Pedido de “habeas corpus” submetido ao Tribunal Supremo, que devia ter sido respondido em oito dias, está há mais de 150 dias nas gavetas do “Supremo”.
Num País onde a justiça é selectiva a lei aplica-se por conveniência. Quase três meses depois dos advogados da Renamo terem submetido um pedido de “habeas corpus” a favor do brigadeiro na reserva, Jerónimo Malagueta, detido há quase um ano, o Tribunal Supremo ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Entretanto, segundo reza o nr. 2 do artigo 66 da Constituição da República, “A providência de Habeas Corpus é interposta perante o tribunal, que sobre ela decide no prazo máximo de oito dias”.
O primeiro pedido da Renamo foi feito em Setembro de 2013. O Tribunal Supremo está com o “habeas corpus” há mais de 150 dias.
O Canalmoz procurou saber junto de António Muchanga, porta-voz do presidente da Renamo e membro do Conselho do Estado, o estágio do processo de Malagueta, preso depois de ter dado uma conferência de Imprensa a anunciar o alargamento, por parte dos militares da Renamo, do perímetro de segurança no Save.
Muchanga disse que "os prazos da prisão preventiva expiraram e ele (Malagueta) tem uma acusação provisória, sendo que a última informação que tivemos é de que até aqui ainda não foi produzida a acusação definitiva".
De acordo com a fonte, o “habeas corpus” submetido pelos advogados ao Tribunal Supremo é o segundo, depois de um primeiro ter sido submetido à primeira instância.
"Se fosse habeas corpus de um indivíduo da Frelimo, ter-se-ia consideração em pouco tempo, mas como Malagueta não é da Frelimo, estamos sem resposta", disse.
O brigadeiro e antigo deputado da Assembleia da República, Jerónimo Malagueta, foi preso na sua residência em Junho do ano passado, dias depois de ter dado uma conferência de Imprensa em que anunciava o alargamento do perímetro de segurança no troço Save-Muxúnguè, pelas forças da Renamo, como forma de impedir o abastecimento logístico às forças governamentais que estavam, na ocasião, a serem expedidas para Gorongosa, concretamente em Sadjundjira, onde se encontrava a residir o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.
(Matias Guente e Bernardo Álvaro)
Fonte: Canalmoz - 07.03.2014
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