Armando Guebuza insiste em fazer propaganda política ilegal

Presidente de Moçambique faz ouvidos de mercador às críticas da sociedade civil e da oposição. Guebuza continua a apresentar o candidato da FRELIMO às presidenciais à custa do dinheiro público na sua presidência aberta.

As únicas novidades agora são que Filipe Nyussi não tem direito a discursos e está a ser apresentado por Armando Guebuza na província da Zambézia, que começa a ser reduto do Movimento Democrático de Moçambique, MDM, a segunda maior força da oposição e um dos contestatários. A DW África entrevistou o porta-voz do partido, Sande Carmona, sobre a propaganda política de Armando Guebuza.

DW África: Como vê a insistência de Armando Guebuza em fazer propaganda eleitoral indevida?

Sande Carmona (SC): É o que norteia normalmente o Governo da FRELIMO [Frente de Libertação de Moçambique] que é arrogância, que começa pelo próprio chefe de Estado, é mais uma prova pública demonstrada pelo senhor Armando Emílio Guebuza de que ele não obedece às regras da lei moçambicana, mas sim o que é do interesse pessoal e da sua organização. Portanto, é inconcebível num regime democrático que se use o fundo do erário público para se fazer campanha política de um partido político.

DW África: Entretanto o Presidente Guebuza está justamente a fazer campanha na província da Zambézia, região onde o MDM vem registando cada vez mais apoio, tendo até promovido Filipe Nyussi em Quelimane, o vosso Município. Como vê isso?

SC: Lamentável, uma vez que o próprio chefe de Estado deveria perceber que quando se está em regime democrático é preciso que haja obediência às regras democráticas. Neste caso, o país tem uma Constituição e mais leis que regem o próprio Estado, mas infelizmente o chefe de Estado passa por cima de tudo e todos, fazendo do Estado moçambicano uma propriedade privada onde a vontade dele e da sua família emperra os destinos do próprio Estado.

DW África: Mas o Presidente Guebuza usa justamente o princípio democrático para justificar a apresentação do candidato Filipe Nyussi durante a presidência aberta e inclusiva. O que acha da justificação?

SC: A FRELIMO e os seus líderes sempre foram de dizer algo que não sabem o que significa e nem sabem como se implementa, portanto, não nos surpreende ouvir os seus dirigentes a falarem de democracia enquanto não conhecem o ônus da democracia, os princípios democráticos. Aliás, é uma vergonha perceber de um chefe de Estado que fala que está a fazer a apresentação do seu candidato no âmbito dos princípios democráticos, uma vez que eles não toleram o uso abusivo dos bens públicos. Ele está a usar recursos públicos para fazer uma apresentação privada.

DW África: A presidência aberta não tem uma base legal, ou seja, não é legalmente codificada, o que dificulta uma ação punitiva contra Armando Guebuza. Mas o facto de se usarem fundos públicos para propaganda política já justifica uma ação. No cas,o o que o MDM pretende fazer?

SC: O MDM tem efetuado incursões em termos de discussão interna para a produção de algum instrumento junto das autoridades que deviam estar a velar pela legalidade do Estado, mas infelizmente vivemos uma situação de falta de separação de poderes. Infelizmente não há nenhum juiz em Moçambique capaz de mandar funcionar a legislação moçambicana que tenha a ver com uma ação contra o próprio regime e chefe de Estado. Portanto, é muito difícil que haja uma ação punitiva contra esses acontecimentos. Existem os procuradores que já deveriam estar a agir contra essa violação flagrante, mas infelizmente são todos empregados de Armando Guebuza e não podem fazer nada em torno das ações que estão a ser feitas pelo seu patrão.

Fonte: Deutsche Welle - 10.04.2014