DETECTADOS MAIS DE OITO MIL FUNCIONÁRIOS FANTASMAS NO APARELHO DO ESTADO

O Governo moçambicano detectou um total de 8.775 funcionários e agentes de Estado indevidamente registados e que recebiam os salários mensais, segundo os resultados da Prova de Vida, um processo que iniciou em todo o país em Julho de 2015.

A Prova de Vida surge no âmbito da implementação do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), um dispositivo aprovado em Fevereiro de 2002 com o objectivo de melhorar a gestão dos funcionários e agentes do Estado.

O sistema inclui o processamento electrónico da folha de salários, bem como o pagamento por via directa.

Prova de vida “prova” que Estado paga salários a pessoas fora da função pública

2 892 pessoas, fora da função pública,  receberam salários via e-SISTAFE em 2016

O Estado continua a pagar salários a pessoas que já não estão a trabalhar para a Função Pública. São funcionários e agentes do Estado reformados, demitidos, expulsos e outros em licença ilimitada. Só em 2016, 2 892 receberam salários via e-SISTAFE (sistema electrónico de administração financeira do Estado). Este grupo dos “privilegiados” faz parte de um total de 8 765 pessoas que apesar de não desempenharem actividade na Função Pública, continuavam inscritas no sistema como funcionários no activo. E porque ainda persistem no Estado formas paralelas de pagamento de salários, acredita-se que além das 2 892 pessoas que receberam via e-SISTAFE, outras 5 873 também podem ter recebido remunerações indevidas. Maior número de “funcionários fantasmas”, que beneficiam de salários indevidos, estão inscritos em instituições de nível central, sobretudo ministérios. A descoberta de “esquemas” de pagamentos indevidos resulta da obrigatoriedade da realização de prova de vida na função pública, desde 2015. Trata-se de um procedimento administrativo que visa actualizar o cadastro de funcionários e agentes de Estado, garantindo maior controlo e evitando fraudes no processamento de salários. 

Professor detido por ter espancado um enfermeiro em Manica

Nota: un caso entre dois funcionários públicos que merece uma grande reflexão. Imaginem a frustração dos outros nos hospitais e escolas sem falar de outras instituições públicas.

Eis:

Professor detido por ter espancado um enfermeiro em Manica

Acusado diz que agrediu a vítima por ter demorado atender o seu filho

Um professor está detido acusado de ter espancado um enfermeiro, alegadamente por este ter demorado atender o seu filho. O caso ocorreu na noite de ontem, no Hospital Provincial de Chimoio.

Milagre Ernesto, o enfermeiro, sofreu um golpe em pleno horário.

“Ausentei-me para ir buscar as luvas, para poder atender o doente. De repente, o pai do doente me bateu. Não reagi, fiquei surpreso com a atitude”, explicou o enfermeiro.

O agressor diz ter partido para a violência em total desespero porque o enfermeiro mostrava-se moroso no atendimento.

“Pedi para que pudesse me atender, o enfermeiro começou a rir da minha cara, levando muito tempo sem me atender. Aproximei-me dele, afastou-me com o braço. Bati-lhe em resposta à agressão que ele havia iniciado”, contou o acusado, Carlos Aníbal Alfredo.

Projecto de Despartidarização da Função Pública

BANCADA PARLAMENTAR

FUNDAMENTAÇÃO

Para fazer coro com as vozes que, de todos os quadrantes, clamam pela total e completa separação entre o Estado e os Partidos Políticos, urge a criação de uma Lei que estabeleça limites precisos sobre a esfera de uma e outra instituição.

Neste contexto, a Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique, MDM, apresenta o Projecto de Lei da Apartidarização das Instituições Públicas.

E aqui entende-se por apartidarização os actos permanentes que reflectem a natureza equidistante do Estado em relação aos partidos políticos. Neste sentido, a apartidarização vai muito além da dispartidarização enquanto conjunto de actos pontuais e transitórios para eliminar e corrigir as práticas de claro benefício dos partidos políticos no funcionamento do Estado.

Daviz Simango promete melhores condições de trabalho e salariais a funcionários públicos

Daviz Simango voltou, ontem, a escalar Gurué e Mocuba. Foi uma visita de confirmação da mensagem, visto que já tinha passado por estas cidades na primeira volta da campanha. Aqueles locais são os que mais eleitores possuem, a par de Milange e Quelimane. Juntos, totalizam 34 mandatos dos 92 da Assembleia Provincial.

Tanto em Mocuba como em Gurué, Simango foi recebido por uma multidão que, com ele, marchou pelas principais ruas e avenidas apelando ao voto. E, no final das marchas, orientou comícios populares.

@Verdade EDITORIAL: Dinheiros públicos a saque

O desvio e o roubo de dinheiros públicos por quem os tinha a seu cargo tende a ser um crime comum nas instituições públicas. O saque é pela medida grande e os estratagemas a que se recorre para delapidar o erário são sempre os mesmos: falsificação de folhas de salários e de assinaturas e pagamentos de vencimentos a funcionários que nunca existiram ou até mesmo a quem já não faz parte do mundo dos vivos. Isto não é aceitável e rompe com quaisquer pressupostos de uma administração pública que se rege por princípios de decência.

FUNÇÃO PÚBLICA FUNCIONA COM DEFECIÊNCIAS

A Inspecção Geral Administrativa do Estado (IGAE), um órgão sob tutela do Ministério moçambicano da Função Pública (MFP), constatou um deficiente desempenho nas instituições públicas do país, causado pela falta de implementação do Sistema de Gestão de Desempenho na Administração Pública (SIGEDAP).

O SIGEDAP é um instrumento usado para avaliar os funcionários e agentes do Estado que estão em cargos de direcção e chefia, do técnico administrativo e de apoio geral.

ONP decepcionada com Lei de sindicalização no Aparelho do Estado

Professores querem adesão à greve na Administração Pública

O Sindicato Nacional dos Professores (ONP) diz-se decepcionado e insatisfeito com a proibição de adesão à greve imposta pela lei ora aprovada.

Na sua primeira reacção após a aprovação da lei que fixa o direito à sindicalização no aparelho do Estado, o secretariado executivo da ONP lamentou que a lei tenha sido aprovada com limitações e disse que, apesar de ser uma luta antiga, ainda não há motivos para celebrações.

Função pública abriu 12 mil vagas este ano

A função pública abriu este ano cerca de 12 mil vagas, em parte em resultado de saídas e aposentações ocorridas em 2013, em diferentes sectores de actividade, anunciou a tutela.

Segundo a ministra da Função Pública, Vitória Diogo, no último ano abandonaram a administração 4.397 funcionários, por saídas e reformas.

Ministra Victória Diogo reconhece haver corrupção na função pública

O Conselho de Ministros vai aprovar, próxima semana, o relatório do Plano de Acção e Combate à Corrupção na Função Pública, referente ao ano passado.

A Ministra da Função Pública, Victória Diogo, disse que o relatório reflecte que persistem casos de corrupção no Estado, com destaque para o desvio de fundos e subornos.

“É vergonhoso e injusto instalar o medo e descontentamento na Função Pública”

A Liga dos Direitos Humanos (LDH) e a Associação Médica de Moçambique (AMM) emitiram, ontem, uma “nota de imprensa” a exigir ao Governo o fim de represálias contra os médicos pelo exercício do direito fundamental à greve. As duas organizações consideram “vergonhoso e injusto instalar o medo e descontentamento na Função Pública”.

Porquê o Ministério da Função Pública oculta casos de corrupção?

Por: Baltazar Fael*

Informes da situação disciplinar dos funcionários do Estado

Analisando os informes apresentados em 2011 e 2012, observa-se que não é feita qualquer referência aos casos de corrupção na tipologia das infracções cometidas pelos funcionários e agentes do Estado, o que pode pressupor que este tipo de infracções não é cometido ao nível da função pública, contrastando com a percepção generalizada dos cidadãos de que os casos de corrupção têm vindo a conhecer um incremento substancial. Ler mais

Governo aprova escalonamento do reajuste salarial na função pública

O governo moçambicano aprovou hoje um novo escalonamento do reajuste salarial, com efeitos a partir de Abril passado, a luz do qual os médicos os assistentes universitários e terão um aumento na ordem de 15 por cento.

Letargia das instituições do Estado moçambicano

‎"...há 37 anos não se consegue criar uma Polícia que garanta o mínimo de segurança à metade dos cidadãos; onde há 37 anos não se consegue criar um serviço de saúde que satisfaça a metade dos cidadãos; onde há 37 anos não se consegue criar um sistema de justiça que sirva 1/4 do povo; onde há 37 anos não se consegue construir escolas para todas as crianças moçambicanas; onde há 37 anos não se consegue criar um exército que proteja o território nacional na sua total extensão e largura; onde há 37 anos não se consegue prover o mínimo de alimentação a todos os moçambicanos; onde há 37 anos não se consegue acabar com as mortes de crianças por malnutrição; onde há 37 anos não se consegue registar todas as crianças que nascem em Moçambique; onde há 20 anos não se consegue dar pensão aos desmobilizados da guerra civil; onde há 14 anos (da municipalização) não se consegue recolher o mínimo do lixo que “ornamenta” os centros urbanos;"

Borges Nhamirre, Canalmoz (03.09.2012)

Inspectores do Estado alvo de ameaças de morte

Funcionários da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) estão a ser alvo de ameaças de morte, anónimas, via telefone, depois de detectarem indícios de práticas ilícitas em algumas instituições que prestam serviços com impacto directo na vida dos cidadãos.

Marínguè: Há falcatruas na Educação

Comentário (Reflectindo): Quando o desvio de fundos do Estado e até roubar dos colegas se tornou algo eis que:

1. A directora de Educação, Juventude e Tecnologia em Marínguè, Maria Baronete, reconheceu a ocorrência de tais falcatruas que, no seu entender, resultam de falhas que acontecem no exercício normal de qualquer actividade. Ela promete corrigir este procedimento, a breve trecho, numa região que conta com um efectivo de 483 docentes.

2. O governador de Sofala diz: “fica claro que a questão das horas extras é complexa até no país, porque, às vezes, pagamos a pessoas que não deviam receber e prejudicamos aqueles que têm direito”. Que isto resulta da fraqueza de planificação do sector visado.

Digam-me senhores porquê tamanha falcatrua tem que se considerar de falhas que ocorrem em exercício normal de qualquer actividade? Porquê só nos últimos anos, com pessoal formado em administração escolar, em economia, em contabilidade em instituições do ensino superior, a questão de horas é complexa quando já tivemos administrativos com apenas 4ª ou 6ª classe que tornavam isso muito simples? Fraqueza de planificação no sector de educação, ainda em Marínguè com apenas 483 professores?

Finalmente: digam-me que é falha e precisa apenas de ser corrigida e não tomarem-se medidas administrativas e processarem-se os infractores?

Procurador é compulsivamente reformado por abuso de bebidas alcoólicas

O Procurador Distrital de Tambara, Januário Jorge, acaba de ser sancionado com reforma compulsiva, indiciado pela Magistratura do Conselho Superior do Ministério Público, de faltar sistematicamente ao serviço, de ter má articulação com a Polícia da República de Moçambique (PRM) naquele distrito e de consumir, excessivamente, bebidas alcoólicas. Ler mais

Manguele diz que atendimento nos hospitais é uma “vergonha”

“A maneira como se faz o atendimento causa-nos uma grande preocupação, uma grande tristeza e desconforto nisso. Sentimo-nos envergonhados quando ouvimos o público a falar daquilo que reconhece”.

O ministro da Saúde, Alexandre Manguele, reconhece que persiste um mau atendimento aos utentes nas unidades sanitárias em Moçambique.

O governante classifica de vergonhosa a qualidade da assistência que se presta aos cidadãos que procuram pelos serviços públicos de saúde.

“Todos temos acompanhado a preocupação do nosso público, as queixas e a insatisfação em relação à maneira como se é tratado nas nossas unidades sanitárias. A maneira como se faz o atendimento traz a causa-nos uma grande preocupação, uma grande tristeza e desconforto nisso. sentimo-nos envergonhados quando ouvimos o público a falar daquilo que reconhece não estar bem nos serviços de saúde.”

O responsável falava num encontro realizado ontem, no âmbito da implementação das actividades previstas no Plano da Estratégia de Qualidade e Humanização dos Cuidados de Saúde no país.

Estiveram presentes no encontro representantes da sociedade civil, confissões religiosas, líderes tradicionais, parceiros nacionais e internacionais, para partilhar ideias no sentido de implementar a estratégia de melhoria do atendimento nas unidades sanitárias.

A implementação da Estratégia de Qualidade e Humanização dos Cuidados de Saúde em Moçambique pressupõe a criação de comités nacionais, provinciais, distritais e nas diferentes unidades sanitárias. Os comités, as instâncias de mais alta importância, irão actuar no apoio à gestão do processo de implementação dos projectos e, desse modo, poderão contribuir na coordenação da implementação das actividades no sector da saúde,  melhorando a qualidade de atendimento nos hospitais, através do acompanhamento e interacção com os hospitais.

Fonte: O País online - 14.08.2012

Comentário (Reflectindo): O melhoramento da qualidade de serviço na função pública para por concursos públicos para os gestores. Só gestores por competência profissional, idóneos, com moral e ética, conduta humana podem garantir bom serviço. A confiança política e a promiscuidade entre partidarismo e a gestão da coisa pública já mostrou ser calamidoso, um infortúnio público em Moçambique. Isto por uma razão muito simples: para tal confiança é preciso ser lambebota ou escova de gente do partido no poder, compadrio com membros do partido que nem trabalha, gente que gasta muito tempo em reuniões da célula ou em propagandas partidárias; é preciso praticar trafulhices eleitorais...

Com tudo isto, quem tem autoridade moral para lhes pedir contas?

Podem criar comités, mas esses comités serão apenas o prolongamento das gestões actuais.

Sobre Provedor de Justiça e ética de governação (1)

Por João Baptista André Castande

Combater a arrogância e denunciar ilegalidades e arbitrariedades praticadas na Administração Pública contra as liberdades e os direitos fundamentais dos cidadãos deveriam constituir tarefas prioritárias para os governantes em especial e para todos os cidadãos em geral.

É tarefa dos governantes, precisamente porque é ao Governo que compete garantir o gozo dos direitos e liberdades dos cidadãos, de conformidade com a determinação expressa da alínea a) do número 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique (CRM).

Funcionários ‘Fantasmas’: Novos esquemas de corrupção na função pública

Um dos esquemas agora usados em Moçambique para o desvio e roubo de fundos do erário público é através do pagamento de salários a pessoas alheias a instituições do Estado e mais tarde beneficiar-se desse valor.

Este foi o esquema usado por uma funcionária do Estado e resultou no desvio de cerca de 3,7 milhões de meticais, o equivalente a 137,5 mil dólares americanos, do ministério onde ela trabalha(va).