Ex-ministro da Justiça julgado por usar mais de um milhão de MT de fundos públicos

Abduremane Lino de Almeida chegou à quarta sessão do Tribunal Judicial de KaMpfumo por volta das 10 horas para, no banco dos réus, responder pela acusação de abuso de funções e pagamento de remunerações indevidas.

O caso data de Setembro de 2015, quando o então Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos viajou à Meca, cidade da Arábia Saudita considerada a mais sagrada no mundo para os muçulmanos, na companhia de três líderes religiosos, sem vínculo com o Estado, com todas as despesas pegas, num valor total de um milhão, cento e cinquenta e seis mil e oitocentos e onze meticais.

Perante o juiz João Guilherme, Abduremane Lino de Almeia reconheceu os factos mas disse de forma insistente que a viagem aconteceu em cumprimento de uma decisão do Presidente da República, Filipe Nyusi.

ONG defende demissão do Ministro dos Transportes, Carlos Mesquita

O Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique defende a demissão do ministro dos Transporte e Comunicações, Carlos Mesquita, por envolvimento num "caso já comprovado de conflito de interesses".

"Só o Presidente Nyusi pode, no atual quadro jurídico e constitucional, exonerar ou demitir o ministro dos transportes e comunicações, o que se mostra um imperativo", refere o CIP num artigo enviado à Lusa sobre o assunto.

Em causa, o facto de estar a dirigir "um ministério ligado a uma área em que é empresário, embora se diga que não esteja na gestão direta".

Mesquita assinou dois memorandos como ministro com as empresas Cornelder Moçambique e Cornelder Quelimane, que na altura estavam a ser dirigidas pelo seu falecido irmão.

"O cargo que Carlos Mesquita ocupa no Governo e as suas ligações empresariais ao setor dos transportes colocá-lo-ão sempre numa situação de potencial conflito de interesses", escreve a organização.

Parabéns pela vitória merecida

Prof.Doutor Daniel Dinis da Costa é o vencedor das eleições na Escola Superior Técnica. Os resultados provisórios da Comissão de Eleições dão vitoria a Daniel da Costa com 40. 15%.

Governador do Banco Central admite que dívida moçambicana é assustadora

As altas taxas de crescimento, na ordem dos oito por cento anuais, "distorcem a realidade do país", disse Zandamela.

O governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, afirmou que o actual nível da dívida pública moçambicana é assustador e que o país precisa de um modelo de desenvolvimento que melhore a vida das pessoas, contrariando pontos de vista defendidos por alguns governantes.

Zandamela disse numa conferência, em Cascais, Portugal, que a dívida moçambicana passou de 40% do Produto Interno Bruto-PIB até 2013, para cerca de 120% agora, sublinhando que isso é assustador.

Explicou que parte dessa dívida é da dívida não declarada, "que é um montante enorme", uma posição contrária à de alguns governantes moçambicanos, que consideram um "endividamento ainda sustentável".

Zandamela, que em alguns círculos de opinião tem sido elogiado pela sua verticalidade, defende que Moçambique precisa de um modelo de desenvolvimento "que melhore a vida das pessoas e também os indicadores económicos".

Para o governador do Banco de Moçambique, as altas taxas de crescimento, na ordem dos oito por cento anuais, "distorcem a realidade do país".

Fonte: Voz da América – 29.05.2017

MAIS ARGUIDOS NO “CASO DUMA

O Ministério Público confirmou, sexta-feira, que o processo relacionado com o caso de burla a Embaixada da Dinamarca, que já se encontra no Tribunal Judicial Ka Mpfumo na cidade da Maputo, conta com mais arguidos.

Para além do presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Custódio Duma, o processo conta ainda com os arguidos Salvador Antoninho Nkamay, João Valentim Nhampossa e Amisse Omar Amisse.

Os três novos arguidos, segundo escreve o jornal “Noticias”, são acusados de crimes de associação para delinquir, burla por defraudação, abuso de confiança e falsificação de documentos.

No entanto, não foi confirmado o nome de uma quinta pessoa indiciada neste processo mencionado nas redes sociais.

Em causa, estão 450 mil dólares norte-americanos que os indiciados terão recebido da Embaixada da Dinamarca supostamente par financiar um projecto, tendo o valor sido depositado na conta de uma outra empresa fictícia na qual todos estariam pretensamente associados.

Na altura em que desempenhava as funções de oficial de programas da Agência Dinamarquesa de Desenvolvimento Internacional (DANIDA), Custódio Duma criou o Centro de Direitos Estudos Sociais (CDES) com intenção de solicitar financiamento para a mesma.

O projecto foi aprovado e o CDES, mesmo sem funcionar, acabou sendo contemplada no financiamento cujo valor foi depositado na conta da associação na qual o Ministério Público aponta os indiciados como sócios.

O processo foi acusado e remetido ao Tribunal Judicial do distrito de Ka Pfumo no dia 11 de Maio do presente ano.

Fonte: AIM – 29.05.2017

Eleitos representantes das comissões provinciais de eleições

CNE anuncia resultados da selecção de membros da sociedade civil para as comissões provinciais de eleições

A Comissão Nacional de Eleições anunciou hoje os resultados da selecção dos membros da sociedade civil para as comissões provinciais de eleições. Segundo a CNE, o processo de candidatura foi bastante concorrido e revelou uma maior apetência pela participação da sociedade civil.

O concurso público de selecção decorreu entre 27 de Abril a 3 de Maio corrente. Abertas as cartas de candidaturas propostas por organizações da sociedade civil, incluindo igrejas, os resultados mostraram um elevado interesse de participação.

Os apurados deverão tomar posse em cerimónias que iniciam no próximo dia 5 de Junho. Depois deste processo seguir-se-á a fase de formação, que vai anteceder o apuramento dos membros da fase distrital.

Refira-se que o exercício em curso visa preencher o quadro dos órgãos eleitorais para as eleições autárquicas de 10 de Outubro do próximo ano.

Fonte: O País – 29.05.2017

Faleceu Noé Nhantumbo

Perdeu a vida este domingo, na cidade da Beira, Noé Nhantumbo, jornalista e colunista do semanário Canal de Moçambique e diário digital CanalMoz e escritor.

Polícia federal brasileira investiga compra de campos de petróleo na África

A polícia federal brasileira lançou hoje uma operação para investigar a compra de poços de petróleo no Benim, na África Ocidental, realizadas pela petroleira estatal Petrobras.

A acção, baptizada Poço Seco, é a 41.ª fase da Operação Lava Jato, que investiga casos de corrupção na Petrobras e noutros órgãos públicos do Brasil.

A polícia federal brasileira anunciou que a acção "tem como alvo principal a investigação de complexas operações financeiras realizadas a partir da aquisição pela Petrobras de direitos de exploração de petróleo no Benim".

Estas aquisições, segundo a polícia, visavam disponibilizar recursos para o pagamento de "vantagens indevidas ao ex-gerente da área de negócios internacionais da empresa".

Indignação?

Perante as manifestações que ocorreram e ocorrem no Brasil em reaçcão o processo Lava Jato e contra e pro Dilma, Lula e Temer já me questiono se é indignação com a corrupção. Aquilo parece-me que é mais de que uns podem ser corruptos e anti-éticos que outros.

Este tipo de postura ocorre também muito em Moçambique. 

Esperando dos resultados

Este debate entre os candidatos à presidência da CTA é para mim interessante sob ponto de vista democrático. No meu ponto de vista, olhando pelos candidatos, os resultados reflectirão a prioridade e o interesse dos empresários, os eleitores em eleições como estas. 

Afinal é possível envolver empresas internacionais para investigação de crimes em Moçambique?

"A publicação e circulação de documentos daquela natureza com o objectivo de desvirtuar a verdade podem consubstanciar infracções de natureza criminal, estando em curso a investigação visando a identificação e responsabilização dos seus autores"...A investigação para apurar a origem destes documentos decorre em parceria com empresas internacionais ligadas às tecnologias de informação. “afirma o porta-voz da PGR, in LUSA – 24.05.2017)

PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR: Porquê não envolvem empresas internacionais, criminólogos internacionais, para investigar certos crimes a partir de impressões por exemplo nos assassinatos? 

Ex-ministro da Justiça vai este mês a julgamento

O Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumu, na cidade de Maputo, marcou para 31 de Maio o início do julgamento do antigo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Abduremane Lino de Almeida, acusado de crimes de abuso de funções e de pagamento de remunerações indevidas enquanto assumia o cargo.

Segundo dados apurados pelo “Notícias”, o ex-governante é acusado pelo Gabinete Central de Combate á Corrupção (GCCC) de pagamento indevido a pessoas que não têm qualquer vínculo com o Estado, num valor que ascende um milhão e 780 mil meticais.

O referido montante terá sido pago a três cidadãos oriundos das províncias de Cabo Delgado e Nampula, das relações do ex-ministro, que viajaram para a cerimónia religiosa que acontece anualmente em Meca, Arábia Saudita.

Os referidos beneficiários viajaram e permaneceram 21 dias em Meca, a expensas do erário público, facto que configura violação à lei.

Lino de Almeida tomou posse como Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos em Janeiro de 2015, tendo sido exonerado do cargo em Março de 2016, numa altura em que o GCCC já estava a investigar os crimes.

Fonte: Jornal Notícias – 24,05.2017

FILIPE NYUSI ÀS ONG’S HOLANDESAS: Distinguir sociedade civil da oposição

O Presidente da República, Filipe Nyusi, exortou às organizações não-governamentais que operam em Moçambique, particularmente as do Reino dos Países Baixos (Holanda), a trabalharem para que o papel da sociedade civil não se confunda com a oposição ao Governo.

“Queremos que haja uma educação sobre a democracia e sobre a sociedade civil porque, em Moçambique, há vezes em que a sociedade civil se confunde com a oposição ao Governo e isso não contribui para o crescimento do país”, disse o Chefe do Estado.

Filipe Nyusi intervinha, quinta-feira, em Roterdão, numa reunião com as organizações não-governamentais holandesas que operam em Moçambique, um encontro inserido no quadro da visita que vinha efectuando a este país, a convite do Rei Willem Alexander.

O Chefe do Estado ressalvou, contudo, que o Governo moçambicano continuará a dar espaço para que a sociedade civil desempenhe as suas actividades, desde que as suas acções não estejam em contradição com o trabalho do Executivo.

“Precisamos, também, de intensificar as acções de educação cívica para que a democracia não seja entendida como uma oportunidade de provocar rupturas ou divisões da sociedade moçambicana”, indicou o Presidente, recordando que em Moçambique, quase sempre, o período pós-eleitoral é seguido de momentos de queixas e reclamações, em que os vencidos não reconhecem os vencedores.

Elite política de Moçambique continua a gozar de impunidade

Em Moçambique causam sensação casos em que altos funcionários do Estado têm que responder perante a justiça por corrupção ou peculato. Na opinião de analistas, poucos casos vêm a público e não são devidamente punidos.

O caso mais recente é o do ex-ministro da Justiça Abdurremane de Almeida, que deverá responder em tribunal por crimes de abuso de funções e mau uso dos fundos do Estado. O antigo ministro terá financiado uma peregrinação a Meca no valor de um milhão e 780 mil meticais (cerca de 23 mil euros) a três indivíduos não afetos ao Estado. O Gabinete Central de Combate à Corrupção lançou uma investigação em março de 2016, altura em que Almeida foi exonerado.

Será que se tratou de um exemplo dos esforços envidados pela justiça moçambicana para punir altos funcionários do Estado, que normalmente saem impunes dos seus crimes? Ou foi uma distração oportuna num momento em que o povo moçambicano clama por justiça no caso das dívidas ocultas? À questão colocada pela DW África, o analista Egídio Vaz responde: "Julgo que o sistema de justiça ultimamente tem estado a merecer comentários desabonatórios, principalmente por não oferecer uma prova clara de estar a fazer o seu trabalho”. Ler mais (Deutsche, 18.05.2017)

As minhas reflexões até aqui sobre as candidaturas nas eleições autárquicas de 2018:

- Como são as eleições (o processo eleitoral) em Moçambique?

- Porquê a Renamo que tinha quase 5 municípios, Beira, Marromeu Nacala-Porto, Ilha de Mocambique e Angoche perdeu todos nas eleicões de 2008?

- Como foi possível Daviz Simango ganhar como independente nas eleicões de 2008 e como ganhou ele em 2003 como candidato da Renamo?

- Será que a Renamo havia mesmo perdido nas intercalares de Mocimboa da Praia em 2005 onde os resultados oficiais foram 52, 67 % para o candidato da Frelimo e 47,33 para o candidato da Renamo?

- Como é que o MDM e seus candidatos ganharam em Quelimane em 2011 e 2013, Nampula em 2013 e Gurué na repeticão em 2014?

- Será que o MDM teria ganho apenas as autarquias que hoje governa? O que faltou para certificar que em muitos outros municípios o MDM perdeu ou ganhou?

- Porquê Manuel dos Santos da Renamo que se candidatara para a sua própria sucessão em Nacala-Porto, perdeu nas eleicões de 2008, sabendo que Nacala é bastião da Renamo?

- Qual  é destino político de Manuel dos Santos?

- A morte política de Álvaro Chale, um membro proeminente da Renamo em Angoche.

- Que tipo de pessoa a Frelimo aceita como seu candidato? Em 2011-2012, a Frelimo mandou cessar 4 edis nomeadamente o Pemba, Cuamba, Quelimane e Matola. Como agiram depois esses adis?

- Que tipo de pessoa, a Renamo e muito em particular Afonso Dhlakama pode aceitar como seu candidato e porquê?

- Como foi o processo eleitoral nas intercalares de Inhambane desde o trabalho do STAE e CNE, CPE até a prisão de 37 fiscais do MDM.

- Como foi o processo eleitoral nas intercalares de Inhambane desde o trabalho do STAE e CNE, CPE até a prisão de 37 fiscais do MDM.

- O processo tortuoso da candidatura de José Manteigas nas eleições autárquicas de 2003.

Fundo dos sete milhões não chega às províncias de Moçambique há dois anos

Residentes lamentam não beneficiarem deste fundo. Administradores distritais falam de desvios para fins pessoais.

Era uma "menina dos olhos" do Governo de Moçambique, no entanto, há dois anos que o fundo de desenvolvimento local, mais conhecido como "sete milhões”, não chega às províncias moçambicanas.

Em entrevista à DW, Ivo Nelson, chefe interino do departamento de investimento e financiamento externo em Inhambane, explica que o financiamento dos projetos ao nível dos distritos depende do reembolso dos fundos anteriores que se encontram nas mãos dos beneficiários, e que levaram o dinheiro há mais de três anos e até hoje não fizeram a devolução dos montantes.

João Muchire, administrador do distrito de Maxixe, em Inhambane, revelou à DW África que houve beneficiários dos fundos anteriores que fizeram desvio de aplicação. Alguns beneficiários abandonaram as suas residências para países vizinhos, de modo a não pagarem a dívida. O mesmo responsável dá conta que existe assim um número significativo” de pessoas que se "desviaram do objetivo do fundo”. "Levaram o dinheiro em vez de executar, tal como indica o projeto. Foram fazer outras coisas, como melhorar a dieta[alimentar]ou efetuar casamentos”, afirmou. Ler mais (Deutsche Welle, 18.05.2017)

Famílias moçambicanas fazem contas depois do aumento do preço do gás

Em Maputo, fala-se em "apertar o cinto"

As famílias moçambicanas fazem contas depois da entrada na quarta-feira, 17, do preço do gás de cozinha.

Muitas dizem que já viviam o drama do custo de vida, que agora virou pior.

Ana Machaieie tem 49 e é dona de casa.

Na cozinha, depende do gás doméstico para preparar todas as refeições para a família de quatro membros.

Mensalmente precisa de duas botijas de 11 e nove quilos de gás doméstico.

Até ao início da semana gastava 1343 meticais (cerca de 21 dólares), mas desde ontem passa a pagar 1550 (25 dólares).

Ela concluiu que, com as outras necessidades da casa, a situação vai complicar.

Perante esta situação, diz que o caminho será mesmo apertar ainda mais o cinto.

Num dos postos de venda do gás doméstico encontramos Ester Machocho.

Acabou o seu stock caseiro, justamente no dia em que entrava em vigor a nova tabela.

Das contas inevitáveis que é agora forçada a fazer, a conclusão é a mesma.

Da nova tabela de preços que entraram em vigor esta semana, a gasolina e o gasóleo tiveram um pequeno bónus de reducção.

Ainda assim, o sentimento geral é de que o Governo tirou com uma mão o que deu com a outra.

Fonte: Voz da América – 19.05.2017

AS ELEIÇÕES APROXIMARAM-SE E GAZA VOLTOU A SER PROPRIEDADE DA FRELIMO?

Convivência difícil entre FRELIMO e oposição em Gaza

Em Gaza, sul de Moçambique, a oposição acusa a FRELIMO de usar o braço juvenil para desestabilizar os seus trabalhos. Problemas que uma nova equipa de observação eleitoral criada na província espera resolver.

Parece ser cada vez mais dificil a convivência política entre a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e os partidos da oposição. O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) diz que a última vez que foi impedido de exercer a sua actividade política foi há menos de uma semana, na cidade de Xai-Xai.

Alfeu Bila, do MDM, conta que membros do braço juvenil da FRELIMO desestabilizaram um encontro do partido da oposição com um dirigente nacional, com buzinas e ruídos de carros.

O episódio culminou em agressões físicas de ambas as partes. "Entraram na sede do MDM, partiram as bandeiras, bateram nos nossos membros e houve problemas porque ninguém pode levar porrada parado", explica Bila.

O chefe provincial da mobilização e propaganda do MDM diz que as atitudes dos membros da Organização da Juventude Moçambicana (OJM) são "antidemocráticas" e espera que episódios como este não se voltem a repetir a caminho das eleições autárquicas, previstas para o próximo ano. Ler mais (Deutsche Welle, 19.05.2017)

BRASIL / DENÚNCIA CONTRA TEMER GERA TERRAMOTO POLÍTICO

Informações sobre uma gravação na qual o presidente Michel Temer teria dado seu aval a um esquema para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha abalou quarta-feira as estruturas políticas do Brasil.

Segundo o jornal “O Globo”, citado pela agência de notícias AFP, Temer foi gravado pelo empresário Joesley Batista endossando o esquema para comprar o silêncio de Cunha, preso na Operação Lava Jato, em uma reunião no Palácio do Jaburu, em Brasília.

Temer teria se reunido no dia 7 de Março com Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, que contou ao presidente que pagaria a Cunha e a seu operador, Lúcio Funaro, ambos na prisão, em troca de seu silêncio.

Renamo afirma, incorrectamente, que não pediu fiscalização da constitucionalidade dos empréstimos da Proindicus, EMATUM e MAM por falta de “provas”

Apesar do Tribunal Administrativo e uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) terem constatado a flagrante violação da Constituição da República nas Garantias concedidas pelo Governo de Armando Guebuza para a contratação dos empréstimos pelas Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), Proindicus e Mozambique Asset Management (MAM), passados quatro anos nenhuma entidade legítima pediu ainda ao Conselho Constitucional(CC) a fiscalização da constitucionalidade desses actos. O maior partido da oposição, que tem mais de um terço de deputados no Parlamento, podia sem grande esforço ter feito a petição. “Nós temos que submeter sempre os documentos e provas para qualquer acção” disse ao @Verdade José Cruz, deputado e relator da bancada parlamentar da Renamo. Porém, um experiente advogado e professor universitário de Direito clarificou ao @Verdade que “a falta de documentos de prova não é um impedimento para a submissão de um pedido de inconstitucionalidade”.

“Nos termos da Lei Orgânica do Conselho Constitucional este órgão, não tem iniciativa/poder de cognição para iniciar a marcha processual com vista a apreciação de questões de inconstitucionalidade”, esclareceu ao @Verdade em Maio do ano passado Almeida Mabutana, o assistente dos Venerandos juízes do CC.

Companhias aéreas moçambicanas podem voar para a União Europeia

Decisão acontece depois de uma auditoria ao Instituto de Aviação Civil de Moçambique e à LAM

As companhias aéreas moçambicanas poderão voar para a União Europeia (UE), depois de o Comité de Segurança Aérea do bloco ter dado luz verde ao regresso de companhias registadas em Moçambique ao espaço europeu.

Citado pelo jornal moçambicano Notícias, aquele comité considera que foram realizados progressos pelo Instituto de Aviação Civil de Moçambique e pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) nos sistemas de supervisão da segurança e na gestão da segurança, bem como a implementação das normas internacionais de segurança da aviação.

Entretanto, ainda de acordo com a mesma fonte, no caso da LAM, que vive uma das suas piores crise, a companhia de bandeira terá se submeter ao regulamento de Autorização de Operador de Terceiro País antes de iniciar voos para a UE.

Fonte: Voz da América - 17.05.2017

Isto está ultrapassado?

“Because of the relative weakness of civil society, the inability of ordinary citizens to hold their government accountable, and the corresponding high levels of foreign assistance from donors, Mozambique’s government is in many ways more accountable to donors than to its own citizens.” CORRUPTION ASSESSMENT: MOZAMBIQUE FINAL REPORT December 16, 2005.

Já passaram 11 (onze) anos desde que este relário foi lançando será que a situação mudou ou permanece?

Nyusi visita Reino dos Países Baixos

O Presidente da República, Filipe Nyusi, efectua, de amanhã até sexta-feira, uma visita oficial ao Reino dos Países Baixos, no quadro do aprofundamento das relações de amizade e solidariedade entre as duas nações.

Durante a visita, o Presidente Nyusi será recebido em audiência pelo Rei Willem-Alexandre e vai manter conversações oficiais com o Primeiro-Ministro holandês, Mark Rutte. O Chefe do Estado moçambicano vai igualmente manter encontros com diversos governantes do Reino dos Países Baixos, parlamentares, senadores, membros da Câmara dos Deputados, visitar instituições científicas, financeiras, empreendimentos socioeconómicos, para além de participar no Fórum de Negócios Moçambique-Holanda. O Presidente da República far-se-á acompanhar pela Esposa, Isaura Ferrão Nyusi; pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Balói; dos Transportes e Comunicações, Carlos Fortes Mesquita; das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Bonete Martinho e pelo Vice-Ministro da Indústria e Comércio, Ragendra de Sousa. Para esta deslocação o Chefe do Estado convidou ainda o Presidente do Município da Cidade da Beira, Daviz Simango, que irá participar em alguns encontros de carácter económico.

Fonte: Jornal Notícias – 16.05.2017

Ministro do Trabalho proibido de anular contratos de trabalho de estrangeiros

Decreto que proíbe ministro de anular contactos de trabalho de estrangeiros contraria lei do trabalho

Um dos casos mais mediáticos de revogação do contrato de trabalho de cidadão estrangeiro em Moçambique aconteceu em Outubro de 2013, quando a então ministra do Trabalho, Helena Taipo, deu dois dias ao português Diamantino Miranda, à época treinador do Costa do Sol, para abandonar o país. Miranda foi expulso duas semanas depois de ter chamado os moçambicanos de ladrões.

Cerca de quatro anos depois, o Conselho Constitucional (CC) julgou inconstitucional a norma jurídica que dá poder ao ministro responsável pelo sector de trabalho de revogar o acto administrativo que permitiu a contratação do trabalhador estrangeiro. Ou seja, o ministro do Trabalho já não pode anular contratos de trabalho de cidadãos estrangeiros em Moçambique.

A Ordem e o combate aos falsos e lambebotas

O meu amigo virtual, o Prof. Alberto João Ferreira (Domus Oikos) sugere que as Ciências Sociais e Humanas deviam criar as suas Ordens como a Ordem dos Médicos. Mais a frente justifica ele que seria assim possível chumbar os falsos e expulsar os prevaricadores e lambebotas que estragam as ciências sociais.

Na verdade, os falsos cientistas sociais, os lambebotas, por exemplo, não só estragam as ciências sociais mas também são homicidas políticos. São os falsos e lambebotas com formação em ciências sociais que assessoram falsamente a muitos políticos e gestores da coisa pública que acabam cometendo suícídios políticos. Um médico não deve ter problema de informar o prognóstico a qualquer paciente seja ele quem for. Um médico não tem problema de recomendar dieta aos seus pacientes. Já muitos formados em ciências sociais não fazem o mesmo, muitos são aqueles que enganam a muitos políticos ou lambem as botas dos mesmos fazendo-se passar de seus assessores. Falsificam a prognose.

Mas a culpa da morte política de certos políticos ou gestores da coisa pública não recai somente aos falsos cientistas sociais mas mais aos assessorados que gostam de ser enganados. Esses até recorrem aos curandeiros, ditos médicos tradicionais que com amuletos lhes garentem a promoção profissonal como aquela notícia que correm lá em Nampula onde um Secretário Permanente dum distrito contratou um curandeiro para fazer macumba na secretaria do governo distrital com o objectivo de ser administrador.  

Mesquita reconhece que houve falha ao não se abrir processo contra Cambaza

Ausência de um processo disciplinar deixou Diodino Cambaza com legitimidade legal para ser reintegrado nos quadros da instituição 

O ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, reconhece que foi uma falha o facto de não se ter aberto um processo disciplinar no caso de desvio de fundos na empresa Aeroportos de Moçambique (ADM). Isto porque, pela ausência de um processo disciplinar, o antigo Presidente do Conselho de Administração (PCA), Diodino Cambaza, ficou com legitimidade legal para ser reintegrado nos quadros da instituição.  

“Nós temos leis neste país e devem ser respeitadas. E foi ver-se no novo Código Penal que há enquadramento adequado para fazer a sua reintegração. Não foi feito o processo disciplinar na altura em que se deveria ter feito e terminaria como terminaria, mas isso não aconteceu. Agora, estamos perante uma situação concreta em que a lei que passou pela Assembleia da República deve ser respeitada”, avançou o governante, que falava no fim da cerimónia de inauguração do Corredor Logístico de Nacala, em Nampula. 

PGR RECEBE RELATÓRIO DA AUDITORIA INTERNACIONAL SOBRE DÍVIDAS OCULTAS

A Procuradoria-geral da República confirmou, este sábado, em comunicado, ter recebido, no final do dia de ontem, o relatório da auditoria internacional realizada pela empresa Kroll Associates UK, às chamadas dívidas ocultas.

De acordo com o comunicado, a PGR vai proceder à verificação e análise do relatório para aferir a sua conformidade com os termos de referência indicados para a produção do relatório.

O documento refere que depois da análise do relatório a PGR vai partilhar os resultados da auditoria com o público, salvaguardando o segredo de Justiça, por o processo estar em instrução preparatória.

A Kroll Associates UK venceu o concurso internacional para fazer a auditora ao processo de constituição, financiamento e funcionamento das empresas Proíndicus SA, Empresa moçambicana de Atum SA (EMATUM) e Mozambique Asset Management SA (MAM), que juntas contraíram um empréstimo que ascende os dois biliões de dólares, com garantias do governo. 

Fonte: Rádio Moçambique - 13.05.2017

Estudos de caso, em Moçambique

Por Eusébio P. Gwembe

1. Um policia de transito, no seu posto de trabalho, pede dinheiro de refresco a um turista. Filmado de forma ilegal, e expulso da funcao publica apos a filmagem ser vista pela chefia.

2. Um administrador de uma empresa publica e julgado e condenado a uma Pena de 12? Anos, cumpre metade, ganha liberdade condicional e regressa ao servico em que roubou, como conselheiro.

Nota: Alguem duvida que somos iguais perante a Lei?

Sobre o regresso de Deodino Cambaza aos Aeroportos

A pergunta que não quer calar é se levantará o processo disciplinar contra os que não o levantaram contra Deodino Cambaza??

Porquê não há processo disciplinar contra CERTOS criminosos? O caso Deondino Cambaza.

Na maior parte dos casos não se levanta o processo disciplinar deliberadamente como forma de encobrir os criminosos que muitas vezes beneficiaram aos que deviam levantar o processo.

Em 2009, vejam quando é que isso foi, escrevi um artigo aqui, reflectindo sobre o processo que levou a expulsão do Aparelho do Estado de Carlos Amade, ex-adminitrador do distrito de Angoche, em Nampula.

Como eu escrevi em 2009, do caso daquele ex-administrador, soubemos que é possível combater a corrupção, abuso do poder, nepotismo e tudo que se tornou cancro no nosso país desde que haja vontade política para tal. Quando há essa vontade política, conhecessem-se os caminhos de um processo como aquele, mas se não há, alega-se COMPLEXIDADE, ou usa-se um caminho sinuoso de maneiras que nunca se chegue a solução que consiste em misturar actos administrativos com actos jurídicos.

Moçambique: Empresa indiana impõe "recolher obrigatório" em Cassoca

A população de Cassoca, uma comunidade no sul da provincia moçambicana de Tete, tem vindo a protestar sem sucesso contra uma medida de “recolher obrigatório” decretada pela empresa indiana Jindal, que tem na área uma exploração de carvão.

Há três anos, a comunidade de Cassoca vive dentro da concessão mineira da Jindal, sob promessa de reassentamentos, mas desde que a empresa construiu um cerco à área, com vedações de arame farpado, a população esta sujeita a viver sob regras da empresa, que incluiu o estabelecimento de limites nos horários para atravessar as cancelas.

Relatório da auditoria às dívidas ocultas em Moçambique só será entregue amanhã

Prazo era esta sexta-feira

O relatório da auditoria independente às chamadas dívidas ocultas contraídas pelo Governo de Moçambique, que vem sendo realizada desde finais do ano passado pela consultora Kroll, não será entregue nesta sexta-feira, 12, como revelou recentemente no Parlamento a Procuradora-Geral da República no seu discurso sobre o estado da justiça no país.

Este é o quarto adiamento depois de o prazo ter sido fixado inicialmente para fins de Fevereiro.

A VOA apurou que o relatório vai ser entregue amanhã, 13, à embaixada sueca, financiadora da auditoria, que depois fará a sua entrega à Procuradoria-Geral da República.

As chamadas dívidas ocultas foram tornadas públicas em Abril de 2016 durante as reuniões da Primavera do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial em Washington pelo ministro moçambicano das Finanças, Adriano Maleiane, no valor de 1,4 mil milhões de dólares.

O montante real, no entanto, pode estar próximo dos dois mil milhões de dólares.

As dívidas foram contraídas por três empresas públicas moçambicanas sem o conhecimento do FMI e do BM, nem dos actores políticos nacionais, além de as mesmas não constarem do orçamento do Estado.

O FMI, o Banco Mundial e vários países suspenderam então o apoio orçamental a Moçambique e exigiram uma auditoria independente.

Fonte: Voz da América – 12.05.2017

Cambaza regressa legalmente ao “local do crime”

Antigo PCA da ADM volta a empresa após condenação

Quando foi detido, em 2008, Diodino Cambaza era PCA da Aeroportos de Moçambique (ADM). Nove anos depois, volta como assessor à empresa onde cometeu os crimes que lhe valeram 12 anos de prisão maior.

Parecendo que não, este regresso “ao local do crime” tem cobertura jurídica e política. Por um lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que não há nenhum impedimento legal para a reintegração de Cambaza, por outro, as “orientações superiores” do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) dão o suporte político à decisão do Conselho de Administração da ADM.

Aos que se opõem, resta usufruir do direito à indignação. E para perceber a onda de indignação que transbordou nas redes sociais, é preciso recuar até ao dia 27 de Fevereiro de 2010. Foi nessa data que o ex-PCA da ADM foi condenado a 22 anos de prisão maior por prática de crimes de desvio de fundos, remuneração e pagamentos indevidos, simulação ilícita e abuso de cargo e funções. “Os factos descritos à volta deste réu não deixam dúvidas de que agiu como autor moral e material, pois deu ordens e foi beneficiando dos fundos e bens adquiridos ilicitamente, concentrou a gestão de duas contas importantes e sempre impediu que o sector financeiro da ADM fosse inspeccionar”, disse o juiz Dimas Marrôa, durante a leitura da sentença.

Frente-a-frente Lula da Silva e Sérgio Moro

UE: Sucesso de acordo de paz em Moçambique depende de processo de reconciliação

O representante da União Europeia (UE) em Moçambique considerou hoje que um acordo de paz para o país só será importante se passar da assinatura aos actos e com um processo de reconciliação nacional.

"Um acordo de paz não pode chegar. O mais importante depois é a sua implementação", referiu Sven von Burgsdorff em entrevista à Lusa, a propósito do Dia da Europa, que hoje se assinala.

Uma aplicação bem sucedida de um acordo de paz requer "uma forma de encarar o passado" e perguntar por que houve o conflito, "encontrar remédios para enfrentar as injustiças cometidas e evitar que isso possa voltar a acontecer", referiu.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Afonso Dhlakama, estão a negociar um terceiro acordo de paz, à espera que seja o último de que o país venha a precisar.

DETECTADOS MAIS DE OITO MIL FUNCIONÁRIOS FANTASMAS NO APARELHO DO ESTADO

O Governo moçambicano detectou um total de 8.775 funcionários e agentes de Estado indevidamente registados e que recebiam os salários mensais, segundo os resultados da Prova de Vida, um processo que iniciou em todo o país em Julho de 2015.

A Prova de Vida surge no âmbito da implementação do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), um dispositivo aprovado em Fevereiro de 2002 com o objectivo de melhorar a gestão dos funcionários e agentes do Estado.

O sistema inclui o processamento electrónico da folha de salários, bem como o pagamento por via directa.

Professores em Nampula poderão perder empregos devido a falsificação de diplomas

Mais de 70 professores poderão ser expulsos de várias escolas na província de Nampula, no norte de Moçambique. São acusados de falsificação de certificados de habilitações literárias para conseguir trabalho nas escolas.

A descoberta foi feita durante uma ação de fiscalização das autoridades em algumas escolas primárias da província. Foram encontrados mais de 70 certificados falsos de professores a lecionar em Nampula. E pode até haver mais casos, admite o o diretor provincial de Educação, Júlio Mendes.

"Alguns certificados não conferiam com os dados que temos, ou seja, havia certificados que quando levados para a própria escola onde a pessoa foi formada não constavam da lista daquela formação. E começámos a detetar que havia uma situação que podia ser generalizada", disse.

500 professores no desemprego

O caso acontece numa altura em que mais de 500 professores recém-formados estão desempregados por falta de vagas no ensino.

O responsável pelo setor da Educação na província mais populosa de Moçambique deu um prazo de uma semana para que os professores visados se justifiquem. Ler mais (Deutche Welle – 10.05.2017)

“Não há confirmação legal de que os corpos encontrados na Moamba são dos reclusos sequestrados”

Ministro do Interior diz que a Polícia está a trabalhar para apurar as circunstâncias em que José Coutinho e Alfredo Muchanga foram sequestrados

Na primeira reação ao provável assassinato dos réus José Coutinho e Alfredo Muchanga, o ministro do Interior defendeu que a vida de qualquer cidadão deve ser protegida. Porém, Basílio Monteiro diz que ainda não há confirmação legal de que os restos mortais encontrados na Moamba são dos dois reclusos sequestrados em plena viatura da Polícia na baixa da cidade de Maputo.

Quanto às alegações dos familiares de José Coutinho segundo as quais foi a própria Polícia que sequestrou e assassinou os dois réus, o ministro do Interior diz que a acusação é improvável.

Segundo o ministro do Interior, neste momento correm duas investigações na Polícia, uma para apurar as circunstâncias em que os réus foram sequestrados e a outra para identificar e neutralizar os autores morais e materiais do assassinato ocorrido em Moamba.

Fonte: O País – 10.05.2017

NÃO PODEMOS TRANSFORMAR O INSS EM CAPOEIRA PÚBLICA – NYUSI

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, exigiu os gestores do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) a gerirem, com maior responsabilidade, os dinheiros dos trabalhadores, e não transformar a instituição numa “capoeira pública, onde qualquer pessoa vai lá buscar galinha”.

O estadista moçambicano fez esta exigência, durante o Conselho Consultivo Extraordinário Alargado do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), momento que marcou o término da visita que efectuou, hoje, ao sector.

Na ocasião, Nyusi insurgiu-se contra a cultura de esbanjamento de dinheiro instalada no seio do INSS, facto que, segundo explicou, acontece com os que não produzem, mas recebem dinheiro vindo dos outros.

STAE abre candidaturas para Comissões Provinciais de Eleições

Presença da Sociedade Civil nas Comissões Eleitorais visa conferir transparência ao processo

O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) iniciou, hoje, a abertura das candidaturas dos membros da Sociedade Civil às Comissões Provinciais de Eleições. Prevê-se que o processo de avaliação do perfil dos candidatos termine no final do mês, com a tomada de posse dos eleitos.

A criação de comissões eleitorais com a presença de membros da sociedade civil é prevista pela Lei Eleitoral e visa conferir maior transparência ao processo.

Após a formação da comissão provincial, o STAE vai abrir candidaturas aos membros das comissões distritais e da cidade.

Fonte: O País – 10.05.2017

STV PRMduvidamorte 08 05 2017

Não sei em que idade está o meu país. Na idade da pedra?

Como é possível que um presumível assassinado estreitamente ligado à polícia, evidentemente enterrado às escondida e daí exumado se vai a enterrar de novo e por familiares e amigos sem as devidas perícia criminal que inclui as impressões digitais?

É bem possível que se tenha feito, aliás na STV diz-se que os corpos foram analisados pela medicina legal do Hospital Central de Maputo, mas quando a PRM vem dizer que não sabe que os reclusos José Aly Coutinho e Alfredo Muchanga foram mortos que sinal quer nos dar? Que pessoas podem ser executadas e as pistas dos executores serem apagadas sem nenhum esforço?

Ex-PCA dos Aeroportos Cambaza reintegrado como Assessor do MTC

O Antigo Presidente do Conselho de Administração dos Aeroportos de Moçambique, Diodino Cambaza, que tinha sido condenado a 12 anos de prisão maior, no envolvimento em casos de corrupção, volta a ser reintegrado como assessor.

De acordo com um documento na posse da FOLHA DE MAPUTO, designado Ordem de Serviço 05//CA/2017, de 5 de Maio, o Conselho de Administração reunido na Sessão de trabalho de 2 de Maio corrente, alargada ao Comité Sindical dos Aeroportos de Moçambique, aprovou a reintegração de Diodino Cambaza para as funções de assessor de nível 3 e afecto em Comissão de Serviço ao Ministério dos Transportes e Comunicações.

De salientar que Cambaza foi libertado da cadeia por ter cumprido metade da pena e por conseguinte ter mostrado um bom comportamento.[CC]

Fonte: Folha de Maputo – 08.05.2017

Edil de Nampula exonera vereadores

Vive-se um ambiente de tensão no Conselho Municipal da Cidade de Nampula (CMCN) devido à demissão de vereadores, alguns dos quais do partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e nomeados quando o presidente Mahamudo Amurane assumiu o poder. Justifica-se a medida com a necessidade de dar prosseguimento às reformas em curso na edilidade e preparação das próximas eleições.

António Gonçalves, presidente da Comissão Política do MDM em Nampula, foi um dos alvos da vassourada de Mahamudo Amurane. Ele respondia pelo pelouro de Administração e Finanças e chegou a ser indicado presidente do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Saneamento de Nampula (EMUSANA).

CTA aceita candidatura de Quessanias e remarca eleições para o dia 25 de Maio

Assembleia geral da CTA valida candidatura de Quessanias Matsombe à presidência da organização

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) acabou por aceitar a candidatura de Quessanias Matsombe à presidência da organização e remarcou as eleições para o dia 25 de Maio. A decisão foi tomada depois de o Tribunal Judicial de Maputo ter suspendido as eleições a pedido de Quessanias, que não concordava com a reprovação da sua candidatura.

Dessa forma, pode ter chegado ao fim uma novela de vários capítulos na maior organização empresarial do país, CTA, ignorando-se as irregularidades identificadas pela Comissão Eleitoral na candidatura de Quessanias Matsombe. A direcção da Confederação das Associações Económicas repescou a candidatura suportada pela Federação Moçambicana de Turismo e Hotelaria que tinha sido excluída do processo a 24 de Abril. A decisão foi tomada em unanimidade pelos órgãos sociais da CTA, em Assembleia-Geral realizada no dia 04 de Maio.

Edil de Nacala e Petromoc podem estar a violar a Lei de Probidade Pública

Empresa do edil de Nacala presta serviços de transporte de combustíveis à Petromoc

Foi através de uma carta de 28 de Fevereiro que um grupo de empresários baseado em Nacala-Porto denunciou supostas violações da Lei de Probidade Pública por parte do edil local, Rui Chong Saw, e de gestores da Petromoc, uma sociedade anónima participada maioritariamente pelo estado moçambicano.  

Através da Trans Ruccis Phoenix, uma sociedade unipessoal de Rui Chong Saw, o edil de Nacala transporta distribui combustíveis líquidos da Petromoc a partir do Porto de Nacala até aos armazéns e clientes da empresa na zona norte do país.

Contactada pelo “O País”, a Petromoc confirmou a existência de uma relação comercial com a empresa do Presidente do Conselho Municipal de Nacala.