“É preciso desenvolver-se a cultura democrática e dar um estatuto oficial a oposição”

Christian Daziano, embaixador da França em Moçambique, é diplomata em África há mais de 30 anos. Para ele a construção da paz é o maior exemplo moçambicano para o continente. Contudo, ressalta que o modelo de democracia do país é ‘imperfeito’ e sugere que a oposição tenha um ‘estatuto oficial’. Para o diplomata o grande desafio da próxima década é a redistribuição da riqueza. Afirma ainda que a reforma do conselho de segurança das Nações Unidas, e a presença do continente africano nas esferas de decisão, continuam como prioridades para a França.

Qual a contribuição da França através do Orçamento de Estado e quais os pontos focais da cooperação?

No âmbito do G19 a França alimenta o Orçamento do Estado desde 2002 e comprometeu-se a fazê-lo pelo menos até 2014. A contribuição francesa é de dois milhões de euros por ano. Financiamos infra-estruturas, particularmente nos sectores da energia e da água. Actuamos na protecção do meio ambiente, em particular das áreas protegidas do país (Quirimbas, Limpopo, Gilé) para a promoção do turismo e a criação de emprego. Contribuímos na formação de alto nível no sector da saúde e na governação, para além da promoção da diversidade cultural e da língua francesa.

O meio-ambiente é um dos focos da cooperação francesa. Quais as ameaças e os desafios colocados pelos mega-projectos em relação ao ambiente?

Do ponto de vista ambiental cada mega-projecto comporta oportunidades e ameaças. As grandes infra-estruturas hidroeléctricas constituem um meio eficaz de produção de electricidade emitindo pouco gás de efeito estufa. Mas é ao nível local que convém se medir o impacto dos mega-projectos sobre as populações. É em relação a esse aspecto que a sociedade civil moçambicana deve se mobilizar. Dada a falta de meios das organizações, apoiamos o sector sob a forma de assistência técnica à plataforma moçambicana da sociedade civil criada no âmbito da participação de Moçambique na Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE).

Haverá um 5° programa do Fundo Social de Desenvolvimento (FSD)? E, quais serão as áreas privilegiadas e as organizações abrangidas?

O FSD é um instrumento de intervenção da ajuda francesa que beneficia directamente as populações mais vulneráveis. A criação de um centro de educação infantil para as crianças da lixeira no Bairro de Hulene B é um dos exemplos. Pretendemos prosseguir com o apoio à sociedade civil e prepararmos um novo projecto do Fundo que será implementado a partir de fins de 2012. O foco será nos sectores educativos e sanitários e o serviço privilegiará projectos sociais apresentados por organismos moçambicanos.

No que se refere ao sector privado da economia, quais as principais parcerias entre França e Moçambique?

Existem actualmente cerca de vinte gabinetes e filiais de empresas francesas em Moçambique, especialmente activas nos sectores da agricultura e da agro-indústria, da energia e da logística. O estoque de Investimentos Directos Estrangeiros poderá estimar-se em 120/130 milhões de euros. Nos próximos anos a energia poderá tornar-se o sector mais promissor para as parcerias franco-moçambicanas. Investidores da Ilha da Reunião, em especial do ramo agro-alimentar, mostram-se, há vários anos, igualmente interessados por Moçambique.

Quais medidas poderiam ser desenvolvidas pelo Estado moçambicano de modo a incrementar o investimento francês no país?

É preciso dar a conhecer o potencial de Moçambique em França, a representação do país pode apoiar-se nas nossas redes de câmaras de comércio e indústria e organizações patronais. As empresas francesas são sensíveis nas suas escolhas no estrangeiro no que diz respeito ao ambiente de negócios e em especial ao quadro legislativo, às condições de acesso à terra e à segurança jurídica.

Através do Centro Cultural Franco-Moçambicano são realizadas importantes iniciativas culturais no país. Numa perspectiva multicultural, como avalia o intercâmbio e como elementos da cultura moçambicana disseminam-se na Europa e, em especial, na França?

O ‘Franco’ tem por vocação divulgar a cultura francesa e permitir o surgimento de novos talentos culturais moçambicanos em nível nacional e internacional. Nessa perspectiva, a Embaixada de França apoia a produção de artistas moçambicanos entre a sua rede cultural no mundo e em França. No âmbito da preservação do património cultural, por exemplo, quarenta músicos tradicionais moçambicanos serão convidados a participar num evento em Abril de 2012 em Paris, no âmbito da Cité de la Musique. O fundamental é que as acções desenvolvidas favoreçam a aproximação entre os organismos dos diversos sectores e possibilitem a transferência de competências de modo interactivo e intercultural.

Índice de Desenvolvimento Humano

Moçambique é um dos maiores receptores da ajuda externa e nos últimos anos há um positivo crescimento económico do país. Com estes indicadores positivos, como se explica a classificação em 184º no Indíce de Desenvolvimento Humano de 2011?

Esta pergunta teria de ser feita as autoridades moçambicanas. O processo de recuperação da guerra é recente, data de 1992. Porém, as riquezas do país são muito importantes. Temos a exploração dos seus recursos através dos mega-projectos, o que resulta num crescimento do PIB muito importante. Ao mesmo tempo, para se realizar estes grandes investimentos foram conferidas exonerações fiscais importantes para os investidores. Deste modo os mega-projectos participam pouco no orçamento do estado e têm um impacto reduzido na diminuição da pobreza. Estou convicto que no futuro o governo moçambicano estará mais atento à negociação dos mega-projectos. Outro dado importante é a taxa de crescimento democráfico, que permanece muito elevada. Ainda, a maior parte da população trabalha no sector agrícola, enquanto os investimentos foram feitos nas áreas das explorações minerais.

No âmbito da governação há muitas críticas sobre as relações confusas entre Estado, o Partido e os governantes. Quais medidas devem ser tomadas no sentido da separação de facto entre Estado e Partido?

Não me cabe responder a uma questão desta natureza. Posso dizer é que na concepção francesa e europeia o Estado e os serviços que o compõem respondem aos interesses gerais e não aos de um partido. Há uma separação clara entre o executivo, os partidos políticos e os agentes de Estado. Naturalmente há uma maioria e uma oposição. Para melhorar a situação nos países em desenvolvimento, particularmente em Moçambique, é preciso desenvolver-se a cultura democrática e dar um estatuto oficial a oposição que lhe permita controlar o conjunto das actividades do estado. Mas deve-se também desenvolver o Estado de direito.

A França é um dos cinco membros do Conselho de Segurança da ONU. Os países em crescimento, inclusive na África Sub-Sariana, reivindicam uma reformulação das estruturas de poder e decisão da Organização. Efectivamente, como a ONU pode tornar-se mais participativa nos seus órgãos decisórios e assim desempenhar um papel mais forte?

A França é um dos países mais empenhados para que a reforma leve em conta o mundo tal como ele é hoje. É evidente que não se pode tomar as decisões de segurança apenas com cinco membros no conselho de segurança. Após longos anos de discussão e negociação houve o consenso de que a África deveria possuir dois assentos como membros permanentes, caberia ao continente a escolha dos países. O problema é que a África não chega a um consenso. Pensa-se que a África do Sul com certeza, a Nigéria talvez, o Egipto também manifestou vontade, porém há países africanos francófonos que questionam porque apenas seriam indicados países anglófonos. É um assunto muito complicado entre africanos. Mas o mesmo problema existe em outras regiões. O que acontece é que não conseguimos efectuar esta reforma, que é necessária. Então atacamos o problema de maneira diferente e a França está na origem da criação do G20, um conjunto de estados e governos que representam 85% da actividade económica. Contudo, o G20 não substitui a reforma necessária do conselho de segurança das Nações Unidas.

No contexto africano, em que sectores Moçambique pode ser considerado um exemplo e quais os seus principais desafios na próxima década?

Eu diria que Moçambique deve enfrentar nos próximos anos a repartição, a distribuição dos lucros deste crescimento económico e continuar a investir no desenvolvimento das grandes infra-estruturas como electricidade, estradas e água potável. Também é preciso investir mais na agricultura. Podemos dizer que Moçambique conheceu uma situação de guerra interna muito intensa e cruel e soube construir a paz. Neste sentido é um exemplo para os outros países, em particular em África. Moçambique construiu um modelo de democracia que é imperfeito, há progressos em comparação ao passado, mas será necessário dar continuidade ao melhoramento do funcionamento das instituições e ao aprimoramento da democracia. (Isadora Ataíde)

Fonte: Savana - 02.12.2011