A propósito das
ameaças de morte
Carta Aberta a Sua Excia Jacinto Nyussi, Presidente da
República
Excia,
Na sequência das notícias que têm sido veiculadas
pelos Órgãos de Comunicação Social, com destaque para o Diário da Zambézia, STV
e TVM, indicando a ocorrência de mortes ou ameaças de morte na nossa cidade e
quiçá província, vimos por este meio rogar a V. Excia para que no uso das
competências que lhe são atribuídas pela Constituição da República e
reconhecendo a separação de poderes, envide esforços no sentido de mandar
averiguar a situação, no intuito de travar a proliferação destas ações que
contrastam com os princípios de um Estado de Direito Democrático, conforme
estatuído na nossa Lei Mae, a Constituição da Republica!
Excia, há escassos dias recebemos através dos órgãos
de informação social a triste noticia segundo a qual um grupo de indivíduos tem
ameaçado de morte ao Jornalista do Diário da Zambézia, Senhor António Zefanias.
Em meu nome pessoal, manifesto a minha solidariedade não só aquele jornalista,
mas a todos concidadãos nossos que tem sido vitimas destas acções! Condeno
veementemente estes actos macabros, levados a cabo pelos inimigos da nossa
Constituição da República, inimigos da liberdade de expressão, violando
flagrantemente inter alia, o preceituado nos Artigos 38, 40 e 48 da
Constituição da República de Moçambique.
Excia, o Artigo 30 da nossa Lei Mãe, reza que: 1.“Todos os cidadãos tem o dever
de respeitar a Ordem Constitucional.” 2.Os actos contrários ao estabelecido na
Constituição são sujeitos a sanção nos termos da lei” Por sua vez, o Artigo 40
preconiza que: “ 1-Todo o cidadão tem direito à vida, à integridade física e
moral, e não pode ser sujeito à tortura ou tratamentos cruéis ou desumanos; 2-
Na República de Moçambique não há pena de morte”. E por sua vez o Artigo 48.1,
inserido no Capitulo II da Constituição da República de Moçambique, determina
que “Todos os cidadãos têm direito à liberdade de expressão, à liberdade de
imprensa, bem como o direito à informação”.
O jornalista António Zefanias e colegas de profissão, sob protecção da
Constituição da República de Moçambique, tem vindo a exercer suas actividades.
E verdade que nem tudo o que o Diário da Zambézia ou outros órgãos de
informação escrevem ou divulgam e ou pode ser do nosso agrado, ou das
instituições estatais, mas não podemos permitir que se cultive o ódio e a
vingança por mãos próprias, apenas porque discordamos dos pontos de vista dos
jornalistas ou de quem quer que seja!
Ao Estado recai o ônus do monopólio do uso da forca
dentro da Lei e a promoção da justiça, e cabe aos seus agentes impor a Lei e a
Ordem e sobretudo fazer valer a Lei Mãe, a nossa Constituição da República. Há
sensivelmente dois meses, soubemos através dos órgãos de informação que a Chefe
da Bancada da Renamo foi vítima de uma ameaça a sua vida na cidade de
Quelimane!