CENÁRIOS PÓS-ELEITORAIS EM MOÇAMBIQUE

Por Noé Nhantumbo

Debater conteúdos e não pessoas...

Quebrar tabus e medos erquer coragem...

É interessante que se discuta esses cenários. Mas parece que sendo uma iniciativa de um “think-tank” e não dos partidos, teremos uma discussão mais académica do que política, isto é, não teremos resultados que ataquem e influenciem directamente os fazedores da política no país. A Frelimo no poder de uma maneira que foi abertamente apoiada e auxiliada pelos órgãos eleitorais e Conselho Constitucional não vai escutar as recomendações que saiam da conferência que o IESE, Instituto de Estudos Sociais e Económicos e a Open Society Initiative for Southern Africa organizam a partir do dia 8 de Dezembro em Maputo.

Infelizmente temos actores caminhando em velocidades diferentes e actores que não estão dialogando sobre algo que é de interesse comum. Uns dizem ou se julgam proprietários da verdade ou que a suaopinião é o que determina o que se deve fazer e que de facto de acaba fazendo no país.

Existe uma forte influência e ingerência do partido no poder em tudo que seja actuação ou acontecimento político em Moçambique. Embora o IESE tenha manifestado no passado bastante independência na sua maneira de abordar os assuntos nacionais, especialmente os de natureza económica, estamos em crer que não será desta vez que a Frelimo vai escutar alguém de fora, sobre como se deve governar o país ou coisa parecida.

O que parece ser um partido dominante na verdade não é pois os resultados eleitorais sancionados pelo Conselho Constitucional são a soma de muitas pequenas e grandes irregularidades. A existir uma Comissão Eleitoral Independente decerto que os resultados ou parecer dos órgãos eleitorais seriam outros.

Se não houvesse uma forte influência do Executivo nos orgãos eleitorais teriamos um cenário eleitoral mais favorável a participação de outros partidos partidos e o comportamento da polícia nacional teria sido outro. O país vai mais uma vez aceitar ou ter que aceitar os resultados anunciados e viver os próximos anos sob um regime que em substância não escolheu ou que muitos dos seus cidaddãos não escolheram. A manifestação ruidosa das caravanas automóveis dos membros e militantes da Frelimo em todo o país muitas vezes a custa de combustível pago com fundos governamentais, como se pode provar em vários casos, não é sinónimo e jamais será de adesão de todo o povo moçambicano ao manifesto eleitoral da Frelimo. Também se diga em abono da verdade que a Frelimo ou o seu presidente não precisavam de tanta ajuda dos órgãos eleitorais para vencerem adversários tão fragilizados.

Mas o receio de uma derrota ou de números inconfortáveis no Parlamento levou a que se recorresse a esquemas fraudulentos desde ao procurement de materiais eleitorais e equipamento até ao dia votação em si. O comportamento nas Assembleias de Voto deixou a muito a desejar em muitos lugares do país. Para a Frelimo e seus aliados na União Europeia, Portugal, Itália, Espanha o importante era vencer. Há muitos negócios planeados que dependem da continuação da Frelimo no poder.

Ou não é verdade? A corrupção de tanto se fala é muitas vezes alimentada por comportamento estranhos dos “parceiros” e doadores ocidentais e orientais.

As fronteiras que se abrem como se não fosse Moçambique um país soberano já constituem uma fonte de receitas para o enriquecimento ilícito de muitos funcionários do estado. Ou isso não será verdade. Vai-se discutir ou debater cenários pós-eleitorais mas decerto que não teremos assuntos de soberania como a permeabilidade das nossas fronteiras na mesa de discussão. As fraquezas nacionais são quando muito evitadas e deixa-se tudo nas mãos de uma equipa que se pretende conhecedora de tudo quando muitas vezes apresenta fissuras escandalosas. Analisar os resultados da governação ou procurar avaliar o seu desempenho com base naquilo que de negativo nos é dado a saber pela comunicação social pode resultar assustador.

É salutar que haja um instituto como o IESE no país e que dele surjam opiniões e pareceres profundamente interessantes sobre a vida económica e social moçambicana. Embora seja a parte política que acresce de estudiosos e de um think-tank do tipo IESE, pois é aqui que se joga o presente e futuro do país. A política determina e comanda tudo em Moçambique.

Não é por acaso que o cidadão AEG se preocupa tanto com ela.

Não é por acaso que vemos Nihias como conselheiros do PR.

Seria sobretudo mais interessante que em ocasiões como nesta conferência que os governantes aprendessem a dialogar com os intelectuais nacionais e com a sua comunicação social de modo a que todos aprendessem e com o esforço de todos se fizesse avançar as agendas nacionais.

Espero sinceramente que a conferência seja uma oportunidade para se discutir e debater conteúdos que fazem falta. Que os exibicionistas de sempre fiquem em casa ou que participem no encontro com o objectivo de dar as suas opiniões e pontos de vista de maneira isenta de artifícios e qualquer coisa que se pareça.

Moçambique precisa de tudo o que os seus filhos possam oferecer. O que não se precisa é de figurões, preguiçosos que se limitam a bajular os governantes na esperança de que com esse “mau-serviço” ao país consigam receber algum posto ou cargo governamental ou diplomático no futuro governo.

Temos todos necessidade alimentos e de meios de transporte. Mas esses factos não devem significar o ruir do nosso tecido moral...

Há que ter dignidade e vergonha se queremos combater realmente a pobreza e democratizar o país.

Basta de exercícios eleitorais que não passam de “fazer de conta”...

DIÁRIO DA ZAMBÉZIA – 14.12.2009, retirado do Mocambique para todos

Parlamento Juvenil quer fiscalizar Governo no próximo quinquénio

Para garantir cumprimento das promessas eleitorais

O Parlamento Juvenil (PJ) pretende fiscalizar o Governo que for formado como resultado das eleições de 28 de Outubro passado, no âmbito do cumprimento ou não das promessas feitas a jovens durante a campanaha eleitoral.

Para lograr os seus intentos, os jovens estão a arrolar todas as promessas feitas pela Frelimo e pelo seu candidato presidencial, Armando Guebuza, no que tange à habitação, educação e emprego, por sinal áreas que inquietam em grande medida a chamada “Seiva da Nação”. Aliás, a Frelimo colocou a juventude como o centro das suas atenções, daí que os jovens entendem haver legitimidade para que aquela formação política honre com as promessas.

Falando na ocasião, o presidente do PJ, Salomão Muchanga, disse que “a juventude está acordada e vai exigir os seus direitos, principalmente nas áreas que são as mais problemáticas. Todas as promessas que foram feitas devem ser cumpridas pelo governo eleito’’, disse Muchanga.

Esta discussão aparece numa altura em que o PJ diz empreender esforços para que as condições de jovens melhorem, pois segundo ele, as condições desta camada estão aquém do desejável.

JOVENS DEVEM SER EXIGENTES

No encontro, o académico e pesquisador, João Pereira, sublinhou que juventude deve ser mais ousada e insurreta na exigência dos seus direitos aos governantes, pois “o governo é instituído para servir os interesses da maioria e não para gerar mordomias e gastos desnecessários’’. O mesmo avançou ainda que o que mais o espanta são os custos que o Estado gasta para manter a elite política. Assim, para Pereira, o governo devia reformular a sua super estrutura, de modo a criar uma política positiva, criando assim condições para um dinamismo económico.

“Os custos que o estado faz com a eleite política são estonteantes, pois não é justificável para um país como o nosso, um ministério ter, por exemplo, seis assessores’’, disse Pereira, para mais tarde acrescentar que “ é preciso que se olhe como é que o governo usa os fundos externos para libertar-se da condição de pedinte. Deve usar esses fundos não para continuar a depender, mas para tornar-se livre’’.

DESAFIOS PARA 2010

Em relação ao próximo ano, o PJ definiu as áreas que as considerou prioritárias para o desenvolvimento do país, sobretudo a Educação, Habitação, Saúde, e Desenvolvimento Rural.

Fonte: O País online

Sociedade Civil e Monitoria do Orçamento Público

Por Paolo de Renzio

INTRODUÇÃO

O orçamento público, nas palavras do sociólogo austríaco Goldscheid, é “o esqueleto do Estado despido de todas as ideologias enganosas”1. Sem dúvida, o orçamento público representa um instrumento fundamental de política pública, que os governos usam para avançar os seus obj ect ivos, desde a e s ta b i l idade macroeconómica até a afectação de recursos para as varias áreas de intervenção do sector público. Apesar da sua natureza técnica e muitas vezes pouco transparente, os orçamentos públicos afectam a vida das pessoas de inúmeras formas: através da cobrança de impostos, de decisões sobre quem vai beneficiar de programas de investimento e da expansão da rede de provisão de serviços públicos e da influência das políticas macroeconómicas sobre variáveis como taxas de juro e de inflação.

Apesar da sua importância, muitas vezes os debates sobre políticas orçamentais acontecem a portas fechadas, nas salas de reuniões dos ministérios das finanças, nos gabinetes dos seus directores, ou em escassos debates nas Comissões Parlamentares ligadas ao assunto. Na última década, porém, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) em vários países têm começado a analisar e tentar influenciar as políticas orçamentais dos seus governos, reconhecendo a importância de participar em debates até então pouco abertos. As OSCs tem usado várias abordagens e técnicas, desde a formação até a análise técnica dos documentos orçamentais publicados pelo governo, e desde estudos sobre os fluxos de recursos públicos às unidades de prestação de serviços públicos até a organização de campanhas de advocacia sobre assuntos específicos.

O IMPACTO DA SOCIEDADE CIVIL NOS PROCESSOS E NAS POLÍTICAS ORÇAMENTAIS

Numa pesquisa levada a cabo pelo International Budget Partneship (IBP) e o Institute of Development Studies (IDS) da Universidade de Sussex em 2005-62, as experiências de seis organizações em seis países diferentes (Brasil, México, África do Sul, Uganda, Croácia e Índia) foram analisadas para ver até que ponto elas conseguiram atingir o seu objectivo de influenciar os processos e as políticas orçamentais. Os resultados apontam várias dificuldades que as OSCs tiveram que enfrentar, a começar pela falta de transparência e de acesso à informação relacionada com o orçamento público. Mesmo assim, muitas destas organizações usaram a informação disponível, analisando-a, interpretando-a e divulgando-a de forma a torná-la mais acessível. Algumas produziram um “Guião para o Cidadão” que explica o que é o orçamento público e o seu conteúdo. Outras organizaram cursos de ensino à distância pela internet ou utilizaram programas em rádios comunitárias. Desta forma, as OSCs conseguiram aumentar o grau de entendimento e engajamento dos cidadãos em questões ligadas a orçamentos públicos e o seu nível de transparência. O impacto sobre políticas orçamentais foi menos comum. Na África do Sul, por exemplo, o IDASA conseguiu convencer o governo a mudar as suas políticas de apoio às crianças. Na Índia, a pressão da DISHA levou a uma melhoria substancial na execução de programas ligados a minorias étnicas. Na Uganda, o trabalho da UDN na monitoria de construção de escolas a nível local identificou problemas importantes no processo de contratação de empreiteiros e levou a mudanças nestes processos.

Existem vários factores que determinam a capacidade das OSCs atingirem os seus objectivos. Alguns são ligados ao contexto em que trabalham, como por exemplo a situação política em geral, o quadro legal e institucional e o nível de transparência orçamental, ou seja a quantidade e qualidade de informação acessível ao público sobre a forma como o governo gera e gere os recursos públicos. Outros têm a ver com características próprias das organizações, como a qualidade da sua liderança, as suas capacidades técnicas e a qualidade dos seus produtos, sejam eles materiais de formação ou relatórios de análise sobre políticas orçamentais. As relações que as OSCs conseguem estabelecer com outras organizações, com o governo, com os média e com os doadores (onde estes são actores importantes) também são importantes para o seu desempenho, porque criam mais consenso à volta das mudanças necessárias nas políticas públicas e canais de influência múltiplos e complementares.

A SITUAÇÃO EM MOÇAMBIQUE

Em Moçambique, não existe uma tradição muito forte de actividades de monitoria e advocacia da sociedade civil na área de políticas públicas e, mais especificamente, de orçamento público. Historicamente, depois da independência, a sociedade civil foi uma extensão e uma expressão do partido no poder, através da criação de organizações para mobilizar os vários grupos sociais. Depois do fim do regime monopartidário, e durante a reconstrução pós-guerra, as ONGs tornaram-se principalmente prestadoras de serviços, recebendo fundos da assistência externa para executar projectos que visavam complementar a fraca capacidade do governo de prestar serviços básicos à totalidade da população. Só num período mais recente, e principalmente devido à existência de financiamentos externos, algumas organizações moçambicanas têm começado a trabalhar em áreas ligadas à monitoria da governação e das políticas públicas, incluindo algum trabalho sobre o orçamento público. É difícil dizer até que ponto o interesse por estas questões surgiu a nível doméstico, mas com certeza foi acompanhado por várias mudanças a nível internacional, que incluem uma maior ênfase na governação como factor fundamental do desenvolvimento. Em Moçambique, nota-se uma clara tendência na criação de programas das agências de cooperação internacional em apoio a actividades de monitoria e advocacia de políticas públicas por OSCs.

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Oh rama, oh que linda rama!...

Editorial (Canal de Moçambique)

Estão a chegar-nos informações interessantes, sobre os “roubos” nas instituições do Estado ou por ele participadas, e já começam a abundar nomes de supostos trafulhas, que andaram anos a passear a sua “classe” e arrogância, ofendendo, simultaneamente, a miséria que abunda neste país, mas, sobretudo, a humilhar os que trabalham e pagam impostos. São nomes e mais nomes que, por aí, começam a soar. Nomes e mais nomes, de pessoas e instituições. E, curiosa e sintomaticamente, os sinais exteriores de riqueza estão a desaparecer de certos sítios onde, habitualmente, se exercitavam as ofensas ao mais tolerante dos cidadãos e se despertavam da inconsciência os mais distraídos.

Em breve, não nos admiraremos que os mesmos que há tempos diziam “vamos discutir ideias, deixemo-nos de ofender pessoas” vão começar a defender que é legítimo que se comece a “denunciar”, com todas as letras, os seus próprios amigos. As “vitórias estrondosas”, as “vitórias esmagadoras” da Frelimo trouxeram-lhe sempre um custo difícil de gerir. Não será agora que as coisas se irão passar de maneira diferente. Desta vez, vai voltar a ser assim. Com uma economia de escassos recursos, para tantos na mesma casa, vai ser difícil encontrar recursos que saciem todos os que estão, agora, de boca aberta, à espera do que entendem por “merecido” lugar à sombra. E é nesta luta que vai, com certeza, haver quem se exceda para oferecer um lugar, ao “sol”, de preferência aos “quadradinhos”, a quem for necessário abater, para deixar de lhe estorvar o caminho.

Por isso, não nos admiramos que estarão de regresso, muito em breve, os tempos da “bufaria”, em que os verdadeiros trafulhas e candongueiros, com as suas habilidades politiqueiras e de grupo habituais, vão ser os sobreviventes. Os eternos sobreviventes, não fosse a sua idade avançada e a impiedade divina…

Quando ainda era possível repreenderem-se os prevaricadores, seguir-se uma política de apelo à decência, vimos muitos arvorarem-se em libertadores da Pátria, para defenderem o seu direito às “batidas”, em nome da construção de uma burguesia nacional que, em abono da verdade, foi um projecto que redundou neste regabofe todo, de que Diodino Cambaza, o ex-PCA da empresa Aeroportos de Moçambique, é, apenas, um menino de coro.

Agora, quando a “Era da Bufaria” regressar ao melhor palco de espectáculos que ainda aí vem, que dirão os que enriqueceram a reboque de favores ao “partidão”, quando o feitiço se virar contra o feiticeiro?

O caso “Aeroportos de Moçambique”, já aqui dissemos, é apenas a ponta do iceberg. Agora fala-se de muitas outras instituições e de nomes de indivíduos que até já ocuparam cargos ministeriais, mas não só. E a procissão ainda vai no adro…

Apesar do que se pode, desde já, tomar por esforços sensíveis e “positivos” (este para usarmos um termo de recorrência, sempre na ponta da língua dos yes men) no sentido das boas práticas e de moralização de costumes no Aparelho de Estado e instituições públicas ou participadas pelo Estado, temos, ainda, muitas dúvidas se este espectáculo vai passar da “rama”.

O “Caso Carlos Cardoso” ficou-se pela “rama”. Quando se estava a ir ao cerne da questão, não foi Vasconcelos Porto a ir a Marracuene, mas foi alguém silenciar Cândida Cossa…

O “Caso Siba-Siba” nem à rama chegou. Viu-se que até se tentou encontrar bodes expiatórios…

O “Caso Manhenje” se passar da “rama” vai, com certeza, dar “ramada”que nunca mais acaba…

Já dissemos quanto basta: “Oh rama, que linda rama”…

(Canal de Moçambique)

Fonte: CanalMoz (2009-12-10)

Doadores antecipam financiamento do OGE de Moçambique, diz Banco Central

Os 19 países e instituições, incluindo o Banco Mundial e União Europeia, que suportam mais de metade do Orçamento de Estado de Moçambique, vão antecipar os financiamentos para 2010, para apoiar o Governo a combater a crise.

O administrador do Banco Central de Moçambique, Waldemar de Sousa, assegura que, por exemplo, o Banco Mundial vai antecipar, para este mês, a disponibilização de 110 milhões de dólares para o Estado moçambicano, visando auxiliar a economia do país.

Waldemar de Sousa garante que a economia moçambicana tem resistido "de forma positiva" aos impactos da crise mundial, com um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 6,5%, acima dos 5,9% previstos para 2009.

"O pacote de financiamento (pelos doadores do Orçamento) do próximo ano em Moçambique está fechado", assegura o administrador do Banco de Moçambique.

"No próximo ano no quadro daquilo que foram as decisões do Fundo Monetário Internacional (FMI) de apoiar a nossa economia, iremos receber a segunda e terceira tranche da Facilidade de Choques Exógenos, mas serão montantes bem inferiores àqueles que recebemos, 132 milhões de dólares".

O FMI anunciou ontem que vai conceder a Moçambique um crédito de 22,6 milhões de dólares, o segundo desembolso ao abrigo do recente acordo de ajuda anti-crise.

Segundo Waldemar de Sousa as autoridades moçambicanas têm disponíveis 170 milhões de dólares de reservas para "qualquer eventualidade", incluindo o pagamento da dívida externa.

Até ao momento o Executivo de Maputo angariou "cerca de 470 milhões de dólares para o financiamento do Orçamento Geral do Estado" de 2010, disse em Novembro o titular da pasta de Planificação e Desenvolvimento de Moçambique, Aiuba Cuereneia.

Em Setembro o embaixador da Finlândia, Kari Alanko, que preside o grupo denominado G19, lembrou que os países doadores estão a viver uma crise económica, e por isso apelou ao Executivo de Maputo para "demonstrar um desempenho positivo" no sentido de continuar a receber ajudas.

"Os nossos Ministérios das Finanças estão a examinar minuciosamente os orçamentos de apoio. O resultado de tudo isto poderá ser uma competição apertada aos escassos recursos alocados à cooperação e desenvolvimento global", disse Kari Alanko. "Por isso", assinalou, "é importante que o desenvolvimento político e socioeconómico continue a mostrar um desempenho positivo para aumentar a confiança dos parceiros e o nível de ajuda para o país".

Contudo o Governo moçambicano pretende reduzir, no próximo ano, de 52 para 45% o nível de dependência externa do Orçamento do país.

Fonte: Rádio Mocambique (10/12/2009)

Nota: recordem-se do meu texto aqui baseando-me no artigo de Manuel de Araújo aqui. Quanto ao conteúdo do artigo pode ser importante (r)eler este artigo de Rogério Ossemane aqui ou directamente aqui. Posso estar errado, mas acho que para uma cidadania participativa, precisamos de um conhecimento básico desta matéria, o qual podemos adquirir de diferentes formas, incluindo debates.

Pobre de espírito?

Uma notícia escrita por José Jeco e publicada pelo Canalmoz, leia aqui, dá conta que o director adjunto pedagógico da Escola Secundária de Dombe, em Manica, está detido, desde a passada segunda-feira, após ter sido encontrado na posse de 64 enunciados de exames de Português e História da 12ª classe, referentes à segunda época.

A detenção do director adjunto pedagógico foi possível mediante suspeitas, após, no dia anterior, ter sido visto a abrir, sozinho, os exames fora do estabelecido de ensino. No dia seguinte constatou-se o desaparecimento de dois maços, contendo 32 provas cada, das duas disciplinas, facto que suscitou investigação.

Diz-se que o director adjunto pedágógico confessou o crime. Os exames foram recuperados em tempo útil, na residência do acusado, antes da realização das provas.

Fonte: CanalMoz (10.12.2009)

Nota: a minha primeira pergunta é como é possível que um indivíduo deste tipo, chega a ser membro de direcção duma escola e ainda responsável da secção pedagógica?  A segunda é se isto não é ser pobre de espírito?

Andry Rajoelina impede opositores de regressarem a Madagáscar

Os tres líderes malgaxes que na terça-feira terminaram em Maputo as conversações sobre a divisão do poder no Governo de Transição de Madagáscar foram hoje impedidos de regressar ao país pelo presidente Andry Rajoelina.

Andry Rajoelina, que ascendeu ao poder em Março passado na sequência de um golpe de Estado, não esteve presente nas conversações de Maputo, mediadas pelo antigo presidente de Moçambique, Joaquim Chissano.

Segundo a Rádio de Moçambique, Andry Rajoelina proibiu a saída de um avião de Madagáscar para ir buscar o grupo a Maputo. Rajoelina negou também a saída de um avião para levar os seus rivais políticos de Maputo para Madagáscar.

"Não voltamos porque o presidente de Madagáscar proibiu a saída de um avião de lá para Maputo e também impede a saída de um avião de Maputo para Madagáscar. Pedimos a intervenção do Governo de Moçambique para ultrapassar a situação", disse Albert Zafy, um dos três líderes políticos que estiveram envolvidos nas negociações de Maputo.

Desde sexta-feira da semana passada que Albert Zafy e os dois adversários políticos, Marc Ravalomanana e Didier Ratsiraka, estão em Maputo para discutir a distribuição de pastas dos acordos das reuniões anteriores de Maputo e Adis Abeba.

Fonte: Radio Mocambique (09/12/2009)

A Relatividade da Pobreza Absoluta e Segurança Social em Moçambique

Por António Francisco

1.QUANTOS MOÇAMBICANOS VIVEM NA POBREZA ABSOLUTA?

A resposta mais realista à questão anterior resume-se numa palavra: depende. Depende da definição e da medida de “pobreza absoluta”. Depende, sobretudo do entendimento do padrão de vida básico; um entendimento que varia de país para país, em função de um limiar de bemestar expresso em termos monetários e das expectativas sobre o papel da protecção social na garantia de uma segurança humana digna (Francisco, 2009).

O termo “pobreza absoluta” tornou-se bastante vulgarizado em Moçambique, graças sobretudo aos discursos políticos. Intuitivamente, o cidadão comum percebe que a pobreza absoluta tem a ver com condições de vida muito precárias; um limiar mínimo de subsistência individual. Mas como testemunhou o processo político eleitoral que acaba de terminar, persiste um enorme vazio de ideias e soluções, na forma como a precariedade da vida moçambicana é gerida.

A linha de pobreza absoluta é uma moeda de duas faces: muito alta pode ser avassaladora, mas muito baixa, pode ser desastrosa para a dignidade e segurança humana. Contudo, o mais relevante quanto à pobreza em Moçambique não é tanto a fraca consciência da sua gravidade, mas o facto de a maioria dos fazedores de políticas não a relacionarem com quase nada em concreto, ao nível das políticas públicas. Esta nota ilustra este ponto, em torno de uma política pública que acaba de ser anunciada.

Em finais de Novembro passado, o Governo Moçambicano aprovou uma nova iniciativa de segurança social básica.1 Ao anunciar o novo subsistema, Luís Covane, porta-voz do Governo, explicou os seus objectivos e abrangência:

“São elegíveis para este subsistema cidadãos nacionais incapacitados para o trabalho, sem meios para a satisfação das necessidades básicas e em situação de vulnerabilidade. Integram ainda o grupo de beneficiários pessoas em situação de pobreza absoluta, aquelas que não são capazes de ter uma refeição por dia, crianças em situação difícil, idosos em situação de pobreza extrema, sendo com 60 anos para os homens e 55 para as mulheres, indivíduos com doenças crónicas e degenerativas”2.

Uma descrição de elegibilidade tão generalista e ampla, como esta, suscita inevitavelmente dúvidas. Não em relação às boas intenções do Governo, mas quanto ao realismo e viabilidade financeira do subsistema anunciado.

A dúvida sobre quanto ao realismo remete o assunto para um enunciado legal, da responsabilidade mais do poder legislativo do que do Executivo. A Lei da Protecção Social em vigor (Lei 4/2007) assenta em quatro princípios gerais - universalidade, igualdade, solidariedade e descentralização.

O princípio da universalidade é, por definição, de aplicabilidade duvidosa no actual Moçambique. Ele “consagra o direito a todos os cidadãos de serem protegidos contra os mesmos riscos e na mesma situação”, (Lei 4/2007). É um princípio importado de sistemas de segurança social que funcionam, com relativo sucesso, em países desenvolvidos e ricos, mas com condições económicas e financeiras, para conferir viabilidade ao conteúdo do termo

“universalidade”.

Este não é o caso de Moçambique, como adiante se ilustra. Estima-se que o produto interno bruto (PIB) per capita de Moçambique, referente a 2007, foi de US$ 379 (PNUD, 2009: 197). Ou seja, actualmente o moçambicano produz em média um dólar por dia3.

Não precisamos entrar em exercícios técnicos sofisticados para ilustrar o ponto fundamental da relatividade da pobreza absoluta e suas implicações financeiras. Não existe uma única opção, um compromisso ideal ou perfeito, quanto ao limiar da pobreza absoluta. Por isso, a melhor alternativa é considerar diferentes opções, entre um entendimento realista do padrão de vida e uma expectativa razoável de segurança humana digna.

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Esposa de Massango confirma ter recebido 20 mil USD de Cambaza

Para pagamento da sua propriedade no distrito de Marracuene

Recorde-se que o ex-PCA da ADM, Diodino Cambaza, disse em tribunal que nunca manteve encontros com Joseldo Massango e negou ter efectuado o referido pagamento

Luísa Macovelo, esposa de Joseldo Massango, confirmou ontem, em tribunal, onde foi ouvida na condição de declarante, ter assinado juntamente com o seu marido uma declaração referente à recepção de 20 mil dólares pagos pelo ex-PCA da ADM, Diodino Cambaza, na compra de uma propriedade no distrito de Marracuene.

Recorde-se que aquando da sua audição no tribunal, também na qualidade de declarante, Joseldo Massango confirmou ter recebido, das mãos de Cambaza, um cheque de 25 mil dólares, dos quais, após ter levantado o montante, Cambaza o terá ordenado a ir deixar na sua residência, arredores no bairro da Malhangalene, cinco mil dólares, ficando, deste modo, com 20 mil dólares.

Porém, durante o interrogatório, o réu Diodino Cambaza sempre negou ter mantido encontros com Joseldo Massango. Aliás, Cambaza disse tê-lo conhecido em tribunal, durante a fase de instrução contraditória.

Recorde-se ainda que os 25 mil dólares retirados da ADM, por via da SMS, foram justificados por Cambaza como se tendo servido para pagar algumas despesas do partido Frelimo.

Ontem, o tribunal ouviu ainda na condição de declarantes Marieta Martins, representante comercial da ADM; David Bandze, engenheiro electrotécnico da mesma empresa - que segundo confirmou em tribunal, foi uma das quatro pessoas que denunciaram o desfalque em causa à Assembleia da República.

O tribunal, ouviu ainda Martins Matola, representante sindical da ADM, e Salvador Taimo, chefe do departamento Jurídico da ADM.

Entretanto, a pedido do advogado Vasconcelo Portos, o tribunal prescindiu da audição de Luís Carlos, suposto advogado da ADM, que alegadamente terá simulado uma chamada a Zeca Alfazema, da imobiliária Alargave, identificando-se como advogado da ADM.

Fonte: O País online (08.12.2009)

Quão fiável é a análise de sustentabilidade da dívida externa de Moçambique?

Uma análise crítica dos indicadores de sustentabilidade da dívida externa de Moçambique

Por Rogério Ossemane

Introdução

Anualmente é realizada pela Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) do Banco Mundial (BM) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), uma Avaliação da Sustentabilidade da Dívida Externa (ASD) para Moçambique. O instrumento usado para fazer esta análise é denominado Quadro de Análise da Sustentabilidade da Dívida para Países de Baixo Rendimento (LIC DSF)1, desenvolvido por estas mesmas instituições. O LIC DSF avalia o risco da economia do país devedor sofrer perturbações resultantes da sua dívida externa Pública e Publicamente Garantida (PPG) a longo prazo (ao longo de um período de 20 anos) e recomenda acções para controlar esse risco. As últimas avaliações realizadas em 2007 e 2008 indicam que Moçambique se encontra numa situação sustentável e que apresenta um baixo risco de sofrer de problemas de endividamento externo a longo prazo.

No entanto, o LIC DSF apresenta de três problemas que tornam os resultados da sua análise de sustentabilidade altamente duvidosos. Primeiro, os indicadores de sustentabilidade são inadequados ao contexto do país; segundo, e a nível mais operacional, a aplicação do LIC DSF tem sido fragilizada pelo uso de pressupostos excessivamente optimistas e instáveis sobre a evolução de algumas das variáveis macroeconómicas.; o terceiro, o seu uso na arquitectura da assistência financeira do IDA traz riscos para a sustentabilidade da dívida, uma vez que os resultados do LIC DSF condicionam os montantes, a composição donativo/empréstimo e as opções e condições de financiamento disponíveis para os países devedores. Este artigo apresenta argumentos que sustentam a ideia de que os indicadores usados são inapropriados para a análise da sustentabilidade da divida de Moçambique. Um próximo IDeIAS irá discutir os dois restantes problemas.

Os indicadores de sustentabilidade e os problemas da sua aplicação para ASD de Moçambique

O LIC DSF adopta como indicadores de sustentabilidade os seguintes rácios: serviço da dívida/exportações (ou receitas fiscais); Valor Actual da Dívida (VAL)/exportações (ou receitas fiscais) e VAL da dívida/Produto Interno Bruto (PIB).

Começando pelo rácio serviço da dívida/exportações, este foi adoptado como um proxy da capacidade do país devedor de gerar moeda externa para fazer face às obrigações decorrentes do seu nível de endividamento. O primeiro problema com este indicador deve-se ao facto deste negligenciar outras fontes de mobilização de moeda externa para além das exportações, como por exemplo, os donativos e o Investimento Directo Estrangeiro (IDE) que, no caso de Moçambique, representam fontes importantes das divisas que são usadas para o país.

O segundo, tem a ver com o facto do indicador não tomar em consideração a condição de sustentabilidade da dívida externa patente na definição adoptada pelo FMI e o pelo BM, que requer um nível de endividamento para o qual “o país pode responder totalmente às suas obrigações actuais e futuras de serviço da dívida, sem recurso à recalendarização do pagamento, ou acumulação de atrasados e sem comprometer o crescimento económico”. Esta definição implica que para ser considerado numa situação de endividamento sustentável o país deve ser capaz de mobilizar recursos suficientes em todos períodos, não só para responder às obrigações decorrentes da sua dívida externa, como também, para fazer face a todas as outras despesas necessárias para o seu crescimento2.

Desta forma, fica evidente que no rácio serviço da dívida/exportações falta a referência às outras despesas para além da dívida. Implícito na adopção deste rácio e dos valores limiares de sustentabilidade para o mesmo3, está o pressuposto de que existe um valor da dívida proporcional ao volume de exportações que não gera efeitos negativos sobre o crescimento do país devedor. Olhando concretamente para o caso do rácio serviço da dívida/exportações e para o seu valor limiar de sustentabilidade de 20% aplicado ao caso de Moçambique, este equivale a dizer que uma fracção de 20% das exportações pode ir para o serviço da divida sem constranger o crescimento económico. Em outras palavras, isto significa que 80% do valor das exportações (considerado como a única fonte de divisas) é suficiente para realizar as restantes despesas em divisas necessárias ao crescimento do país.

Continue a ler o artigo aqui (IESE)

CNE admite “erro substancial” na emissão do boletim de voto

Eleições 2009 PDD concorreu em Mocuba sem se candidatar

No contraditório ao acórdão do Conselho Constitucional, a CNE reconhece, pela primeira vez, lapsos no seu mapa de controlo interno, que negara aquando da exclusão do MDM

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) admite, no seu contraditório em torno do recurso interposto pelo Partido para Democracia e Desenvolvimento (PDD), ter cometido “um erro substancial” na emissão do boletim de voto do círculo eleitoral de Mocuba, na província da Zambézia, resultante de “um lapso” no mapa do controlo interno.

Ora, ao admitir a ocorrência de “um lapso” no “mapa do controlo interno”, o que resultou na inclusão do PDD num círculo eleitoral pelo qual não concorreu, a CNE está, segundo alguns analistas, a dar entender que algumas exclusões parcial e completa de partidos políticos podem ter sido resultantes de lapsos nesse “mapa de controlo interno”.

Recorde-se que foi com base no mesmo “mapa de controlo interno” que a CNE tomou a decisão de excluir vários partidos políticos, incluindo o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), sob alegação de que no referido “mapa de controlo interno” não constavam entradas dos restantes documentos desses partidos, até ao último segundo do último dia de supressão de irregularidades processuais. Essa alegação contrastava com os documentos que os mandatários dos partidos apresentavam, que provavam, através de carimbos de recepção da CNE, a entrada daqueles documentos naquele órgão antes da hora prevista para o encerramento.

Curiosamente, mais tarde, o próprio Conselho Constitucional viria decidir pela exclusão do MDM e de outros partidos, baseando-se no mesmo mapa de controlo da Comissão Nacional de Eleições, apesar de o mesmo ser confidencial e nunca ter sido mostrado aos partidos, que, por conseguinte, não poderiam contestar as provas dadas ao Conselho Constitucional . Leia mais.

Fonte: O País online

" aquele dinheiro, que está a ser roubado, é nosso. É meu, é teu, é de todos os moçambicanos."

MARCO DO CORREIO

Por Machado da Graça

Olá meu caro Macuácua

Como vai a vida, meu amigo? Do meu lado vai tudo bem, felizmente.

Resolvi hoje escrever-te por causa do que se vai passando neste nosso pobre país.

Pobre país sim, mas não país pobre, porque são duas coisas bem diferentes.

Mas eu explico-te o que quero dizer.

Sempre que se diz que é necessário fazer isto ou aquilo, que precisamos de mais isto e mais aquilo, a resposta imediata é que o país é pobre e não nos podemos dar a esses luxos.

Ainda recentemente, durante a campanha eleitoral, quando os candidatos da oposição prometiam realizar alguma coisa, logo apareciam umas tantas vozes a perguntar onde iria o tal candidato buscar dinheiro para cumprir a sua promessa. Estranhamente essa pergunta nunca era feita em relação às promessas dos candidatos da FRELIMO, mas isso é já outro assunto...

Mas o certo é que existe a ideia de que Moçambique é um país pobre, que não pode fazer muito pelos seus cidadãos porque não tem meios para isso.

Só que agora estamos a ouvir, diariamente, histórias de milhões de dólares a serem desencaminhados de uma empresa pública para bolsos privados.

Milhões de dólares desses verdinhos que os americanos imprimem.

E, aparentemente, essa sangria não afectou a saúde financeira da empresa. As novas instalações, grandiosas, que está a construir em Maputo, não parecem nada estar a ser afectadas por falta de dinheiro.

Portanto, a Aeroportos de Moçambique parece ter dinheiro para um funcionamento com grande prosperidade e, ainda por cima, para permitir uma roubalheira desenfreada feita pelos seus dirigentes.

E, se não fosse um deles ter dado com a língua nos dentes, provavelmente nunca ninguém teria dado pela falta daquele dinheiro todo.

Ora, se acreditarmos que coisas do mesmo género estão a acontecer em muitas outras empresas públicas e ministérios de tutela, e eu acredito, podemos calcular quantos mais milhões de dólares estão a ser abarbatados por trás das nossas costas.

E digo por trás das nossas costas porque aquele dinheiro, que está a ser roubado, é nosso. É meu, é teu, é de todos os moçambicanos.

As empresas públicas não são umas ilhas independentes. Têm dono. São propriedade do Estado, de todos nós.

Os seus rendimentos servem para garantir o seu próprio funcionamento, com a devida eficiência. Mas, se gerarem lucros, esses lucros devem ser entregues aos seus donos, como em qualquer outra empresa privada. E, neste caso, os donos somos nós, representados pelo Orçamento do Estado.

Era para lá que deviam estar a entrar os milhões de dólares desviados. Para ajudar a melhorar os salários dos funcionários públicos, dos professores, dos enfermeiros. Para construir novas escolas e novas barragens, melhores estradas e hospitais.

Só que, em vez disso, o dinheiro foi para comprar casas e terrenos ao senhor Cambaza, pagar os estudos dos filhos do senhor Munguambe, para pagar salários indevidos e o casamento do senhor Bulande, para reabilitar instalações do partido FRELIMO, de que muito provavelmente todos eles são membros, e por aí adiante.

Isto é, para o senhor Cambaza ter várias moradias de luxo, quantos outros moçambicanos vão ter que continuar a viver em casas sem as mínimas condições? Para os filhos do senhor Munguambe terem estudos de qualidade, feitos fora do país, quantos jovens moçambicanos vão continuar a receber um ensino de má qualidade ou mesmo ficar sem ensino nenhum? Para que o senhor Bulande poder ter um salário mensal de quase 2 mil dólares, sem fazer nada, quantos outros funcionários moçambicanos vão continuar a ter salários de fome? Para que o mesmo senhor Bulande tenha tido um casamento de luxo, quantos jovens moçambicanos tiveram que casar quase às escondidas por não terem meios para organizar uma festa condigna? Para o Partido FRELIMO ter instalações bem equipadas para se organizar e concorrer, com força, às eleições, quantos de outros partidos vão ter que continuar a vegetar, sem meios para poderem desenvolver o seu trabalho político?

São todas estas perguntas, meu caro Macuácua, que devem estar na nossa cabeça, sempre que lermos ou ouvirmos notícias deste julgamento.

E, já agora, há que perguntar o que está a fazer naquele banco dos réus uma pessoa que, aparentemente, não roubou nada e cuja honestidade e competência foram fartamente elogiadas nas declarações de quem a conhece bem, o Eng. Viegas, da LAM?

Um abraço para ti do

Machado da Graça

CORREIO DA MANHÃ – 04.12.2009 retirado do Mocambique para todos

“Pobres dos países ricos financiam elites (ricos) dos países pobres”

ECONOMICANDO

Por João Mosca

A frase “os pobres dos países ricos financiam as elites (ricos) dos países pobres” é em grande medida certa. Ou pelo menos não é errada. Este texto procura fundamentá-la.

Há países como Moçambique, onde a cooperação representa mais de 20% do Produto Interno Bruto.

Este valor reflecte parcialmente o grau de dependência económica. Se for analisado o peso dos recursos externos no Orçamento do Estado (mais de 50%) e no investimento público (mais de 80% em alguns sectores), que mais de 80% do investimento total é estrangeiro, então a ideia de dependência vai ficando clarificada. Se for considerado que perto de 70% das exportações são provenientes de grandes projectos (alumínio, electricidade e gás), dos quais apenas a electricidade possui o centro de decisão em Moçambique e com muitos poucos beneficiários directos, começa-se não tendo dúvidas da dependência.

Se relacionado a estes aspectos se juntar os mecanismos de formulação de políticas económicas e as condicionalidades dos doadores, passamos a um novo conceito/valor que é o da soberania. E se verificarmos de onde provêm os rendimentos da maioria da elite nacional (salários pagos com dinheiro externo por via do orçamento, participações em muitas empresas sem realização de capital, condições de trabalho suportados pela cooperação através dos programas de ”capacitação institucional, etc.), então começa a não haver dúvidas sobre os benefícios que as elites auferem dos recursos externos.

Não há estudos em Moçambique que indicam qual a percentagem dos fundos dos projectos que têm como beneficiários os camponeses, comunidades, etc., chega efectivamente aos destinatários. Em outras realidades, há casos que não ultrapassa os 30%, ficando o restante para pagar técnicos estrangeiros e nacionais, consultorias, viagens, hotéis, workshops, reuniões em hotéis de luxo, etc.

Primeira conclusão: grande parte dos recursos externos são utilizados nas cidades beneficiando as elites do Estado, empresários (ou supostos empresários) e técnicos.

E de onde vem o dinheiro da cooperação? Grande parte provém directa ou indirectamente dos orçamentos dos países desenvolvidos que são principalmente suportados pelos impostos sobre os rendimentos de assalariados, isto é, as classes de rendimento médio e baixo.

Então é fácil concluir que são os “pobres” dos países ricos que suportam em grande medida, os salários, as condições de vida, as mordomias e os técnicos das empresas de serviços relacionados com a cooperação. São os investimentos directos estrangeiros que permitem as “boleias” dos “investidores” nacionais que oferecem “conhecimento da realidade”, isto é, tráfego de influência. Os fundos para créditos bonificados para algumas actividades subsidiam os empresários (pelo simples facto de possuírem empréstimos mais baratos) e também porque as taxas de reembolso são geralmente muito baixas.

Um passo mais na reflexão e então pode-se chegar à seguinte pergunta: há cooperação entre estados ou entre elites (dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento) onde os estados são apenas instrumentos?

As elites dos países receptoras não só se beneficiam dos recursos de forma directa. Os recursos externos reforçam o Estado e o poder de quem o detém. E através dele, estabelecem-se relações com negócios, seja por via das negociações, autorizações e licenciamentos, como por meio da corrupção (comissões) e pela participação em sociedades sem realização de capital. Este é, em alguns países pobres, o mecanismo central da promiscuidade entre poder e negócios reforçando-os mutuamente. E constitui o padrão de acumulação dominante.

E como as elites dos países desenvolvidos se beneficiam da cooperação? De várias formas, como por exemplo:

• Existem casos, também em Moçambique, em que o perdão da dívida externa se transformou a preços baratos, em activos das empresas cujos capitais são originários dos países credores, reforçando a capacidade financeira dessas empresas.

• Os recursos das doações e das concessões de linhas de crédito são, na sua maioria, para importação de equipamentos, técnicos, bens e serviços originários desses países, aumentando as exportações e com isso, o PIB, o emprego, o rendimento das famílias, as receitas públicas, etc. Desta forma, a cooperação está geralmente associada a interesses económicos, reforçando-se mutuamente.

Mas os pobres dos países receptores da ajuda não são beneficiados? Em parte. As escolas e postos de saúde, os poços de água, a assistência sanitária, a ajuda alimentar, etc., beneficiam os mais pobres dos países pobres.

Aprofundando ao raciocínio, a questão não é apenas contabilística, isto é, qual a percentagem da ajuda e da cooperação que chega aos grupos-alvo dos projectos. Será que esses benefícios e objectivos (os referidos no parágrafo anterior), não são em muitos casos uma forma de legitimação da cooperação segundo o seu significado “puro/manipulado”, uma maneira da opinião pública nos países desenvolvidos (os tais financiadores) se manter disponível para que os seus governos dediquem parte dos seus impostos em benefício de outros?

Mais, quando os níveis de dependência são elevados e prolongados, e sobretudo quando implicam que as políticas económicas e alguns posicionamentos internacionais dos países pobres são condicionados, então está em causa a soberania. As elites dos países pobres têm perfeita consciência desses aspectos. E então porque não se encontram estratégias de redução da dependência e de recuperação da soberania?

Isso não acontece, essencialmente, porque quando a dependência é grande e prolongada, os recursos externos configuram e dominam os padrões de acumulação interna, os mecanismos de reprodução económica ficam subjugados e os interesse privados e de grupo não podem sobreviver sem a cooperação.

E, nestas circunstâncias, os países ricos e as suas elites estão interessados em suportar as economias de alguns países. As elites e os ricos dos países pobres, porque dependentes desses mecanismos, também não podem nem querem libertar-se. Consequentemente, emerge a corrupção, o Estado alienado, um capitalismo ineficiente e uma elite endinheirada parasita dos pobres dos países ricos.

É certo que a cooperação tem elementos de relações entre estados e que existem outras abordagens sobre a cooperação. Mas não era esse o objecto deste texto. Alguma falácia, incoerência ou inconsistência no texto?

SAVANA – 27.11.2009, in Mocambique para todos

Gestão da coisa pública

Editorial

Magazine independente

Moçambique possui idade suficiente para começar a enveredar por um processo objectivo e padronizado de gestão da coisa pública, pelo que alguns mecanismos de controle de despesa e de aplicação de fundos públicos já deveriam ter sido uniformizados, para que situações idênticas sejam alvo de tratamento idêntico, a bem do erário público e da construção da cultura de integridade pública no País.

Por exemplo, aquando da sua tomada de posse como ministro do Interior, em 2005, José Pacheco mandou realizar uma auditoria às contas e gestão do seu predecessor, Almerino Manhenje, o que culminou com a descoberta de um desfalque financeiro superior a 220 milhões de meticais, em cinco anos de gestão, o que, mais tarde, resultou na prisão preventiva do antigo ministro do Interior e de oito dos seus mais directos colaboradores na gestão de fundos da instituição.

Todavia, o mesmo gesto, o de mandar auditar as contas dos seus predecessores, não foi seguido pelos demais ministros do mesmo Governo. Porquê?

Aliás, questiona-se se a auditoria às contas da gestão de Manhenje teria sido, realmente, iniciativa de José Pacheco ou, se, pelo contrário, tal não terá provindo de uma decisão política do novo Governo, com vista a quebrar a espinha dorsal da equipa governativa anterior!

O que estamos, aqui, a sugerir é que todos os Ministérios, independentemente do nome do ministro que lá esteja, deveriam ser objecto de auditorias regulares, todos os anos, e de uma auditoria minuciosa, mais abrangente, no final de cada cinco anos, por forma a que o novo ministro saiba, em concreto, em que estágio encontra o seu novo local de trabalho.

Se o nosso País pretende trilhar os caminhos de um verdadeiro Estado de Direito democrático, tal como vem plasmado na Constituição da República, não tem outra alternativa, se não vincular-se à Lei e punir todos aqueles que agem em afronta às leis e regulamentos administrativos relevantes.

Não se percebe como é que o Governo de Moçambique deixou a delapidação da empresa Aeroportos de Moçambique chegar até aonde chegou, sem que nenhum s int oma de mal estar incomodasse o Executivo, nem, mesmo, o IGEPE. Isso prova que, após as respectivas nomeações, o Governo não possui mecanismos de verificação e controle, independentes dos ministros de tutela, para saber a quantas andam as empresas públicas nacionais. Logo, um arranjo predador entre um ministro de tutela e um PCA de certa empresa pública é mais do que suficiente para uma delapidação prolongada do património comum, para o enriquecimento de um punhado de famílias. Era o que estava a acontecer na ADM. É o que deve estar a acontecer em dezenas de outras empresas públicas, ainda não denunciadas.

Sentimos que deveria estar bem claro, por escrito, o âmbito e o limite do poder tutelar dos ministros sobre as empresas públicas sob sua alçada, sendo, portanto, ilegal, e de se recusar, pelos respectivos PCAs, tudo o que extravase o âmbito e o limite legais da competência ministerial sobre as empresas em causa.

Isso, em nosso modesto entender, evitaria a vergonha nacional que somos, todos, forçados a testemunhar, no julgamento do “caso Aeroportos”, onde, por um lado, se vê a ilimitada ganância de uma equipa predadora, instalada na empresa e, por outro, uma tutela ministerial, igualmente, faminta e predadora, a sugarem, todos, da mesma teta pública.

O mais grave de tudo isso, tal como já nos referimos exaustivamente, semana passada, é que o caso em julgamento não é o único, nem é isolado. Ele constitui o padrão comum da delapidação dos bens públicos em Moçambique. Constitui o padrão comum da acumulação capitalista, pela elite política do nosso País, isto é, é desse jeito que a maioria dos actuais dirigentes do País conseguiu acumular as suas enormes fortunas pessoais e familiares; daí a relutância do sistema em agir de forma mais vigorosa e em respeito às normas internacionais de salvaguarda da integridade pública, na gestão do bem comum.

Noutros países, as pessoas acumulam, primeiro, bens e riqueza, para, depois, se candidatarem a prestar serviço público no Governo. Entre nós, as pessoas lutam, acotovelam-se, consultam e contratam serviços de adivinhos e curandeiros para chegarem ao Governo, com o fito jurado de ficarem ricas, o mais depressa possível, não importa por que meios! Daí o vale tudo, a competição desenfreada no saque, o que traz, como resultado, a perpetuação da pobreza absoluta do povo moçambicano e o prolongamento da dependência do País em relação à ajuda externa.

Chegados aqui, reiteramos a nossa exigência de que o Governo de Moçambique tome uma posição inequívoca contra a corrupção na administração pública, estabelecendo mecanismos transparentes e objectivos de selecção e nomeação de quadros para sectores importantes da vida nacional, bem como adoptando mecanismos regulares de verificação e controle da contínua adequação das pessoas nomeadas aos padrões de integridade exigidos para o desempenho de funções públicas, num Estado baseado na legalidade, prestação de contas e transparência na gestão da coisa pública.

É preciso a todos enviar uma clara mensagem de que gerir coisa pública é muito diferente de gerir coisa pessoal ou privada.

É fundamental que os ladrões de coisa pública, como parece ser o “caso Cambaza”, sejam exemplarmente punidos, de forma a desencorajarem eventuais futuros seguidores do mesmo mau caminho.

Mas é premente que o Governo estabeleça mecanismos concretos e funcionais, que evitem futuros Cambazas na gestão de bens públicos, sob pena de as pessoas continuarem a pensar que Cambaza é o protótipo, o padrão da gestão governamental do bem comum, o que em nada dignifica, nem ao Governo, muito menos, ao bom nome de Moçambique.

MAGAZINE INDEPENDENTE (02.12.2009)

Manifestações

Por Mouzinho de Albuquerque

REZEI por inspiração, não porque estivesse vazio de ideias para escrever esta crónica, mas sim, por ser um assunto que considero como sendo daqueles que possa não ser suficientemente entendido, tendo em conta a sua complexidade política e de alguma “provocação” com que tento “imprimir”. É a política estúpida? Ou a estupidez é dos nossos políticos?

Por conseguinte, fico muito contente por saber que há muita gente neste país que percebe ou “descobre” a razão das minhas imensas dificuldades na abordagem deste tipo de temas, que mexem com a sociedade, incluindo o poder político instituído.

Até porque a psicologia evolutiva diz-nos que, apesar de vivermos num mundo moderno, estamos ainda programados para resolver os problemas como faziam os nossos antepassados. Acontece que não se pode comparar o incomparável. As épocas não são as mesmas, hoje é preciso prever e assumir os riscos, por exemplo de uma manifestação de contestação disto ou daquilo.

Embora tudo dependa do ponto de vista de cada um, mas é do domínio comum que em África, dum modo geral, convive-se mal com a democracia multipartidária e se todas as manifestações que são organizadas pelos partidos da oposição em alguns países do nosso continente fossem previsíveis, em termos de prejuízos humanos que causam, não passariam dos estágios iniciais.

Do que se sabe e acompanho é que as manifestações de protestos contra má governação, fraude eleitoral ou regime ditatoriais que ainda prevalecem em África têm levado a morte de muitas pessoas com as respostas violentas ou repressivas que os poderes políticos optam.

Na verdade, no nosso planeta, em que o nosso país não é excepção, há muito com que as pessoas possam contra-atacar, por motivações políticas, mas não vejo que seja coerente morrer-se numa manifestação de protesto político, neste caso resultado das eleições, num país de pluralidade democrática. É nestas e outras fervuras políticas que gosto de voltar a lembrar do que deve ou devia ser claro para toda a gente sobre o perigo destas manifestações.

Não me parece que preciso de muito tempo, a imaginar a intenção ou o processo de decisão que leva as pessoas a organizarem uma manifestação e a polícia a atirar a matar, mesmo que elas (manifestações) sejam pacíficas, mas uma força política que se queira destacar das outras de grandeza e inserção no seio do povo, como a Renamo, tende de começar (embora tarde demais) a lançar para cá fora suas estratégias que não façam com que se conclua que ela nunca pensou que a vida política é uma actividade de riscos quando se fazem manifestações mesmo que, como está dito, não atinjam contornos perturbadores.

A pergunta sobre a realização de uma manifestação política, neste caso da Renamo, não é se ela é válida ou inválida, mas se apanharam ou não matéria incriminatória ou será que somos obrigados a lutar constantemente contra nós mesmos para nos manter fiéis eternamente aos partidos políticos? Meditemos profundamente sobre as consequências nefastas que trazem esse tipo de protestos.

Seja qual for o desfecho que será dessas propaladas manifestações que o partido Renamo quer organizar, que logo à partida, apelo que não sejam realizadas se primamos pelo bom senso político de que é necessário evitar o pior, haverá sempre o antes e depois de se saber que elas foram mais um motivo da violência política, que nunca precisamos no nosso país.

É que ficamos chocadíssimos com as mortes dos nossos pais, tios, sobrinhos, avós, vizinhos, colegas de serviço, crianças e outras pessoas que acontecem nessas manifestações que caracterizam o momento menos bom da nossa democracia multipartidária.

Por isso saibamos, como moçambicanos, construir caminhos de paz, de diálogo permanente em prol da maturidade democrática na nossa pátria, e esse caminho passa pela existência do espírito de ponderação e compreensão mútua no tratamento de casos “quentes” como este de manifestações de contestação dos resultados das eleições.

É que está provado que a violência não se resolve com a violência. Não precisamos que haja manifestações em cada pleito que se realiza no país. É que mesmo sendo pacíficas as mortes acontecem na mesma e os autores tanto das manifestações como dos disparos continuam impunes. Sendo assim, apelo à consciência da Renamo para evitar mortes dos moçambicanos inocentes nas suas manifestações. Que também as pessoas não adiram a essas manifestações.

Fonte: Jornal Notícias (03.11.2009)

Dialogando sobre o termo descobrimento

A FACE DO DIÁLOGO

Por Viriato Caetano Dias

“A história da humanidade está marcada pela lei dos mais fortes, pela força dos mais poderosos sobre os mais fracos e, em muitas regiões do mundo, esse domínio arrasta-se até hoje” - Judite de Sousa, jornalista portuguesa.

Começo a presente reflexão com uma advertência pontual: procurarei não “lamber as feridas do passado”, tão-pouco historizar os factos. Em tempo de crise (como este em que vivemos) não se pode dar ao luxo de extenuar a mente dos leitores com factos que julgo serem de domínio de todos. Nem de criar contendas, porque paz completa entre os Homens!

Vamos então – em detrimento destas “ladainhas” – ao que mais interessa!

Reza a História que entre o século XV até ao início do século XVI, Portugal fez-se ao mar à procura de novas rotas de comércio e parceiros para sustentar o crescente capitalismo burguês europeu, tornando-se assim no primeiro país do continente europeu a “descobrir” o Caminho Marítimo para a Índia! A todo este processo chamam “descobrimentos.”

E para imortalizar esta proeza, o Governo português tem estado a promover de lésa-lés, no país e no estrangeiro, a grande aventura portuguesa no mundo. E julgo bem que o faça.

Porém, como poderão ter se apercebido, aspei o termo “descobrir” por não concordar com ele, pois, entendo por “descobrimento” uma outra coisa, e não aquela que os manuais de História de Portugal e da Europa em geral concebem. Para essas fontes, “descobrimento” significa “desenterrar” aquilo que antes estava escondido, ou ainda, acto de descobrir terras ignoradas.

Ora, ter de (trata-se de uma imposição) aceitar este conceito de “descobrimento” tal como está, seria o mesmo que dizer que fora dos europeus, nós, os restantes povos do globo, somos produtos do “descobrimento” europeu, o que não corresponde a verdade.

Que não fosse a coragem de Vasco da Gama ou de qualquer outro aventureiro, os restantes povos jamais seriam conhecidos ou até mesmo “civilizados”.

Esta afirmação também não corresponde a verdade.

Percebido assim, estes termos valem um insulto crasso à memória desses povos e, quiçá, uma aberração a verdade histórica dos factos. Nada neste mundo, para além do fogo e de outras técnicas, é fruto de descobrimento do Homem. Descobrir é diferente de achar, que significa, em síntese, encontrar. São dois termos/conceitos diferentes. Há que saber separar “alho de bugalho”, a menos que os linguistas da língua portuguesa queiram atribuir-lhe o mesmo significado. Este foi talvez o grande “erro” de Camões, que morreu sem que antes tivesse esclarecido cabalmente o sentido de alguns conceitos, entre os quais o de “descobrimento”. Aqui está mais uma razão para que o grupo de trabalho responsável pelo Acordo Ortográfico comece já a explorar.

Este mundo sempre foi conhecido. As sondas da história provam exactamente isso, que a dita aventura europeia em territórios alheios foi feita em função de informações disponíveis, sólidas ou não, sobre a existência de outros povos e lugares. Pois ninguém navega sobre o nada, ainda que não tivessem certezas absolutas. Sendo assim (é minha opinião) que no lugar de se chamar “descobrimento” passasse a usar “chegada”. A ser assim, estaríamos a colocar a verdade dos factos nos pés da História, o que seria uma recompensa justa e legitima ao passado.

Mas atenção: esta mudança de nome não tira o real valor da aventura portuguesa no mundo. Não se pode falar da História do Mundo sem falar de Portugal.

Os feitos dos portugueses, quer se queira, quer não, mudou a visão do mundo em vários domínios. Basta lembrar que a própria língua portuguesa, nascida de um pequeno povo do litoral europeu e que irradiou sobre os quatro continentes do Mundo, é um bem preciso a ter em conta. A “língua de Camões” (a verdade seja dita) funciona, no nosso país em particular, como um semáforo linguístico. Sem ela, não tenhamos dúvida, as guerras étnicas já teriam causado vítimas mortais.

Ainda sobre a utilização do termo “descobrimento” escrevi, em 2004, uma carta ao meu estimado amigo Prof. José Hermano Saraiva, cujos trechos aqui transcrevo (sem a sua permissão): “Há na sua carta um ponto que me surpreendeu: foi a sua dúvida sobre o descobridor do Caminho Marítimo para a Índia. O que eu afirmei, e todos os historiadores dizem é que o Caminho Marítimo da Europa até à Índia, foi descoberto em 1498 por Vasco da Gama. (sublinhado meu). “Colombo nunca esteve na Índia, nem sequer sabia onde era a Índia. Na sua célebre viagem de 1492, descobriu as Antilhas, ignorando o tamanho do planeta, julgou ter chegado à Índia. Comunicou isso aos Reis católicos que o premiaram, mas quando chegou a notícia que a verdadeira Índia era aquela, a que Vasco da Gama chegara, os Reis católicos mandaram prender Colombo, que regressou a Espanha com ferros nos artelhos.”

De uma análise atenta aos trechos pode-se tirar duas ilações. Primeira, o Prof. Saraiva é cauteloso nos factos. Prefere falar de um caminho marítimo da Europa até à Índia, que foi descoberto por Vasco da Gama em 1498. De facto, até que se prove em contrário, nenhum outro europeu tinha até então, à excepção do refinado, percorrido esta rota. Em história como na vida, quando as coisas ganham consenso, há que “dar a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus.” Segunda, o Prof. não usa o termo “descobrimento” em relação a viagem de Da Gama à Índia, mas sim, “chegada”; porém, peca logo a seguir ao usar este mesmo termo “descobrimento” em relação a chegada de Colombo às Antilhas. Ora, as Antilhas sempre existiram e não é produto de Colombo nem de qualquer outro aventureiro.

Talvez em jeito de conclusão tentasse explicar o que seria uma descoberta. Para além do fogo que o Homem descobriu há muito, muito tempo porque (em matéria de antiguidade precisão haver não tem, disse Fernão Lopes), cito: a electricidade, o telefone, a Internet, a vacina contra o sarampo, contra a poliomielite, mas ainda falta por descobrir a vacina contra a corrupção, contra o nepotismo, o comodismo, o HIV/SIDA, a malária, etc. O que o Homem não descobriu: a Terra ou povos alheios, a ida à Lua (alguns dizem que é uma descoberta dos americanos, meu santo Deus!), as pegadas de dinossauros (porque é sabido que estes animais habitaram sobre a terra).

Para isso, recomenda-se, sempre que possível, a utilização do termo achar.

Tudo isto leva-me a concluir que a História do Mundo deve ser reescrita, caso contrário continuaremos a emitir diplomas aos nossos estudantes com realidades que muitas vezes estão ao serviço de quem as escreveu e de quem as promove, em detrimento da realidade dos factos. E deve começar agora! Já!

Zicomo kwambiri (muito obrigado).

CORREIO DA MANHÃ – 02.12.2009

Presidente Obiang reeleito com mais de 95% dos votos

O presidente Teodoro Obiang Nguema, no poder desde 1979, foi reeleito com 95,1% dos votos na eleição de domingo na Guiné Equatorial, segundo resultados "provisórios" divulgados pelo ministério do Interior.

Segundo a apuração ainda parcial, Obiang tem 222.268 dos votos (95,19%), enquanto seu principal rival, Placido Mico Abogo (Convergência para a Democracia Social) tem apenas 9.461 votos (4,05%). Segundo os números anunciados pelo ministro Clemente Engonda Nguema Onguene, votaram 292.585 pessoas, apesar da lista eleitoral ter oficialmente pouco mais de 291.000. O ministro não deu explicações para a diferença.

Fonte: AFP in @VERDADE a foto retirada daqui

Adenda: mais sobre Obiang Nguema pode-se ler aqui. Aqui os mortos devem ter votado também? E dos registados nenhum saiu do país, ficou gravemente doente ou teve outro impedimento para ir às urnas?

Os anjos e os diabos no “Caso ADM”

Por Jeremias Langa

Mavale só fez a denúncia após ser demitido do cargo de administrador. Enquanto esteve no cargo, enquanto teve a mama, nunca teve a preocupação de o fazer. Quer dizer, denunciou os seus companheiros por vingança.

Cada vez que um réu ou declarante abre a boca, no julgamento do chamado “Caso Aeroportos”, fica a convicção de que o compadrio e o nepotismo são uma prática normal em algumas instituições públicas no nosso país. Analisa-se as declarações de cada um e pasma-se a naturalidade com que se vive com certas práticas.

Comecemos pelo principal queixoso do caso – o ditoso ex-administrador financeiro Hermenegildo Mavale. Agora, após ouvi-lo a falar em tribunal como declarante, custa entender como uma pessoa tão enredada no problema é declarante e não réu. Mavale foi ao tribunal fazer o papel de vítima, disse que aceitou fazer pagamentos obedecendo a ordens verbais do PCA, mas é inacreditável como o mais alto responsável financeiro de uma empresa da envergadura da ADM pode aceitar efectuar pagamentos consecutivos sem lhe apresentarem papel. Só pode haver uma explicação: ele próprio beneficiava de alguma maneira dessas ordens. Porque Mavale sabia que ninguém é obrigado a cumprir ordens ilegais. Mas mesmo assim, ele cumpria. E quem rouba... é tão responsável quanto quem manda roubar!

Mais: o facto de um financeiro como Mavale ter achado muito natural um suposto pagamento à Frelimo sem papéis, mostra que ou estava habituado a fazer aquele tipo de pagamentos e daquela maneira, ou não tinha rigor suficiente para financeiro de uma empresa da grandeza da ADM.

Outrossim, Mavale só fez a denúncia após ser demitido do cargo de administrador. Enquanto esteve no cargo, enquanto teve a mama, nunca teve a preocupação de o fazer. Quer dizer, denunciou os seus companheiros por vingança, porque lhe privaram de continuar a usufruir dos benefícios ilícitos; porque, incautos, os colegas lhe fecharam a torneira e não perceberam que, com isso, se expunham aos ódios do companheiro.

Na verdade, é apenas isto que torna diferente o que aconteceu na empresa Aeroportos. Aqui, zangaram-se as comadres e entraram num processo de vingança. Nas outras empresas públicas, pelos vistos, as comadres colocam o que os une acima das diferenças.

Igualmente estranho é o papel dos administradores da SMS, desde a PCA Maria João Coito a José Dzeco. O segundo até admitiu em tribunal ter assinado um cheque de 25 mil dólares em nome de um estranho só porque o PCA lhe disse que era para a Frelimo. Ou estaria ele já habituado a passar cheques a favor da Frelimo? Como pode toda uma administração da SMS ter sido tão imprudente ao ponto de permitir que esta empresa fosse usada para acomodar vontades obscuras?

Por fim, mas não menos importante, o inspector-geral do Ministério dos Transportes e Comunicações, Damião Lampião, confirmou que ele, e toda a entourage que rodeava o ministro António Munguambe, se distribuíam cargos em empresas públicas, a seu bel-prazer, em nome de “acarinhamento de quadros”. Chegou ao ridículo de dizer ao tribunal que o MTC tem inspector, mas não tem inspecção; que ele próprio é PCA não executivo na Marinha no âmbito da tal política de acarinhamento de quadros. Ou seja, se até aquele que é o fiscalizador entra em compadrios para aumentar rendimentos, acumulando funções claramente incompatíveis numa instituição que ele próprio devia fiscalizar, estamos em presença de quê? Isto tudo, só pode querer dizer que a rede de corrupção tem como pilares aqueles a quem cabe, em primeiro lugar, a responsabilidade de combatê-la. É isto, infelizmente, que torna difícil a abordagem ao tema corrupção neste país, apesar da beleza do discurso.

Fonte: O País online

Que quer dizer realmente ‘level playing field’? (4)

Quando estado e partido se sobrepõem

Num estado de partido predominante como Moçambique há uma sobreposição inevitável entre partido e estado. A questão da imparcialidade ou nivelamento do terreno anda à volta de como esta ligação e o poder são usados. Os funcionários públicos tratam igualmente todos os partidos ou abusam do poder?

Um dos nossos jornalistas locais ofendeu um administrador distrital com uma notícia publicada no Boletim. O administrador telefonou ao Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, STAE provincial e pediu ao STAE que retirasse a credencial ao jornalista. Em princípio, o STAE é um orgão administrativo neutro. Mas os administradores são poderosos nos aparelhos do partido e do estado e o STAE retirou a credencial.

O uso de recursos do estado, em especial viaturas, é outra parte do pacote.

Por todo o país, funcionários públicos atrasaram a emissão de documentos para os partidos da oposição e em alguns locais chegaram ao ponto de recusar passar credenciais a delegados de partido nas mesas de votação. E de 90 000 membros de mesas de voto, mais de mil dessas pensavam que o seu primeiro dever era para com o partido no poder e não para com eleições livres – e encheram as urnas com boletins de voto ou com votos para a oposição ilicitamente invalidados, ou então ficaram a olhar sem reagir quando outros membros da equipa o fizeram. Assumiram que a Frelimo os iria proteger, ou que nunca seriam identificados e acusados, e provavelmente estavam certos.

Nunca é uma coisa só

Nunca é uma coisa sózinha que torna o processo injusto, ou desnivela demasiado o campo. Mas tomadas no seu conjunto, o terreno para disputar estas eleições estava para o lado de um monte cheio de degraus e os grupos de observadores chave estão certos nas suas críticas.

Para ser internacionalmente aceite exige-se mais algum equilíbrio e justiça. E em última análise, cabe à Frelimo fazer a opção política – será assim tão grande o risco de perder eleições justas em 2013 e 2014 que precisa de ignorar as críticas internacionais, ou é genuinamente popular e capaz de ganhar eleições livres, justas e transparentes?

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 43 – 19 de Novembro de 2009 – pág.4

Airports Boss Ordered Work On Frelimo School

The building company Kaluminio, which rehabilitated the Central School of the ruling Frelimo Party in the southern Mozambican city of Matola, declared on Friday that the payment was made, not by Frelimo, but by the Mozambican Airports Company (ADM), on the initiative of its chairperson, Diodino Cambaza.

At the trial before the Maputo City Court of Cambaza and four others, accused of looting the equivalent of two million US dollars from ADM, a representative of Kaluminio, Calisto Muchanga, said it was Cambaza who approached him and asked the company to do the work.

Muchanga said he only met the director of the Frelimo school, Arlindo Chilundo, after the work had begun. He painted the entire deal as an initiative of Cambaza - and apparently did not bother to ask whether it was appropriate for the airports company to be paying for work that benefited a political party.

Muchanga said that the cost of the work was seven million meticais (256,400 US dollars, at current exchange rates). But the court heard earlier in the trial that the initial payment by ADM was only five million meticais.

Muchanga claimed that ADM still owes money to his company for this work - and that even after the arrest of Cambaza, ADM continued to pay off this illegitimate debt in instalments.

The current ADM board, under Manuel Veterano, is continuing to pay the debt, and about 650,000 meticais is still outstanding, said Muchanga. Illicit payments are thus continuing, despite the change in the ADM management.

A second witness heard on Friday, Jeremias Tchamo, financial director of Mozambique Airlines (LAM), said that one of Cambaza's co-accused, Deolinda Matos, had complained to him that ADM was using her for purposes she knew nothing about.

Matos was the general manager of the catering company SMS, which is 50 per cent owned by LAM and 50 per cent by ADM. The prosecution alleges that Cambaza used SMS as a conduit to syphon money out of ADM. Matos told the court last week that ADM money had indeed been transferred via SMS, and she went along with this because she felt she had to obey orders given by Cambaza.

Tchamo said that the scandal did not directly damage SMS, since the stolen money did not come from its coffers. Nonetheless, he felt that the company's image had been affected.

When the abuse of SMS came to light, an extraordinary meeting of the SMS shareholders was called, said Tchamo, which condemned the manipulation of the company. Asked what role LAM played in the SMS management, Tchamo said it did not intervene in day-to-day management, which was left up to SMS's own board of directors.

Like LAM chairperson Jose Viegas, Tchamo said he had known Matos for more than two decades and regarded her as an honest person. He thought it was thanks to her work that SMS "is today a catering company of international quality".

Source: allafrica (2009.11.27)