Rejeitada restrição de observadores
Observadores da sociedade civil e Renamo notaram que nas eleições locais membros seniores da Frelimo estiveram presentes nas assembleias de voto como observadores da sociedade civil, como membros de associações de professores ou escritores ou outras ONGs locais. Isto não é ilegal mas causou alguma inquietação. Foi visto como intimidatório ter membros seniores do partido a “observar” as eleições. A Renamo propôs uma emenda à lei proibindo os funcionários do estado (que inclui professores e trabalhadores de saúde) de serem observadores da sociedade civil na cidade ou distrito onde trabalham.
Isto reflecte a realidade que há figures importantes da Frelimo que são empregadas pelo governo e a Renamo é de opinião que a maioria dos funcionários públicos são da Frelimo. Mas isto causou objecções porque, ao abrigo da constituição e da lei eleitoral, cada funcionário público é livre de ser membro activo de um partido.
A Frelimo opõe-se à alteração e a AR rejeitou-a a 18 de Junho. Em resposta a Renamo boicotou a intervenção sobre o estado da nação do Presidente Armando Guebuza, em 22 de Junho.
Mas a questão não acaba aqui. Talvez haja necessidade de um código de conduta que diga que os funcionários do partido não podem ser observadores.
● A Renamo tinha proposto anteriormente que fosse criada uma comissão ad-hoc para rever as leis eleitorais. Foi considerado em geral que não havia tempo suficiente para que tal comissão agisse de modo a mudar leis para a eleição de Outubro. Além disso, uma anterior comissão ad-hoc criada a pedido da Renamo falhou porque a Renamo bloqueou o seu trabalho, pelo que uma nova comissão teve pouco apoio já que muitos recearam que fosse mais uma oportunidade para querelas. A AR rejeitou a proposta a 13 de Maio.
Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique, nr 40, editado por AWEPA
Observadores da sociedade civil e Renamo notaram que nas eleições locais membros seniores da Frelimo estiveram presentes nas assembleias de voto como observadores da sociedade civil, como membros de associações de professores ou escritores ou outras ONGs locais. Isto não é ilegal mas causou alguma inquietação. Foi visto como intimidatório ter membros seniores do partido a “observar” as eleições. A Renamo propôs uma emenda à lei proibindo os funcionários do estado (que inclui professores e trabalhadores de saúde) de serem observadores da sociedade civil na cidade ou distrito onde trabalham.
Isto reflecte a realidade que há figures importantes da Frelimo que são empregadas pelo governo e a Renamo é de opinião que a maioria dos funcionários públicos são da Frelimo. Mas isto causou objecções porque, ao abrigo da constituição e da lei eleitoral, cada funcionário público é livre de ser membro activo de um partido.
A Frelimo opõe-se à alteração e a AR rejeitou-a a 18 de Junho. Em resposta a Renamo boicotou a intervenção sobre o estado da nação do Presidente Armando Guebuza, em 22 de Junho.
Mas a questão não acaba aqui. Talvez haja necessidade de um código de conduta que diga que os funcionários do partido não podem ser observadores.
● A Renamo tinha proposto anteriormente que fosse criada uma comissão ad-hoc para rever as leis eleitorais. Foi considerado em geral que não havia tempo suficiente para que tal comissão agisse de modo a mudar leis para a eleição de Outubro. Além disso, uma anterior comissão ad-hoc criada a pedido da Renamo falhou porque a Renamo bloqueou o seu trabalho, pelo que uma nova comissão teve pouco apoio já que muitos recearam que fosse mais uma oportunidade para querelas. A AR rejeitou a proposta a 13 de Maio.
Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique, nr 40, editado por AWEPA
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