O processo da Lei de Terras pode servir de modelo para fazer um Código Eleitoral?

O Conselho Constitucional recomendou um Código Eleitoral completamente novo para substituir a actual caldeirada de leis. E parece haver um acordo alargado de que chegou a altura de redigir um novo e coerente conjunto de leis.

Até agora a AR não foi capaz de o fazer por razões políticas. Quando tentou fazer uma nova lei por consenso e criou comissões ad-hoc, a Renamo bloqueou o processo dizendo que nem mesmo iria iniciar discussões se não lhe fosse dado direito de veto; além disso, todos os órgãos eleitorais eram politizados, o que já se tinha provado que não funcionava. Assim, as comissões ad-hoc não funcionaram e o partido no poder elaborou a lei eleitoral. Deixada a resolução à Assembleia, vai acontecer o mesmo.

A revisão da lei de terras há 15 anos foi um assunto igualmente contencioso e uma questão politicamente difícil. Reconheceu-se que uma nova lei de terras precisava de amplo consenso e devia ser retirada de qualquer campo de batalha partidário. Redigir a nova lei de terras continua a ser um dos mais eficazes, participativos e democráticos processos que Moçambique conheceu e podia ser tomado como modelo para desenvolver um código eleitoral consensual.

O processo começou em 1995 com a criação de uma comissão ad-hoc que escreveu um primeiro ante-projecto de lei. Este foi levado por brigadas à discussão pelo país. Em Junho de 1996 houve uma conferência aberta com 265 participantes, incluindo ministros, deputados da Frelimo e da Renamo, membros de partidos fora do parlamento, figuras públicas proeminentes e muitas pessoas da sociedade civil.

Depois da conferência foi estabelecida uma comissão inter-ministerial, mas muito mais importante do que ela foi o secretariado técnico. Embora os seus membros oficiais fossem ministérios relevantes, o secretariado técnico também incluia “convidados permanentes” da sociedade civil, designadamente as ONGs a trabalhar com a terra e os camponeses. Foram feitos estudos pelo Centro da Terra da Universidade Eduardo Mondlane.

As reuniões regulares do secretariado técnico normalmente integrava 10 a 15 pessoas e envolvia intensa discussão. Não havia nenhum veto formal mas o secretariado procurava chegar ao consenso. Como comentou um membro, “Não se pode simplesmente ignorar um problema levantado por um participante, portanto há que discuti-lo”.

Foi feita uma nova versão da lei e passada à Frelimo que fez os seus comentários. O rascunho foi revisto e mandado à Assembleia da República. Em Novembro de 1996 o ante-projecto foi discutido pela comissão de agricultura, que também teve uma das poucas sessões abertas de uma comissão, na qual se fez um esforço para atrair público para assistir e juntar-se à discussão.

O ante-projecto voltou a ser revisto e foi finalmente aprovado pela AR em Junho de 1997. O que foi único e eficaz foi ter sido um processo misto. O esboço básico da lei foi feito fora da AR e foi amplamente público, envolvendo ministérios, partidos políticos e sociedade civil.

A AR teve a palavra final mas trabalhou com um ante-projecto de lei que já tinha mostrado um amplo consenso.

A ideia do processo da lei de terras podia ser usada para elaborar um novo código eleitoral. Uma conferência que estabelecesse os parâmetros alargados de um novo código eleitoral podia ser seguida pela criação de uma comissão técnica de fora da AR. A comissão podia ter juristas, peritos eleitorais, e sociedade civil, e redigiria e faria a revisão do proposto código eleitoral. Quando fosse atingido um consenso alargado, seria levado à AR.

O processo da lei de terras não é o único modelo. Mas é essencial levar o processo inicial para fora da AR e das estreitas batalhas partidárias e garantir que os peritos eleitorais, a sociedade civil e o público desempenhem um papel no desenvolvimento da legislação eleitoral que seja coerente e dê ao processo eleitoral o máximo de credibilidade. Joseph Hanlon

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 44 – 11 de Janeiro de 2010