segunda-feira, outubro 27, 2014

Fraude eleitoral e a Justiça Moçambicana

Apesar de provar-se que houve desvio de editais e as mesas desses editais serem identificáveis, não ouvimos que a polícia, a PIC, está investigando os presidentes dessas mesas de votação. Não há mandado de busca seja de que instituição de direito. No pior, estamos acompanhar que que tribunal como o de Quelimane não acha que é crime eleitoral o desaperecimento de 39 boletins e se fosse ofendia a um partido (???) Interessante, pois não?
O nosso compatriota residente no Brasil, Brazão Catopola deu um exemplo muito interessante sobre abuso de meios públicos em campanha eleitoral. Ele disse e cito: “meios do estado sendo usados dão prisão imediato sem fiança “ Fiquei questionando-me. Afinal quem queixa para que quem abusa os meios do Estado fique preso de imediato e sem fiança? É necessariamente um partido?
Em Moçambique temos muitos casos de fraude e tentativa de fraude eleitoral. Temos nomes de algumas pessoas que cometeram esses crimes. E será que esses casos não foram julgados porque nenhum partido apresentou queixa perante o tribunal? Os casos abaixo, a que passos andam?


A eleição em Nampula ontem foi marcada por quatro detenções, incluindo dois vice-presidentes das assembleias de voto surpreendidos a tentar introduzir nas urnas boletins de voto extras, já marcados para a Frelimo e seu candidato. E já havia outras duas detenções para além destas.

Na EPC de Muecha, a vice-presidente da mesa n. 03001603, Albertina Julião, introduziu votos na urna e fez campanha nos postos de votação a favor da Frelimo e foi detida na primeira esquadra da cidade de Nampula.
Na EPC 12 de Outubro, foi detido Agnaldo Paz de Oliveira, vice-presidente de uma assembleia de voto quando tentava introduzir votos na urna pré-votado para o partido e candidato da Frelimo. Está detido na Segunda Esquadra da PRM de Nampula.
Este caso junta-se a do presidente da mesa 03001802, na EPC de Beleneses, de nome Hermínio da Silva Atumane, que tentou votar com o cartão de eleitor emitido em Angoche e foi detido.
Ainda no capítulo das detenções, a delegada da Rádio Índico - emissora do partido Frelimo - Yolanda Dombi, foi interpelada pela população com boletins pré-votados a favor do partido Frelimo e arrumados na sua viatura. O caso se deu na EPC de Mutaunha, onde decorria a votação. Yolanda Dombi foi conduzida à primeira esquadra da PRM, mas saiu em liberdade.
A sua viatura de marca Toyota-Rav4, com a chapa de matrícula MMS-83-82, com que transportava os boletins pré-votados ficou parqueada no comando distrital da PRM, depois que estava quase a ser vandalizada pela população quando descobriu que trazia boletins pré-votados.

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique Número EA 58 – 2 de Dezembro de 2013

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