Um chumbo, duas correntes

Apesar de o Presidente da CNE afirmar em entrevista ao Centro de Imprensa da TVM, no dia 05 de Outubro do corrente ano, que não sofre nenhuma pressão dos partidos políticos e nem mesmo do Presidente da República, continuam a prevalecer, ao que parece, duas correntes claramente definidas no que diz respeito ao facto de o Conselho Constitucional (CC) ter concordado com a CNE no chumbo das reclamações dos partidos políticos.
Sim, duas correntes: uma virada à defesa do CC e da CNE por terem cumprido escrupulosamente com os ditames da lei e, outra, virada para a explicação do sucedido na base de um fundamento político.
A primeira corrente defende-se de tal maneira que parece dar razão, inconscientemente, aos defensores da segunda linha de análise. Em editorial, o “notícias” do dia 30 de Setembro, inicia com o seguinte: “Parece que subitamente e num acto mágico foi encontrada a malta de irresponsáveis, insensíveis, antidemocráticos, retrógrados, que nunca viu, nem sofreu guerra nenhuma e que sem inteligência, sem escola alguma, colectivamente deseja o conflito a todo o custo e a instabilidade generalizada no país. São eles todos os Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional e todos os responsáveis da Comissão Nacional de Eleições e do STAE” por defenderem um Estado de Direito.
Quer dizer, estão a ser sacrificados por aquilo que defendem. Ou o problema está na maneira ou na forma como o fazem? Mais adiante, o mesmo editorial diz: “Mas é, infelizmente, esta mensagem que insistentemente e de forma ardilosa alguns círculos e opinadores residentes em determinados espaços públicos e em chancelarias falaciosamente tentam fazer passar. Não discutem o cerne da questão” que é a lei e os procedimentos e não questões de índole política, ainda segundo o mesmo. Aqui está o problema! Qual é e onde está o cerne da questão?
Se para os defensores da primeira corrente está claro que o cerne é a defesa da lei para a corrente oposta também está claro que o cerne é o aspecto político. Quer dizer: faltou o casamento, será?
Mas, que aspecto político é esse?
Ao que tudo indica, segundo esta corrente, o chumbo acima referido foi um acto doloso. Foi tudo arquitectado para deixar de lado o factor MDM e o “resto”. Esta terceira força emergiu como tal e, no lugar de ser vista como algo que não preocupava o partido no poder nem o da oposição, passou a ser encarada como ameaça, não publicamente, claro. E, pela força que demonstra ter durante a campanha ao nível nacional, tudo leva a crer que os que assim podem ter pensado parece terem feito uma antecipação de mestre. Os resultados finais, depois do dia 28 de Outubro, confirmarão se o agir de forma inteligentemente antecipada foi ou não um golpe de mestre. Esta corrente parece perceber que o politicamente correcto é a atitude do CC e da CNE. Estas instituições em momento algum iriam sair à rua para dizer que chumbaram esses partidos porque havia uma ameaça contra as principais forças políticas e etc., etc. O jogo político tem os seus tentáculos, isso nem sempre é perceptível.
Afloradas que foram as duas correntes resta concordar que a lei deve ser escrupulosamente cumprida e que ninguém está acima dela. Ninguém pede ou deve pedir para que se atire ao lixo a “tão aplaudida jurisprudência”, ninguém diaboliza a CNE ou o Conselho Constitucional a não ser que estas não correspondam, de facto, àquilo que estruturalmente são em termos de objectivos pelos quais foram criados.
Cá entre nós: “toda esta bagunça” do chumbo não visa em particular partido algum, é um teste à verticalidade do CC, da CNE e até do STAE, instituições estas que já deviam merecer forte credibilidade e nenhuma desconfiança dos eleitores em geral, e da parte dos doadores, observadores, círculos intelectuais, políticos e sociais, em particular.

Fonte: SAVANA (09-10-2009)