Tal como vem acontecendo nos últimos anos, o Governo voltou a alocar mais fundos à Presidência da República (PR), Casa Militar, Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), bem como ao Ministério da Defesa e Forças Armadas, um comportamento que revela que o discurso político está desarticulado com a distribuição do dinheiro público.
Para 2013, o Governo programou funcionar com um Orçamento de 174.955 milhões de meticais (USD6.2 biliões), dos quais 67.2% correspondem a recursos internos, contra 32.8% de fundos externos, entre donativos e créditos. O Orçamento destinado a 2012 foi de 163.035 milhões de meticais.
No entanto, os órgãos de repressão deverão voltar a ver os seus orçamentos de funcionamento a aumentar de forma exponencial, em detrimento de sectores considerados prioritários e que concorrem para o combate à pobreza.
O SISE, órgão securitário do país, deverá receber em 2013, 1.170 milhões de meticais (USD41.7milhões), valor que supera de longe ao orçamento destinado a pelo menos nove instituições que se dedicam à investigação e produção de comida.
Ministério da Agricultura (nível central), Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional, Instituto Nacional de Irrigação, Instituto de Algodão de Moçambique, Instituto de Fomento de Cajú, Instituto de Investigação Agrária de Moçambique, Centro de Promoção Agrícola, Instituto de Formação em Administração de Terras de Cartografia e Fundo de Desenvolvimento Agrário, deverão receber em conjunto perto de 512 milhões de meticais(USD18.2milhões). Em 2012, o SISE, instituição que vê sempre o seu orçamento a crescer, funcionou comÂÂÂ pouco mais de 1.006 milhões de meticais.
No entanto, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), que nos últimos tempos tem estado a queixar-se de falta de meios para combater este fenómeno, deverá receber 24.6 milhões de meticais (USD880 mil),um orçamento 47,7 vezes abaixo ao destinado ao SISE.
Já o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), órgão de disciplina da magistratura do Ministério Público, terá um bolo equivalente a 67.6 milhões de meticais. Para 2012, o GCCC recebeu 16.2 milhões de meticais, mas o CSMMP teve 17 milhões de meticais, o que significa que em 2013 deverá ver o seu orçamento crescer em 50 milhões de meticais, o equivalente a perto de USD2 milhões. À Procuradoria Geral da República (PGR), o Governo prevê canalizar 210.4 milhões de meticais.
Recentemente, o grupo dos 19 países e organizações que apoiam directamente o Orçamento moçambicano manifestou preocupação com a persistência da corrupção no país. Morgens Perdersen, alto-comissário da Dinamarca em Moçambique e chefe da “Troika” do G-19, afirmou que a comunidade internacional mantém as suas antigas preocupações, relacionadas com elevado índice de corrupção que reina em Moçambique.
“Enquanto não são criadas condições para a criação das leis contra a corrupção já aprovadas, pensamos que o quadro jurídico existente permite desenvolver acções concretas em matéria de prevenção e combate à corrupção”, frisou o diplomata dinamarquês no final da reunião de Planificação 2012/13 realizada em finais de Outubro do ano corrente.
Também recentemente, os Países-Baixos decidiram suspender a sua ajuda financeira referente ao ano de 2013 a Moçambique, por causa das dúvidas que pairam sobre a sua boa governação e a sua capacidade de lutar contra a corrupção.
Forças Armadas
Para o Ministério da Defesa Nacional (MDN), o Governo prevê canalizar em 2013ÂÂÂ cerca de 628,4 milhões de meticais. Já as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) registaram um aumento significativo no seu orçamento de funcionamento ao passarem de 2.884 milhões de meticais em 2012, para pouco mais de 3.378,6 milhões de meticais (USD120.6milhões) em 2103. Do orçamento destinado a 2013, 2.357 milhões de meticais vão para as despesas com o pessoal e apenas pouco mais de 1.005 milhões de meticais irão para a compra de bens e serviços.
Quem também viu o seu Orçamento a aumentar de forma exponencial foi o Ministério do Interior. Dos cerca de 4.507 milhões de meticais (USD160.9milhões) que a instituição recebeu em 2012, o valor subiu para 5.467 milhões de meticais (USD195.2milhões), dos quais cerca de 80% vai para o pagamento de despesas com o pessoal.
A famigerada Força de Intervenção Rápida (FIR), muito criticada pela Renamo, deverá ver o seu orçamento a sair dos pouco mais de oito milhões de meticais de 2012, para 11.4 milhões de meticais em 2013. Deste valor, cerca de 90% vai para a compra de bens e serviços.
No Orçamento do Estado para 2013, que deverá ainda ser debatido nesta sessão da Assembleia da República, o Governo prevê canalizar cerca de 1.085 milhões de meticais (USD38.7milhões) à Presidência da República, dos quais pouco mais de 70% vai para a compra de bens e serviços. Em 2012, a Presidência da República teve, oficialmente, um orçamento de cerca de 1.081 milhões de meticais.
O consulado de Armando Guebuza, que já vai no seu segundo mandato, tem sido alvo das mais variadas críticas por alegados gastos excessivos com as presidências abertas, aliados “às exageradas” actividades da Primeira-Dama.
A Casa Militar, a força que garante a protecção do Presidente da República, deverá receber cerca 614 milhões de meticais, onde pouco mais de 413 milhões vão para o pagamento de despesas com o pessoal. Em relação a 2012, a Casa Militar viu o seu Orçamento aumentar em pouco mais de 44 milhões de meticais, o equivalente a USD1.6 milhão, ao câmbio médio de 28 meticais.
A chamada Casa do Povo, órgão que aprova o Orçamento do Estado, Plano Económico Social e é igualmente responsável pela fiscalização das actividades governamentais, receberá apenas cerca de 670.4 milhões de meticais em 2013, valor que compara com os 584.8 milhões que teve em 2012 (F.C.)
Fonte: Savana – 16.11.2012
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