A cerimónia de "consagração" do Presidente da República, Armando Guebuza, sob os auspícios da Confederação das Associações Económicas (CTA), teve o ponto mais alto a oferta de uma viatura de luxo, de marca Mercedes Benz, ao estadista moçambicano, o que entra em conflito com a Lei de Probidade Pública (Lei no. 16/2012, de 14 de Agosto), a qual diz no artigo 41, alinea 01 que: “O servidor público não deve, pelo exercício das suas funções, exigir ou receber ofertas, exigir ou receber benesses ofertas, directamente ou por interposta pessoa, de entidades singulares ou colectivas, de direito moçambicano ou estrangeiro.”
Contudo, na última sexta-feira (26), o alto magistrado na Nação, recebeu as chaves da viatura em alusão, indo contra a letra e o espírito da lei que mandou promulgar, após a sua assinatura.
No artigo 41, número dois, a 16/2012 diz que: “São incluídas na proibição estabelecida no número anterior todas as ofertas a um valor superior a um terço do salário mensal do titular de cargo político ou servidor público, pago pela entidade pública para que presta serviços, seja, nomeadamente em: alínea d) viaturas, embarcações ou quaisquer meios de transporte”.
Pelas disposições da Lei de Probidade Pública, o @Verdade entende de que o Presidente da República deve devolver o Mercedes Benz que lhe foi oferecido pela CTA, numa cerimónia publica com direito a transmissão televisiva.
O jornalista e jurista Tomás Viera, disse ao nosso jornal que a lei “é clara. O Presidente tinha o dever de declinar o presente”.
Na referida cerimónia, o mais alto magistrado, ao receber as chaves da viatura, manifestou-se algo estupefacto. “estou um pouco surpreendido”. Foi neste termos que Guebuza se pronunciou.
O artigo 09 desta lei diz que “o servidor público observa os valores de boa administração e honestidade no desempenho da sua função, não podendo solicitar ou aceitar, para si ou para terceiros, directo ou indirectamente, quaisquer presentes, empréstimos, facilidades ou quaisquer ofertas que possam por em causa a liberdade da sua acção, a independência do seu juízo é a credibilidade e autoridade da administração pública, dos seus órgãos e serviços”.
Ericino de Salema, também jornalista e jurista, é de opinião de que “o presidente deve devolver a viatura. Ele ainda vai a tempo” disse.
Fonte: @Verdade – 29.09.2014
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1 comentário:
Guebuza é um pateta, mas então escrevem para quê e para quem se os dons se quer pegar pegam ou não sabem ler ou lê nas não compreendem. Brincadeira, os que oferecem não sei para quê o fazem, talvez para testar ou são todos inimigos de páginas pintadas.
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