Cinco membros do G19 cortam apoio ao Orçamento de Estado

Doadores impõem medidas enérgicas no combate à corrupção

Financiamento aos projectos da saúde estão suspensos, enquanto decorre uma auditoria aos fundos do exercício anterior. Holanda, Alemanha e Noruega colocam o Orçamento de Estado em “standy by”.

Moçambique tem dinheiro para 5,5 meses sem apoio de doadores, diz BM

Moçambique dispõe de reservas internacionais líquidas de 1,3 mil milhões de euros, capazes de pôr o país a funcionar durante 5,5 meses, mesmo perante o atraso dos doadores no desembolso dos apoios, informa o Banco de Moçambique.

Contrariamente ao que tem sido habitual, os doadores ainda não disponibilizaram os apoios ao Orçamento Geral do Estado, prometendo fazê-lo a partir de Abril.

A comunicacão social moçambicana tem referido nos últimos dias que os doadores condicionam os seus desembolsos a um compromisso do Governo em matérias como reforma da legislação eleitoral, aprovação de uma lei sobre conflito de interesses e despartidarização do Estado (o sublinhado é meu).

Confrontado pelos jornalistas sobre a capacidade do Governo de sobreviver sem o apoio da comunidade internacional, o governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove, afirmou que "o país está a funcionar normalmente através de duodécimos e de recursos internos.

Os investimentos e despesas que era suposto realizar a esta altura do ano estão a ser feitos". Gove enfatizou no entanto que os recursos internos precisam de "ser suplementados" com as ajudas externas, para que se alcancem os principais objectivos, principalmente o combate à pobreza.

Nessa perspectiva o Governador do Banco de Moçambique considerou o diferendo com os doadores "perfeitamente ultrapassável", antevendo "um entendimento".

Fonte: Rádio Mocambique (10.03.2010)

Reflectindo:

1. Para alguns se o país tem dinheiro para 5,5 meses para sobreviver sem apoio da comunidade internacional é muito, mas para mim (ainda bem que não sou economista) isto é grave para um país independente e soberano há já mais de 34 anos. É ainda grave para um país que nos últimos 17 anos se beneficiou muito da ajuda externa e há cinco anos se beneficiou de alívio da dívida externa. Por tudo isto, não acho ter havido alguma prestacão de contas ao povo moçambicano e agora sabemos que só podemos sobreviver em 5,5 meses. Não estamos perante uma prova da tese de James Shikwati e Dambasa Moyo? Penso que nós mocambicanos precisamos de saber em que coisas fúteis que expende o dinheiro, tanto as receitas nacionais como as ajudas externas. E será que não sabemos?

2. Um outro aspecto, é sobre a despartidarizacão do Estado, afinal o que a Frelimo tem medo ao não largar o osso, isto é o Estado? No seu documento ao G19, assinado por Aiuba Cureneia, o governo da Frelimo não toca esta problemática que está a criar um mal estar entre os moçambicanos e que ultimanente foi atiçado pelos discursos de Filipe Paúnde e Itai Meque.

3. Mais um aspecto que julgo não ter nada a ver com a lei eleitoral é o facto do silêncio quanto aos crimes eleitorais por um lado. Por outro, as trafulhices da CNE e mesmo do Conselho Constitucional que foram sem dúvidas engendradas pelo partido no poder não foi por lacunas na lei eleitoral. Nós que não somos juristas sabíamos interpretar a actual lei que os juristas ligados ao poder. Porquê? E porquê será que o Conselho Constitucional veio a dar-nos (nós leigos a lei) razão, veio dar razão ao Observatório Eleitoral só depois de consumado as pretensões? Será desta vez (quando reformada) que se respeitarão os princípios democráticos. 

“Pobres dos países ricos financiam elites (ricos) dos países pobres”

ECONOMICANDO

Por João Mosca

A frase “os pobres dos países ricos financiam as elites (ricos) dos países pobres” é em grande medida certa. Ou pelo menos não é errada. Este texto procura fundamentá-la.

Há países como Moçambique, onde a cooperação representa mais de 20% do Produto Interno Bruto.

Este valor reflecte parcialmente o grau de dependência económica. Se for analisado o peso dos recursos externos no Orçamento do Estado (mais de 50%) e no investimento público (mais de 80% em alguns sectores), que mais de 80% do investimento total é estrangeiro, então a ideia de dependência vai ficando clarificada. Se for considerado que perto de 70% das exportações são provenientes de grandes projectos (alumínio, electricidade e gás), dos quais apenas a electricidade possui o centro de decisão em Moçambique e com muitos poucos beneficiários directos, começa-se não tendo dúvidas da dependência.

Se relacionado a estes aspectos se juntar os mecanismos de formulação de políticas económicas e as condicionalidades dos doadores, passamos a um novo conceito/valor que é o da soberania. E se verificarmos de onde provêm os rendimentos da maioria da elite nacional (salários pagos com dinheiro externo por via do orçamento, participações em muitas empresas sem realização de capital, condições de trabalho suportados pela cooperação através dos programas de ”capacitação institucional, etc.), então começa a não haver dúvidas sobre os benefícios que as elites auferem dos recursos externos.

Não há estudos em Moçambique que indicam qual a percentagem dos fundos dos projectos que têm como beneficiários os camponeses, comunidades, etc., chega efectivamente aos destinatários. Em outras realidades, há casos que não ultrapassa os 30%, ficando o restante para pagar técnicos estrangeiros e nacionais, consultorias, viagens, hotéis, workshops, reuniões em hotéis de luxo, etc.

Primeira conclusão: grande parte dos recursos externos são utilizados nas cidades beneficiando as elites do Estado, empresários (ou supostos empresários) e técnicos.

E de onde vem o dinheiro da cooperação? Grande parte provém directa ou indirectamente dos orçamentos dos países desenvolvidos que são principalmente suportados pelos impostos sobre os rendimentos de assalariados, isto é, as classes de rendimento médio e baixo.

Então é fácil concluir que são os “pobres” dos países ricos que suportam em grande medida, os salários, as condições de vida, as mordomias e os técnicos das empresas de serviços relacionados com a cooperação. São os investimentos directos estrangeiros que permitem as “boleias” dos “investidores” nacionais que oferecem “conhecimento da realidade”, isto é, tráfego de influência. Os fundos para créditos bonificados para algumas actividades subsidiam os empresários (pelo simples facto de possuírem empréstimos mais baratos) e também porque as taxas de reembolso são geralmente muito baixas.

Um passo mais na reflexão e então pode-se chegar à seguinte pergunta: há cooperação entre estados ou entre elites (dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento) onde os estados são apenas instrumentos?

As elites dos países receptoras não só se beneficiam dos recursos de forma directa. Os recursos externos reforçam o Estado e o poder de quem o detém. E através dele, estabelecem-se relações com negócios, seja por via das negociações, autorizações e licenciamentos, como por meio da corrupção (comissões) e pela participação em sociedades sem realização de capital. Este é, em alguns países pobres, o mecanismo central da promiscuidade entre poder e negócios reforçando-os mutuamente. E constitui o padrão de acumulação dominante.

E como as elites dos países desenvolvidos se beneficiam da cooperação? De várias formas, como por exemplo:

• Existem casos, também em Moçambique, em que o perdão da dívida externa se transformou a preços baratos, em activos das empresas cujos capitais são originários dos países credores, reforçando a capacidade financeira dessas empresas.

• Os recursos das doações e das concessões de linhas de crédito são, na sua maioria, para importação de equipamentos, técnicos, bens e serviços originários desses países, aumentando as exportações e com isso, o PIB, o emprego, o rendimento das famílias, as receitas públicas, etc. Desta forma, a cooperação está geralmente associada a interesses económicos, reforçando-se mutuamente.

Mas os pobres dos países receptores da ajuda não são beneficiados? Em parte. As escolas e postos de saúde, os poços de água, a assistência sanitária, a ajuda alimentar, etc., beneficiam os mais pobres dos países pobres.

Aprofundando ao raciocínio, a questão não é apenas contabilística, isto é, qual a percentagem da ajuda e da cooperação que chega aos grupos-alvo dos projectos. Será que esses benefícios e objectivos (os referidos no parágrafo anterior), não são em muitos casos uma forma de legitimação da cooperação segundo o seu significado “puro/manipulado”, uma maneira da opinião pública nos países desenvolvidos (os tais financiadores) se manter disponível para que os seus governos dediquem parte dos seus impostos em benefício de outros?

Mais, quando os níveis de dependência são elevados e prolongados, e sobretudo quando implicam que as políticas económicas e alguns posicionamentos internacionais dos países pobres são condicionados, então está em causa a soberania. As elites dos países pobres têm perfeita consciência desses aspectos. E então porque não se encontram estratégias de redução da dependência e de recuperação da soberania?

Isso não acontece, essencialmente, porque quando a dependência é grande e prolongada, os recursos externos configuram e dominam os padrões de acumulação interna, os mecanismos de reprodução económica ficam subjugados e os interesse privados e de grupo não podem sobreviver sem a cooperação.

E, nestas circunstâncias, os países ricos e as suas elites estão interessados em suportar as economias de alguns países. As elites e os ricos dos países pobres, porque dependentes desses mecanismos, também não podem nem querem libertar-se. Consequentemente, emerge a corrupção, o Estado alienado, um capitalismo ineficiente e uma elite endinheirada parasita dos pobres dos países ricos.

É certo que a cooperação tem elementos de relações entre estados e que existem outras abordagens sobre a cooperação. Mas não era esse o objecto deste texto. Alguma falácia, incoerência ou inconsistência no texto?

SAVANA – 27.11.2009, in Mocambique para todos