Maputo, 24 Abr (AIM) – O Procurador-geral República de Moçambique (PGR), Augusto Paulino, mandou arquivar o pedido de procedimento criminal contra Luís Mondlane, na semana passada, alegando que a renúncia deste, não era juridicamente eficaz por carecer de publicação no Boletim da República (BR).
O procedimento criminal contra Luís Mondlane, que renunciou ao cargo de Presidente do Conselho Constitucional (CC), foi formulado pelos juízes conselheiros. Mondlane era acusado de ter usurpado funções, ao se fazer ao gabinete, no dia 22 de Março, e assinar documentos na qualidade de presidente, cargo que já havia renunciado no dia 17 do mesmo mês.
Segundo escreve o semanário “Savana”, citando fonte próximas da PGR, Augusto Paulino reconhece que Mondlane violou o principio ético mas considera que a sua renúncia apesar de ter efeitos imediatos não e’ juridicamente eficaz por carecer de publicação no Boletim Oficial (BR).
O facto e’ que no dia 24 de Março o CC publicou uma deliberação dando conta que Luís Mondlane, a 22 do mesmo mês, usou os serviços de apoio e o gabinete do presidente para elaborar um oficio dirigido a Direcção Nacional de Contabilidade Publica do Ministério das Finanças para solicitar vários documentos.
Na referida carta, Mondlane solicitava documentos relacionados com os direitos e regalias do presidente do CC para apoiar a sua defesa, que fê-lo na qualidade de presidente deste órgão, cargo que já havia renunciado dias antes, atitude tida com o ilegítima pelos juízes conselheiros do “ Conselho Constitucional”.
O CC considera que a renúncia do cargo produz efeitos imediatos. Por isso, depois da renúncia, a invocação da qualidade de presidente por parte de Mondlane para além de ilegítima constitui um exercício abusivo daquele prestigiado cargo que e’ passível de responsabilidade criminal.
No entender dos juízes, tal facto foi contrariado pelo PGR ao afirmar que a renúncia de Mondlane só tem eficácia quando publicada no BR, não obstante este facto não estar explicito na Constituição da República nem na Lei Orgânica do Conselho Constitucional.
(AIM)
MAD/SG
Fonte: AIM - 24.04.2011
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10 comentários:
Supreenda-se quem kiser!!!!
Nelson
O teu comentário foi curto e grosso. Hehehehe.
Estou confuso, isto é, estou sem saber se Luís Mondlane pode continuar ou não a assinar documentos como Presidente do Conselho Constitucional até que a sua demissão seja publicada no Boletim da República.
Podemos é tentar entender a que se deve isto. Mas essa coisa de lei ou direito me deixa confuso. Uma ciência sem fórmula é uma ciência sem lógica?
Mas que culpa tem o PGR?
Foi perdoado na véspera da páscoa. É normal.
Zicomo
Reflectindo, LM é e não é presidente do C.C.É porque a deciisão que tomou ainda não foi publicada no B.R, não é porque pediu demissão. Então, para oque lhe for conveniente como é o exemplo de cartas com pedidos assinado como presidente ele ainda é presidente e para os casos em que não lhe ser conviniente como é o caso de responder à comissão de inquérito, ele já não é. É tão simples como isso por essa razão disse no primeiro comentário, de jeito "curto e grosso" como dizes, "supreenda-se que quiser"!!!!!!
Nelson,
Por uma questão de estética moral ele não devia, ainda que o PR não tenha concordado. É assim em democracia. É uma questão moral e não estatutária ou constitucional. Portanto, discordo de ti.
Zicomo
V. Dias, penso que o Nelson ironizou por isso foi curto e grosso.
Mas esperemos por ele que vem se explicar.
Obrigado Reflectindo por me teres entendido a ironia. Esse caso esta todo enrolado e vai se enrolar muito mais ainda que vai dar no nada. Por isso eu não me supreendo e lamento por quem se supreenda...
V.Dias se me tivesses entendido a ironia não tinhas que discordar de mim. Discordemos agora é do PGR que infelizmente não viu o lado estético e moral da coisa, aliás essa coisa de moral é bem rara nessas bandas e penso que muitas das entrujices que testemunhamos e resultam da falta de moral.
Pois é, amigo.
É que considerei um comentário teu no Diário de um Sociólogo sobre este assunto, e não reparei, ainda assim, que se tratava de uma ironia.
Zicomo
Alguém lembro no Facebook do ditado "uma mão lava a outra".
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