Mesquita reconhece que houve falha ao não se abrir processo contra Cambaza

Ausência de um processo disciplinar deixou Diodino Cambaza com legitimidade legal para ser reintegrado nos quadros da instituição 

O ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, reconhece que foi uma falha o facto de não se ter aberto um processo disciplinar no caso de desvio de fundos na empresa Aeroportos de Moçambique (ADM). Isto porque, pela ausência de um processo disciplinar, o antigo Presidente do Conselho de Administração (PCA), Diodino Cambaza, ficou com legitimidade legal para ser reintegrado nos quadros da instituição.  

“Nós temos leis neste país e devem ser respeitadas. E foi ver-se no novo Código Penal que há enquadramento adequado para fazer a sua reintegração. Não foi feito o processo disciplinar na altura em que se deveria ter feito e terminaria como terminaria, mas isso não aconteceu. Agora, estamos perante uma situação concreta em que a lei que passou pela Assembleia da República deve ser respeitada”, avançou o governante, que falava no fim da cerimónia de inauguração do Corredor Logístico de Nacala, em Nampula. 

Estudos de caso, em Moçambique

Por Eusébio P. Gwembe

1. Um policia de transito, no seu posto de trabalho, pede dinheiro de refresco a um turista. Filmado de forma ilegal, e expulso da funcao publica apos a filmagem ser vista pela chefia.

2. Um administrador de uma empresa publica e julgado e condenado a uma Pena de 12? Anos, cumpre metade, ganha liberdade condicional e regressa ao servico em que roubou, como conselheiro.

Nota: Alguem duvida que somos iguais perante a Lei?

Cambaza regressa legalmente ao “local do crime”

Antigo PCA da ADM volta a empresa após condenação

Quando foi detido, em 2008, Diodino Cambaza era PCA da Aeroportos de Moçambique (ADM). Nove anos depois, volta como assessor à empresa onde cometeu os crimes que lhe valeram 12 anos de prisão maior.

Parecendo que não, este regresso “ao local do crime” tem cobertura jurídica e política. Por um lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que não há nenhum impedimento legal para a reintegração de Cambaza, por outro, as “orientações superiores” do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) dão o suporte político à decisão do Conselho de Administração da ADM.

Aos que se opõem, resta usufruir do direito à indignação. E para perceber a onda de indignação que transbordou nas redes sociais, é preciso recuar até ao dia 27 de Fevereiro de 2010. Foi nessa data que o ex-PCA da ADM foi condenado a 22 anos de prisão maior por prática de crimes de desvio de fundos, remuneração e pagamentos indevidos, simulação ilícita e abuso de cargo e funções. “Os factos descritos à volta deste réu não deixam dúvidas de que agiu como autor moral e material, pois deu ordens e foi beneficiando dos fundos e bens adquiridos ilicitamente, concentrou a gestão de duas contas importantes e sempre impediu que o sector financeiro da ADM fosse inspeccionar”, disse o juiz Dimas Marrôa, durante a leitura da sentença.

Ex-PCA dos Aeroportos Cambaza reintegrado como Assessor do MTC

O Antigo Presidente do Conselho de Administração dos Aeroportos de Moçambique, Diodino Cambaza, que tinha sido condenado a 12 anos de prisão maior, no envolvimento em casos de corrupção, volta a ser reintegrado como assessor.

De acordo com um documento na posse da FOLHA DE MAPUTO, designado Ordem de Serviço 05//CA/2017, de 5 de Maio, o Conselho de Administração reunido na Sessão de trabalho de 2 de Maio corrente, alargada ao Comité Sindical dos Aeroportos de Moçambique, aprovou a reintegração de Diodino Cambaza para as funções de assessor de nível 3 e afecto em Comissão de Serviço ao Ministério dos Transportes e Comunicações.

De salientar que Cambaza foi libertado da cadeia por ter cumprido metade da pena e por conseguinte ter mostrado um bom comportamento.[CC]

Fonte: Folha de Maputo – 08.05.2017

Construção de sedes da Frelimo em Sofala

De acordo com o O País online, a Frelimo decidiu construir 1 628 novas sedes do partido ao nível dos comités de zona, círculo e células, em toda a província de Sofala, com especial enfoque para a cidade da Beira. É uma iniciativa boa e é assunto mas particular de um partido.

A preocupação começa quando não é claro desde já  quanto aos encargos financeiros dessas numerosas obras, pois segundo o o mesmo jornal ainda não foram revelados os montantes a serem envolvidos neste processo de melhoramento das condições infraestruturais do partido.

O País online afirma que o secretário do Comité Central para a Administração e Finanças, Aiuba Cuereneia, sublinhou que a construção das referidas sedes não terá um tostão sequer das contas do partido ao nível central e que as sedes devem resultar da contribuição voluntária dos militantes, é assim como os membros da Frelimo participam para o trabalho do partido.

A experiência recente dita que tal contribuicão voluntária tem sido muitas vezes em tirar dos cofres das empresas públicas ou meios públicos em benefício do partido Frelimo. No no recente "Caso Aeroportos", uma figura senior da Frelimo afirmou em tribunal que Diodino Cambaza havia se voluntariado em reabilitar a Escola Central da Frelimo. Outros membros seniores do mesmo partido mostraram-se não estarem preocupados com uma oferta tão grande como aquela, cerca de 200 000 dólares americanos vindo de um único indivíduo e Presidente do Conselho de Administracão duma empresa pública.

Por outro lado, na última campanha eleitoral, foi muitas vezes e massivamente reportado o uso de bens e meios públicos por muitos “membros” do partido no poder para a campanha desse partido, ao invés de eles usarem os seus próprios meios em sinal de militância incondicional. No pior, é que alguns chegaram de declarar que faziam campanha usando viaturas do Estado, não pondo assim em risco as suas próprias.

Que a Frelimo mobilize meios para a construção de suas infre-estruturas seja lá do partido comunista da China ou dos seus militantes. O que não pode ser aceite é que continue a tirar dos cofres do Estado ou das Empresas Públicas em seu benefício. Por tudo o que tem acontecido em todo o país, torna-se neste momento difícil acreditar que o comité provincial da Frelimo em Sofala tem dinheiro suficiente para construir e reabilitar 1628 novas sedes. A ver vamos!

Caso ADM: juiz que julgou o caso queixa-se de ameaças de morte

O Juiz Dimas Marrôa, que presidiu o colectivo de juízes do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo que julgou o caso do desvio de mais de 54 milhões de meticais (um dólar norte-americano equivale a cerca de 27,5 meticais) da empresa pública Aeroportos de Moçambique (ADM), queixou-se da existência de planos para o assassinar.

“Tenho conhecimento de que minha vida corre riscos”, disse Marrôa, momentos depois de ter sentenciado, Sábado ultimo, cinco co-réus, incluindo o ex – Ministro dos Transporte s e Comunicações, António Munguambe, e o ex – Presidente do Conselho de Administração da ADM, Diodino Cambaza, a penas que vão ate 22 anos de prisão maior.

Contudo, Marrôa vincou que “não estou preocupado. Todos nos vamos morrer. A diferença é que a minha morte pode ser violenta e não natural”.

O juiz deste caso inédito disse desconhecer as pessoas que estarão por detrás da ameaça de assassinato.

Antes de Marrôa ser juiz, passou pela vida militar e cursou jornalismo.

Ele fez questão de realçar que esta condenação não teve nenhuma influência política, apesar de tentativas, nesse sentido, não terem faltado.

Por outro lado, Marrôa vincou que não há razão de não se condenar os principais envolvidos neste caso de desvio de fundos do Estado, numa altura em que o Orçamento do Estado depende de doações.

“O pais não pode continuar a viver situações do género”, frisou Marrôa.

Naquele que ficou conhecido como o “Caso Aeroportos de Moçambique”, o ex-ministro dos transportes e comunicações, António Munguambe foi condenado a 20 anos de prisão maior, e o ex-PCA da ADM, Diodino Cambaza, a 22 anos de prisão, tambem maior. Esta é a pena mais grave dos cinco co-réus.

Antenor Perreira, antigo Administrador financeiro da ADM, vai tambem cumprir 20 anos de prisão maior.

Maria Deolinda Matos, ex – Administradora Delegada da empresa Sociedade moçambicana de Serviços (SMS), uma subsidiaria da ADM, empresa usada para o desvio de parte do dinheiro em questão, e António Bulande, ex – Chefe do Gabinete do ex-Ministro Munguambe, foram condenados a dois anos de prisão.

Fonte: Rádio Mocambique - 28.02.2010

Condenados todos réus do “caso Aeroportos”

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo condenou este sábado todos os cinco co-réus, acusados de desvio de fundos e bens do Estado avaliados em mais de 54 milhões de meticais da empresa Aeroporto de Moçambique, a penas que variam entre os 2 e 22 anos de prisão.

Segundo o juiz da causa, Dimas Marrôa, por se haver provado durante o julgamento os crimes de desviu de fundos do Estado os réus foram condenados às seguintes sentença:

António Munguambe, antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, foi condenado a pena de 20 anos de prisão maior.

Diodino Cambaza, ex-PCA dos Aeroportos de Moçambique, foi condenado a pena de 22 anos de prisão de prisão maior e mais 10 anos de suspenção de Direitos Polítcos.

Antenor Pereira, ex-Administrador Financeira dos Aeroportos de Moçambique, foi condenado a pena de 20 anos de prisão maior 8 de privação de Direitos Políticos.

Maria Deolinda Matos, ex-Administradora Delegada da SMS, foi condenada a pena de 2 anos e 15 dias de prisão simples.

António Bulande, antigo chefe de gabinete do ministro, foi condenado a 2 anos de prisão maior.

Fonte: @ VERDADE - 27.02.2010

"...enfim, um estendal de porcaria e pouca vergonha que parece não ter fim"

MARCO DO CORREIO

Por Machado da Graça

Olá amigo Josué

Como vai essa saúde? Cá por casa tudo bem, felizmente.

Gostava hoje de te falar, outra vez, do enorme escândalo que está a ser o julgamento do caso da Aeroportos de Moçambique.

É que, há poucos dias, houve duas intervenções, de declarantes, que me parece que merecem que falemos sobre elas.

Uma foi a do Dr. Arlindo Chilundo, Director da Escola do partido FRELIMO.

Disse ele, entre outras coisas:

- Que não sabia se a contribuição de Cambaza para as obras da Escola eram a título privado ou em nome da Aeroportos;

- Que não conhecia o quantitativo porque esse tipo de contribuições a Escola recebia em géneros e não em dinheiro;

- Que não sabia se era ilícito receber dinheiro de empresas públicas.

Ora vejamos estas afirmações uma a uma:

Ao dizer que não sabia se a contribuição de Cambaza era a título individual ou em nome da ADM, o Dr. Chilundo está a afirmar que está convencido que Cambaza tem, individualmente, capacidade financeira para fazer uma contribuição daquele volume. Poderá o ilustre académico dizer-nos de onde pensa que virá essa capacidade financeira num servidor do Estado? Eu, lamento dizer, não acredito nesta afirmação do Dr. Chilundo.

Disse também que não conhecia o quantitativo mas, pergunto eu, quando a Direcção da Escola verificou que eram necessárias obras, não pediu orçamentos sobre quanto estas iriam custar? Pediu e aceitou de Cambaza a reparação sem saber quanto é que isso representaria? Volto a lamentar mas volto a não acreditar em mais esta declaração.

Por fim, Arlindo Chilundo lançou a dúvida sobre se será ilícito receber dinheiro de uma empresa pública.

E isto aqui já merece melhor análise.

Porque o raciocínio pode ser: Se uma empresa pública pode patrocinar, por exemplo, um filme, uma exposição de pintura, um bailado ou uma edição de um livro, por que não poderá patrocinar as obras da Escola do Partido FRELIMO?

Entramos agora numa área que, de forma alargada, se convencionou chamar de “conflito de interesse”.

E eu diria, de forma muito simplificada, que a questão aqui é a possibilidade, ou não, de haver uma retribuição pelo patrocínio dado.

Enquanto no caso do filme, da exposição, do bailado ou do livro a retribuição não vai, normalmente, além da colocação do logótipo da empresa no programa, no catálogo ou na contra-capa, no caso do apoio ao partido que está no poder as coisas são bem diferentes: o agradecimento pode ser através da manutenção no cargo que ocupa, numa eventual promoção ou em outras medidas igualmente lucrativas para os bolsos do benemérito patrocinador.

E espero que o Dr. Chilundo não nos venha também com a tese, já defendida neste julgamento, de que patrocinar uma actividade do partido FRELIMO não é patrocinar o próprio partido.

Portanto há que concluir que estas declarações de Arlindo Chilundo não têm ponta por onde se lhes pegue. E é pena ver alguém que tão bem raciocina, em termos académicos, raciocinar tão mal em termos políticos.

Declarações interessantes e importantes as do Inspector-Geral das Finanças, que dão ideia de que o saque na ADM foi muito maior do que aquilo que tinha sido levado a julgamento.

Foram viagens de pessoas que não pertencem à empresa (quem seriam essas pessoas), foram transferências para contas no estrangeiro (em nome de quem estarão essas contas?), foram pagamentos de trabalhos que nunca foram sequer executados (pintura da pista de Tete, por exemplo), enfim, um estendal de porcaria e pouca vergonha que parece não ter fim.

O Inspector-Geral das Finanças disse que tinham sido feitas duas auditorias, anteriormente, à ADM, em que tinham sido detectadas já várias irregularidades, entretanto agravadas.

E eu pergunto: Será que as Finanças também estão a fazer esse tipo de auditoria a outras empresas públicas? E, no caso de estarem, que resultados estão a ter?

É que aquele dinheiro é nosso, meu, teu e de todos os outros moçambicanos...

Um abraço para ti do

CORREIO DA MANHÃ – 18.12.2009 retirado do  Moçambique para todos

Airports Boss Ordered Work On Frelimo School

The building company Kaluminio, which rehabilitated the Central School of the ruling Frelimo Party in the southern Mozambican city of Matola, declared on Friday that the payment was made, not by Frelimo, but by the Mozambican Airports Company (ADM), on the initiative of its chairperson, Diodino Cambaza.

At the trial before the Maputo City Court of Cambaza and four others, accused of looting the equivalent of two million US dollars from ADM, a representative of Kaluminio, Calisto Muchanga, said it was Cambaza who approached him and asked the company to do the work.

Muchanga said he only met the director of the Frelimo school, Arlindo Chilundo, after the work had begun. He painted the entire deal as an initiative of Cambaza - and apparently did not bother to ask whether it was appropriate for the airports company to be paying for work that benefited a political party.

Muchanga said that the cost of the work was seven million meticais (256,400 US dollars, at current exchange rates). But the court heard earlier in the trial that the initial payment by ADM was only five million meticais.

Muchanga claimed that ADM still owes money to his company for this work - and that even after the arrest of Cambaza, ADM continued to pay off this illegitimate debt in instalments.

The current ADM board, under Manuel Veterano, is continuing to pay the debt, and about 650,000 meticais is still outstanding, said Muchanga. Illicit payments are thus continuing, despite the change in the ADM management.

A second witness heard on Friday, Jeremias Tchamo, financial director of Mozambique Airlines (LAM), said that one of Cambaza's co-accused, Deolinda Matos, had complained to him that ADM was using her for purposes she knew nothing about.

Matos was the general manager of the catering company SMS, which is 50 per cent owned by LAM and 50 per cent by ADM. The prosecution alleges that Cambaza used SMS as a conduit to syphon money out of ADM. Matos told the court last week that ADM money had indeed been transferred via SMS, and she went along with this because she felt she had to obey orders given by Cambaza.

Tchamo said that the scandal did not directly damage SMS, since the stolen money did not come from its coffers. Nonetheless, he felt that the company's image had been affected.

When the abuse of SMS came to light, an extraordinary meeting of the SMS shareholders was called, said Tchamo, which condemned the manipulation of the company. Asked what role LAM played in the SMS management, Tchamo said it did not intervene in day-to-day management, which was left up to SMS's own board of directors.

Like LAM chairperson Jose Viegas, Tchamo said he had known Matos for more than two decades and regarded her as an honest person. He thought it was thanks to her work that SMS "is today a catering company of international quality".

Source: allafrica (2009.11.27)

"Caso Aeroportos" : Cambaza tentou corromper-nos - afirma declarante Joseldo Massango

O DECLARANTE Joseldo Massango disse, em sede de julgamento do “Caso Aeroportos”, que o réu Diodino Cambaza, por três vezes e usando intermediários, tentou corromper a sua esposa, Luísa Madjesse, para que assinasse um contrato manuscrito no qual declarava a cedência de um terreno em Marracuene. Por sinal, segundo ele, o referido terreno é o mesmo que ele cedeu ao ex-PCA da ADM por 20 mil dólares.

De acordo com o declarante, Cambaza mandou pessoas com 50 mil meticais em notas faciais de mil meticais, para, segundo as suas palavras, agradecer a sua esposa pelo gesto, caso ela tivesse assinado. Com este novo e falso contrato, ao que explicou, o réu Cambaza pretendia anular o que celebrara com ele a 4 de Agosto de 2006, no qual emitiu um cheque de 25 mil dólares, justificando ser para despesas do Partido Frelimo, mas quando era para pagar 20 mil dólares e ficar com o remanescente.

Contando o que se teria passado, Joseldo Massango explicou que alguns dias depois de ter prestado declarações no tribunal, apareceu em sua casa uma senhora ao volante de uma viatura Mercedes-Benz, cor verde, que dizia ser parente de Cambaza e com recomendações para falar com a sua esposa. A mulher trazia um contrato manuscrito que era para a sua esposa assinar, mediante a gratificação de 50 mil meticais.

Ao que contou, no referido documento vinha como comprador Diodino Cambaza e vendedora Luísa Tivane, quando a sua esposa é Luísa Madjesse. Na altura, a senhora que se identificara como parente do réu simulou uma chamada e disse que era ele (Cambaza) a rogar para que a sua esposa assinasse o documento, o que não aconteceu.

Joseldo Massango disse ainda que, da segunda vez, quem foi à sua casa foi uma jovem num outro Mercedes-Benz, desta feita branco e com motorista, com o mesmo propósito. Também foi recusado o seu pedido, tendo o declarante dito que caso estivessem interessados eles tinham que se deslocar ao tribunal para resolver a questão, o que não foi aceite pelos mandatários do réu.

Numa acção de insistência, o declarante Massango disse que um terceiro grupo, composto por duas pessoas que se identificaram como funcionários do Ministério do Interior, um dos quais disse chamar-se Sambo, escalaram a sua casa com o intuito de ver a sua esposa a assinar o contrato, ganhando, com isso, 50 mil meticais, o que também não foi aceite.

Nas suas declarações, Massango disse que conheceu Cambaza no batelão, em Marracuene, onde lhe fora apresentado por um amigo de nome Manica, tendo o réu manifestado a intenção de adquirir um espaço naquela zona. O referido espaço, segundo ele, tinha um furo de água mecânico, mais de cem árvores de fruta e de fabrico de lenha, ao preço de 800 mil meticais.

Assim, Cambaza foi à sua casa pela primeira vez para fechar o negócio na companhia da sua esposa e de uma criança. Como ele não tinha todo valor, adiantou 20 mil dólares e ficou com uma parte do espaço, tendo prometido arranjar mais 300 mil meticais para ficar com tudo.

CHAUMA: O FINANCEIRO AFILHADO DE CAMBAZA

Ernesto Chauma, ex-director financeiro da ADM, chamado, também, na qualidade de declarante, disse em sede de julgamento ser afilhado de casamento de Cambaza, e que neste momento está no processo de entrega de pastas porque foi afastado do cargo. Segundo ele, os pagamentos das obras de reabilitação da casa do ex-PCA, na cidade da Matola, foram por si efectuados, isto depois de lhe terem sido entregues as respectivas facturas pelo pelouro técnico.

Confirmou que mensalmente eram feitas despesas de rancho para os membros do Conselho de Administração, isto no “Vosso Supermercado” e “A Nossa Garrafeira”. Estes valores, segundo ele, saíam dos cofres da empresa.

O INSPECTOR QUE NÃO INSPECCIONA

Daniel Lampião é o Inspector-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações que esta semana foi ouvido também como declarante. Este surpreendeu o tribunal e a todos que estavam na sala de julgamento ao dizer que era Inspector-Geral do pelouro, mas que a sua função não era de inspeccionar nada, mas sim conferir mandatos aos órgãos sociais e propor nomes para esses cargos.

Por essa razão, segundo ele, não conseguiu ver nada de anormal relacionado com desvio de fundos e bens do Estado que se vivia nos Aeroportos de Moçambique. Ao que explicou, porque não havia inspecção, nunca se inteirou ou chegou a trabalhar na ADM para conferir o que quer que seja.

Disse ainda que, no âmbito da política de acarinhamento de quadros por parte do ex-ministro António Munguambe, foi designado PCA da Inamar.

CASAS DA ADM

Para além das já conhecidas casas de Diodino Cambaza, compradas com dinheiro da ADM, no valor de dois milhões de dólares, isto sem contar com o valor pago pela reabilitação da sua residência na Matola, as restantes casas compradas para os membros do Conselho de Administração também custaram uma fortuna. Dados fornecidos ao tribunal indicam que as três casas compradas para os restantes membros do CA custaram seis milhões de meticais cada.

Fonte: Jornal Notícias (28.11.2009)

Nota: sublinhei um parágrafo que acho importante analisarmos para sabermos ao que se refere. Os 20 mil dólares para o Partido Frelimo e 5 mil dólares para Cambaza foram desembolsados em 2006. Não é? Este montante não deve ser o mesmo anteriormente revelado pois que eram 5 milhões de meticais e outros 400 mil meticais.

“Cambazadas” infelizes no Tribunal!

Editorial do Magazine Independente

Escutando, com atenção, as declarações do ex-PCA dos Aeroportos de Moçambique que tutela ADM), Diodino Cambaza, ora no banco dos réus, acusado de co-autoria no assalto aos cofres daquela empresa, num valor superior a 54 milhões de meticais, fica-se com a errada impressão de que o ex-PCA é um grande inocente de tudo aquilo de que o acusam, e que terá sido, “apenas”, traído pelos seus administradores financeiros que, “à sua revelia”, terão oferecido 33 mil dólares para o pagamento de estudos, na África do Sul, dos filhos do ex-ministro dos Transportes e Comunicações, António Munguambe, cinco milhões de meticais à Escola Central do Partido Frelimo, na Matola, 25 mil dólares ao tal Joseldo Massango, para a compra de um terreno para o PCA, assunto que o mesmo diz desconhecer; enfim, é uma “cambazada” de argumentos infelizes, a denunciar o ridículo de certas opções do nosso Conselho de Ministros, quando pretende acomodar os seus “nepotes” em posições de destaque, no vasto pasto verde chamado Moçambique.

Mais do que o julgamento de Diodino Cambaza e de António Munguambe, estão em julgamento, no Tribunal, as opções nepotistas do Governo de Moçambique, de sempre preferir ladrões e medíocres para os postos de comando, em detrimento de muitos quadros íntegros e com princípios de dignidade gerencial já comprovados em diversos domínios.

Mais do que aquela meia dezena de co-réus,  ora em recurso ora apanhados nas malhas da ladroagem, existem, aos magotes, nas restantes empresas públicas, milhares de ladrões, de maior sofisticação, que, diariamente, e em conivência com ex-colegas de António Munguambe, delapidam os parcos recursos do nosso empobrecido Estado, construindo e  comprando mansões por via de enriquecimento ilícitos e até, oferecendo diversas casas e outros bens públicos a amigas de ocasião, as quais, muitas vezes, se vangloriam, em público, de serem cuncubinas de uns e outros, ofendendo, desse modo, o esforço ingente de milhões de trabalhadores moçambicanos que, apesar de tanto esforço, não logram sair da pobreza, precisamente, porque o seu esforço é engolido por corruptos da estirpe dos que estão, por estes dias, sentados no banco dos réus.

Moçambique tem de tomar uma posição dura contra os corruptos, e tal posicão deve comecar pelo estabelicimento de critérios objectivos, baseados não só na aparente competência dos futuros gestores, mas sobretudo, nas atitudes positivas e de integridade das pessoas a serem designadas para cargos de gestão do bem comum.

Não é eticamente aceitável que um ministro que tutela uma empresa peça ao gestor dessa empresa bolsas para os seus filhos. Ainda por cima, quando o pedido é verbal, feito ao telefone, sem nenhuma documentação que comprove a existência de tal solicitação. Isso é totalmente inaceitável, mas tem sido prática comum de diversos ministros, para com os PCAs das empresas que tutelam. E como os tais PCAs não foram nomeados com base em critérios objectivos de competência e integridade, mas escolhidos por serem amigos, familiares ou conterrâneos deste ou daquele membro da Comissão Política do Partido governamental ou de algum parlamentar influente do mesmo partido, acabam sujeitando-se aos caprichos ilegais dos seus ministros, custeando, inclusivamente, despesas médicas, dentro e fora do País, bem como viagens particulares, em férias, a familiares de ministros, para os mais incríveis destinos deste mundo.

Há cerca de três anos atrás, um ex-PCA de uma empresa pública sob a alçada do mesmo António Munguambe avisou-nos que estava em vias de ser exonerado, pois se recusara a pagar as despesas escolares dos filhos do ministro no estrangeiro, a menos que o ministro lhe enviasse um documento, solicitando tal valor. O ministro não quis escrever, para não deixar marcas da sua ilicitude, mas, de facto, o PCA em causa não renovou o mandato, apesar de ter sido elogiado pelos resultados altamente positivos conseguidos no seu mandato.

Casos como esses, de que somos conhecedores, são centenas, senão milhares, e os mesmos não tenderão a baixar, a menos que se adoptem medidas a montante do problema, isto é, a nível do Conselho de Ministros.

Nós pensamos que é corrupção, a nível do Conselho de Ministros, alguém argumentar a favor de um quadro medíocre, para ser nomeado para um alto cargo público, só porque o quadro em referência é afilhado, cunhado, primo, conterrâneo ou afim da pessoa que propõe e argumenta a seu favor. É corrupção porque quem a favor desse medíocre argumenta não espera dele um bom desempenho, mas que o medíocre lhe crie facilidades de acesso ilimitado ao património do sector em causa, o ajude a contratar empresas suas ou de seus familiares, pagando- lhes “em ouro” e lhe conceda todas as mordomias e benesses materiais, que nunca mais acabam.

É assim que se enriquece em Moçambique. É assim que um indivíduo aspira chegar a ministro, para resolver problemas materiais básicos como mandar os filhos a uma boa escola no estrangeiro, comprar viaturas para os membros (vários) da sua família, adquirir imóveis para arrendamento e, desse modo, passar a ter uma renda passiva para o seu futuro, ou adquirir imóveis e viaturas para oferecer aos seus amigos e amigas, nos dias de aniversário e/ou casamentos, a fim de sublinhar o seu novo estatuto social.

Assim, Munguambes, Cambazas e companhia, são, realmente, a pequenina ponta do “iceberg” do padrão da delapidação dos bens públicos em Moçambique. Dos outros não se fala, não porque não existam, mas, simplesmente, porque ainda não foram denunciados e levados à barra do tribunal.

Munguambes, Cambazas e companhia, fizeram, exactamente, aquilo que encontraram seus colegas e predecessores a fazer. O seu azar foi terem sido denunciados, com provas e documentos irrefutáveis, porque ingénuos e inexperientes na matéria.

Portanto, o seu julgamento público não é mérito do Governo ou do sistema de administração da justiça, mas, sim, da solidez das provas que o denunciante principal apresentou publicamente, de tal forma que não haveria outro modo de proceder, se não levar os envolvidos ao tribunal.

Se este julgamento constituísse o padrão normal de punição da corrupção no País, muito antes destes, já teriam sido acusados outros 13 cidadãos, incluindo o antigo vice-ministro de Munguambe, implicados no desvio de biliões de meticais do Comando Geral da PRM, processo esse que deveria ter caminhado, lado a lado, com o do Ministério do Interior, ora em recurso no Tribunal Supremo, com réus em prisão preventiva há mais de um ano.

Esse outro processo, o do Comando Geral da PRM, hibernou, com a possibilidade de vir a ser esquecido, garantindo-se, desse modo, a habitual impunidade das figuras públicas que delapidaram os bens do Estado em Moçambique.

Por isso, insistimos nós, o problema não está a jusante, mas a montante, isto é, a nível do Conselho de Ministros.

É lá onde a luta contra a corrupção deve começar e intensificar-se, de forma que a base fique convencida de que a corrupção é algo a ser, realmente, combatido em Moçambique.

Caso contrário, continuaremos a ter, periodicamente, alguns momentos de entretenimento, com declarações mais ou menos absurdas, como as que temos vindo a ouvir de alguns dos réus do “caso Aeroportos de Moçambique”, ora em julgamento.

Mas, de entretenimentos gratuitos e à custa de fundos públicos, estamos nós fartíssimos, por que exigimos outra postura dos Órgãos do Estado, responsáveis pela administração da res pública. M

Salomão Moyana (smoyana@tvcabo.co.mz)

Fonte: Magazine Independente (25.11.2009)

Ex-administrador financeiro imputa responsabilidades a Diodino Cambaza

Maputo (Canalmoz) – Hermenegildo Mavale, antigo administrador do pelouro de finanças da empresa Aeroportos de Moçambique (AdM), na condição de declarante no tribunal que julga o caso, disse ontem, na reabertura da sessão de julgamento que decorre , que todas as decisões que culminaram nas arbitrariedades naquela empresa pública foram dadas pelo presidente do Conselho de Administração (PCA), Diodino Cambaza. As ordens, segundo o declarante, eram para cumprir sem questionamentos. Leia mais aqui

Um apelo ao controlo público das empresas públicas

EDITORIAL

Em inúmeras ocasiões tem-se falado do saque a que estão sujeitas empresas públicas que devido à sua actividade e natureza monopolística produzem muito dinheiro. Este saque é visto como assumindo várias formas, não menos das quais como a de serem a vaca leiteira que serve para financiar actividades do partido Frelimo.

O julgamento agora em curso, envolvendo quadros dirigentes da Empresa dos Aeroportos de Moçambique, incluindo o antigo Presidente do seu Conselho de Administração, Diodino Cambaza, e ainda o antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, António Munguambe, está ainda na sua fase inicial mas já deu para entender algumas das actividades obscuras que se desenrolavam naquela empresa pública.

Ainda não se chegou à fase do pronunciamento final do juiz do caso sobre o mérito das acusações que pesam sobre os réus, pelo que será prematuro que sejamos nós a tirar conclusões. Mas que as coisas estejam a ser ditas como estão a ser ditas, permite-nos recorrer ao velho ditado de que não pode haver fumo sem fogo. E fumo já começou a sair.

Soubemos, por exemplo, através das declarações de Maria Deolinda Matos, antiga administradora delegada da Sociedade Moçambicana de Serviços (SMS), uma empresa de catering participada pela Aeroportos de Moçambique, que um funcionário foi imposto àquela empresa e os seus salários pagos por esta última empresa. Soubemos também de empréstimos incestuosos que pela facilidade com que foram feitos demonstra que tal era uma prática de rotina e generalizada. Foram feitas também revelações de pagamentos feitos ao partido Frelimo, os quais não se sabe a que se destinavam.

Saberemos de muito mais, mas será ilusão concluir que estas práticas se circunscrevessem apenas à Aeroportos de Moçambique e à sua subsidiária, a SMS. Deve haver muitas outras empresas públicas a fazerem o mesmo. Mais vacas leiteiras a derramar o leite para a boca de um monstro insaciável, cuja supremacia sobre elas também depende da sua capacidade de lhes dar o mesmo pasto de onde elas se alimentam.

Precisamos de um novo paradigma para as empresas públicas. Precisamos para elas de um novo sistema de controlo que não se circunscreva apenas no executivo. Nas circunstâncias ditadas pelos últimos resultados eleitorais, talvez isso vá dar no mesmo. Mas uma intervenção parlamentar na nomeação das administrações das empresas públicas e na forma como elas prestam as suas contas poderá ajudar a emprestar um semblante de transparência e de controlo público.

SAVANA – 20.11.2009

Caso Aeroportos de Moçambique: Diodino Cambaza mantém mutismo sobre mandantes da Frelimo no saque

… mas confessa que há mais cúmplices do partido de Armando Guebuza

O professor Doutor Arlindo Chilundo, membro do Conselho Universitário da UEM e director da Escola Central da Frelimo terá solicitado à AdM a reabilitação do campo de jogos do partido no poder, disse Diodino Cambaza, ex-PCA da empresa

A audiência de Diodino Cambaza, antigo presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa Aeroportos de Moçambique (AdM), teve ontem lugar na sala de conferências “Aires Aly”, na Escola Secundária Francisco Manyanga.

Até agora, foi a sessão mais longa. Não era para menos: ele é o principal réu neste processo, onde se julga o caso de desvio de fundos na ordem de 54 milhões de meticais (cerca de 2 milhões de USD), daquela empresa pública.

Diodino Cambaza, engenheiro electrotécnico de formação, de acordo com a matéria da acusação, foi o cérebro da maquiavélica operação de saque de “forma continuada” e deliberada, e de ter alterado a estrutura do poder de decisão dos AdM e concentrado os poderes sobre sua alçada e do administrador das finanças, Antenor Pereira, também réu neste processo.

Umas das primeiras medidas tomadas por Cambaza, após a sua entronização como PCA dos AdM, foi a alteração das regalias sociais dos membros do Conselho de Administração (CA), que previam a reabilitação dos imóveis daqueles membros, cujo tecto estava estabelecido em 30.000 USD, o que, de acordo com a acusação, “foi largamente ultrapassado”. Cambaza admitiu tal facto.

Uma paixão pela imobiliária

O ex-PCA dos AdM parecia sofrer – à data dos factos em discussão – de uma “louca” paixão pela imobiliária, uma vez que das primeiras medidas que tomou em CA, foi a necessidade da empresa adquirir imóveis, segundo ele, para “reforçar o activo patrimonial da empresa”. Só que, e segundo consta da acusação, uma vez adquiridos os imóveis, os apetites se aguçaram e lá o PCA manifestou, ao CA da empresa que ele mesmo dirigia, a necessidade de alienação para que passassem a ser seu património pessoal. Isto, de acordo com o réu, não tinha nada de errado visto que essas prerrogativas estavam previstas.

Um dos imóveis, localizado na rua Francisco Barreto, estava orçado em UM MILHÃO DE DÓLARES AMERICANOS. Cambaza, na sua explicação, disse que o preço de entrada a pagar era de 350.000 USD, pelo imóvel inacabado e “mais 275.000 para conclusão”. Perante o tribunal, Cambaza reconheceu que a AdM fez um contracto promessa de Compra e Venda e que esse valor foi pago pela empresa. Lembrou-se do intermediário do negócio, um tal “Sr. Zeca Alfazema”.

Sobre o outro imóvel, localizado na avenida Kin Il Sung – de que ele hoje, por ironia do destino, é vizinho – habita a Cadeia Civil – foi pago pela AdM no valor de 850.000 USD.

Mais tarde os contractos deixaram de estar em nome da AdM. Foram passados para nome de Diodino Cambaza, um, e de sua própria esposa, outro. Cambaza voltou a repetir “manifestei o interesse em adquiri-lo a empresa”. Este imóvel tem uma história interessante que se vem revelando neste julgamento: por ele foram pagos três vezes a SISA. A última SISA foi paga uma semana depois da publicação, no semanário Zambeze, do artigo que expunha o dossier “Aves de Rapina”.

A terminar a explanação sobre os vários imóveis, não passou despercebido o facto de Cambaza ter pago a reabilitação da sua própria casa, em cerca de 912 mil meticais, com fundos dos AdM. Ele justificou porque assim terá procedido. Alegou que o seu antecessor no cargo de PCA da AdM, Solomone Cossa, pediu algum tempo para ficar na casa protocolar da empresa até que arranjasse outra residência. “Optei em não alugar porque os custos seriam maiores, por isso reabilitei a minha casa”, alegou Diodino Cambaz perante o tribunal que o está a julgar.

Bolsas de estudo dos filhos do “Senhor ministro”

Cambaza corroborou com as declarações de António Munguambe, segundo as quais o pedido para a concessão de bolsas de estudo para os seus filhos foi “feito verbalmente” e que tal decorreu na senda de “uma conversa entre o ministro e o PCA”.

Sobre a transferência dos 8.000 USD da conta dos AdM para a conta de Munguambe, Cambaza justificou-se. Disse que após tal conversa com o então ministro de tutela, ele colocou o assunto na mesa do CA, e que o antigo pelouro da Finanças, Hermenegildo Mavale, é que autorizou tal movimento sem a sua anuência. Disse que a sua anuência não era determinante, pois estava em curso na empresa um processo de descentralização de poderes pelos sectores.

Porém, Cambaza lembrou-se que em certa ocasião, cruzou-se com o ministro Munguambe que, disse, “veio agradecer o valor da bolsa de estudos”, o que segundo o réu, o deixou estupefacto porque “não sabia que o pedido tinha sido consumado”.

Os primeiros 25.000 USD da controvérsia

O valor pecuniário de 25.000 USD, usado das contas dos AdM, mas que terão passado das contas da SMS, e daqui para terceiros, continua a levantar inquietações no tribunal. Há dois casos de 25 mil USD. Este é apenas um deles.

“Excepção aberta”, como ali foi frisado, o referido valor foi transferido das contas dos AdM para o administrador Antenor Pereira, que 48 horas depois transferiu para a conta de “Sua Excia. o ministro dos Transportes e Comunicações”. O principal réu no processo disse acreditar que o mesmo era um empréstimo do seu colega proporcionado pela empresa e que este, por sua vez, emprestou o valor ao ministro. O facto, porém é que tudo indica que o então ministro Munguambe, de uma ou de outra forma, recebeu os 25 mil dólares americanos da AdM.

Contratação de António Bulande e o início das contradições

A contratação do chefe de Gabinete António Munguambe, fez transpirar ontem as primeiras contradições entre Cambaza e o ex-ministro de Guebuza.

Munguambe na sessão deste quarta-feira (Vsff Canalmoz 80), disse que subscreveu uma nota enviada pelo seu inspector, mas Cambaza disse que recebeu uma nota do ministro a fim de enquadrar Bulande como membro do CA não executivo dos AdM. Sobre a colocação daquele na SMS (Sociedade Moçambicana de Serviços) como “assessor jurídico”, Cambaza disse não saber porque tal aconteceu. “Não sei meritíssimo”. Bulande, também, na quarta-feira, disse que nunca reclamou os atrasos dos seus salários na SMS, à AdM, o que colide com as declarações de Cambaza, ontem. Segundo o réu Cambaza, o co-réu Bulande, ligou-lhe algumas vezes para o informar que o seu salário estava atrasado. “Isso aconteceu umas duas ou três vezes”. Já sobre o empréstimo dos 15.000 USD a Bulande, Cambaza disse ter recebido uma exposição daquele a manifestar tal pretensão e ele, por sua vez, delegou a mesma decisão em Hermenegildo Mavale. No entanto, reconheceu que tal empréstimo foi “feito de maneira irregular”. Disse ainda que como o CA já estava completo, ele ordenou a nomeação para assessor jurídico da SMS, mandatando para tal Maria João Coito, PCA da SMS, a fim de executar a decisão.

Os outros 25.000 USD da controvérsia

A propósito do cheque de 25.000 USD, drenado através do esquema AdM versus SMS, este emitido a favor de Joseldo Massango, Diodino Cambaza disse ontem ter tomado conhecimento do mesmo após ler o semanário ZAMBEZE. Alegou que, posto isso, de imediato terá ido ter com a senhora Deolida Matos, có-ré, que o teria informado que fora Hermegildo Mavale quem estivera à frente da operação. Nas declarações de Deilinda Matos, ela disse ao tribunal que está a julgar o caso, que na altura, o engenheiro Cambaza “estava muito preocupado em saber se havia alguma prova contra ele na posse do senhor Mavale”. O tal cheque foi emitido para o pagamento de um terreno de 3.000 metros quadrados que Cambaza adquiriu no distrito de Marracuene.

Audi A6

Cambaza refutou a tese avançada por Munguambe, antes de ontem, segundo a qual foi-lhe sugerido que podia pagar mais tarde a viatura (Audi A6) para ser sua. “Não sugeri que ele ficasse com a viatura”, disse Cambaza. Em debate no CA da empresa chegaram à conclusão que os AdM poderiam ter que vender as viaturas – tinha uma frota – para obter um encaixe financeiro. Segundo o réu, Munguambe só poderia negociar com a AVIS, uma empresa de rent-a-car.

Partido Frelimo

O “bom nome” do partido Frelimo que se tem apregoado combatente contra a corrupção, continua a bailar no tribunal associado às burlas na Aeroportos de Moçambique. Pretende-se saber como foi possível o pagamento de Cinco (5) milhões de meticais (então cerca de duzentos mil dólares (200.000 USD), para a reabilitação do campo da escola do partido, na Matola. Cambaza voltou a atirar as responsabilidades para Hermenegildo Mavale que não é réu neste caso. Cambaza alegou que Mavala, então administrador financeiro, lhe teria dito que o cheque nesse valor era para o “partido Frelimo”.

O tribunal pediu a Cambaza nomes de indivíduos da Frelimo. Alguém identificável. Contactável.

Algo desencontrado, Diodino Cambaza, como quem se admirava pelo atrevimento do magistrado, perguntou ao juiz Dimas Marroa se era obrigado a responder. Prontamente o juiz lhe disse que prosseguisse e respondesse. A sala da audiência gelou. O suspense durou alguns instantes.

Algo mais sereno, Diodino Cambaza acabou por dizer que foi abordado pelo director da Escola da Frelimo na Matola, Arlindo Chilundo, para que a empresa Aeroportos de Moçambique (AdM) pagasse a reabilitação do campo da Escola do Partido, o que, segundo o réu, teve parecer positivo do seu CA. Apesar do que Cambaza alegou não existe acta que o prove.

Arlindo Chilundo é membro do Conselho Universitário da Universidade Eduardo Mondlane, e tem o grau de Professor Doutor (PhD) em História.

A empresa Caluminios, terá sido a que fez as obras de reabilitação do campo da Escola da Frelimo, e consequentemente, como alegam os co-réus, existem justificativos que o comprovam.

Cambaza aproveitou para explicar que o actual cenário e a situação deriva do facto do CA da empresa ter afastado Hermenegildo Mavale do cargo de administrador do pelouro da finanças dos AdM, 18 meses depois do entronização da equipa que presidida por Diodino Cambaza.

Cambaza alegou em tribunal que afastou Hermenegildo Mavle por ele agir com agendas obscuras. Tais agendas de Mavale, de acordo com o réu, eram “despachos de assuntos confidenciais”, e proteccionismo de trabalhadores de conduta duvidosa. Estas terão sido, segundo a defesa do réu, as razões que ditaram o fim das núpcias de Mavale e que permitiram a entronização de Antenor Pereira que passou a coadjuvar as operações na AdM e hoje é co-réu neste processo de alta corrupção.

O julgamento retoma na próxima segunda-feira, com a audição de declarantes e testemunhas.

(Luís Nhachote)

Fonte: CanalMoz (2009-11-20)

Partido Frelimo entre as instituições que receberam os fundos da ADM

O partido Frelimo foi uma das instituições referidas pela acusação como tendo recebido fundos drenados a partir da empresa Aeroportos

de Moçambique.

O juiz da causa referiu que, Diodino Cambaza, em colaboração com outros membros do Conselho de Administração da ADM, terá mandado retirar dos cofres da instituição que, até então dirigia, um montante avaliado em cerca de cinco milhões de meticais para o pagamento das obras de reabilitação da Escola do Partido Frelimo, na Matola.

Por outro lado, Dimas Marrôa disse, no seu despacho de pronúncia, que os réus retiraram ainda cerca de 400 mil meticais dos cofres da empresa ADM com a finalidade de pagar actividades, não especificadas, no campo de Zixaxa, arredores da capital do país.

Fonte: O País online (17.11.2009)

Caso Aeroportos: António Munguambe admite ter recebido 33 mil dólares

O EX-MINISTRO dos Transportes e Comunicações, António Munguambe, admitiu ontem ter recebido 33 mil dólares americanos da empresa Aeroportos de Moçambique (ADM), valor que se destinaria ao pagamento de propinas dos seus filhos a cursarem na vizinha África do Sul. Munguambe disse ter recebido o valor da bolsa de estudo, em duas prestações, como fruto de um atendimento ao pedido formulado nesse sentido pela sua esposa àquela empresa.

Acrescentou que, quanto ao carro de marca Audi, que também recebeu das mãos do ex-PCA do ADM, Diodino Cambaza, António Munguambe disse que lhe foi entregue para com ele se movimentar e que foi por via de empréstimo. Contudo, ao que apontou, procedeu à devolução da viatura ainda o ano passado, embora tivesse a prerrogativa de a comprar...

Para a pronúncia do tribunal, o ex-PCA Cambaza agrava a sua situação por ter alterado, o valor do rancho mensal para a sua casa sem anuência dos seus superiores ou dos restantes colegas do CA. Ele tinha direito a gastar 30 mil meticais em comida e 10 mil em bebidas, mas, mudou tudo e passou a gastar quase o dobro deste valor...

Para as casas de mobílias por ele solicitadas a apetrechar as suas residências, a pronúncia refere que Cambaza desembolsou, a partir dos cofres da empresa, mais de dois milhões de meticais. Ainda dos cofres do ADM, ele é apontado como tendo retirado cinco milhões de meticais supostamente para custear despesas na Escola do Partido Frelimo na Matola, e outros 400 mil desembolsados para a mesma entidade, mas para apoiar a reabilitação de um pavilhão e a realização de um determinado evento no bairro de Zixaxa. Terá autorizado ainda a retirada da empresa de 62 mil dólares para a compra de uma casa a fim de oferecê-la a um jardineiro de sua confiança... Leia mais aqui

Fonte: Jornal Notícias (17.11.2009)

Adenda 1: O Canal de Mocambique tem este caso mais detalhado e com  nomes de mais pessoas envolvidas. Leia clicando aqui


Adenda 2: Sobre os envolvidos, o Canal de Mocambique descreve: No processo, o Ministério Público (MP), que representa o Estado junto do tribunal, acusa Diodino Cambaza dos crimes de “desvio de bens de forma continuada”; “desvio de fundos de forma frustrada”; “abuso de cargo e função”. Antenor Pereira é acusado de “co-autoria” nos mesmos “crimes” do seu ex-PCA.

Já o ex-ministro dos Transportes e Comunicações do primeiro governo de Armando Guebuza, António Munguambe, é acusado de ser “encobridor”. Bulande também, é acusado do mesmo crime. E finalmente, Deolinda Matos “é cúmplice”, segundo pretende provar o Ministério Público.
O despacho de pronúncia do juiz Dimas Maroa, também tem o mesmo entendimento sobre os crimes de que os réus são acusados.