Contra liberdade condicional: O Ministério Público, como garante da legalidade, não está conformado com a decisão tomada pelo juiz Adérito Malhope, da 10ª secção Criminal da Cidade de Maputo, de conceder liberdade condicional a Nini Satar.
Desta feita, a “batata quente” está nas mãos do Tribunal Superior de Recurso, ou simplesmente, Tribunal de Apelação, que deverá analisar os argumentos do “garante da legalidade” e tomar a sua decisão, ainda que isso leve o seu tempo.
Soube “O País”, ontem, através de Pedro Nhatitima, juiz conselheiro e porta-voz do Tribunal Supremo, que “há um recurso no Tribunal de Apelação e caberá a esse tribunal tomar a sua competente decisão”.
Entretanto, uma fonte ligada a Nini Satar disse à nossa reportagem que não se trata de um recurso, mas sim de uma reclamação contra a liberdade condicional apresentada pelo Ministério Público ao Tribunal de Apelação. Ler mais (O País)
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