Coligação cívica prepara acção contra instituições moçambicanas por não ceder informações

Parlamento e os ministros da Saúde e do Interior são alguns dos visados

Uma coligação cívica moçambicana constituida por 10 organizações está a preparar uma acção judicial contra 10 instituições, na sua maioria públicas, incluíndo o Parlamento, por se terem recusado a fornecer informação relevante, evocando o segredo de Estado.

A coligação, coordenada pelo Centro de Estudo e Comunicação Sekelekani, fez 10 pedidos de informação a igual número de instituições, mas apenas três responderam e as outras sete mantiveram-se no silêncio absoluto, incluíndo o Parlamento.

Para o director do Sekeletani, o jurista e jornalista Tomás Vieira Mário, isso é preocupante porque viola a lei do direito à informação, curiosamente, uma das poucas leis que foram aprovadas por consenso entre as três bancadas parlamentares, "o que devia significar que as três bancadas estão conscientes da importância desta lei".

"A nossa análise é que as instituições não estão preparadas para um Estado democrático como é o moçambicano, não estão preparadas para atender a perguntas dos cidadãos",destacou.

Entre as instituições a que foram feitos pedidos, figuram os ministérios da Saúde e do Interior.

Fonte: Voz da AMérica – 11.08.2017

Parlamento moçambicano vai enviar comissão para região de corpos abandonados

Uma delegação parlamentar vai averiguar no terreno as denúncias de violação de direitos humanos no centro de Moçambique, após a descoberta de corpos abandonados nas matas, informou hoje a Comissão Permanente da Assembleia da República.

Segundo a Comissão Permanente, foi mandatada a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade "para ir averiguar, no terreno, a real situação para depois prestar informação ao parlamento".

O envio de uma delegação de deputados foi proposto pelo líder parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, que, além das denúncias de violações de direitos humanos, solicitou o debate do conflito no centro do país, na próxima plenária da 3.ª sessão ordinária do parlamento, prevista para 22 de junho.

Jornalistas de vários órgãos de comunicação social, incluindo a Lusa, testemunharam e fotografaram, a 30 de abril, 15 corpos espalhados no mato, no distrito de Gorongosa, nas proximidades de uma suposta vala comum denunciada por camponeses, cujo acesso está vigiado por militares.

Parlamento vai pronunciar sobre candidatura de Leopoldo da Costa à CNE

A comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade deverá pronunciar-se sobre os alegados vícios contidos na candidatura da Organização Nacional de Professores (ONP), que suporta a concorrência do actual presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), João Leopoldo da Costa, a membro deste órgão.

O facto é reportado pelo jornal Notícias, citando o presidente da Comissão “Ad-hoc” da Assembleia da República para a seleccção de candidatos ao órgão eleitoral, Moreira Vasco. Segundo ele, o grupo de especialidade já concluiu o trabalho de selecção dos 16 candidatos a membros da CNE oriundos de organizações da sociedade civil.

“Um bom legislador deve legislar com serenidade e não ao sabor dos impulsos”

Depois dos recados aos “de dentro” e aos “de fora”, Margarida Talapa volta a responder aos críticos.

A chefe da bancada da Frelimo disse, ainda, que “o parlamento no seu todo” estava aberto a contribuições de instituições privadas ou de pessoas individuais que, “com base em orçamento próprio, interno ou externo”, produzam propostas de instrumentos legislativos credíveis e conforme a realidade do país e que não sejam cópias inadaptadas à nossa realidade”. Um recado claro à UTREL, de Abdul Carimo, que produziu a proposta do pacote anti-corrupção, deixando claro que passou a Lei de Probidade Pública, mas ficaram os ressentimentos na bancada maioritária.

CIP acusa AR de prejudicar combate à corrupção

O Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental moçambicana de promoção da transparência no Estado, acusou hoje a Assembleia da República de prejudicar o combate à corrupção, por fragmentar a aprovação do "Pacote Anti-Corrupção".

PARLAMENTO APROVA CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO

Maputo, 9 Mai (AIM) – A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei que aprova o Código de Ética do Servidor Público.

Aprovada lei de protecção de testemunhas

A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou hoje, na generalidade, a proposta de Lei de Protecção de Vítimas, Denunciantes, Testemunhas e outros sujeitos processuais.

Debate sobre a Conta Geral do Estado de 2009

Assembleia da República de Moçambique

Bancada Parlamentar da RENAMO

Intervencão da Deputada Ivone Soares

Excelências,

Mais uma vez, nesta Casa Legislativa, debatemos a Conta Geral do Estado. E fazemo-lo cientes de que a medida que se sofisticam as técnicas de cobrança das mais variadas contribuições que o Estado colecta dos cidadãos moçambicanos, sofisticam-se igualmente as técnicas de fuga ao fisco, sonegação de impostos, fraude fiscal, declarações de falência simuladas, única e exclusivamente para engordar os bolsos dos que já têm dezenas de salários mínimos pagos pelo erário público e/ou por empresas maioritariamente participadas pelo Estado.

Em momento de crise: Comissão Permanente aumenta regalias dos deputados

Os 250 deputados da Assembleia da República (AR) foram aumentados. No fim do mês vão ganhar mais, vão auferir mais dinheiro nas suas contas. A Comissão Permanente da AR reuniu-se sábado último, para aprovar subsídios de alojamento e aumentar o anterior subsídio de círculo eleitoral. Assim, a partir de 2011 o Estado passa a pagar mais 12 mil meticais para a renda de casa de cada deputado. Não importa se o deputado tem casa própria na capital do país, onde decorrem as sessões da AR, o facto é que cada deputado terá por mês, para além do salário actual, mais 12 mil para pagamento da renda de casa. Em relação ao subsídio de círculo eleitoral, não foram avançados valores.