A Liga dos Direitos Humanos de Moçambique (LDH) considerou hoje que a suspensão do apoio dos parceiros internacionais ao país, na sequência da descoberta das chamadas dívidas escondidas, vai resultar em cortes e na deterioração dos serviços sociais.
"Com a suspensão dos desembolsos ao Orçamento do Estado por parte dos parceiros programáticos, associada ao défice já existente, são inevitáveis os cortes e a inflação já de si galopante, cuja factura irá incidir nos sectores sociais, pondo em causa os direitos do acesso à saúde, educação, alimentação adequada, entre outros", afirmou a presidente da LDH, Alice Mabota, em conferência de imprensa em Maputo.
Ao contrair dívidas fora das contas do Estado, prosseguiu Mabota, o Governo moçambicano violou de forma deliberada e criminosa a Lei do Orçamento do Estado, com propósitos não transparentes.
"O Governo do dia feriu com gravidade o princípio nobre do exercício da orçamentação, que deve nortear a execução do Orçamento do Estado, que é o da universalidade, que implica que todas as despesas e receitas do ano económico e financeiro em causa devem estar espelhados", afirmou a presidente da LDH.
Alice Mabota acusou o Governo moçambicano também de arrogância e prepotência ao ignorar a Assembleia da República na contracção de empréstimos com garantias do Estado.
A revelação de empréstimos com aval do Governo, contraídos entre 2013 e 2014, levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a suspender a segunda parcela de um financiamento a Moçambique e uma missão a Maputo.
O grupo de doadores do orçamento do Estado também suspendeu os seus pagamentos e já notificou o Governo moçambicano da decisão.
Os Estados Unidos também anunciaram na segunda-feira que vão rever o financiamento de 400 milhões de dólares anuais a Moçambique, após a descoberta de dívidas ocultadas nas contas públicas moçambicanas.
"À luz da actual situação e da nossa responsabilidade perante os contribuintes americanos que providenciam estes fundos, iremos também rever a nossa assistência, em particular qualquer assistência prestada ao Governo central", declara a embaixada norte-americana.
O Governo de Moçambique reconheceu no final de Abril a existência de uma dívida fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando com razões de segurança de infra-estruturas estratégicas do país.
Na quarta-feira, o Presidente moçambicano estabeleceu uma relação entre o caso das dívidas ocultadas nas contas públicas e a malária e disse que agora é preciso "desinfectar a casa" e retomar a confiança dos doadores.
Com a revelação dos novos empréstimos, a dívida pública de Moçambique é agora de 11,66 mil milhões de dólares (10,1 mil milhões de euros), dos quais 9,89 mil milhões de dólares (8,6 mil milhões de euros) são dívida externa.
Este valor representa mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e traduz uma escalada de endividamento desde 2012, quando se fixava em 42%.
Fonte: LUSA - 10.05.2016
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