GOVERNO PROVINCIAL DE NAMPULA DENUNCIA: Membros dos conselhos consultivos beneficiam indevidamente do FDD

O DINHEIRO do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD), destinado a financiar projectos de produção de comida e de geração de rendas nos distritos de Ribáuè, Murrupula e Monapo, na província de Nampula, está a beneficiar os membros dos conselhos consultivos distritais, funcionários públicos e seus familiares, naquilo que constitui uma violação àquilo que foi estabelecido pelo Governo para a atribuição daqueles fundos.

De acordo com o documento lançado do Plano Provincial de Combate à Corrupção (PPACC), documento que foi lançado esta semana pelo Governo de Nampula, com objectivo de apresentar publicamente as linhas de acção que pretende usar para a erradicação daquele mal que está a afectar o funcionamento das instituições públicas, “trata-se de uma clara situação de conflito de interesse na gestão dos Fundos de Desenvolvimento Distrital, o que não deixa de levantar dúvidas sobre a transparência e isenção dos processos de aprovação dos projectos e atribuição dos fundos”.

No distrito de Ribáuè, a equipa de consultoria responsável pela elaboração do PPACC indica ter deparado com o caso de um mutuário que beneficiou de um crédito do FDD sem que tivesse submetido qualquer projecto para o efeito, para além de projectos aprovados e financiados em nome dos Serviços das Actividades Económicas cujos valores foram, no entanto, parar na conta de um funcionário daquele sector.

Os chefes das localidades daquele distrito disseram que não são raras as vezes em que se dizem surpresos com aprovação e financiamento de projectos que nunca passaram pelas suas mãos. Para o caso especifico de Murrupula, consta que o projecto que mais valor recebeu, 500 mil meticais, não passou pelas mãos dos membros do Conselho Consultivo Distrital.

Em Malema, 16 funcionários públicos foram responsabilizados pelo governador da província, Felismino Tocoli, a pagar uma dívida contraída nos mesmos moldes, na ordem de um milhão de meticais e que se pretendia fosse “mal parada”. O grupo havia beneficiado do valor, num flagrante conflito de interesse, já que não são elegíveis para FDD, para supostamente financiarem projecto de comercialização agrícola.

Apesar de os factos terem ocorrido no ano fiscal de 2010, a teia usada para “delapidar” este fundos, não deixa de ser preocupante visto que os funcionários se preocupam mais em defraudar o Estado que a servir os seus interesses.

Para além do sector das Finanças, os outros, caso da Saúde, Educação, Agricultura e Justiça são outros propensos a actos de corrupção. Na área da Saúde, por exemplo, alguns profissionais são indiciados de se aproveitarem da enorme procura dos cuidados sanitários pelas populações para, ao invés de imprimirem dinâmica, tornarem o processo de atendimento moroso e fazer cobranças.

Na Educação, aponta-se o desvio de fundos alocados para o funcionamento dos estabelecimentos escolares, vulgo Fundo de Apoio Directo às Escolas (FADE), empolamento de horas extras e venda de vagas para matrículas.

No sector do Plano e Finanças, fala-se de desvio de fundos para financiar projectos de membros dos governos distritais, conselhos consultivos ou de seus familiares, para além da falta de transparência nos concursos para fornecimento de serviços e bens ao Estado.

Para a área das Florestas, há denúncia de casos de comunidades e autoridades tradicionais que receberam subornos para encobrir abate ilegal de madeira e de fiscais que se envolvem em negociatas com madeireiros ilegais.

Na Justiça, foi dito, na ocasião, que estrangeiros “adquirem” a nacionalidade moçambicana a troco de dinheiro e emissão de cédulas falsas.

O estudo, que entretanto não tipifica os tipos de corrupção mais frequente nos sectores acima referenciados, foi encomendado pelo Governo de Nampula, com o objectivo de elaborar um plano provincial que possibilitasse o combate àquele fenómeno durante os próximos dois anos.

Alguns participantes ao seminário de lançamento do referido documento questionaram sobre a operacionalização do instrumento ora lançado: “Haverá integridade ética e moral de os fiscais responsáveis pela operacionalização do documento de cumprirem com esta responsabilidade?”, questionou Luís Uamusse.

Os outros que seguiram a Uamusse reconheceram a existência de fraco espírito de denúncia dos nampulenses e explicaram, contudo, que se tal deve ao descrédito que as instituições e entidades depositárias das queixas atingiram. É daí que as pessoas preferem usar as presidências abertas e inclusivas do Chefe do Estado para denunciar as injustiças ou fazer petições porque, localmente, nada se faz quando se recebe uma denúncia.

Padil Salimo, um dos consultores que elaborou o documento, explicou que a tarefa incumbida pelo Executivo de Nampula não era de fazer somente o diagnóstico do problema corrupção, mas também apresentar uma matriz de saídas para o problema.

Assim, na Educação propõe-se a capacitação dos comités escolares para melhor fiscalização da gestão dos fundos de apoio às escolas, fixação de número máximo de horas extras por funcionário e divulgação atempado do número de vagas que cada escola tem.

Na Saúde, sugere-se a autonomização do Gabinete de Utente, enquanto no Plano e Finanças a matriz recomenda a criação de um mecanismo de reclamação das comunidades face aos esquemas à volta de gestão do Fundo de Desenvolvimento Distrital.

Para a Justiça, falou-se da necessidade urgente de formação de magistrados anticorrupção, enquanto na Agricultura se adiantou ser imprescindível promover a rotatividade dos fiscais florestais.

António Máquina, secretário permanente provincial e pessoa que orientou o encontro, disse que não obstante as “imperfeições” que o documento apresenta à luz de alguns participantes, “devemo-nos vangloriar de possuir um instrumento orientador para um problema tão complexo e desprestigiante para o funcionamento público como é o caso de corrupção”.

Fonte: Jornal Notícias - 28.01.2012