Eleições: Tribunal Supremo garante que justiça estará atenta a ilícitos

O Tribunal Supremo disse hoje em Maputo que os tribunais judiciais do país estarão atentos aos ilícitos eleitorais, como forma de garantir que as eleições gerais de 15 de Outubro sejam "justas, livres e transparentes".

A prontidão do sistema judicial durante o processo eleitoral em curso no país foi hoje vincada pelo porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, durante uma conferência de imprensa sobre a formação de 473 magistrados judiciais e do Ministério Público em matérias de ilícitos eleitorais.

"Os tribunais judiciais estarão atentos, vão trabalhar na sua máxima força, tanto nesta fase da campanha, como durante a votação, para que possam responder no tempo devido à demanda típica do período eleitoral", disse Nhatitima.

Para estarem à altura das exigências do período eleitoral, assinalou o porta-voz do TS, que é igualmente juiz-conselheiro do órgão, os tribunais poderão trabalhar aos fins-de-semana e feriados.

"Ao abrigo das emendas introduzidas no pacote eleitoral, os tribunais têm 48 horas para decidir e esse prazo é perentório", sublinhou Pedro Nhatitima.

Questionado sobre a queixa de que os tribunais têm ignorado infracções eleitorais cometidas por membros da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, o porta-voz do TS afirmou que os tribunais só intervêm em processos autuados pela polícia e mediante a apresentação de provas.

"Para que o processo chegue ao tribunal tem de passar pela polícia e não basta uma simples suspeita, têm de estar lá todas as provas", enfatizou Pedro Nhatitima.

Referindo-se à formação dos magistrados, Nhatitima disse que serão ministradas, entre os dias 11 a 19, matérias sobre as novas competências sobre ilícitos eleitorais destinadas aos tribunais judiciais distritais e aspetos relacionados com a celeridade da decisão em relação às infrações eleitorais.

Moçambique tem no próximo dia 15 de Outubro as quintas eleições gerais (presidenciais, legislativas) e as segundas para as assembleias provinciais, na história da democracia do país.

Fonte: LUSA – 09.09.2014