Moçambique não é um Estado de Direito e os tribunais são subservientes

Moçambique é um Estado de Direito porque a Constituição da República assim o declara. Porém, efectivamente, este princípio não se verifica quando é examinado no contexto da Administração da Justiça. O país seria como tal se a igualdade dos cidadãos perante a lei fosse efectiva quando se trata de responsabilizar os agentes de infracções pelos órgãos de Justiça, tais como o Ministério Público, entidade através da qual o Estado exerce o direito de punir, ou se a sua ligação ao poder político não obstaculizasse a acção da justiça.

Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), na prática, em Moçambique a Justiça resvala sempre num alerta/queixa que tem sido emitido pelos diferentes segmentos sociais: “É forte para os fracos e fraca para os fortes e isto por culpa do quadro legal que enfraquece a autonomia legal do Ministério Público e a independência formal dos tribunais”.

Luís Mondlane deve suspender o exercício da magistratura

O Centro de Integridade Pública considera que o Juiz Conselheiro Luís Mondlane, antigo Presidente do Conselho Constitucional, cargo ao qual renunciou após denúncias de gestão danosa apresentadas pela Imprensa, deve suspender imediatamente o exercício da magistratura.

É que, após ter-lhe instaurado um processo de inquérito pelo Conselho Constitucional, ficou concluído que as acusações que foram levantadas contra ele eram procedentes e configuravam ilícito criminal passível de investigação/instrução do respectivo processo pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tendo em conta que ele exerce as funções de Juiz Conselheiro no Tribunal Supremo, que é o mais alto órgão na hierarquia dos tribunais judiciais em Moçambique. Ler mais

PGR MANDA ARQUIVAR PROCEDIMENTO CRIMINAL CONTRA MONDLANE

Maputo, 24 Abr (AIM) – O Procurador-geral República de Moçambique (PGR), Augusto Paulino, mandou arquivar o pedido de procedimento criminal contra Luís Mondlane, na semana passada, alegando que a renúncia deste, não era juridicamente eficaz por carecer de publicação no Boletim da República (BR).

CC abre processo-crime contra Luís Mondlane

O Conselho Constitucional (CC) decidiu, em plenário, abrir processo-crime ao seu ex-presidente, Luís Mondlane, por se ter feito passar por presidente do Conselho Constitucional, quando já não o é.

No dia 21 de Março, Mondlane escreveu uma carta à Direcção Nacional de Contabilidade Pública, do Ministério das Finanças, a solicitar documentos para supostamente ajudar a sua defesa, assinando em papel timbrado do Conselho Constitucional como... presidente deste órgão.

A carta foi parar aos juízes-conselheiros do Conselho Constitucional, que decidiram instaurar-lhe processo por crime de “falsa qualidade”.

O processo já está na Procuradoria-Geral da República.

Fonte: O País online - 29.03.2011

O juiz Luís Mondlane apenas confirmou hipóteses já existentes de que este governo é permeável à corrupção

 Por Gento Roque Chaleca Jr., em Bruxelas
“Os Xiconhocas estão de volta à ribalta. A vossa geração, meus queridos sobrinhos, não terá sequer uma simples pastagem (no futuro) para atenuar os duros e invisíveis golpes da miséria. Até o capim ruim que o veado não come, vós sequer tereis! E quando forem anciões (como eu, vosso tio), que de tanto mastigar no vazio a boca até anda despovoada de dentes. Não fiquem, porém, à espera que algum dia este governo compartilhe convosco o produto da esmola que recebe dos doadores, porque, como disse o músico nampulense, Salvador Maurício (antes de partir para o Reino do Senhor), os ratos roeram tudo” – Extracto da palestra com os meus sobrinhos, alargada, pela primeira vez, ao público de Bruxelas.

COM A CORRUPÇÃO À VISTA NO CONSELHO CONSTITUCIONAL, QUAL É O ESTADO GERAL DA NAÇÃO, CAMARADAS?

CRÓNICA
Por: Gento Roque Cheleca Jr., em Bruxelas

Tenho dito ao longo desta peregrinação literária que, se as famosas ‘presidências abertas’ do senhor presidente da República incluíssem os gabinetes dos seus apóstolos, é bem provável que muitos deles já tivessem renunciado às sinecuras. O problema é que o senhor Presidente da República, em nome da ‘revolução-verde’, prefere visitar hortas de meia dúzia de camponeses sorteados pelos famosos 7 milhões de meticais, em detrimento dos ‘viveiros da corrupção’. Há quem diga, porém, que tal acontece porque esses ‘viveiros da corrupção’ não possuem placas para a aterragem da frota de helicópteros presidencial, razão pela qual a corrupção no nosso país atingiu à medula governativa. Extracto da palestra com os meus sobrinhos.

“Caso Constitucional”: Inquérito condicionado à observância de estatutos

O EX-PRESIDENTE do Conselho Constitucional, Luís Mondlane, comunicou formalmente ontem, em Maputo, àquele organismo sobre a sua indisponibilidade para ser ouvido pela comissão de inquérito criada para investigar alegadas violações à lei e normas internas que regem os vários procedimentos e actos administrativos daquela instituição e os princípios éticos exigidos aos detentores de cargos daquela natureza.

O Mondlanegate

Por Jeremias Langa

“Deixo o Conselho Constitucional convicto de que dei o melhor de mim para o desenvolvimento da instituição, quer no âmbito interno, quer na projecção da sua melhor imagem além-fronteiras”, Luís Mondlane, Presidente do Conselho Constitucional, na sua nota de renúncia.

E os bens camarada Luís Mondlane, devolveu?

“Custava, camarada, apertar as suas ambições, coordenar os seus interesses e disciplinar os seus apetites? Camarada, nem tudo o que brilha é ouro”

Bom dia, camarada Mondlane. Espero que esteja bem de saúde, apesar do turbulento momento que vive. Pensei em fazer uma opinião, mas não estava inspirado. Uma opinião exige muito investimento na preparação psicológica e, acima de tudo, na concentração, além de inspiração. O género que não me exigiria muita concentração seria a carta. Não estranhe camarada Mondlane. Entenda a minha situação.

Luís Mondlane decidiu sair pelo seu próprio pé

Presidente do Conselho Constitucional não resistiu à pressão e renunciou

O inquérito que lhe foi instaurado no Conselho Constitucional não irá parar, apesar da sua saída. Luís Mondlane esteve um ano e 10 meses como presidente do Conselho Constitucional.

O  presidente do Conselho Constitucional, Luís António Mondlane, anunciou, ontem, ao fim da manhã, através de um comunicado de imprensa, que renunciava ao cargo que ocupava naquela instituição desde 28 de Maio de 2009. No entanto, em nenhum momento da sua nota se refere, objectivamente, à polémica em que está envolto. Sobre as razões, diz apenas que “move-me o interesse de contribuir para a salvaguarda da paz e estabilidade do país, abrindo espaço para a consolidação da democracia e do Estado de Direito democrático.”

Frelimo aplaude renúncia de Mondlane: "Bem ponderada, correcta, oportuna e acertada”

A Frelimo, partido no poder em Moçambique, elogiou a decisão de Luís Mondlane que, hoje, renunciou ao cargo de Presidente do Conselho Constitucional (CC), o mais alto órgão responsável para matérias de constitucionalidade no país.

Reacção de Alice Mabota sobre a renúncia de Luís Mondlane ao cargo de Presidente do CC

Reagindo a esta renúncia, Maria Alice Mabote, presidente da liga dos Direitos Humanos, instituição que exigira nas vésperas a suspensão do mandato de Mondlane, até que se conclua o inquérito que está a ser levado a cabo ao nível daquele órgão, disse ter pecado por ser tardia.

“Se ele tivesse parado e renunciado logo que o escândalo eclodiu, tinha oportunidade de sair pela porta grande e teria evitado que viessem a público mais revelações sobre a sua postura, que o levam a incorrer ao foro criminal. Neste momento, eu como pessoa e como activista dos direitos humanos não estou totalmente satisfeito, apenas com a demissão.

Ficarei mais satisfeito se ele for sentar na barra do tribunal, só assim é que direi que há justiça”.

Escute aqui.

Fonte: Voz da América - 17.03.2011

Presidente do Conselho Constitucional renunciou

O Presidente do Conselho Constitucional, Luís António Mondlane, renunciou ao cargo, esta manhã. Esta a reacção de Mondlane às acusações que alimentam a comunicação social moçambicana, nos últimos dias, sobre uma suposta gestão danosa que vinha protagonizando no Conselho Constitucional.

De manhã, Luís Mondlane falou com o Chefe de Estado, comunicando-lhe a intenção de renunciar ao cargo, por já não se sentir em condições para se manter como Presidente do Conselho Constitucional. A meio da manha, Mondlane reuniu todos os trabalhadores do Conselho Constitucional, juízes-conselheiros incluídos, e comunicou-lhes a decisão.

Fonte: O País online - 17.03.2011

Reflectindo: Parabéns Luís Mondlane pela postura de auto-responsabilização e responsabilidade. Agora resta saber se todos os que assumem alguma responsabilidade no Estado, no governo e mesmo nos partidos políticos em Moçambique, já podem aprender que a opinião pública tem que ser respeitada, acabando em definitivo com aqui é em África onde o chefe é um galo numa capoeira. Resta também saber se cada cidadão moçambicano já acredita que a sua voz pode ser útil se insiste na cidadania participativa.

As razões para o não a Ana Juliana

Acórdão do TA diz que nomeação da nova SG só podia ser por transferência

Em exclusivo, o jornal “O País” teve acesso ao acórdão no 19/2011 do Tribunal Administrativo, através do qual este órgão recusa o visto à juíza Ana Juliana de Sales Lucas e Saúte para exercer o cargo de secretária-geral do Conselho Constitucional.

Droga, brinquedos e bronca no CC

Por Jeremias Langa

Porque é inaceitável que o país esteja a apregoar austeridade e contenção e um dos presidentes de um órgão de soberania, como é o Conselho Constitucional, tenha um comportamento impoluto, predador, delapidador, de ostentação.

As autoridades moçambicanas decidiram terminar de uma forma surpreendentemente simples a suspeição que se levantou, na semana passada, de que dois contentores tinham ido parar ao porto de Maputo com armas e drogas: com um comunicado lacónico de dois parágrafos, emitido ao fim da manhã do sábado passado, a dizer que os contentores suspeitos, a final, não tinham armas, mas sim brinquedos. E ponto final e parágrafo no assunto.

Tribunal Administrativo nega visto à nova secretária geral do Conselho Constitucional

Iinformação é avançada pela AIM

O Tribunal Administrativo recusou dar visto a Ana Juliana Lucas para o cargo de Secretária-geral do Conselho Constitucional (CC), o mais alto órgão responsável por matérias de constitucionalidade em Moçambique. A informação é avançada pela AIM, que cita fontes judiciais.

Conselho Constitucional lança inquérito ao seu presidente

Maputo - O Conselho Constitucional de Moçambique (CC) lançou um inquérito ao seu presidente, Luís Mondlane, para "apurar os factos" na polémica que o opõe aos restantes magistrados do mais importante órgão constitucional e eleitoral do país.

O CC criou uma comissão que tem 10 dias para produzir um relatório, composta por três dos sete juízes do órgão: Lúcia Ribeiro, Manuel Franque e Norberto Carrilho.

Os dois primeiros foram nomeados para o CC pelo parlamento por proposta, respectivamente, da FRELIMO (no poder) e da RENAMO (principal partido da oposição) e Carrilho foi indicado pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial.

Os austeros esbanjadores

Por Lázaro Mabunda

Um país pobre como Moçambique, cujo orçamento é financiado exteriormente em 45%, não pode dar-se ao luxo de ter um presidente do Conselho Constitucional que esbanje cerca de 36 milhões de meticais dos nossos impostos, em 18 meses.

 

O semanário Savana publicou, na semana passada e esta, os gastos que o presidente do Conselho Constitucional, Luís Mondlane, fez em um ano e meio naquele organismo.

Renamo exige renúncia de Mondlane

O ambiente à volta do “Caso Mondlane” continua tenso. Esta quarta-feira na abertura da terceira sessão da Assembleia da República (AR) foi marcada por repúdios à continuação da figura de Luís Mondlane, na direcção do Conselho Constitucional (CC), uma instituição que no passado foi de grande reputação legal. A contestação foi apresentada na presença do visado (Luís Mondlane) que se fez ao local para acompanhar o arranque solene das actividades daquele órgão legislativo. Depois de uma aparente acalmia na sua chegada, Mondlane saiu do edifício da AR para a viatura protocolar rodeado de um forte dispositivo de segurança num esforço para evitar o assédio da imprensa. Ler mais

Fonte: SAVANA - 11.03.2011