MP moçambicano pede pena "exemplar" para ex-ministro da Justiça acusado de corrupção

Abduremane de Almeida diz que visita a Meca foi autorizada pelo Presidente Filipe Nyusi

O Ministério Público (MP) moçambicano pediu nesta segunda-feira, 3, uma condenação exemplar para o ex-ministro da Justiça, Abduremane de Almeida, pelos crimes de abuso de cargo e pagamento de remunerações indevidas.

Em causa está uma viagem de Almeida a Meca, em Janeiro de 2015, juntamente com três líderes religiosos, que custou aos cofres do Estado cerca de 30 mil dólares.

O MP defendeu que durante as audições ficou provado que o réu agiu em plena consciência de que os três líderes religiosos com que viajou não tinham ligação com o Estado e que a sua ida à Meca não tinha autorização escrita.

A acusação acrescenta que o ex-ministro devia saber que o pelouro que dirigia presta assistência jurídica à Presidência da República e, nessa qualidade, ele poderia ter pedido autorização escrita e, por essa razão, o MP diz que a justificação não procede.

A acusação diz ainda que se esperava uma postura exemplar de Abduremane de Almeida por ser jurista, por isso pede, sem revelar a moldura penal, uma condenação exemplar do réu e a devolução ao Estado do valor em causa.

Visita autorizada por Nyusi

Já o advogado de defesa do ex-ministro classificou de falaciosa e forçosa a insistência do MPem imputar a responsabilidade criminal pela iniciativa de viajar à Meca com fundos públicos.

A defesa acrescenta que Abduremane de Almeida tem disciplina militar e não podia desobedecer a ordens do seu superior hierárquico.

Durante o julgamento, o antigo ministro afirmou que a sua viagem a Meca tinha sido autorizada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, situação que foi negada pela ministra na Presidência para a Casa Civil, em sede do tribunal.

O jurista e antigo director da Polícia de Investigação Criminal, António Frangules diz que o facto de não ter sido considerada a alegação do ex-ministro pode ser o resultado de dúvidas sobre a autorização directa do Chefe de Estado.

O tribunal marcou para o dia 14 de Julho a leitura da sentença.

Fonte: Voz da AMérica – 03.07.2017

Tribunal impõe audição da Ministra na Presidência

É uma das peças-chave para o esclarecimento do processo. A audição de Adelaide Amurane, Ministra na Presidência para Assuntos da Casa Civil, devia ter sido hoje, como testemunha do ex-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, acusado de gastar indevidamente mais de um milhão e setecentos mil meticais de fundos públicos, numa viagem a Meca (Arábia Saudita), na companhia de três líderes religiosos sem ligação com o Estado. 

É que, no passado dia 31 de Maio, na primeira audição, Abdurremane de Almeida disse insistentemente, em sede do tribunal, que recebeu ordens do Presidente da República para escolher e custear as despesas da viagem e que a Ministra na Presidência sabia de tudo.

Almeida revelou ainda que, após a Inspecção-Geral das Finanças detectar os gastos indevidos, contactou a Ministra Adelaide Amurane, informando que havia feito a viagem a Meca, em cumprimento de uma missão do Chefe de Estado. Por conhecer o “dossier”, ela (a Ministra) coordenou com o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, retirada da despesa do relatório de auditoria.

No fundo, esperava-se que Adelaide Amurane esclarecesse se foi ou não o Presidente da República, Filipe Nyusi, que mandou usar dinheiro do erário público para pagar as despesas dos líderes religiosos.

Estranhamente, a defesa do ex-Ministro da Justiça decidiu, dias antes da segunda audição, ocorrida hoje, desistir da Ministra como testemunha. Entretanto, o tribunal quer ouvi-la, por se tratar de uma peça-chave no processo. O juiz do caso, João Guilherme, decidiu constituir declarante Adelaide Amurane, com vista a recolher informação útil para o esclarecimento do caso. Ao abrigo dessa decisão, a Ministra na Presidência devia ter sido ouvida ainda hoje, mas Amurane está fora do país.

Guilherme explicou, no início da audição, que no passado dia 06, através de um documento escrito, a Presidência da República explicou que Amurane devia viajar com o Chefe de Estado para os Estados Unidos, onde se encontra, mas que estaria disponível a partir do dia 22 de Junho próximo. 

Assim, o tribunal decidiu que, na sexta-feira (23 de Junho), Adelaide Amurane deve apresentar-se perante o juiz, para esclarecer as dúvidas.

Normalmente, a defesa arrola testemunhas que podem favorecer ou confirmar a versão do réu, mas pode desistir das mesmas, caso considere que já não são necessárias ou podem prestar declarações que prejudiquem o arguido.  

Fonte: O País – 14.06.2017

Ex-ministro da Justiça julgado por usar mais de um milhão de MT de fundos públicos

Abduremane Lino de Almeida chegou à quarta sessão do Tribunal Judicial de KaMpfumo por volta das 10 horas para, no banco dos réus, responder pela acusação de abuso de funções e pagamento de remunerações indevidas.

O caso data de Setembro de 2015, quando o então Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos viajou à Meca, cidade da Arábia Saudita considerada a mais sagrada no mundo para os muçulmanos, na companhia de três líderes religiosos, sem vínculo com o Estado, com todas as despesas pegas, num valor total de um milhão, cento e cinquenta e seis mil e oitocentos e onze meticais.

Perante o juiz João Guilherme, Abduremane Lino de Almeia reconheceu os factos mas disse de forma insistente que a viagem aconteceu em cumprimento de uma decisão do Presidente da República, Filipe Nyusi.

Ex-ministro da Justiça vai este mês a julgamento

O Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumu, na cidade de Maputo, marcou para 31 de Maio o início do julgamento do antigo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Abduremane Lino de Almeida, acusado de crimes de abuso de funções e de pagamento de remunerações indevidas enquanto assumia o cargo.

Segundo dados apurados pelo “Notícias”, o ex-governante é acusado pelo Gabinete Central de Combate á Corrupção (GCCC) de pagamento indevido a pessoas que não têm qualquer vínculo com o Estado, num valor que ascende um milhão e 780 mil meticais.

O referido montante terá sido pago a três cidadãos oriundos das províncias de Cabo Delgado e Nampula, das relações do ex-ministro, que viajaram para a cerimónia religiosa que acontece anualmente em Meca, Arábia Saudita.

Os referidos beneficiários viajaram e permaneceram 21 dias em Meca, a expensas do erário público, facto que configura violação à lei.

Lino de Almeida tomou posse como Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos em Janeiro de 2015, tendo sido exonerado do cargo em Março de 2016, numa altura em que o GCCC já estava a investigar os crimes.

Fonte: Jornal Notícias – 24,05.2017

Presidente da República exonera Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e religiosos

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do número 2 do Artigo 160 da Constituição da República, exonerou hoje,  através de Despacho Presidencial, Abdurremane Lino de Almeida, do cargo de Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. 

Através de um outro Despacho Presidencial, o Chefe do Estado, nomeou, Isaque Chande, para o cargo de Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

Fonte: O País -25.03.2016