Cerca de 800 funcionários que, de 1975 a 1992, exerceram funções de direcção e chefia sem o despacho formal de nomeação ou com o despacho de nomeação sem o visto do Tribunal Administrativo vão beneficiar de um vencimento excepcional, em princípio, a partir deste ano.
Esta informação foi dada a conhecer, terça-feira, em Maputo, pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula, no final da 11ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.
Para o efeito, segundo Nkutumula, o governo aprovou o Decreto relativo ao regime jurídico de fixação de vencimento excepcional dos funcionários que exerceram funções de Direcção e Chefia sem o despacho formal de nomeação ou com o despacho de nomeação sem o visto do Tribunal Administrativo.
Este Decreto estabelece que este grupo de funcionários beneficia do direito de fixar o vencimento excepcional, nos termos estabelecidos pelo artigo 49 do EGFAE.
O governo diz que já há cabimento orçamental para este grupo de funcionários, faltando, simplesmente, a aprovação pela Assembleia da República.
O governo espera que a AR dê luz verde a iniciativa no sentido de garantir que os cerca de 800 funcionários até agora cadastrados possam beneficiar deste pacote compensatório.
Uma das condições para se fazer parte do grupo é que o funcionário tenha trabalhado, pelo menos, dez anos no Estado.
Fonte: @Verdade - 06.04.2011
Reflectindo: estou totalmente confuso com esta decisão. Quem são esses funcionários públicos? Se isso for a verdade, eram apenas cerca de 800 funcionários públicos que exerceram chefias e direcção nessa condição? Houve reivindicação para tal? O governo já pensou em compensar aqueles professores, enfermeiros que desde 1975 trabalharam em dois ou mais turnos sem horas extras. Há mesmo dinheiro para essas despesas? Será uma arte de criar problemas? Para quem?
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10 comentários:
Karim,
Eu não te dizia que o SISE anda por aqui? Não é ainda oficial, por exemplo, que o SISE persuadiu o jornal o País para não aceitar comentários dos leitores. Mas sabes, porém, que foram ordens superiores... Não tardará muito em caçar o site do Reflectindo. Já disse e repito: RARAMENTE EU ME ENGANO.
Zicomo
Hehehe,
E agora vamos fazer o que ?
Deixa-la eles virem visitar-nos,
Vai-lhes fazer bem, devem ser tipos "fixes", e nos também somos "fixes",
Entao aqui no Reflectindo vai ficar uma "turma" fixe,
Bem cool,
Hehehe,
Para o O País online, entre por Mozilla Firefox ou google chrome, assim abre a janela dos comentários.
Mes caros,
Eu consigo ver o campo dos comentarios,
Talves havia algum problema no servidor
M
O que vocês dizem sobre esta invencão de despesas?
Karim e Viriato,
"Oheiros" è um termo "cool", nice!
Deveriam perder tempo com os traficantes de moeda e de armas!
Esses é que criam perturbação social e numa fase posterior anarquia e desestabilização no País!
Para isso foi criado esse órgão que ainda é apartidária, apesar da Constituição de 1990!
Esse deveria ser um dos termos da discussão entre FRE-NAMO, porque fez parte do AGP de Roma, e até hoje existem notas nebulosas, que custam a dissipar-se!
Críticar a maneira como se trabalha, como se governa, quando ontem era "anafabeto", é a maior alavanca de perservação da democracia!CRITICA TOTAL, SEM FALTA DE RESPEITO PERSONALIZADO!
DENUNCIAR O QUE ESTÁ MAL, ALIMENTA A DEMOCRACIA, PERSERVA-A!
ELOGIAR NÃO TEM FUNDAMENTO DEMOCRÁTICO, SÓMENTE A QUEM O MERECE!
Fungulamasso
"OLHEIROS"!
Quanto a esse arranjo, é dirigido SÓMENTE a indivíduos dos GDs e afins que eram nomeados por despachos sem visto administrativo, ou Diário da República.
Alguns até fizeram o papel, sem competência, mas tinham a responsabilidade (alguns eram presos quando faziam falcatruas).
Muitos já faleceram.
Se esta decisão demorasse, quando as pessoas fossem pedir reforma, estes anos não estariam na contagem.
É uma benesse idêntica a que Mubarak deu no Egipto, a meio da revolta.
Vai acrescentar uma percentagem entre 15/35% mais no pecúlio do reformado.
É uma intenção compatível e utilizado pelos países europeus modernos.
Agora, os que faleceram e que tinham direito, COMO É!
Esta lei deveria também reconsiderar as pessoas que recebem a reforma-viúvas dos defuntos, e definir qual a esposa que teria direito.
A que viveu no momento da revolução-rendimento 75/82, ou a que viveu na "democracia", a segunda!
Fungulamasso
Repito o que disse "anda aqui o SISE".
Zicomo
Eu acho "BOM", eles andarem por aqui,
Nao vejo nada de "Mal" nisso,
O Pais 'e deles também, e pensar o Pais 'e e devia ser trabalho de todos,
Melhor o Pais, melhor vida pra todos, todos, todos mesmo,
E ele sao Irmaos Moçambicanos, entao porque Exclui-los das discussões ou debates sobre o Pais ?
Ate acho muito Positivo termos uma perspectiva ou visão do SISE, em relação ao Pais,
Seria BOM,
Juntos, Unidos, Inclusos,
Venceremos com certeza,
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