Moçambique em "falência soberana", dizem economistas

Governo reitera estar a tratar com seriedade a questão das dívidas ocultas.

Economistas consideram que Moçambique entrou numa situação de falência soberana devido ao facto de o Governo não ter conseguido pagar, em Maio deste ano, a dívida dos chamados empréstimos ocultos, avaliados em 1.4 mil milhões de dólares.
O economista António Francisco diz que para evitar que a situção se deteriore ainda mais, o Governo moçambicano tem de trabalhar no sentido de restabelecer a estabilidade que, de alguma forma, o país tinha, o que não parece que vai acontecer nos próximos tempos.
"Praticamente Moçambique já entrou numa situação de falência soberana", destacou o economista, adiantando que o Governo não pagou uma dívida em Maio passado, e em princípio tem outra dívida a pagar em Janeiro próximo, o que significa que o país não está a conseguir honrar os seus compromissos" com os credores internacionais.
Para o economista Mário Sitoi, Moçambique nunca deve pensar em não honrar os seus compromissos com os credores, porque, "isso seria bastante pernicioso para o país".
Por seu lado, o ministro moçambicano das Finanças, Adriano Maleiane, diz que o Governo está a tratar a questão das dívidas com a seriedade que exige e pretende que resolvê-la o mais depressa possível.
António Francisco critica, no entanto, a estratégia do Governo moçambicano de incentivo à produção, face ao elevado custo de vida.

Fonte: Voz da América – 20.12.2016

FMI foi complacente com delírios de governantes moçambicanos - acusa investigador

O investigador e economista moçambicano António Francisco considera que o Fundo Monetário Internacional (FMI) foi complacente e paternalista com os alegados delírios financeiros dos governantes nos últimos anos, até descobrir que o país ocultou dívidas avultadas.

"Se o Governo moçambicano representa, neste momento, um dos piores casos de ocultação e falseamento de informação que o FMI tem enfrentado em África, espero que este incidente motive o FMI a ser menos complacente e paternalista para com os governantes moçambicanos", declarou o investigador do Instituto de Estudos Sociais e Económicos de Moçambique (IESE).

Perante dúvidas que vêm sendo levantadas por investigadores sobre a situação económica, prosseguiu o académico moçambicano, o FMI optou por fazer apreciações "cor-de-rosa", qualificando sempre o crescimento da economia do país como robusto e sustentável.

"Aguardo com ansiedade pelas próximas informações e avaliações que o FMI certamente partilhará. Aliás, muita gente irá aguardar com ansiedade e curiosidade, por várias razões", declarou António Francisco.

Académicos defendem que deve haver auditoria às contas do Estado

Adriano Nuvunga, António Francisco e Ragendra de Sousa falavam em directo para Stv

É necessário fazer uma auditoria às contas do Estado para se apurar a real dimensão da dívida pública. A conclusão veio num ápice, e é partilhada pelo Director do Centro de Integridade Pública, Adriano Nuvunga, pelos economistas António Francisco e Ragendra de Sousa. Nas suas abordagens, os mesmos avançam ainda que a confiança dos doadores em relação ao país foi derrubada, daí que o futuro da economia do país seja assombroso e incerto.

Mergulhando no cerne da questão, Adriano Nuvunga defende que se deveria chamar o ex-Presidente da República, Armando Guebuza, para esclarecer o destino que foi dado à dívida pública contraída pelo Estado na sua governação, ao mesmo tempo que critica a ausência de instituições fortes para apurar a questão da dívida.

País 'obrigado' a aumentar dívida pública para crescer

O economista António Francisco, com terceira abordagem sobre a dívida pública em Moçambique. Acredito que vamos aprender um pouco da economia e muito mais se os economistas nos derem muito subsídio.

António Francisco: País 'obrigado' a aumentar dívida pública para crescer

Moçambique está obrigado a aumentar a dívida pública para financiar a sua expansão económica, o que seria um mal menor se as verbas fossem canalizadas para o consumo e não para o investimento, defende o economista António Francisco.

"Considerando a estratégia de crescimento principalmente com poupança externa, e a aceitação dos fazedores de políticas, de certo modo resignada ou fatalista, das baixas poupanças domésticas, na prática Moçambique não tem outra forma de acelerar o crescimento económico a não ser recorrer à dívida pública ou à convivência com défices elevados nas contas correntes", explica o fundador do Instituto de Estudos Sociais e Económicos.

Este regime absolutista convida ao golpe

  Grande entrevista com o professor António Francisco 

A “Tragédia dos Comuns” na voz de um zambeziano

“Em Maputo, a voz popular diz que a Assembleia da República é a “escolinha do barulho”. Em Quelimane, fiquei com a sensação que as universidades são verdadeiras escolinhas do silêncio, pois o debate académico e estudantil é inexistente. Isto é pena.”

No nosso caso, podemos pensar que um dia seremos surpreendidos por uma insubordinação por via das Forças Armadas? – “E porque não? Um regime político tão centralizado, centralizador e dirigista; este presidencialismo absolutista, a longo prazo convida a golpes ou mudanças radicais, como foi a independência. Para se evitar tais mudanças precisamos de mudar o sistema político, principalmente o sistema de Governo, sistema eleitoral, criar um regime de efectiva independência de poderes.”

“Nós hoje só fazemos eleições para garantir a ajuda dos doadores e para reconhecimento de Moçambique como uma caricatura de democracia representativa.”

“A democracia funciona de forma inversamente proporcional à evolução do preço internacional do petróleo. Quanto mais cresce o preço do petróleo, mais reduz a democracia.”

“Se aqui o partido Frelimo conseguir dispensar os doadores, não só do Orçamento do Estado mas do financiamento aos principais sectores sociais, mais arrogante ficará. Por enquanto ainda têm que agir com calma, mas também não precisam de muita, pois os doadores ajudam no fingimento da alegada democratização e à descentralização. Acaba-se por ficar na intolerância, e na subjugação da cidadania a um partido.”

“Num ambiente em que apenas uma elite com poder político pode aspirar a participar no banquete do ambiente de negócios, eventualmente surgirão processos de descontentamento e insubordinação.” Ler mais

Toponímia de Quelimane deve mudar segundo o investigador António Francisco

O Investigador António Francisco desafiou, última Segunda-feira, o edil de Quelimane, Manuel de Araújo, a submeter à Assembleia Municipal de Quelimane, uma proposta para alteração ou mudança de nomes de algumas ruas e avenidas da cidade.

Estado e Informalidade: Como Evitar a “Tragédia dos Comuns” em Maputo?

Por António Francisco

Uma sociedade que não é capaz de criar uma estrutura de direitos privados efectiva, abrangente e inclusiva, encontra geralmente no intervencionismo estatal a forma de compensar tal incapacidade. Ler mais

Protecção Social Financeira e Demográfica em Moçambique: Oportunidades e Desafios para uma Segurança Humana Digna

Cadernos Iese nº 10
O IESE lança um novo número da sua colecção "Cadernos IESE”. O caderno nº 10 contém o artigo “Protecção Social Financeira e Demográfica em Moçambique: Oportunidades e Desafios para uma Segurança Humana Digna”, da autoria de António Francisco, Rosimina Ali e Yasfir Ibraimo.
O artigo mostra que Moçambique carece de um processo de transformação estrutural da economia e dos mecanismos institucionais, fomentador de sistemas de protecção social viáveis e sustentáveis, capazes de substituírem progressivamente os mecanismos antigos de protecção social demográfica.

Disponível no seguinte link: (http://www.iese.ac.mz/lib/publication/cad_iese/

Crescimento Demográfico em Moçambique: Passado, Presente… que Futuro?

Por António Francisco

O tamanho da população, mundial ou regional, é das questões mais simples, entre as muitas questões sobre a dinâmica demográfica. Apesar, ou talvez por causa de tal simplicidade, o tamanho populacional fornece um ponto de partida conveniente e útil, para posteriores reflexões, mais específicas e aprofundadas. Por exemplo, para reflexões sobre eventuais transformações

no regime demográfico de um país, ou aspectos relativos ao desenvolvimento económico e evolução do padrão de vida. Esta nota centra-se unicamente nos níveis e tendências da população em Moçambique, no passado, presente e possíveis perspectivas futuras.

1. CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO DE LONGO PRAZO

À medida que o tempo passa, os antecedentes remotos perdem-se no tempo, fazendo parecer a utilidade de retrospectivas de longo prazo irrelevante.

Todavia, para perceber bem a relevância do actual crescimento populacional em Moçambique, principalmente a sua aceleração no último meio século, é importante inserir este último período no contexto da evolução populacional de mais longa duração.

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Fonte: Informação sobre Desenvolvimento, Instituições e Análise Social

A Relatividade da Pobreza Absoluta e Segurança Social em Moçambique

Por António Francisco

1.QUANTOS MOÇAMBICANOS VIVEM NA POBREZA ABSOLUTA?

A resposta mais realista à questão anterior resume-se numa palavra: depende. Depende da definição e da medida de “pobreza absoluta”. Depende, sobretudo do entendimento do padrão de vida básico; um entendimento que varia de país para país, em função de um limiar de bemestar expresso em termos monetários e das expectativas sobre o papel da protecção social na garantia de uma segurança humana digna (Francisco, 2009).

O termo “pobreza absoluta” tornou-se bastante vulgarizado em Moçambique, graças sobretudo aos discursos políticos. Intuitivamente, o cidadão comum percebe que a pobreza absoluta tem a ver com condições de vida muito precárias; um limiar mínimo de subsistência individual. Mas como testemunhou o processo político eleitoral que acaba de terminar, persiste um enorme vazio de ideias e soluções, na forma como a precariedade da vida moçambicana é gerida.

A linha de pobreza absoluta é uma moeda de duas faces: muito alta pode ser avassaladora, mas muito baixa, pode ser desastrosa para a dignidade e segurança humana. Contudo, o mais relevante quanto à pobreza em Moçambique não é tanto a fraca consciência da sua gravidade, mas o facto de a maioria dos fazedores de políticas não a relacionarem com quase nada em concreto, ao nível das políticas públicas. Esta nota ilustra este ponto, em torno de uma política pública que acaba de ser anunciada.

Em finais de Novembro passado, o Governo Moçambicano aprovou uma nova iniciativa de segurança social básica.1 Ao anunciar o novo subsistema, Luís Covane, porta-voz do Governo, explicou os seus objectivos e abrangência:

“São elegíveis para este subsistema cidadãos nacionais incapacitados para o trabalho, sem meios para a satisfação das necessidades básicas e em situação de vulnerabilidade. Integram ainda o grupo de beneficiários pessoas em situação de pobreza absoluta, aquelas que não são capazes de ter uma refeição por dia, crianças em situação difícil, idosos em situação de pobreza extrema, sendo com 60 anos para os homens e 55 para as mulheres, indivíduos com doenças crónicas e degenerativas”2.

Uma descrição de elegibilidade tão generalista e ampla, como esta, suscita inevitavelmente dúvidas. Não em relação às boas intenções do Governo, mas quanto ao realismo e viabilidade financeira do subsistema anunciado.

A dúvida sobre quanto ao realismo remete o assunto para um enunciado legal, da responsabilidade mais do poder legislativo do que do Executivo. A Lei da Protecção Social em vigor (Lei 4/2007) assenta em quatro princípios gerais - universalidade, igualdade, solidariedade e descentralização.

O princípio da universalidade é, por definição, de aplicabilidade duvidosa no actual Moçambique. Ele “consagra o direito a todos os cidadãos de serem protegidos contra os mesmos riscos e na mesma situação”, (Lei 4/2007). É um princípio importado de sistemas de segurança social que funcionam, com relativo sucesso, em países desenvolvidos e ricos, mas com condições económicas e financeiras, para conferir viabilidade ao conteúdo do termo

“universalidade”.

Este não é o caso de Moçambique, como adiante se ilustra. Estima-se que o produto interno bruto (PIB) per capita de Moçambique, referente a 2007, foi de US$ 379 (PNUD, 2009: 197). Ou seja, actualmente o moçambicano produz em média um dólar por dia3.

Não precisamos entrar em exercícios técnicos sofisticados para ilustrar o ponto fundamental da relatividade da pobreza absoluta e suas implicações financeiras. Não existe uma única opção, um compromisso ideal ou perfeito, quanto ao limiar da pobreza absoluta. Por isso, a melhor alternativa é considerar diferentes opções, entre um entendimento realista do padrão de vida e uma expectativa razoável de segurança humana digna.

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Sociedade Civil em Moçambique e no Mundo

Por António Francisco

Pretende-se com este texto compartilhar algumas ideias e questões relevantes sobre a sociedade civil moçambicana (SCM), algumas das principais evidências do conhecimento actual sobre o estado da SCM, evidências que corroboram a percepção, amplamente generalizada, segundo a qual a SCM é fraca, nas suas principais dimensões: estrutura, ambiente, valores e impacto.(i)

Na década passada, a literatura internacional sobre a arena pública designada por sociedade civil (SC) acumulou valiosa informação, qualitativa e quantitativa, contribuindo para um conhecimento actualizado

e sistemático, sobre o estado da sociedade civil no mundo. Porém, à semelhança do que acontece noutras áreas de investigação, a mera acumulação de conhecimento não gera imediatamente melhor entendimento sobre a realidade. Isto porque o entendimento não depende tanto da acumulação de dados empíricos, mas sim da disponibilidade de conceitos, explicações e teorias adequadas (Deutsch, 2000; Francisco e Ali, 2008).

A maior parte do conhecimento disponível actualmente sobre a SCM assenta em análises descritivas, em torno de questões sobre “o quê”, “onde”, “quando”, “quanto” e “em que direcção” a sociedade civil cresce e evolui. Mas o entendimento é ainda fraco quanto às questões relacionadas com o entendimento; por exemplo: “porquê”, “como”, “quais as causas” das mudanças e dinâmicas da estrutura da realidade em estudo.

Entretanto, na corrente década emergiram algumas experiências de pesquisa

prometedoras, destacando-se em particular: 1) O The Johns Hopkins Centre for Civil Society Studies tem investigado o funcionamento da sociedade civil, assente em unidades sem fins lucrativos, voluntárias e filantrópicas (www.ccss.jhu.edu); (2) O Global Survey on the State of Civil Society, um projecto internacional da CIVICUS (Aliança Mundial para a Participação do Cidadão) (http://www.civicus.org/ ). Recorrendo a metodologias diferentes, mas complementares, ambos projectos já contam com pesquisas em mais de 50 países, incluindo Moçambique (Francisco et. al., 2008; INE, 2006).

O Inquérito Global da CIVICUS criou o chamado Índice da Sociedade Civil (ISC), um indicador agregado, com base na média da pontuação atribuída a aproximadamente 80 variáveis, organizadas em 27 subdimensões e quatro dimensões (Heinrich, 2004, 2007)(ii).

Até aqui, o Inquérito Global da CIVICUS tem investido mais na actualização do conhecimento do que no entendimento explicativo do estado da sociedade civil no mundo. Isto é compreensível, considerando que no passado o conhecimento era superficial e disperso. Apesar disso, o facto de as pesquisas serem concebidas dentro de um quadro conceptual estruturado, em termos analíticos e metodológicos, potencia o surgimento de pesquisas (inferenciais e analíticas aprofundadas) no domínio do entendimento explicativo. Existem limitações questionáveis na actual metodologia do ISC, mas os seus méritos (e.g. abrangência, sistematização e adaptabilidade à natureza fluida da sociedade civil) superam os deméritos (e.g. dúvidas quanto à generalização de certas avaliações) das pesquisas anteriores, assentes em métodos simplistas e ad hoc.

Clique o seguinte link: http://www.iese.ac.mz/lib/publication/outras/ideias/Ideias_24.pdf para ler todo o artigo.

O Poder das Abstenções em Moçambique

O Prof. e economista António Francisco do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) escreveu um artigo muito importante, reflectindo sobre as abstenções eleitorais em Moçambique cujo título é: Sem Surpresas: Abstenção Continua Maior Força Política na Reserva em Moçambique… Até Quando?, o qual se pode ler aqui.

Para além deste artigo, aconselho aos leitores de irem ao homepage do IESE para ler mais artigos e conhecer a equipa de investigadores, indo para aqui ou para os meus links no grupo Política e Sociedade.

Nota: O Reflectindo sobre Moçambique agradece o grande gesto do IESE e em particular do Prof. Dr. António Francisco em enviá-lo seu artigo o qual pode ser compartilhado pelo leitores deste blog.