Ano judicial-2011: Alarmante o roubo nos cofres do Estado

Abriu na última terça-feira, no país, o ano judicial, facto que foi marcado pela realização de vários encontros que serviram para fazer uma radiografia do funcionamento do sistema judiciário em Moçambique. Nas referidas reuniões foram apresentados dados preocupantes relacionados com casos de corrupção nas diversas instituições públicas, incluindo nos próprios órgãos da administração da ju
 stiça e de desvios do dinheiro do Estado, cujos casos vêm aumentando cada vez mais sem que os respectivos processos e/ou seus implicados sejam julgados. Só em 2010, por exemplo, e embora se reporte a recuperação de mais de 780 mil meticais em resultado da acção da administração da justiça, é dado assumido que o Estado foi lesado em cerca de 131 mil meticais, 57 mil dólares norte-americanos e dez mil randes, valores que foram indevidamente desviados para financiar interesses individuais, em processos que envolvem funcionários e agentes do Estado. Igualmente, houve denúncias de mau relacionamento entre os d
 iferentes actores da administração do sistema da justiça, nomeadamente advogados e magistrados, para além das acusações de politização da justiça em Moçambique. É, pois, dentro deste quadro, que inclui a redução do volume de tramitação dos processos, uma situação justificada por uma alegada falta de quadros qualificados, que se pode aferir que o sistema de justiça ainda não corresponde àquilo que são as principais expectativas dos cidadãos.

 

Gaza: Desvios de fundos do Estado ascendem a nove milhões de Mt

Mais de nove milhões e 700 mil meticais foram desviados dos cofres do Estado em diversas instituições do sector público, em Gaza, ao longo do ano passado, um registo de longe superior quando comparado com os cerca de 500 mil meticais extraviados em 2009.

Esta subida drástica, de acordo com Orlando Generoso, Procurador-Chefe Provincial, em entrevista ao “Notícias”, à margem da cerimónia de abertura do Ano Judicial, resulta, por um lado, da consciência que vem sendo assumida pela sociedade na denúncia de tais práticas e, por outro, da cultura de auditorias regulares de contas do Estado.

Segundo Orlando Generoso, os referidos desvios resultaram em 21 processos instaurados e, de acordo com aquele magistrado do Ministério Público, na posse do judiciário e em vários estágios da sua tramitação. Referiu que alguns deles já têm datas definidas para o seu julgamento e outros ainda que se encontram na fase da instrução preparatória.

A situação, segundo a nossa fonte, assume hoje contornos deveras preocupantes, estando, entretanto, a Procuradoria Provincial de Gaza a desenvolver um intenso trabalho de consciencialização e multiplicação de apelos junto dos gestores do sector público para que prestem maior atenção na questão do respeito escrupuloso pelo erário público.

Segundo Generoso, para o efeito, a instituição que dirige, através de canais apropriados, tem estado a realizar palestras visando colocar ponto final à actual delapidação a que o erário público está sujeito.

“Preocupante é que o que foi desviado ao longo do ano passado está acima dos valores atribuídos, anualmente, a alguns distritos do país, no âmbito da disponibilização do Fundo de Desenvolvimento Local, ou seja, o que foi retirado de forma fraudulenta por aqueles funcionários poderia ter sido usado para múltiplas actividades de carácter social e económico, ou seja, na melhoria das condições de vida de milhares de pessoas carentes na província, daí a nossa implacabilidade contra este tipo de práticas”, disse o Procurador-Chefe de Gaza.

Um cenário diferente, segundo Generoso, acontece, entretanto, nos últimos tempos, em relação à componente corrupção, cujos níveis baixaram consideravelmente, segundo o nosso entrevistado. Tal facto, conforme considerou a fonte, resulta do efeito multiplicador das medidas de prevenção contra aquele mal, através da realização de palestras.

Segundo ele, as palestras estão a despertar uma nova maneira de estar dos funcionários do sector público, tendo, em contrapartida, crescido o saque ao erário público. (Virgílio Bambo)

Inhambane: Aumenta extravio do dinheiro do Estado

A PROVÍNCIA de Inhambane registou no ano passado um elevado número de casos de desvio de fundos do Estado e crimes de corrupção, situação que começa a preocupar os órgãos de administração da justiça naquele ponto do país. O Procurador Provincial da República em Inhambane, Mourão Baluce, que revelou o facto à nossa Reportagem, por ocasião da abertura do ano judicial, não revelou, no entanto, os montantes envolvidos nos crimes de desvios de fundos e de corrupção.

Segundo a nossa fonte, foram tramitados durante o ano passado 27 processos de desvios de fundos, contra 10 em 2009. Dos casos tramitados em 2010 a nível do Ministério Público, 21, incluindo seis que transitaram do ano anterior, 16 foram acusados, nove estão em diligências e dois arquivados.

No que se refere aos crimes de corrupção, Inhambane teve, no ano passado, 17 processos tramitados, dos quais 14 deram entrada no Ministério Público, sendo que oito foram acusados e remetidos aos tribunais para o respectivo julgamento, três estão pendentes e nove estão em diligências. Aqui registou-se uma ligeira redução, pois em 2009 foram registados 10 processos de corrupção, dos quais nove foram acusados.

O Procurador da República-Chefe em Inhambane, Mourão Baluce, disse que os sectores de Saúde, Polícia, Educação e até da Justiça figuram como instituições onde ocorreram os crimes acima reportados.

Explicou que estes sectores são considerados vulneráveis para a ocorrência de práticas ilícitas, dada a natureza do seu trabalho.

O Procurador Provincial de Inhambane indicou, por exemplo, a subfacturação nas farmácias das unidades sanitárias, a propalada venda de notas por parte de alguns professores e até as cobranças ilícitas de alguns agentes da Polícia de Trânsito na via pública, entre outras práticas, como sendo as que reforçam os crimes de corrupção nos sectores estatais.

Mourão Baluce espera muita colaboração da sociedade civil no trabalho do recém-instalado Gabinete Provincial de Combate contra a Corrupção para a redução de actos ilícitos, um dos principais obstáculos ao desenvolvimento do país.

No ano passado foram concedidas pelos órgãos competentes 920 audiências para tratar de vários assuntos de justiça e foram recebidas 226 exposições. No âmbito da actividade consultiva foram emitidos 18 pareceres jurídicos, a pedido de instituições públicas e cidadãos. (Victorino Xavier)

Sofala: Reduz volume de processos tramitados

OS tribunais judiciais da província de Sofala receberam, durante o ano passado, 7198 processos e tramitaram até Dezembro 14 345 processos, contra 15 241 processos do anterior, o que representa uma redução do volume global de processos tramitados na ordem de 5,9 porcento.

Segundo o Juiz-Presidente do Tribunal Judicial de Sofala (TJS), Hermenegildo Jone, que falava na abertura do ano judicial a nível daquela região, cujas cerimónias tiveram lugar em Nhamatanda, dos processos entrados e tramitados os tribunais findaram 6784 processos, representando um desempenho de 94,3 porcento, cifra jamais alcançada naquela província.

O Juiz-Presidente do Tribunal Judicial de Sofala explicou ainda que a instituição que dirige transitou de 2010 para o corrente ano com 5808 processos pendentes entrados nos anos anteriores e que ainda não foram decididos por diversas dificuldades, sobretudo de ordem processual e outras. Justificou que esta é uma dificuldade que ultrapassa as capacidades da instituição devido à sua natureza mas, segundo suas palavras, tudo será feito para se encontrar a melhor solução.

No entanto, o magistrado disse que os tribunais continuam a trabalhar com reduzido número de funcionários, sobretudo oficiais de justiça e técnicos para a área de gestão e administração do tribunal. Agrava o facto, segundo a fonte, a criação de novas secções e tribunais sem devida correspondência no preenchimento do quadro de pessoal.

Outro aspecto inquietante para o TJS diz respeito aos juízes eleitos. Segundo Jone, os juízes eleitos que nos termos do nosso ordenamento jurídico participam da decisão dos tribunais judiciais em matéria de facto estão cada vez mais reduzidos na quantidade e decidindo com menor qualidade.

‘’Tal é a letargia em que se encontram os actuais juízes eleitos, porque, uma vez que na sua totalidade estão fora do seu mandato, encontrando-se no activo há mais de 20 anos. É preciso novas eleições e melhor definição sobre a sua intervenção nos processos por parte dos juízes profissionais do Ministério Público e das partes, como determina a lei" - disse Jone. (António Janeiro)

Fonte: Jornal Notícias - 05.03.2011