Decisão da CNE: Apuramento distrital será aberto para os observadores e jornalistas

"Os jornalistas e os observadores não podem ser excluídos de qualquer parte do apuramento distrital", disse Paulo Cuinica, porta-voz de Comissão Nacional de Eleições (CNE), em uma conferência de imprensa esta tarde. Esta decisão foi tomada em uma reunião extraordinária na noite de ontem (9). Há que criar condições para que os jornalistas e os observadores possam assistir ao processo - mas não interferir nele - explicou Cuinica.

A lei eleitoral não é clara sobre este assunto, e eleições anteriores, jornalistas e observadores foram frequentemente - mas não sempre - excluídos do processo ao nível distrital, onde as folhas dos resultados (editais) das assembleias de voto são somados. Em eleições anteriores, este foi um momento aproveitado para realizar fraudes, alterando os números e até mesmo os editais. Portanto, os jornalistas e os observadores internacionais este ano, pressionaram para que o apuramento distrital este ano fosse aberto. Ontem, o diretor-geral do STAE Felisberto Naife, disse em conferência da imprensa que o apuramento seria fechado, o que originou protestos por parte dos observadores e meios de comunicação social. Ontem à noite o CNE respondeu, tornando o processo aberto.

O sistema eleitoral é inconsistente no que se refere a observação de algumas fases, havendo algumas que são abertas e outras fechadas. Assim, observadores, jornalistas e representantes dos partidos participam no apuramento nas assembleias de voto, e sentam-se directamente atrás dos membros das mesas de voto (MMMVs) momento que estão a fazer a contagem. E quando a CNE faz a verificação de todos os votos inválidos (nulos), os observadores e jornalistas ficam atrás dos membros da CNE e observam a tomada de decisões sobre a validade ou não dos boletins de voto. Em nenhum destes processos tem havido problemas. Mas, até agora, os processos semelhantes a nível distrital e provincial não eram abertos. Isso agora mudou.

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique Número EN 54 - 10 de Outubro de 2014