O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) em Nampula emitiu, ontem, uma carta a contestar e a exigir esclarecimento sobre o excessivo uso da força pela Polícia Municipal daquela cidade contra vendedores ambulantes e informais indefesos. Nessa carta, dirigida ao presidente do Conselho Municipal de Nampula, Castro Namuaca, assinada pelo seu delegado político provincial naquele ponto do país, Assane Rachid, o MDM relata que, constantemente, a polícia municipal tem vindo a praticar actos violentos, agressões físicas e até disparos de armas de guerra contra indefesos negociantes de pequena escala, com alguma incidência no espaço defronte da padaria Nampula, na avenida do trabalho e na estação do terminal de comboio de passageiros.
O MDM entende que esta actuação “é anti-constitucional”, na medida em que a lei-mãe consagra o direito de trabalho ao povo moçambicano e a acção destes vendedores informais é “uma promoção de auto-emprego”.
Fonte: O País - 04.01.2011
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