FUNÇÃO PÚBLICA FUNCIONA COM DEFECIÊNCIAS

A Inspecção Geral Administrativa do Estado (IGAE), um órgão sob tutela do Ministério moçambicano da Função Pública (MFP), constatou um deficiente desempenho nas instituições públicas do país, causado pela falta de implementação do Sistema de Gestão de Desempenho na Administração Pública (SIGEDAP).

O SIGEDAP é um instrumento usado para avaliar os funcionários e agentes do Estado que estão em cargos de direcção e chefia, do técnico administrativo e de apoio geral.

Um documento do MFP a que a AIM teve acesso última Sexta-feira indica que, nos recursos humanos do Estado, há falta de despachos de nomeação para o exercício de cargos de direcção e de chefia, desorganização de processos individuais, com a ausência de certidões, de aptidão física, de registo criminal, fotocópia de Bilhete de Identidade, curriculum vitae, declaração confidencial para efeitos de pagamento do subsídio por morte, entre outros documentos pessoais.

Segundo a fonte, a Inspecção detectou ainda a existência de alguns funcionários sem documento de identificação, iminente deterioração de documentos devido ao deficiente arejamento nos arquivos, inexistência de caixas e livros de sugestões e reclamações e inexistência de linha verde para o público.

O documento aponta ainda que nas instituições estatais verifica-se a entrada de pessoas estranhas, além do guichet, para vender produtos diversos.

“Nos Balcões de Atendimento Único verificamos funcionários sem uniforme”, frisa a fonte.

Entretanto, a ministra da Função Pública, Vitória Diogo, reconheceu que ainda existem desafios por colmatar no sector público.

“Há uma minoria de funcionários e agentes de Estado que ainda não está a corresponder com o que a Estratégia Global da Reforma do Sector Público (EGRSP) preconiza”, disse Diogo, durante a Conferência Nacional sobre Gestão Documental, que decorreu Sexta-feira, em Maputo.

A EGRSP, lançada em Junho de 2001, tem como principal desafio a mudança da cultura, da atitude e do comportamento dos funcionários públicos perante o seu trabalho, para que os serviços públicos sejam mais operacionais, orientados para resultados e com enfoque no cidadão.

Fonte: AIM - 02.08.2014