HRW censura UA

A Organização Não Governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos, Human Rights Watch (HRW), acusou os líderes africanos de comprometerem a Carta da União Africana (UA) sobre os direitos humanos, ao decidirem que nenhum líder em exercício deverá comparecer num Tribunal Internacional.

No quadro destas decisões tomadas sábado durante a sua cimeira extraordinária realizada em Addis-Abeba (Etiópia), os líderes africanos solicitaram o adiamento dos casos relativos aos chefes de Estado do Quénia e do Sudão, Uhuru Kenyatta e Omar al-Bashir, respectivamente, no Tribunal Penal Internacional (TPI).

Comentando esta posição, o director executivo da HRW para a Divisão África, Daniel Bekele, sublinhou que a decisão tomada durante a cimeira "compromete directamente a própria Carta da UA e os princípios que proclamam a sua adesão ao Estado de Direito, ao respeito pelos direitos humanos e ao fim da impunidade".

“A mensagem da UA é muito preocupante porque indica que a maior prioridade dos seus líderes não é o desenvolvimento, a boa governação, ou o respeito pelos direitos elementares, mas fazer com que estejam acima da lei, custe o que custar", considera Bekele.

Num comentário intitulado "Falta de Clarividência na Cimeira da UA", Bekele verberou os líderes africanos por perderem um tempo tão precioso a debater as relações dos Estados-membros com o TPI, em referência à agenda principal da cimeira.

Ele interrogou-se "porque os líderes preferiram reflectir sobre o TPI a buscar soluções para numerosos conflitos no continente ou sobre a questão da pobreza que constitui um "ponto de estrangulamento" para milhões de pessoas no continente.

A seu ver, a triste verdade é que a principal agenda em Addis-Abeba foi como proteger um punhado de pessoas muito potentes em África.

Efectivamente, a fim de salvaguardarem a ordem constitucional, a estabilidade e a integridade dos Estados-membros, os líderes africanos decidiram sábado último em Addis-Abeba que "nenhum chefe de Estado ou de Governo dum país membro da UA, ou seja, quem for que aja como tal, deve comparecer num  Tribunal Internacional durante o seu mandato".

Fonte: Jornal Notícias - 15.10.2013