quarta-feira, janeiro 27, 2010

Nacionalidade Moçambicana (Constituição da República)

Artigo 5

(Nacionalidade)

1. A nacionalidade moçambicana pode ser originária ou adquirida.

2. Os requisitos de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade são determinados pela Constituição e regulados por lei.

TÍTULO II

NACIONALIDADE

CAPÍTULO I

NACIONALIDADE ORIGINÁRIA

Artigo 23

(Princípio da territorialidade e da consanguinidade)

1. São moçambicanos, desde que hajam nascido em Moçambique:

a) os filhos de pai ou mãe que tenham nascido em Moçambique;
b) os filhos de pais apátridas, de nacionalidade desconhecida ou incógnita;
c) os que tinham domicílio em Moçambique à data da independência e não tenham optado, expressa ou tacitamente, por outra nacionalidade.

2. São moçambicanos, ainda que nascidos em território estrangeiro, os filhos de pai ou mãe moçambicanos ao serviço do Estado fora do país.

3. São moçambicanos os filhos de pai ou mãe de nacionalidade moçambicana ainda que nascidos em território estrangeiro, desde que expressamente, sendo maiores de dezoito anos de idade, ou pelos seus representantes legais, se forem menores daquela idade, declararem que pretendem ser moçambicanos.

No do Reflectindo: este apenas um extracto da parte da Constituição da República de Moçambique sobre a nacionalidade. Para mais leitura sobre a nacionalidade moçambicana pode-se consultar aqui.


Adenda: um comentador no Ximbitane escreveu o seguinte: "Bom, para quem não sabe, Azagaia é filho mais Cabo-Verdiano do que Moçambicano.
Todas as suas origens sanguineas estão em Cabo-Verde.
Julio, se este atrasa-se a um espectáculo é capaz até de culpar a Frelimo, se perdesse o voo em Luanda, o culpaso seria o MPLA.
Ele que vá fazer das suas em Cabo Verde e nos deixe em PAZ.

Vanda"

19 comentários:

JOSÉ disse...

A Lei é bem clara,os que levantam dúvisas só podem ser pessoas de má-fé.

Permite-me só acrescentar que as Leis que regem a nacionalidade, apesar de serem claras,na sua aplicação são injustas e retrógradas.

Shirangano disse...

Caro Reflectindo,
Pelos vistos, tu e o teu blogue continuam em lume brando.
Por a caso alguém questionou a tua nacionalidade? Ou existe alguém com dúvidas sobre que é realmente moçambicano?
Um abraço e estamos juntos!

Reflectindo disse...

Shir,

Se alguém questionou a minha nacionalidade responderei depois, mas vou já postar uma adenda que justifica a razão desta postagem.

Abraco

Anónimo disse...

DEIXEM O AZAGAIA EM PAZ!
RETORGADOS!
A VOSSA EX PRIMEIRA MINISTRA, HOE DEPUTA, MAIS CONHECIDA POR LULUZINHA NÃO É PORTUGESA?
VIMOS AS COPIAS DO REGISTO CENTRAL DE PORTUGAL NO JORNAL ZAMBEZE....
RUI SÁ BANDEIRA

Conde da Arabias disse...

Shirango!
estas muito preocupado com blog do reflectindo!
o que tens a haver com a vida privada das pessoas?
Isso é debaixo nível meu!!!

Conde da Arabias disse...

Inveja do AZAGAIA!

Reflectindo disse...

Caro Conde da Arabia

O comentário do Shirangano em relacão ao Reflectindo não foi por mal. Quanto à pergunta se alguém questionou sobre a minha nacionalidade pode ser a preocupacão dele duma forma de solidariedade à minha pessoa.

Sobre o discurso contra Azagaia, não há dúvidas que seja inveja, mas acho que precisamos de analisar muito mais. Precisamos de analisar de maneiras que saibamos quem são os tais inimigos de Azagaia. Quais são as caracteristíscas comuns dos anti-Azagaias? É algo novo? Será que é só o Azagaia que eles julgam estrangeiro? Se assim for, porquê?

Abraco

Reflectindo disse...

Caro Rui Sá Bandeira,

É que é difícil entender a expatriação que se impõe ao Azagaia. Pelo menos eu nunca ouvi que o Azagaia tinha outra nacionalidade que a moçambicana. E ter pai cabo-verdiana, não julgo motivo para ele ser cabo-verdiano. E nem que adquirisse a nacionalidade por ter um pai cabo-verdiano, não vejo porque razão ele seria expatriado. Talvez pudesse ser um caso jurídico, mas não questão sobre o local de nascimento e todas as suas origens sanguíneas que é afirmação de pessoas desonestas, sem ética nem moral, pessoas que não se preocupam com a veracidade do que afirmam. Temos em Moçambique milhares de Moçambicanos com pais ou mães estrangeiros; temos outros com todos os pais estrangeiros ou de origem estrangeira, mas são todos moçambicanos nas condições definidas pela Constituição da República em vigor.

Portanto, para mim, este discurso não insulta apenas ao Azagaia, mas a milhares e quiçá milhões de milhões de moçambicanos. É de facto, em honra destes moçambicanos que protesto veemente.

Mas será apenas insulto? Será apenas por inveja?

Basilio Muhate disse...

O Azagaia é Moçambicano filho de Moçambicana e Cabo-Verdiano. A constituição é clara no que diz respeito à nacionalidade.

Penso que culturalmente as suas ligações com Cabo-verde devem ser capitalizadas ao invês de rejeitadas. Idem politicamente.

Um abraço

Shirangano disse...

Ah agora...percebi a razão da postagem!
A Lei moçambicana não é dura, mas parece confusa para certas pessoas.
A Constituição da República é clara quanto ao aspecto da nacionalidade moçambicana, portanto, é ignorância gritante afirmar que alguém não é moçambicano pelo facto de ter adquirido a nacionalidade ou por não pertencer a uma certa tribo, região ou etnia.
Em relação ao Azagaia, espero que o questionamento da sua nacionalidade não tenha a ver com a sua filiação partidária.

PS: Caro Conde das Arábias, Lamento que tenhas feito um mão juízo de mim. O teu comentário mostra à partida um problema de má percepção em relação as minhas palavras dirigidas ao Reflectindo. O bom senso manda dizer que, quando não percebemos alguma coisa, devemos perguntar e não sair a lançar fel e palha pelo ar, pois corremos o risco de sermos rotulados, dementes.
Fique com a minha paz, mancebo.

Linette Olofsson disse...

Reflectindo!
Disseste tudo que eu pretendia dizer.
Por isso não vale apena aqui repeteir.
Não veijo mal algum ter um Pai ou mae de outra nacionalidade.

Quem são os filhos de Eduardo Mondlhane?
Ele é Moçambicano e Janeta Americana, (filhos todos nascido no estrangeiro).

Os filhos da Deputada Luisa Diogo? nao são de uma mae Moçambicana e portugues?

A Esposa do Manuel Tomé, a Fernanda Teixiera, é natural de Ceifãs em Potugal e Manuel Moçambicano...
Poderia dar muitos mais exemplos, mas comecei pelos dirigentes do poder em Moçambique.

Os filhos, não tem culpa que tenham pais de nacionalidades diferentes.
Que tem isto de errado?

Olha Reflectindo;
o que acho é que muitos tém inveja do AZAGAIA, ciúmes e não só...

Ele canta o que o povo quer, como O ZECA Afonso cantava contra a ditadura de Salazar...
Enquanto os meninos bonitos, bajulam e mal conhecem a historia de Moçambique, (um até chegou a afirmar num debate de que;
quem assinou o AGP, foi Presidente Quebuza e Afonso Dlakhama, veja só o nível cultural dos nossos cantores).

AZAGIA, clama nas sua cançoes pela justiça, pelos direitos, contra a corrupção, pelo povo...e por cima é um cantor carismático no palco, especialmente quando traje a sua veste de militar...
Não tenhamos esses discurssos por favor!
Deixem o jovem Azagia seguir o seu caminho.
AZAGIA, continua a cantar o que o povo quer.
Se te picam? é porque tu com a tua voz tocas os corações dos Moçambicano do Rovuma ao Maputo.
Tua Fã
Muitas vezes o AZAGIA me fez lembrar o malogrado MAFAMBA BICHA!

Basilio Muhate disse...

Obviamente que Azagaia é Moçambicano Shirangano. É um jovem que tem estado a dar a sua contribuição para a música jovem do nosso País.
Espero que continue a cantar a e espalhar o seu estilo de hip-hop.

Reflectindo disse...

Basílio, só devo dizer obrigado.

Dizes uma coisa importante a qual muitos não sabem: sabermos capitalizar tudo em nosso redor. O facto de Azagaia ter um pai cabo-verdiano pode fazer-nos de mais irmãos com cabo-verdianos e Moçambique mais irmão de Cabo Verde.

Reflectindo disse...

Shir

Tudo esclarecido e desculpas ao Conde da Arábia a quem julgo não ter questionado por má fé.

Reflectindo disse...

Linette,

Muito bem por nos trazeres alguns exemplos de nomes aparentemente próximos dos ultra-nacionalistas.

CUBATÃO OPINA E COMENTA disse...

Que baixaria!
Como construir uma nação com alicerces flutuando no ódio, no preconceito, no recalque, na inveja, na vingança e no complexo?
Por viver num país (Brasil) onde não se faz essas questiúnculas, é que eu, sem ser moçambicano, me sinto também ofendido por ser de um PALOP, até mesmo como cidadão do mundo, desde que o mundo deixou de ser um "gueto" em benefício da universalização dos povos, até com suas diferenças.
No mais, o nome de "Azagaia" voa mais e vai mais londe que os dos tais "Guebuza" e acólitos que infelicitam e roubam a bela terra moçambicana!
Ave ! Azagaia. Afia ainda mais a ponta da tua língua e fere esses imbecís com teus versos sociais, da terra, da gente.

Conde da Arabias disse...

Shirangano!
Foi um mal entendido! Desculpa mano.
Sou corregível! Dou a mao a palmatória.

Aqui há inveja do AZAGAIA e não só!
Pretendem destruí-lo!
Mas esses aliados ao Poder NÃO VÃO CONSEGUIR!
como dizia aqui um participante;
Continua a afiar a tua zagia e lança directo.
Viva o HIPOP
Abaixo o molequismo! o tapete vermelho, só serve para pisar!

Messias disse...

Penso que cada um é livre de postular um comentario, num forum destes a liberdade de expressao e ate de compreensao deve ser tomada com muita abertura e admitir que cada um tem sim um ponto de vista que nao deve obrigatoriamente ser igual a dos outros, A lei moçambicana é clara, e o Azagaia é sim Moçambicano. se nao questionem Luisa Diogo se é?

António Carvalho disse...

Boa tarde,

Será que alguém me pode esclarecer a seguinte dúvida:
Sou filho de pai de nacionalidade portuguesa, mas nascido em Moçambique. Eu sou também de nacionalidade portuguesa, mas igualmente nascido em Moçambique. Posso pedir a nacionalidade portuguesa, mesmo estando a residir em Portugal?

Obrigado a todos.