Mais uma vez o tempo deu razão às organizações da sociedade civil, que sempre disseram que os recursos naturais, com destaque para o carvão e gás, estavam a ser pilhados no país, e com a conivência do Governo, que sempre saiu em defesa das multinacionais. É que, segundo a directora provincial de Plano e Finanças de Tete, Maria de Lurdes Fonseca, maior parte das firmas envolvidas na exploração de carvão mineral naquele ponto do país não paga os impostos de superfície e de produção, os quais devem ser canalizados ao Fundo de Desenvolvimento Comunitário.
A exploração do carvão mineral naquela província, principalmente no distrito de Moatize, é feita pelas multinacionais Vale, Rio Tinto, Minas de Moatize e Jindal, que recusam, literalmente, a pagar os referidos impostos, o que levou a directora provincial de Plano e Finanças, citada pelo semanário Domingo, a solicitar a intervenção do Ministério da Planificação e Desenvolvimento, que esteve reunido no seu X Conselho Coordenador.
O pagamento dos impostos, dentre os quais os de superfície e de produção, está previsto na lei, sendo que estes dois devem ser direccionados ao Fundo de Desenvolvimento Comunitário, que é usado para o financiamento de actividades e projectos (construção de escolas, hospitais, fontes de água, estradas, etc) nas comunidades onde os recursos são explorados.
O Imposto de Produção Mineira incide sobre o valor da quantidade do produto mineiro extraído da terra em resultado da exploração mineira exercida em território nacional ao abrigo ou não do título mineiro, independentemente da venda, exportação ou outra forma de disposição do produto mineiro.
Já o Imposto sobre a Superfície incide sobre o valor da quantidade do produto mineiro extraído da terra em resultado da exploração mineira exercida no território nacional ao abrigo ou não do título mineiro, independentemente da venda, exportação ou outra forma de disposição do produto mineiro. Portanto, a obrigação tributária considera-se constituída no momento em que o minério é extraído da terra.
Valor da dívida
Dados apresentados pela Direcção Provincial de Plano e Finanças indicam que no ano passado (2013) a Vale, Rio Tinto, Minas de Moatize e Jindal deviam ter pago ao Estado moçambicano cerca de 22 milhões de meticais relativos aos impostos de produção e de superfície, mas até agora só entraram nos cofres perto de sete milhões, estando prevista a arrecadação de mais 800 milhões. Ou seja, as empresas devem 15 milhões de meticais.
O valor ora recebido foi pago pela firma brasileira Vale, o que significa que as restantes não paga(ra)m um centavo sequer. Esta situação deve-se, em parte, ao facto de a lei ser omissa neste aspecto. Não prevê penalizações para os casos de as empresas não honrarem com os seus compromissos fiscais.
“Encontramos algum constrangimento porque a receita de produção, que devia ser entregue na totalidade, não está a ser paga porque as empresas fazem a dedução do custo e produção e de transporte do carvão. Precisamos de trabalhar um pouco mais para convencer as empresas a entregar a receita na totalidade”, diz Maria Fonseca.
Caso Sasol
O X Conselho Coordenador do Ministério da Planificação e Desenvolvimento analisou também os casos da exploração do gás natural na província de Inhambane, que é feita pelo consórcio formado pela sul-africana Sasol e Empresa Nacional de Hidrocarbonetos nos distritos de Govuro e Inhassoro.
De acordo com o director provincial adjunto de Plano e Finanças daquela província, Simão Mavimbe, o consórcio já canalizou sete milhões de meticais, mas o problema reside no facto de o Estado não saber quanto é que deve receber.
“Não sabemos se o que pagaram é ou não o que devem porque não temos acesso às contas da empresa. A contabilidade deles é feita a nível central”, revelou Mavimbe,
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