Votar Moçambique confirma a ocorrência das várias irregularidades reportadas pelos órgãos de comunicação social e sublinha a necessidade de os indivíduos que criaram condições para o desvio de urnas, por exemplo, serem punidos severamente.

Para aquele organismo, não é necessário efectuar um trabalho aturado para encontrar os responsáveis, pois os códigos das mesas das assembleia de voto onde as anomalias foram verificadas “estão devidamente identificados.”

Ademais, a agremiação “apela a que de direito” para que controle o “poder discricionário dos presidentes das mesas de voto”, porquanto restringe o “exercício dos direitos dos observadores (...)” eleitorais.

Alerta ainda que, se o país não conferir qualidade às eleições, “ciclicamente fontes de discórdias que mantêm os conflitos” em estado latente (...), pode estar a perigar a sua “agenda de consolidação da democracia e do desenvolvimento sócio-económico.”

Refira-se que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) apresentou, semana finda, a “centralização nacional e do apuramento geral dos resultados da eleição” de 22 de Novembro em Marromeu. Disse que o processo foi limpo...

A Frelimo e a Renamo têm uma diferença de apenas 46 votos, de acordo com o edital da CNE. Ou seja, o partido no poder teve 8.395 (45,78%), contra 8.349 (45,53%) da “perdiz” e 1.594 (8.69%) do MDM.

Fonte: @Verdade – 04.12.2018

Infiltrados para destruir a Renamo e o MDM?

Num momento que devia ser de profunda reflexão da e na oposição sobre uma FRAUDE VERGONHOSA, uma fraude que é um assalto gravíssimo a todo o processo eleitoral, um processo do estado moçambicano  em Marromeu, como é possível que haja “membros” da Renamo que se dediquem a comparar os resultados da falsa e fraudulenta tabela entre o MDM e os votos nulos? Por outro lado, como é possível que “membros” do MDM se dediquem a insulto à Renamo como o partido que permitiu a fraude em Marromeu?

Visitei murais de alguns amigos e membros da Frelimo que os julgo honestos e sobretudo pessoas que se envergonham por actos como os de Marromeu e noto um silêncio. Eu compreendo a razão do seu silêncio porque mesmo que fosse eu, pelo menos ficaria em silêncio.

Quando técnicos do STAE apoiados por agentes da Polícia de intervenção Rápida, carregaram  material de votação das assembleias de voto, em alguns casos saindo até pelas janelas, quem acredita que alguma vez teremos eleições transparentes e justas em Moçambique? Quem pensa que algum partido da oposição ganhará desta forma?

Como é que esses ditos membros da Renamo e MDM se dedicam aos ataques mútuos e não à reflexão sobre uma situação tão grave como a que ocorreu em Marromeu? Estes “membros” não têm uma missão ESPECÍFICA de terceiros como de ALIMENTAR ÓDIO, distrair a Renamo e o MDM para destruir os dois partidos?

Resultados oficiais: Frelimo declarada vencedora numa eleição fraudulenta

- Resultados falsificados mostram uma estranha participação de 87% em Marromeu

Como anunciamos na edição anterior (EA 78), a Frelimo foi declarada vencedora na segunda votação da eleição municipal de Marromeu e consequentemente venceu o município, numa eleição marcada pro fraude aos extremos.

Nas 8 mesas onde a eleição foi repetida, a Comissão Distrital de Eleições (CDE) disse que votaram 5 189 pessoas das 5 904 inscritas, uma participação estranhamente alta, de 87%. A CDE disse que a Frelimo obteve 3 812 votos, contra 966 da Renamo e 236 do MDM.

Com estes resultados e segundo dados do edital de apuramento intermédio da CDE de Marromeu, a Frelimo ganha o município com 9 143 votos (48%), contra 8 371 (44%)  da Renamoe 1 493 (7,8%) do MDM.

Contagem paralela mostra vitória da Renamo

Resultados de contagem paralela de todas as 39 mesas de Marromeu mostram que a Renamo ganhou com 59,5% contra 32,7% da Frelimo e 7,7% do MDM. Os resultados estão disponíveis http://bit.ly/MarrProv2

Observadores repudiam actuação dos órgãos eleitorais

Personalidades nacionais que observaram o processo eleitoral de ontem na vila de Marromeu, repudiam a forma como o STAE conduziu o processo, que segundo dados oficiais deu vitória à Frelimo, contrariando os dados da contagem paralela.

Apoiados por agentes da Polícia de intervenção rápida, técnicos do STAE carregaram  material de votação das assembleias de voto, sem afixar editais nem deixar cópias de editais com os mandatários da oposição, observadores e à jornalistas, presentes.

Editais falsos foram produzidos pelos membros de mesa de votação, dando vitória à Frelimo, em número muito elevados. Jornalistas e observadores foram proibidos de assistir à parte de votação nas primeiras horas e ao processo de preenchimento de editais, após o fim de apuramento.

“Com o que assistimos, posso dizer que não estamos a exercer nada de democracia neste País. Como é que um presidente da Comissão de Eleições ordena a polícia para carregar as urnas pelas janelas sem que se fixe os resultados por via de editais?”, indagou  Júlio Paulino, da Solidariedade Moçambique e Sala da Paz, consórcio de organizações da sociedade civil que observou as eleições em Marromeu.

"Estamos surpresos com os resultados do STAE. Num processo sem edital e urnas como é que um presidente vai validar os resultados de género?”, questionou, por sua vez, Guilherme Mbilana, observador do Votar Moçambique, que está em Marromeu. “[Sem editais] não estaríamos a fabricar resultados? É uma tristeza para este povo!”.

Necessário processo-crime

Guilherme Mbilana, que também é jurista especialista em Eleições, disse ser necessário a instauração de processos-crime contra os agentes envolvidos neste processo eleitoral em Marromeu, por violação grosseira da lei eleitoral. Entende que o roubo de urnas em três mesas na EPC 25 de Junho, o uso da força paramilitar para intimidar eleitores, mancham todo o processo.

Resultados da contagem paralela realizada por observadores nacionais da Solidariedade Moçambique, nas 8 mesas, dão vitória à Renamo com 1 502 votos contra 719 da Frelimo e 69 do MDM, de um total de 2924.

Comentário:

Resposta à situação de Marromeu é determinante para Outubro de 2019

Como era previsto, a legitimação da fraude nos municípios de Monapo, Matola, Moatize e Alto Molócue, primeiro pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e depois pelo Conselho Constitucional (CC) foi encarado como licença para cometer fraude no seio da Frelimo. Jaime Neto, nomeado recentemente primeiro-secretário provincial da Frelimo em Sofala, fez declaração à Imprensa na manhã de hoje a celebrar a vitória do seu partido. Elogiou o ”trabalho árduo” dos membros da Frelimo, sem nunca condenar a má conduta dos agentes eleitorais.

Para ser eleito primeiro-secretário provincial é preciso ter aprovação do presidente do partido, Filipe Nyusi. Assim, as declarações de Jaime Neto hoje serão vistas como aprovação, pela liderança do partido, do que aconteceu em Marromeu.

Ontem à noite, e em 5 outros municípios a 10 de Outubro, os membros da Frelimo nas Comissões Distritais de Eleições (CDE) excluíram membros da oposição do processo de apuramento intermédio e forjaram resultados totalmente falsos, sem nenhuma correspondência com os que foram obtidos nas mesas.

Em alguns casos, boletins de voto foram removidos de postos de votação ou armazéns do STAE com ajuda de agentes da Polícia, que provaram ser partidários da Frelimo em muitas cidades. Isto é fraude ao mais alto nível, como nunca fora visto antes. Até aqui, a fraude acontecia ao nível das mesas de voto, através de enchimento de urnas e de invalidação de votos da oposição. Este ano, os casos mais visíveis de fraude aconteceram ao nível das CDE e de Comissões Eleitorais da Cidade (CEC). Foi assim em Tete, Matola, Moatize, Marromeu (duas vezes), Alto Molócuè, Monapo. E não houve sanção para os infractores, com excepção de Tete, onde o Conselho Constitucional ordenou a devolução de mais de 800 votos da Renamo que haviam sido extraviados pela CEC local.

As situações de Marromeu e e Gurué em 2013 eram, teste à uma nova forma de fazer fraude. A Frelimo roubou votos em Marromeu para ganhar a eleição em 2013 e nada sucedeu. Entretanto, em Gurué, o CC anulou os resultados que conferiam vitória à Frelimo, obtidos por envolvimento ilegal dos membros da CDE e da Comissão Provincial de Eleições (CPE) da Zambézia. Uma nova eleição foi forçada. Isto marcou a linha do que era admissível como fraude nas eleições do ano subsequente, 2014.

Este ano foi permitida fraude a nível do que tinha acontecido e não fora permitido em Gurué, em 2013. O Conselho Constitucional, que tem amplos poderes e tinha investigado detalhadamente o caso de Gurué em 2013, desta vez escolheu não se mover, legitimando casos flagrantes de fraude, em municípios onde até a contagem provisória da própria CNE provou que as comissões distritais estavam a falsificar resultados.

O Conselho Constitucional chegou ao ponto de decidir que os partidos da oposição não podem reclamar quando são ilegalmente excluídos do processo de apuramento intermediário nas CDE e CEC, justificando que a participação dos delegados  de candidatura nestes processos é facultativa. E Jaime Neto e outras figuras seniores da Frelimo tomaram isto como prática recomendável.

Parece que o padrão de fraude já está estabelecido. No próximo ano, as eleições presidenciais, legislativas e das Assembleias provinciais podem ser “ganhas” com a simples falsificação de editais nas comissões distritais de eleições.

Eleições livres, transparentes e justas no próximo ano, estão dependentes de como a CNE e o Conselho Constitucional irão reagir ao caso de Marromeu agora. Mais importante,  é como a sociedade civil moçambicana e a comunidade internacional decidirão reagir.

A Frelimo aposta que a Sociedade Civil manter-se-á passiva. E aposta ainda mais que a comunidade internacional está pouco preocupada com questões de governação, dívidas ocultas, eleições. Está apenas interessada nos investimentos de gás e dos recursos minerais pelas empresas dos respectivos países – e assim estará feliz em continuar a negociar com Filipe Nyusi após 2019, pelo que não fará nenhuma questão sobre a flagrante fraude nestas eleições.

Estará a Frelimo certa das suas apostas? jh & bn

Fonte: Boletim sobre o Processo Político em Moçambique – Eleições Autárquicas - edição 79

Em Marromeu: STAE E POLÍCIA RETIRAM BOLETINS DE VOTO PELAS JANELAS

O STAE junto com polícia retiraram boletins de voto sendo em alguns casos pelas janelas da sala de aula logo após o encerramento da contagem. Os dados que fomos recolhendo até ao fim da contagem testemunhados pelos observadores em todas 6 mesas instaladas na 25 de Junho, a Renamo ganhou por uma larga margem.

O pessoal das assembleias de voto expulsou jornalistas e observadores da assembleia de voto e desde então começaram a falsificar os editais, tendo sido os partidos de oposição não autorizados a protestar.

Os dados da contagem da Solidariedade de Moçambique apontam que de um total de 2924 votos expressos a Renamo ganhou com 1798 votos contra 791 da Frelimo e 74 do MDM segundo documenta a tabela.

Leia a tabela:

Fonte: MozNews - 23.11.2018

Tribunais rejeitam recursos da oposição baseando-se em formalidades

… sem nunca analisar o mérito!

Os tribunais locais decidiram desfavoravelmente a todos os recursos interportos pela Renamo e MDM em 7 autarquias onde a oposição alega ter havido irregularidades no processo de apuramento intermédio. Todos as decisões dos tribunais foram desfavoráveis aos partidos recorrentes e grosso modo, os tribunais cingiram-se a questões de formalidades jurídicas, sem nunca analisar o mérito da matéria levantada pela oposição. Em Marromeu, o Tribunal Judicial Distrital reconheceu quem “houve irregularidades”, mas recursou-se a julgar alegando falhas processuais na submissão do recurso.

A rejeição liminar dos recursos foi na sua generalidade fundamentada em dois argumentos. Primeiro, que os recursos deram entrada 48 horas após a publicação de editais de apuramento intermédio, que são o objecto da reclamação. Segundo, na base de que os partidos recorrentes não apresentaram reclamação prévia junto dos órgãos eleitorais recorridos. Mas alegam que não foi possível apresentar reclamações na hora. De facto, a lei assume que delegados de candidatura dos paridos políticos, técnicos do STAE e vogais das comissões locais de eleições acompanham o processo de apuramento intermédio. Porém, a Renamo alega que foi excluída das operações de apuramento intermédio, não podendo assim apresentar reclamação durante a contagem que sequer nem soube da sua ocorrência.

Com a rejeição dos recursos em tribunais de primeira instância, os recorrentes interpuseram recursos para o Conselho Constitucional (CC), que funciona como Tribunal Superior Eleitoral. O CC deverá decidir antes da validação [ou anulação] e proclamação dos resultados.

Comissão Distrital de Eleições de Moatize invalidou 1 400 votos da Renamo

A Comissão Distrital de Eleições de Maotize fez uma recontagem completa de votos na qual descartou mais de 1400 votos da Renamo, determinado desta forma a vitória da Frelimo. Após a recontagem, o número de votos nulos subiu para 7,2%, o mais alto do país e muito acima da média nacional (2, 77%).

 
O jornal Malacha, baseado em Moatize, escreve que o presidente da comissão distrital de eleições de Maotize confirmou a recontagem de votos. Havia quatro cadeados no armazém do STAE onde estavam guardados os votos. O STAE, Frelimo, Renamo e MDM tinham as chaves de cada um dos cadeados. A Renamo recusou a fazer a recontagem na noite de 12 para 13 de Outubro e não aceitou abrir o cadeado de que detinha as chaves. A Comissão Distrital de Eleições ordenou o arrombamento do cadeado e fez a contagem na ausência dos vogais indicados pela Renamo.

Aparicio Jose de Nascimento, editor do Malacha, organizou contagem paralela dos votos em Moatize, onde estavam instaladas 49 mesas em 8 postos de votação. Às 2h00 da manhã do dia 11 de Outubro publicou os resultados da contagem paralela, nos quais a Renamo tinha 11 166 votos contra 9 786 da Frelimo. O mandatário nacional da Renamo, Andr’e Madjibire, disse em conferência de imprensa  que no apuramento intermédio realizado pelo STAE/CDE de Moatize, a Renamo teve 11 169 votos contra 9 856 da Frelimo, muito próximo da contagem paralela do Malacha.

 
O editor do AMalacha sofreu meaças de morte de desconhecidos pelo facto de ter realizado contagem paralela e divulgar resultados desfavoráveis à Frelimo.

 
Nascimento disse que houve um número estranhamente alto de votos reclamados durante a contagem, totalizando 1 449. Parece que a maioria destes votos eram da Renamo e foram aceites como válidos mas posteriormente rejeitados na recontagem, que deu a Frelimo como vencedor, com 9 839 votos contra 9 742 da Renamo. A Renamo viu seus votos reduzidos em 1 424.

In: CIP/Boletim sobre o Processo Político em Moçambique – Eleições Autárquicas - edição 68 (15.10.2018)

STAE abre material de votação em sigilo em Nampula

O Secretariado Técnico da Administração Eleitoral em Nampula abriu o contentor de material de votação da próxima quarta-feira sem ter antes comunicado aos partidos políticos em Nampula. O material é destinado às autarquias de Malema, Ribaue, Monapo, Angoche, Ilha de Moçambique, Nacala porto, incluindo a Cidade de Nampula. 

O acto de abertura do contentor que dispunha o referido material que se encontra aprovisionado na sede provincial daquela instituição foi testemunhado apenas pelo grupo de jornalistas presentes, agentes da PRM, técnicos do STAE e com ausência dos mandatários dos partidos políticos, pois estes não lhes foram comunicados. 

O facto foi confirmado por Ussufo Ulane, mandatário do partido Renamo que segundo ele ao se aperceber do descarregamento daquele material transportado por um camião dirigiu-se aos armazéns do STAE. Chegado lá descobriu duas caixas de material de votação estavam abertas e coladas novamente. O mandatário da Renamo exigiu que os armazéns sejam trancados com cadeados de todos partidos, facto recusado pelo Director Provincial do STAE, Príncipe Lino Uataia.

Fonte: CIP/AWEPA – 04.10.2018

Detidos dois indivíduos por prestarem falsas declarações no recenseamento

Dois indivíduos foram detidos, este domingo, na cidade da Beira, por prestarem falsas declarações quando tentavam recensear-se.

O primeiro não apresentava nenhum documento nem testemunhas. Foi detido no posto de recensemento instalado na Escola Primária 7 de Abril, localizado no bairro de Chipangara. O visado pretendia recensear e quando os três fiscais da Frelimo, Renamo e MDM, questionaram-lhe qual era a sua proveniencia e ele afirmou que está na cidade da Beira há apenas duas semanas, ido de Tete e que não tinha uma residência fixa.  

O indiciado explica que está hospedado no bairro de Inhamizua e não se recenseou na brigada do local porque ninguém aceitou ser seu testemunha.

Já o outro foi detido no bairro das Palmeiras por apresentar uma cédula pessoal cujos dados desconhecia.

Os indivíduos foram encaminhados para a segunda esquadra na cidade da Beira. O STAE em Sofala esteve na manha desta segunda-feira nos dois postos de recensemaneto para se inteirar de perto das causas das detenções e prometeu pronunciar-se oportunamente.

Fonte: O País – 09.04.2018

Angola: CNE repudia suspeições da oposição sobre processo eleitoral

Comissão Nacional Eleitoral de Angola repudiou supostas insinuações de inconstitucionalidade e ilegalidade lançadas pelos partidos UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA sobre as eleições gerais.

A posição foi manifestada esta segunda-feira (04.09.) pelo presidente da Comissão Nacional Eleitoral de Angola (CNE), André da Silva Neto, em resposta à declaração conjunta divulgada no domingo (03.09.) pelos líderes da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Isaías Samakuva, da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Abel Chivukyvuku, do Partido da Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Lucas Ngonda, que consideraram  inconstitucional e ilegal o processo eleitoral angolano.

Os partidos concorrentes referiram várias irregularidades, nomeadamente o alegado desaparecimento de urnas e votos, o surgimento de novas urnas, que a CNE diz não terem sido evocadas em momento algum pelos delegados de lista e mandatários dos partidos, pelo que "são descabidas, extemporâneas e destituídas de fundamento, por não assentarem em elementos probatórios credíveis". Ler mais (Deutsche Welle – 04.09.2017)

Quénia: Juízes criticam "ameaças veladas" de Uhuru Kenyatta

Associação de Magistrados e Juízes do Quénia classifica delcarações do Presidente como "um ataque ao Judiciário". Após reeleição anulada, Kenyatta diz que pretende resolver "problema" do Supremo Tribunal.

Juízes quenianos criticaram as "ameaças veladas" feitas pelo Presidente Uhuru Kenyatta depois que o Supremo Tribunal anulou sua reeleição, alegando irregularidades no processo eleitoral.

Kenyatta afirmou neste sábado (02.09) que existe um "problema" no Poder Judiciário do país e prometeu resolver esta situação ser for reeleito no novo escrutínio que terá lugar dentro de dois meses.

Classificando as declarações do Presidente como "um ataque ao Judiciário", a Associação de Magistrados e Juízes do Quénia (KMJA, sigla em inglês) na noite deste sábado pediu às pessoas que ignorassem a "retórica política". "O Presidente deste país referiu-se ao presidente do Supremo Tribunal e aos outros juízes como 'wakora'", ou criminosos, em swahili, disse.

"Ele fez ameaças veladas contra os mesmos juízes após a decisão do Supremo Tribunal. As mesmas ameaças contra o Judiciário foram repetidas na Casa do Estado", disse o chefe Bryan Khaemba, referindo-se ao palácio presidencial. "Condenamos esse ataque à independência dos juízes", afirmou Khaemba. Ler mais (Deutsche Welle)

Supremo Tribunal do Quénia anula vitória de Kenyatta e manda repetir eleições
O Supremo Tribunal do Quénia anulou as eleições presidenciais de 8 de Agosto, em que foi reeleito o Presidente Uhuru Kenyatta, com 54,3% dos votos, e ordenou que se realizem novas eleições dentro de 60 dias.

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O candidato da oposição, Raila Odinga, tinha rejeitado os resultados, defendendo que o sistema informático da comissão eleitoral tinha sido pirateado, o que resultou numa “fraude maciça” a favor de Kenyatta.

Os observadores internacionais às eleições afirmaram, no entanto, que não havia indícios de manipulação. Não foram encontrados “sinais de manipulação centralizada ou localizada” no processo de voto, afirmou a chefe da missão da União Europeia, Marietje Schaake.

Fonte: Público - 31.08.2017

Aproveitando-se do sistema jurídico inerte e podre

Acompanhei a reportagem da STV – Jornal da Noite do dia 26.4.2017 em que deputados da Assembleia Municipal de Quelimane reivindicavam o décimo-terceiro de 2016. Em resposta, o edil disse que aqueles deputados já haviam recebido o décimo-terceiro como funcionários do Estado. O edil deu exemplo de um deles que reivindica que é director duma escola. Ora, o que é que nos revela aquela reivindicação? Será que nos revela que muitos deputados em Moçambique recebem múltiplos salários?

Acabo lendo um artigo do Närke Alehanda, um jornal sueco, sobre um político que acaba de ser condenado em tribunal por fraude qualificada por quando estivesse em reuniões no município, requeria recompensação alegando salário perdido.

Na verdade, em Moçambique aproveita-se do sistema jurídico inerte e podre para deixar que haja alguns cidadãos recebam vários salários em simultâneo. 

Eleições tipicamente africanas

Nota introdutória Ala nyu kanamuru (esta gente não tem vergonha) – Salvador Maurício

Gabão/Presidenciais: Comissão Eleitoral valida reeleição de Bongo

Em Haut-Ogooué, bastião da etnia Téké dos Bongo, Ali Bongo Ondimba obteve 95,46 porcento dos sufrágios, com uma participação de 99,93 porcento para 71 mil e 714 inscritos.

Esse resultado permitiu ao presidente cessante sair vitorioso com 49,80 porcento a nível nacioal, contra 48,23 porcento para o seu rival Jean Ping, com uma taxa de participação de 59,46 porcento, de acordo ainda com esses documentos provisórios.

Isso, representa uma diferença de cinco mil e 594 votos a favor de Bongo perante Ping sobre os 627 mil e 805 eleitores inscritos para a eleição presidencial que se desenrolou sem quaisquer incidentes.

Esta gente não tem vergonha mesmo.

Fonte: Angola press - 31.08.2016

PARTIDO CHADEMA SUBMETE QUEIXA CONTRA JAKAYA KIKWETE

O Chadema, o maior partido da oposição na Tanzânia, submeteu uma queixa contra o Presidente da República, Jakaya Kikwete, junto ao Secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, acusando-o de estar a intimidar os seus apoiantes.

Esta acusação surge pelo facto de o Presidente tanzaniano ter advertido que os eleitores que insistirem em permanecer junto as urnas, depois de depositarem o seu voto, serão confrontados pelas forças de defesa e segurança.

Nos últimos dias, o Chadema tem estado a instigar os seus membros e simpatizantes para permanecerem junto das urnas até o término da contagem como forma de tentar impedir a ocorrência de possíveis fraudes.

O Chadema, um acrónimo que na língua Swahili significa Partido Democrático, diz ter submetido a mesma queixa junto a Commonwealth, União Africana e ao Tribunal Internacional de Haia, solicitando a sua intervenção face as declarações de Kikwete, proferidas a 16 do mês corrente na cidade de Dodoma, quando exortou os eleitores a não obedeceram as ordens daquele partido de se manterem junto das urnas depois da votação.

De secretário no Frelimistão de Gaza a Vice-Ministro O crime compensa

Até ao fim-de-semana, Roque Samuel era o primeiro secretário do “Frelimistão de Gaza”, a única província do país que não consegue eleger deputados para os partidos da oposição. Agora, ele é o novo vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública.

Foi em Gaza onde se registaram os piores incidentes da campanha eleitoral com espancamentos, destruição de propriedade e prisões entre os partidos da oposição, nomeadamente o MDM (Movimento Democrático de Moçambique). Em pelo menos dois incidentes, na Macia e junto ao Chibuto, hordas de militantes da Frelimo montaram barricadas para não deixar passar a caravana de Daviz Simango.

Só depois de o Sheik Abdul Carimo, o presidente da CNE (Comissão Nacional de Eleições) se ter avistado como uma delegação de topo da Frelimo, Roque Samuel aceitou timidamente condenar a violência na campanha eleitoral. Foi também em Gaza onde se registaram notórios casos de enchimento de urnas a favor da Frelimo, como em Massingir, Chicualacuala, Chigubo e Massangena. Nem a CNE, nem o Conselho Constitucional se pronunciaram sobre as anormais “taxas de votação” verificadas em vários distritos de Gaza. Quando a Procuradoria da República deveria estar a fazer o seu trabalho sobre os ilícitos criminais verificados nas elei- ções em Gaza, o primeiro secretário do partido beneficiário das irregularidades eleitorais recebe a promoção de passar a integrar o grupo restrito de governantes centrais da nação. Caso para dizer que o crime compensa. C.S.

Fonte: Savana - 23.01.2015

Renamo promete decisão sobre futuro de Moçambique em comício na Beira com Dhlakama

O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, vai participar num comício na Beira, centro de Moçambique, onde irá fazer um ultimato sobre a proposta de governo de gestão para o país, informou hoje o partido.

“O general Afonso Dhlakama orienta um comício sábado pelas 14 horas ao largo do edifício dos Caminhos de Ferro de Moçambique e vai dar o veredicto do futuro de Moçambique”, refere em comunicado a delegação Política de Sofala da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).

"De qualquer forma eu, se fosse a Abdul Carimo, ia preparando uma malinha com alguma roupa, produtos de higiene e medicamentos que tome regularmente porque é sempre desagradável chegar à cadeia sem esse tipo de coisas"

Por Machado Da Graca

Meu caro Sixpence

Espero que estejas bem, assim como toda a tua família. Do meu lado está tudo bem, felizmente.

Onde as coisas parecem não estar a ficar nada bem é para os lados do sheik Abdul Carimo, o Presidente da Comissão Nacional de Eleições.

É o já famoso problema dos editais das últimas eleições.

Depois de Carimo dizer que os editais esta­vam no STAE e de o STAE dizer que estavam na CNE tivemos ainda o porta-voz da CNE a dizer que estavam no Conselho Constitucional (CC).

Ora este Conselho notificou, no fim da sema­na passada, a CNE para que entregue os editais provinciais, dos editais de distrito ou cidade de Quelimane, Alto Molócuè, Ile, Inhassunge, Lugela, Maganja da Costa, Milange, Mocuba, Namacurra, Namarrói, Nicoadala e Pebane. O CC exige ainda cópias originais dos editais considerados impro­cessáveis pela CNE.

Os editais

A TALHE DE FOICE 

Por Machado da Graça

Se mais alguma coisa fosse necessária para nos convencer da fraude eleitoral a que assistimos este ano, o folhetim do desaparecimento dos editais chegaria para tirar todas as dúvidas.

As informações dos vários (ir) responsáveis são contraditórias.

O presidente da CNE diz que estão no STAE. O director do STAE diz que estão na CNE e o porta-voz da CNE diz que estão no Conselho Constitucional. Todos eles à espera que o fiel curto circuito os venha salvar com um incêndio que faça desaparecer as provas da bandalheira.

Segundo a Lei Eleitoral, os editais devem estar guardados na CNE e estar disponíveis para consultas pelos principais interessados, nomeadamente os partidos concorrentes e os grupos de cidadãos proponentes.

É, portanto, o sheik Abdul Carimo que tem que apresentar esses editais. Caso não o faça deverá ser enviado para a cadeia onde a Lei lhe reserva uma estadia de seis meses, além de multa.

E esperemos para ver e ouvir aqueles que, quando isso lhes convém, afirmam que as leis têm que ser cumpridas estritamente.

Mas para que é que os editais são agora precisos?