A maior razão de menos progresso em África

Porquê carga de água, um tribunal administrativo se feliz quando trava processos em benefício de todos? Só para vermos:

Mahamudo Amurane acusa Tribunal Administrativo de Nampula de ignorar documentos submetidos pela edilidade

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Tribunal desmente o edil

O presidente do município de Nampula, Mahamudo Amurane, diz que o Tribunal Administrativo da província ignora os processos remetidos àquela instituição para efeitos de apreciação emissão de parecer e alguns magistrados e técnicos da mesma instituição fazem pressão para que ele desembolse dinheiro no sentido de se acelerar a tramitação dos documentos há meses encalhados, o que no seu entender consubstancia um acto de corrupção. Deste modo, o juiz-presidente da estância visada, Amade Lemua, desafia a edilidade a apresentar provas sobre as suas alegações, bem como a formalizar a queixa para que haja averiguações.

O município estima-se que pelo menos 30 processos que remetidos àquele tribunal, entre os quais o referente ao concurso número 12/UGEA/2014, de 27 de Novembro, relativo a aquisição de nove viaturas para o reforço da frota automóvel do Concelho Municipal de Nampula e o número 27/CMCN/0/2013, relativo ao plano de reabilitação da Rua dos 4 metros, que liga a Avenida Eduardo Mondlane à estrada que une as cidades de Nampula e de Angoche, foram pura e simplesmente ignorados. De acordo com a edilidade, este expediente foi devolvido pelo tribunal por três vezes para efeitos de emendas e encontra-se congelado desde 30 de Maio deste ano.

Ex-bastonário: Justiça moçambicana é vulnerável com "superpoderes" do Presidente

O antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) Gilberto Correia considera que o chefe de Estado moçambicano goza de "superpoderes" na nomeação dos titulares dos órgãos de Justiça, que tornam o setor vulnerável.

"Estes superpoderes do chefe de Estado vulnerabilizam o poder judicial, quer no que diz respeito à pretendida independência, quer ainda no que toca à desejada interdependência", afirmou Gilberto Correia, apresentando o tema "O Direito de Defesa em Moçambique", durante o II Congresso da OAM, que se iniciou na quarta-feira, em Maputo.

Todas as reclamações da Renamo e MDM foram rejeitadas pelos tribunais distritais

Somente 24 denúncias dos partidos políticos, sobre os ilícitos eleitorais, deram entrada nos tribunais distritais. Apenas uma, feita pela Frelimo relativa à Tsanago, Tete, foi aceite. Todas as outras foram rejeitadas por falta de provas ou por terem sido feitas fora do prazo de 48 horas após ao anúncio dos resultados, explicou o juiz do Tribunal Supremo Pedro Nhatitima numa conferência de imprensa na quinta-feira. "Os tribunais só podem funcionar com provas e não com alegações", explicou. A maioria das denúncias rejeitadas vieram da Renamo e do MDM.

Justiça eleitoral é politizada em Moçambique

A inércia que tem caracterizado as instituições responsáveis por resolver ilícitos ou contenciosos eleitorais no país, principalmente quando são cometidos pelo partido no poder, a Frelimo, está a revelar-se cada vez mais preocupante para os partidos políticos da oposição e também para a sociedade civil. Este último grupo considera que tais órgãos, nomeadamente a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Conselho Constitucional (CC) executam a justiça eleitoral de forma politizada, o que prejudica a realização de eleições justas, livres e transparentes e a construção de um Estado democrático e de direito que se pretende.

Renamo condiciona cessar-fogo à libertação de “presos políticos”

A disponibilidade da Renamo pelo cessar-fogo foi declarada na ronda de quarta-feira

Em meio a intensos confrontos militares entre as Forças de Defesa e Segurança e os homens armados da Renamo, em Cheringoma e Gorongosa, província de Sofala, a delegação do maior partido da oposição às negociações com o governo declarou, esta semana, que está disponível para um “cessar-fogo” nos próximos dias, com o Governo.

Mas a Renamo defende a libertação de alegados “presos políticos” como essencial para a paz no país. Trata-se de Jerónimo Malagueta, detido na Cadeia Central da Machava, na Matola, desde Junho de 2013, na sequência da ameaça de dividir o país a partir do rio Save, interditando a circulação normal de pessoas e bens.

Jerónimo Malagueta há quase 250 dias em prisão preventiva

Pedido de “habeas corpus” submetido ao Tribunal Supremo, que devia ter sido respondido em oito dias, está há mais de 150 dias nas gavetas do “Supremo”.

Num País onde a justiça é selectiva a lei aplica-se por conveniência. Quase três meses depois dos advogados da Renamo terem submetido um pedido de “habeas corpus” a favor do brigadeiro na reserva, Jerónimo Malagueta, detido há quase um ano, o Tribunal Supremo ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Ordem dos Advogados alerta para pressão política sobre tribunais

A Ordem dos Advogados alertou hoje que a pressão política sobre os magistrados está a comprometer as decisões dos tribunais de Manica, no centro de Moçambique, o que provoca uma avalanche de recursos "repudiando injustiças".

André Júnior, representante da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) em Manica, disse que a interferência da elite política põe em causa a independência do judiciário, por as decisões não serem as mais adequadas, tornando injusta a justiça.

MDM acusa polícia de detencões arbitrárias e intimidação

Chimoio - Um dirigente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força política no país, acusou hoje (quinta-feira) a polícia de Manica, centro do país, de efectuar "detenções arbitrárias e intimidação" dos membros do partido.

"É preocupante a situação das detenções arbitrárias que estão a sofrer os membros do MDM e a celeridade da justiça para julgar e condená-los em tempo recorde. No caso de Catandica só foi preciso três dias, contra meses para resolução das nossas queixas", disse à agência Lusa Manuel de Sousa, delegado político provincial do partido em Manica.

Em Catandica, disse, um membro do MDM foi detido pela polícia na semana passada em virtude de ter hasteado uma bandeira do partido na sede da organização. O jovem foi condenado em multa pelo tribunal distrital e, depois, posto em liberdade.

Justiça amarrada ao poder político jamais funcionará

Por: Noé Nhantumbo

É sonho e ilusão “tolerância zero” declarada mais uma vez por altos magistrados judiciais…

Beira (Canalmoz) - Mais um ano judicial acaba de iniciar e com ele uma chuva de discursos foi proferida no país inteiro. Moçambique tem sede de justiça e os moçambicanos anseiam por ver sua situação mudando e progredindo. Há já muito tempo que se “chora” por uma justiça actuante e presente na vida dos cidadãos.

O que se passa afinal? Não é inexistência de leis nem de uma organização judicial que implantada. Se durante alguns se falava de insuficiência de magistrados, de ausência de instituições vocacionada ao ensino e formação de advogados, isso já não acontece. O país através de universidades públicas e privadas avançou na execução de programas de formação que estão produzindo resultados. Mesmo que existam problemas de qualidade dos formados e que se possa questionar a qualidade dos formadores é preciso admitir que a base para o funcionamento de um sistema de formação está estabelecido. A qualidade pretendida virá num processo em que a fiscalização institucional for consequente.

Então o que impede que a justiça produza aquele tipo de resultados que se desejam? Ler mais

Um juiz “camarada”

Por Edwin Hounnou

O juiz da Secção Criminal do Tribunal Judicial de Inhambane, Alexandre J. Jovo, revelou a sua cara de “camarada” no julgamento que submeteu os 35 membros do Movimento Democrático de Moçam­bique (MDM), acusados, sem provas concludentes, de perturbar o ambiente eleitoral nas assembleias de voto. Aquando da detenção dos réus pela Força de Intervenção Rápida (FIR) (força policial anti-motim ao serviço dos dirigentes do partido no poder aos quais obedece cegamente, em particular, em épocas eleitorais), no mesmo perímetro circulavam, fazendo campanha, agentes do partido no poder como minis­tros, vice-ministros, directores, edis, administradores distritais a mobilizarem e a darem orientação do voto a eleitores. A essas violações, à FIR foi dito para não ver nem ouvir, como é óbvio.

“Se continuarem a violentar os nossos membros vamos aplicar a lei de Moisés que é olho por olho e dente por dente”

- Lutero Simango, chefe da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique, na Assembleia da República

O chefe da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique, Lutero Simango, acompanhou a evolução da secção política do partido, depois de acompanhar o que descreveu de vandalismo, das bandeiras e sedes do MDM, em Chimoio e não só, protagonizado pela Frelimo.

Norberto Carrilho diz ainda que “é indispensável à independência dos juízes a sua competência técnica. Quanto mais tecnicamente competente for o juiz, mais segura será a sua opinião e mais independente será a sua decisão”.

O juiz conselheiro do Conselho Constitucional e magistrado de carreira, José Norberto Carrilho, lançou, ontem, duras críticas à magistratura judicial, sector onde atingiu o topo da carreira e que durante anos exerceu a função de juiz conselheiro do Tribunal Supremo.

Intervindo na qualidade de principal orador da XVII reunião do grupo africano da União Internacional de Magistrados, que decorre desde ontem, na cidade de Maputo, onde proferiu uma comunicação subordinada ao tema “A Independência dos juízes como garantia do Estado de Direito”, Carrilho foi duro e cáustico na apreciação que fez sobre o estágio do sector, a começar pela competência dos magistrados. Ler mais

Ano judicial-2011: Alarmante o roubo nos cofres do Estado

Abriu na última terça-feira, no país, o ano judicial, facto que foi marcado pela realização de vários encontros que serviram para fazer uma radiografia do funcionamento do sistema judiciário em Moçambique. Nas referidas reuniões foram apresentados dados preocupantes relacionados com casos de corrupção nas diversas instituições públicas, incluindo nos próprios órgãos da administração da ju

Filiação ao partido Frelimo é pré-requisito para acesso à carreira jurídica

Caiu a máscara da Justiça Moçambicana

– constata perita das Nações Unidas que esteve em Moçambique a avaliar a independência do sector da Justiça, relativamente ao poder político “Desejo insistir na necessidade da imparcialidade e transparência das decisões judiciais, que devem basear-se sempre em factos e estar de acordo com a lei, sem influências, aliciamentos, pressões, ameaças ou interferências directas ou indirectas indevidas” - juíza Gabriela Knaul