Por Pedro NacuoPOR um triz o efémero mandato que foi imposto pela lei, do presidente da Assembleia Municipal, que até a próxima semana é interino, ia sujar-se por causa do litígio que encontrou à volta de um terreno, na zona do Wimbe. Como “macaco-velho” evitou a vergonha e baseou-se nas regras existentes, tendo decidido contra um despacho do governador, sobre o mesmo assunto.
Estava tudo claro quando a contenda começou. Dissemos bastas vezes aqui, que o que estava em causa era, por um lado, um projecto bonito, visando o crescimento do turismo na nossa bela baía, feito com todos os primores técnicos, mas que não tinha terreno para implantá-lo. Por outro lado um terreno que podia muito bem alojá-lo, mas pertença de quem pretende fazer uma residência.
Dizíamos ainda que a oportunidade falava alto, porque o detentor do projecto perdeu muito tempo a seguir os pergaminhos burocráticos, sem antes saber aonde iria implementar a sua ideia. Aliás, contando com a possibilidade de desalojar alguém do terreno que sabia não ser seu, provavelmente porque a força do empreendimento viesse falar acima da lei.
Quando chegou a hora, quem seguiu as normas básicas para se conseguir um aproveitamento legal do solo autárquico, conseguiu a oportunidade de ter legalmente o terreno, ficando o bonito projecto (papel) sem onde concretizá-lo.
Mas trata-se do tipo de problemas de todos os dias, não fosse uma vestimenta que se lhe emprestou com a intervenção do governador provincial, que sem se aconselhar convenientemente decidiu por mudar de titular do terreno em disputa, ao arrepio da lei.
E se a actuação de um governante não se baseia no que é legal, a atitude denuncia, entre outras irregularidades, a falta de uma assessoria competente, ou a recusa da tal assessoria ou, ainda, a sobrevalorização dos depoimentos de um dos interessados, que pode ser até, um bom de verbo, eloquente, porreiro na retórica…
Cada uma destas eventualidades tem os seus custos, que podem partir da qualidade dos assessores ou do assessorado, ou ainda, da vulnerabilidade de um sistema que gostaríamos fosse baseado em normas e leis, iguais a todos.
Como tudo isso entra no mesmo saco, eis que temos a vergonha que nos acompanhou até quase ao fim do ano, de termos um governador que interfere no Conselho Municipal, a quem dita ordens sobre a sua opinião em relação à pertença de um terreno, obrigando que a edilidade faça conforme quer e, numa outra altura, este mesmo Conselho Municipal, já aconselhado, trata o assunto pelos seus próprios carris e ignora, tal como tinha sido ignorada, já em 17 de Julho, a ordem do governador.
É pois arrepiante que o despacho face ao exposto, decido manter o DUAT do terreno a favor do Sr. Carlo Fornaciari. Aconselho ao Conselho Municipal para que procure um terreno alternativo para o Sr. Manuel Carona, do governador da província, em 17 de Julho de 2011, tenha merecido a seguinte contrariedade, meses depois, já pelo Conselho Municipal, que entretanto havia embargado a obra:
Levante-se o embargo e mantendo o direito de uso e aproveitamento de terra do senhor Manuel Carona, por ser o primeiro a adquirir a parcela, segundo atestam os documentos e pareceres técnicos. E mais:
Comunique-se à Sua Excelência o Governador da Província e remeta-se-lhe a cópia dos documentos para apreciação.
Portanto, num mesmo assunto o governador decidiu para que o Conselho Municipal agisse conforme sua opinião (estranho) e este, meses depois descobriu que a legalidade estava a ser ferida e decidiu como decidiu, e desta vez, mandou comunicar ao governador da sua decisão.
Porém, logo que o assunto despoletou, não faltaram assessorias doutra proveniência, entre as quais partindo do nosso lado, mas como se pensava que dizíamos por dizer, a caravana foi passando, até que as evidências não dessem mais espaço para manobra.
Fonte: Jornal Notícias - 03.12.2011
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