CIP acusa AR de prejudicar combate à corrupção

O Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental moçambicana de promoção da transparência no Estado, acusou hoje a Assembleia da República de prejudicar o combate à corrupção, por fragmentar a aprovação do "Pacote Anti-Corrupção".

Na quarta-feira, a AR aprovou na generalidade o polémico Código de Ética do Servidor Público, separado de outras leis do chamado Pacote Anti-Corrupção, contrariando a recomendação do Governo, o proponente da referida norma, e de consultores, para que o debate e aprovação fossem em conjunto, para garantir maior eficácia à iniciativa.

O Código de Ética do Servidor Público está a dividir profundamente os deputados do parlamento moçambicano, pois se for aprovado tal como foi proposto vai impedir que muitos deputados acumulem a função com cargos em empresas públicas.

Importantes empresas públicas como Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), Petróleos de Moçambique e Cervejas de Moçambique (CDM) têm como presidentes deputados da Frelimo.

Numa posição que divulgou hoje sobre o que considera "aprovação fragmentada" do Pacote Anti-Corrupção, o CIP refere que a postura da Assembleia da República "é perniciosa" para a eficácia do combate à corrupção em Moçambique.

"Os passos já avançados começam a demonstrar o quão pernicioso e ineficaz se mostra partir para a aprovação fragmentada destas propostas e as razões da insistência dos técnicos e consultores que trabalharam na produção do pacote no sentido da aprovação conjunta destes instrumentos legais, na mesma sessão da AR, visando dotá-los de eficácia plena", diz o CIP.

Para a organização, a aprovação em separado das normas contidas no Pacote Anti-Corrupção torna inaplicáveis vários instrumentos jurídicos integrados nesse conjunto, devido à relação entre os mesmos.

"A AR deveria ter-se programado, elaborando previamente um calendário em que se privilegiasse a sistematização das matérias constantes do pacote, de modo a conferir o necessário equilíbrio e controlo no processo de análise e aprovação das propostas submetidas pelo Governo a sua apreciação", considera o CIP.

O centro acusa o parlamento moçambicano de violar os tratados das Nações Unidas, União Africana e Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), ao tirar eficácia ao Pacote Anti-Corrupção.

(RM/Lusa) in Rádio Mocambique - 10.05.2012