Governo e Renamo chegam a acordo sobre Secretariado Técnico de Administração Eleitoral

O Governo moçambicano e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, anunciaram hoje ter chegado a acordo para a integração de representantes dos partidos políticos parlamentares na direcção do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

O entendimento hoje divulgado segue-se a um acordo que as duas partes alcançaram na segunda-feira para o aumento do número de membros da Renamo na Comissão Nacional de Eleições (CNE).

A composição dos órgãos eleitorais é a principal razão da grave tensão política e militar que Moçambique vive desde a assinatura do Acordo Geral de Paz, em 1992, uma vez que a Renamo acusa a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) de dominar os órgãos eleitorais.

Em declarações à imprensa, os chefes da delegação do Governo, José Pacheco, e da Renamo, Saimon Macuiana, nas negociações bilaterais, disseram ter chegado a acordo para a integração de representantes de partidos parlamentares no STAE, órgão operativo dos processos eleitorais em Moçambique.

De acordo com os dois responsáveis, as duas partes entenderam-se em relação à criação do posto de director-geral adjunto do STAE e na integração de representantes de partidos políticos parlamentares nos departamentos do organismo.

O acordo vai permitir que o STAE passe a contar com representantes da Frelimo e Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o terceiro maior partido moçambicano.

Segundo José Pacheco e Saimon Macuiana, as duas partes vão concluir na quinta-feira as negociações em torno da revisão pontual da lei eleitoral, para permitir que o recenseamento eleitoral para as eleições gerais (presidenciais e legislativas) de 15 de Outubro, arranque no próximo dia 15.

Após o termo do debate sobre a lei eleitoral, as duas partes vão passar à discussão sobre o desarmamento dos homens armados da Renamo.

A sessão de hoje contou pela primeira vez com a presença dos cinco observadores nacionais escolhidos pelas duas partes nas negociações sobre a crise política no país.

Fonte: LUSA – 12.02.2014