Custódio Duma, jurista
Para o jurista Custodio Duma, a maior das implicações da decisão do CC seria o descrédito pelas instituições democráticas. “Falo da própria CNE que tem um papel fundamental em todo o processo eleitoral e o CC que é o último órgão para deliberar sobre a matéria. Será muito forçado dizer que as eleições moçambicanas serão livres e justas. Depois deste filme todo, nada garante aos cidadãos que os princípios básicos democráticos estão salvaguardados para eleições livres, justas e participativas”, explicou.
A fonte entende que o elenco do CC deveria ser o mais consensual possível, porque representa o órgão que em última instância deve defender a Constituição da República, a lei mãe do país. Ao mostrar-se mais favorável às opiniões do partido no poder, diz Duma, deixa a impressão de que não é um órgão imparcial. “O chumbo dos candidatos a PR foi um sinal do caminho que este órgão vai seguir a partir da sua constituição”, indicou a fonte, acrescentando que “infelizmente muitos não estavam atentos, nem es-tavam atentos quando a sra Rupia foi chumbada para este órgão e figuras como Alice Mabota, Tomas Viera Mário, Salomão Moyana foram chumbados para a CNE”.
Quanto ao futuro relacionamento entre o governo e os doadores, duma reconhece que é difícil desenhar o cenário que vai orientar o seu relacionamento. “A verdade é que eles, os doadores, não estão satisfeitos com o que está agora a acontecer no âmbito político. É que democracia, boa governação, eleições livres, justas e transparentes, fazem parte dos acordos de cooperação entre o Governo e o G19”.
Duma não concorda que a actuação dos grupos dos parceiros de apoio programático seja con-siderada de “ingerência política”, apontando que os doadores dão o seu dinheiro na base de um acordo e nesse acordo prevê-se direitos e deveres para cada parte. “Moçambique recebe dinheiro porque tem cumprido com as suas obrigações e é legitimo que quando uma das partes não cumpre com as obrigações a outra questione”, referiu, indicando que um dos deveres de Moçambique é manter um clima de paz e segurança, fortalecer a democracia e realizar eleições livres, justas e transparentes. “Os acontecimentos dos últimos dias atentam contra essas cláusulas, dai que não se trata de ingerência, mas de um questionar legítimo”.
Quanto aos eleitores, de uma entende que muitos irão optar pela abstenção, pois, justifica, há muitos eleitores que não vão poder votar em seu candidato ou em seu partido e isso levará a abstenções. “As abstenções só poderão beneficiar aos que as prepararam”
Fonte: SAVANA (06-10.2009)
Para o jurista Custodio Duma, a maior das implicações da decisão do CC seria o descrédito pelas instituições democráticas. “Falo da própria CNE que tem um papel fundamental em todo o processo eleitoral e o CC que é o último órgão para deliberar sobre a matéria. Será muito forçado dizer que as eleições moçambicanas serão livres e justas. Depois deste filme todo, nada garante aos cidadãos que os princípios básicos democráticos estão salvaguardados para eleições livres, justas e participativas”, explicou.
A fonte entende que o elenco do CC deveria ser o mais consensual possível, porque representa o órgão que em última instância deve defender a Constituição da República, a lei mãe do país. Ao mostrar-se mais favorável às opiniões do partido no poder, diz Duma, deixa a impressão de que não é um órgão imparcial. “O chumbo dos candidatos a PR foi um sinal do caminho que este órgão vai seguir a partir da sua constituição”, indicou a fonte, acrescentando que “infelizmente muitos não estavam atentos, nem es-tavam atentos quando a sra Rupia foi chumbada para este órgão e figuras como Alice Mabota, Tomas Viera Mário, Salomão Moyana foram chumbados para a CNE”.
Quanto ao futuro relacionamento entre o governo e os doadores, duma reconhece que é difícil desenhar o cenário que vai orientar o seu relacionamento. “A verdade é que eles, os doadores, não estão satisfeitos com o que está agora a acontecer no âmbito político. É que democracia, boa governação, eleições livres, justas e transparentes, fazem parte dos acordos de cooperação entre o Governo e o G19”.
Duma não concorda que a actuação dos grupos dos parceiros de apoio programático seja con-siderada de “ingerência política”, apontando que os doadores dão o seu dinheiro na base de um acordo e nesse acordo prevê-se direitos e deveres para cada parte. “Moçambique recebe dinheiro porque tem cumprido com as suas obrigações e é legitimo que quando uma das partes não cumpre com as obrigações a outra questione”, referiu, indicando que um dos deveres de Moçambique é manter um clima de paz e segurança, fortalecer a democracia e realizar eleições livres, justas e transparentes. “Os acontecimentos dos últimos dias atentam contra essas cláusulas, dai que não se trata de ingerência, mas de um questionar legítimo”.
Quanto aos eleitores, de uma entende que muitos irão optar pela abstenção, pois, justifica, há muitos eleitores que não vão poder votar em seu candidato ou em seu partido e isso levará a abstenções. “As abstenções só poderão beneficiar aos que as prepararam”
Fonte: SAVANA (06-10.2009)
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