Avaliação da Corrupção em Moçambique

Justiça a «Casa Nostra» Mangaze o «Don Corleone»?

Estudo da USAID é contundente

“Os tribunais em Moçambique são vistos não apenas como um local propício à corrupção, mas também como um nó de estrangulamento significativo para os esforços com vista a punir o comportamento corrupto”
“O actual presidente do Tribunal Supremo foi nomeado em 1988 e a sua comissão foi renovada pelo antigo Presidente Chissano algumas semanas antes da realização das eleições de 2004. Trata-se de um elemento resoluto da Frelimo que é largamente considerado como sendo um interlocutor chave para os dirigentes políticos quando estão em causa interesses importantes nos casos dos tribunais”

(Maputo) “Os tribunais em Moçambique são vistos não apenas como um local propício à corrupção, mas também como um nó de estrangulamento significativo para os esforços com vista a punir o comportamento corrupto”. Em suma: os tribunais são um espécie equiparada à «Casa Nostra» da corrupção em Moçambique e Mário Bartolomeu Mangaze, Presidente do Tribunal Supremo, um género de «Don Corleone» ou – como é referido objectivamente no Relatório da Avaliação da Corrupção em Moçambique produzido por consultores dos Estados Unidos da América – “um elemento resoluto da Frelimo que é largamente considerado como sendo um interlocutor chave para os dirigentes políticos quando estão em causa interesses importantes nos casos dos tribunais”.

“O Tribunal Supremo exerce um controlo formal sobre os juizes de instância mais baixa através da sua capacidade de rejeitar recursos e também através do funcionalismo do Conselho Superior de Magistratura Judicial”, onde Mário Bartolomeu Mangaze é visto como tendo “poderes para avaliar o desempenho e rever as decisões dos juizes, assim como promover, transferir e/ou instaurar processos contra juizes”.

O Relatório de Avaliação da Corrupção em Moçambique ficou pronto em Dezembro e há dias desaguou no «Canal» como disso demos conhecimento na nossa edição n.º 84, de 06 de Junho. É um autêntico «balde de água fria» para quem supunha que pelo andar da carruagem era dado assente e irreversível que a corrupção veio para ficar impune e beneficiar da complacência dos doadores. Havia mesmo quem jurasse e desse até a sua palavra de honra e as mãos para o corte de que íamos todos morrer assim. É um relatório arrasador de 70 páginas A4. Nem a oposição escapou, mas disso trataremos lá mais para a frente. Faz um retracto cruel da ética governativa e das instituições. No que respeita à Justiça chega ao ponto de afirmar que “o problema principal no sector judicial é a grande corrupção”.

“Ela” – entenda-se, a corrupção – “manifesta-se na compra e venda de veredictos” – como se lê no Relatório da USAID – e “no controlo político sobre os resultados do sector judicial, «perda» de provas ou processos, conforme o que se instruiu ou pagou para ser feito, intimidação das testemunhas e libertação de suspeitos chave”.

“A corrupção administrativa no sector da justiça é também penetrante e será discutida em detalhe mais adiante neste documento, mas a manipulação e o controlo políticos do topo são as principais falhas do sistema”, vem escrito a dada altura no Relatório que acrescenta:

– “Casos importantes como o de António Siba Síba Macuacua, o funcionário do banco central que foi assassinado depois de ter sido nomeado para ressuscitar o Banco Austral após uma tremenda má gestão e fraude com vista a beneficiar pessoas com ligações políticas (e criminosas), caíram no esquecimento, uma vez que os investigadores e outros não conseguem avançar.

– “Atrasos semelhantes, juntamente com a «fuga» da custódia policial de suspeitos com ligações políticas no julgamento do assassinato do jornalista Carlos Cardoso (que se encontrava a investigar um caso separado de fraude bancária) contribuíram para convencer os moçambicanos que (tal como a questão foi colocada no recente inquérito sobre a corrupção), «apenas os pobres e os fracos não conseguem fugir à lei.»”


Reforma do Sector Judicial lenta e nada promissora

O Relatório refere, entretanto, que “apesar da grande assistência dos doadores, a reforma no sector judicial tem sido lenta e nada promissora”.

“Alguns doadores mostram-se exasperados” ou seja irritados, “em virtude de os seus investimentos mostrarem pouco mais em termos de resultados do que uma melhor formação”.

“Uma vasta gama de reformas legais e de procedimentos revelou um avanço lento ou inexistente”, acrescenta o dcoumento que temos vindo a citar.

“Em consequência disso, alguns doadores estão a considerar a possibilidade de reduzir ou de cancelar a sua assistência aos tribunais. Um tom semelhante está reflectido nas duas Revisões Conjuntas Anuais de 2004 («... o desempenho da reforma legal e judicial continua a ser fraco») e de 2005 («constataram-se poucos avanços na área da ... reforma do sector da justiça ... e na administração da justiça»).


Pouco concretizado

Quanto a resultados de esforços nos últimos anos para inverter a tendência o quadro visto pelos autores do relatório é desolador: “Poucos elementos de um plano estratégico integrado para o sector judicial, elaborado em 2002, foram concretizados quer nos planos específicos da reforma institucional, quer nos marcos de referência da implementação.”

Canal de Mocambique - 2006-06-07