Nós tomamos as nossas medidas internas. Agora dizem que (o regulamento) está ultrapassado. muito obrigado. O código penal de que ano é? 1886. Só o regulamento da polícia é que está ultrapassado?
O comandante-geral da Polícia da República de Moçambique, Jorge Khálau, disse, ontem, em Nampula, que a polícia conhece a lei e que não vai obedecer a nenhuma ordem judicial relativamente às detenções e medidas para com os seus agentes que violem as normas internas. Khálau deu a entender que o regulamento interno da PRM se sobrepõe às leis vigentes no país, razão pela qual a polícia é autónoma em relação aos tribunais nas decisões.
“Nós conhecemos as leis. Nós não obedecemos a nenhum juiz. Nós tomamos as nossas medidas internas. Agora dizem que (o regulamento) está ultrapassado. muito obrigado! O código penal de que ano é? 1886. Só o regulamento da polícia é que está ultrapassado? Houve violação de normas internas (...)”.
Para Khálau, o que a opinião pública sabe é que a polícia detectou armas que entraram ilegalmente no país. “Vocês viram. Essas armas são armas de guerra que entraram ilegalmente”, esclareceu, realçando que quem tem competência para autorizar a entrada ou o trânsito de armas “é o ministro do Interior, é o ministro da Defesa Nacional, é o ministro das Finanças e é o ministro dos Transportes e Comunicações, de acordo com Decreto 8/97. Para dizer que estas armas entraram ilegalmente no país, sem obedecer a essas normas, esses procedimentos.”
Os membros da polícia, comentou ainda, sabendo que era ilegal a guarda de armas, deviam, primeiro, ter alertado a instituição (de tutela), as instâncias superiores. No entanto, aproveitando-se da oportunidade “foram cobrando dinheiro”.
“O comandante (do distrito de Nacala) acumulou muito dinheiro. Ele cometeu o crime de enriquecimento seu causa. Portanto, não estejamos aqui para perturbar as coisas”, aconselhou Khálau, para quem a PRM tem as normas internas.
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