O Conselho Nacional da Transição (CNT) da Líbia anunciou a adoção duma lei que coloca sob o controlo da autoridade judiciária todos os bens e riquezas acumuladas pelo clã do coronel Kadafi, bem como por diversas figuras do seu regime, que figuram numa lista de pessoas e sociedades.
Uma outra lei criminaliza a glorificação de Kadafi, dos seus filhos ou do seu regime, bem como a difusão de falsas informações ou de rumores.
A lei, que declara os autores destes atos passíveis de penas de prisão, reserva a mesma sanção a qualquer pessoa que «prejudicar a revolução de 17 de fevereiro ou que humilha a religião muçulmana, a autoridade do Estado e as suas instituições».
Fonte: Pana press - 04.05.2012
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