PGR quer anulação de acordos assinados por ministro dos Transportes e seu irmão

A Procuradoria-Geral da República requereu a anulação dos memorandos de entendimento assinados no ano passado entre Ministério dos Transportes e Comunicações e as empresas Conelder, associada à família do ministro desta pasta, divulgou uma fonte da instituição.

De acordo com a fonte, citada hoje pelo jornal Notícias, a PGR entende que se tratava de uma situação de conflito de interesses, na medida em que os contratos foram assinados pelo ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, e pelo seu irmão, o falecido administrador da Carnelder, Adelino Mesquita.

Os contratos, assinados em julho do ano passado, são referentes à concessão dos principais portos nacionais às empresas Carnelder Moçambique e Carnelder Quelimane.

ONG defende demissão do Ministro dos Transportes, Carlos Mesquita

O Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique defende a demissão do ministro dos Transporte e Comunicações, Carlos Mesquita, por envolvimento num "caso já comprovado de conflito de interesses".

"Só o Presidente Nyusi pode, no atual quadro jurídico e constitucional, exonerar ou demitir o ministro dos transportes e comunicações, o que se mostra um imperativo", refere o CIP num artigo enviado à Lusa sobre o assunto.

Em causa, o facto de estar a dirigir "um ministério ligado a uma área em que é empresário, embora se diga que não esteja na gestão direta".

Mesquita assinou dois memorandos como ministro com as empresas Cornelder Moçambique e Cornelder Quelimane, que na altura estavam a ser dirigidas pelo seu falecido irmão.

"O cargo que Carlos Mesquita ocupa no Governo e as suas ligações empresariais ao setor dos transportes colocá-lo-ão sempre numa situação de potencial conflito de interesses", escreve a organização.

Mesquita diz não ter nada a esconder sobre memorandos que assinou com Cornelder

Carlos Mesquita diz que não tem nada a esconder sobre os memorandos comerciais que assinou com a empresa concessionária dos Portos da Beira e Quelimane, onde tem interesses.

Essas são as primeiras declarações de Carlos Mesquita à imprensa após a Comissão Central de Ética Pública ter concluído que o ministro dos Transportes e Comunicações violou a lei de Probidade Pública ao assinar memorandos de entendimento comerciais com a empresa Cornelder, da qual é accionista e é concessionária dos Portos da Beira e Quelimane.

Mesquita diz que é inocente, não tem nada a esconder sobre os memorandos que assinou e vai colaborar para o esclarecimento do caso.

Carlos Mesquita não fala da contratação por ajuste directo da empresa Transportes

“Eu conheço a lei e respeito a lei. Quando o dia chegar, eu irei falar. Obrigado”. Carlos Mesquita reagiu de forma muito breve a um assunto que está a alimentar polémica sobre a ética e integridade pública dos titulares de cargos públicos. O repórter (António Tiua) que o interpelou na Assembleia da República ainda tentou insistir, mas o ministro dos Transportes e Comunicações estava firme nos passos e na resposta: “Não tenho mais nada a falar. Já disse o que tinha que dizer”, afirmou Mesquita, sem interromper a caminhada pelo corredor do Parlamento.

Enquanto não chega o dia em que Carlos Mesquita vai falar, a contratação por ajuste directo da empresa Transportes Carlos Mesquita para prestar serviços de transporte e carga ao Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) continua a alimentar debate na esfera pública. No programa “Pontos de Vista” da Stv, que passou no último Domingo, os comentadores defenderam que, do ponto de vista ético, é questionável a adjudicação directa de um negócio do Estado a um membro do Conselho de Ministros. Ericino de Salema começou por explicar que ainda que o Ministro possa se defender, afirmando que se retirou da gestão da empresa após assumir a pasta dos Transportes e Comunicações, o negócio é problemático, sobretudo, tendo em atenção a qualidade dos sujeitos envolvidos na adjudicação directa.

Conflitos de interesse no estado

Monteiro criticou, ainda, a ganância e apetência pelo bem comum, tendo exemplificado que Samora se distanciava dos dinheiros do Estado, porque estava comprometido com o bem-estar do povo. “No tempo de Samora, ninguém tomava os bens do Estado. Há quem uma vez, no processo de mudança de residência, levou alguns bens. Samora fez uma reunião e disse que os bens do Estado não devem ser privatizados. Os bens do Estado devem ser protegidos, porque são de todos. Nós tínhamos um pequeno fundo que usávamos, caso tivéssemos uma necessidade. O livro de cheques ficava comigo, eu preenchia e entregava ao Presidente Samora para assinar, em nenhum momento ele quis estar envolvido nas questões ligadas ao dinheiro. Nas suas intervenções dizia, se me virem rico, perguntem-me de onde vem o dinheiro. E agora, como acontece?”, questionou à plateia.

Óscar Monteiro, que fez parte do Governo de Transição, destacou ainda as qualidades humanas de Samora Machel e a sua capacidade de estabelecer consensos no seio dos “camaradas”.

Fonte: O País – 20.10.2016

Secretário da Frelimo em Mocuba acusado de tráfico de influências

Numa carta anónima cujo o assunto é “a voz da justeza”, o Primeiro Secretário do partido Frelimo no distrito de Mocuba, Paulino dos Santos Lenço é acusado de tráfico de influências em vários sector.

O grande destaque vai para educação, onde Paulino conforme a mesma carta é tido como alguém que usa o seu cargo para persuadir os gestores das escolas a fazerem compras de material escolar com fundos do Apoio Directo as Escolas(ADE) numa sua livraria e papelaria aberta na escola Josina Machel naquela cidade.

Frelimo desvaloriza críticas sobre negócio de digitalização

O partido Frelimo não vê problemas no facto de a filha do presidente da República, Armando Guebuza, estar envolvida na empresa que vai operarionalizar o processo de digitalização da tv e da rádio com um investimento de quase 30 milhões de euros.

A Frelimo diz que ser filho de um membro do partido é natural, tal como qualquer pessoa é filho de dois seres. “A filha do Presidente da República é ou não é moçambicana? O facto de ela ser filha do Presidente e membro da Frelimo não significa que perde os seus direitos como moçambicana. Pensamos que é uma polémica desnecessária”.

Mudança de sinal da televisão e rádio gerida por empresa da família do Presidente

O Governo adjudicou directamente a operação de passagem do sinal analógico para digital de televisão e rádio, que deverá custar 220 milhões de euros, a uma firma presidida por Valentina Guebuza, filha do Presidente, Armando Guebuza.

Num acto realizado terça-feira em Maputo, o ministro moçambicano dos Transportes e Comunicações, Gabriel Muthisse, assinou o acordo de concessão do Sistema de Radiodifusão Digital em Moçambique com o responsável da Startimes Software Tecnology, empresa da China que detém 85 por cento da Startimes Mozambique, Pang Xinxing.

Empresa do filho de Khálau usa armas exclusivas da PRM e FADM

O semanário Canal de Moçambique noticiou, em matéria de destaques na sua última edição, um caso de claro conflito de interesses e que até pode resvalar-se em crime, envolvendo o actual comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Jorge Khálau, que está ligado a uma empresa privada de prestação de serviços de segurança, uma área que ele próprio deve superintender como figura executiva do Estado, no ramo.

MEMBRO DA COMISSÃO DE ÉTICA RENUNCIA AO CARGO

David Sibambo, um dos nove membros da Comissão Central de Ética Pública, acaba de renunciar ao cargo, por razões ainda não tornadas públicas.

Sibambo, juiz-conselheiro do Tribunal Administrativo, fora designado pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial Administrativa para aquela Comissão, empossada no mês passado pela Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, no âmbito da Lei de Probidade Pública.

CIP lança base de dados para permitir transparência dos interesses empresariais

Importa referir que a elaboração desta base de dados durou dois anos, mas este não é o seu fim, uma vez que estará em constante actualização.

O Centro de Integridade Pública (CIP) lançou, ontem, em Maputo, uma base de dados para conferir transparência no ramo empresarial, isto é, permitir que haja clareza nos objectivos dos empresários, evitando que as suas pretensões políticas não se misturem às empresariais.

“A base de dados de interesses empresariais permite fazer a ligação entre as elites e determinadas personalidades do elenco empresarial moçambicano que se aproveitam da sua influência política para fazer prosperar os seus negócios pessoais em situações de conluio (acordos desleais), que, em muitos casos, estão relacionados com o tráfico de influências que se pretende criminalizar com a revisão do código penal”, explicou Edson Cortez, pesquisador do CIP.

A Base de Dados de Interesses Empresariais visa, ainda, mapear as diversas áreas de interesses económicos da elite política moçambicana e contribuir para que haja transparência entre o mundo de negócios e a integridade pública, através da difusão de informação ao público para saber quem são os maiores detentores das grandes empresas no país.

Fonte: O País online - 13.06.2012

O preço do conflito de Interesse

DIZER POR DIZER - Os jantares do Turismo

Por Pedro Nacuo

FERNANDO Neves, o dinâmico edil de Mocímboa da Praia, na recepção aos 150 participantes ao IX Conselho Coordenador do Ministério do Turismo, no seu território, pediu-lhes que não desperdiçassem o facto de a reunião se realizar ali, assim como os seus munícipes não o fariam.

A sessão parlamentar mais bizarra de todos os tempos

Por Carlos

Em quase 18 anos de uma legislatura multipartidária, nunca se tinha ouvido antes coisas tão bizarras como as que foram ditas nesta última sessão da Assembleia da República.

E não espanta que todas essas bizarrias tenham sido ditas em torno de uma proposta de Lei que impõe um certo comportamento de ética aos servidores públicos.

E tudo começou durante a abertura da sessão, quando a bancada da Frelimo, na voz da sua presidente, enviou um recado em que tornava claro que não queria ser pressionada a aprovar a referida proposta de Lei.

Camaradas não tirem o tacho do povo

Finalmente, os deputados da Assembleia da República (AR) aprovaram na generalidade e por consenso, esta quarta-feira, a mais controversa proposta do pacote legislativo anti-corrupção submetido pelo executivo em Julho de 2011. Porém, o acto não terá nenhum efeito prático na medida em que ainda vai ao debate público para depois ser analisado e aprovado na especialidade na próxima Sessão. 

A interpretação da lei é o pólo da divisão neste momento. A Frelimo defende que o acto só pode ter efeitos jurídicos a partir de 2014 sob o risco de se violar princípio constitucional que defende a não retroactividade da lei enquanto que a Renamo e o MDM defendem o contrário. Isto significa que os deputados atingidos por esta proposta continuarão nos Conselhos de Administração das empresas públicas ou participadas pelo Estado até 2014. Ler mais

Negociatas do clã Sidat podem estar por detrás da viagem Estranha deslocação dos Mambas ao Irão

A deslocação dos Mambas ao Irão, onde no dia 2 de Maio corrente defrontaram os donos da casa e perderam por 3-0, em jogo de preparação para o CAN e Mundial 2013/2014 respectivamente, está a inquietar o Ministério da Juventude e Desportos (MJD) por não ter sido comunicada com pelo menos 15 dias de antecedência como reza a legislação desportiva Ler mais

Os deputados em situação de conflito de interesses

Escrito por Carlos

Actualmente há um número de deputados que exercem também outros cargos ao nível do Estado, incluindo alguns que são presidentes ou membros de conselhos de administração de empresas ou instituições públicas. Dentre eles destacam-se os seguintes:

As vítimas que o Pacote Anti-Corrupção faria caso fosse aprovado

No prosseguimento da análise das actividades das personalidades da arena política nacional parlamentar cujas posições estariam comprometidas se o Pacote Anti-Corrupção fosse aprovado pela Assembleia da República, órgão de que são membros por eleição, o Centro de Integridade Pública (CIP) publicou esta semana o segundo número do “Olhar Público: Incompatibilidades e Conflito de Interesses”, que tem como enfoque a Lei do Código de Ética do Servidor Público, onde apresenta os casos de Casimiro Pedro Sacadura Huate, deputado e presidente do Conselho de Administração do Fundo Nacional do Ambiente (FUNAB), e de Margarida Adamugy Talapa, chefe da bancada parlamentar da Frelimo na presente legislatura e administradora não executiva da empresa de telefonia móvel Mcel. Ler mais

Gestores públicos não serão elegíveis a deputados

GESTORES e dirigentes de empresas públicas estatais ou comparticipadas pelo Estado poderão não ser elegíveis para deputados da Assembleia da República caso seja adoptada uma proposta no sentido de alargar as incompatibilidades de exercício das funções de membro do mais alto órgão do poder legislativo no país.

Os interesses empresariais dos ‘novos’ ministros

Quase todos os ministros que recentemente iniciaram funções possuem interesses empresariais em diversas áreas. Os irmãos Fernando Sumbana Júnior, ministro do Turismo, e António Sumbana, ministro na Presidência para os Assuntos da Casa Civil, são os que mais participações têm. A ministra da Função Pública, Vitória Diogo, não fica para trás, tendo, pelo menos numa das empresas, a sua irmã Luísa Diogo como sócia, e noutra a firma de construção civil Teixeira Duarte. Nesta edição, damos a conhecer os interesses empresariais de seis membros do Governo, nomeadamente Aires Ali, Vitória Diogo, António Sumbana, Fernando Sumbana e Cadmiel Mutemba.

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Fonte: Savana (29.01.2010)

Quando o conflito de interesse se manda passear

Segundo o jornal notícias na sua edição de hoje, os deputados da Assembleia da República decidiram hoje sobre as suas pensões que vão para 100 % do seu salário para quem esteve naquela casa do povo durante três mandatos consecutivos e 87 % para quem tenha lá estado em dois mandatos, sendo 55 anos se for mulher e 60 anos se for homem. Isto é interessante na medida em que:

a) As pensões para os deputados parecem ser altamente excepcionais em Moçambique e talvez.

b) Num país que até agora cobre apenas 50 % do seu mísero orçamento geral, donde virá o dinheiro que pagará em 100 respectivamente 87% dos seus altíssimos vencimentos em Moçambique? Talvez a resposta encontremos no comentário do Bosse Hammarström: Don't worry, the donors are footing the bill... (BH)

c) Quem decidiu isto foram os deputados, os únicos beneficiários. Então, será que eles mandaram passear as regras sobre conflito de interesse? Quem decide sobre as pensões dos professores, enfermeiros e pessoal médico, serão eles mesmos e as suas organizações sindicais?