Quénia: Juízes criticam "ameaças veladas" de Uhuru Kenyatta

Associação de Magistrados e Juízes do Quénia classifica delcarações do Presidente como "um ataque ao Judiciário". Após reeleição anulada, Kenyatta diz que pretende resolver "problema" do Supremo Tribunal.

Juízes quenianos criticaram as "ameaças veladas" feitas pelo Presidente Uhuru Kenyatta depois que o Supremo Tribunal anulou sua reeleição, alegando irregularidades no processo eleitoral.

Kenyatta afirmou neste sábado (02.09) que existe um "problema" no Poder Judiciário do país e prometeu resolver esta situação ser for reeleito no novo escrutínio que terá lugar dentro de dois meses.

Classificando as declarações do Presidente como "um ataque ao Judiciário", a Associação de Magistrados e Juízes do Quénia (KMJA, sigla em inglês) na noite deste sábado pediu às pessoas que ignorassem a "retórica política". "O Presidente deste país referiu-se ao presidente do Supremo Tribunal e aos outros juízes como 'wakora'", ou criminosos, em swahili, disse.

"Ele fez ameaças veladas contra os mesmos juízes após a decisão do Supremo Tribunal. As mesmas ameaças contra o Judiciário foram repetidas na Casa do Estado", disse o chefe Bryan Khaemba, referindo-se ao palácio presidencial. "Condenamos esse ataque à independência dos juízes", afirmou Khaemba. Ler mais (Deutsche Welle)

Transparência da CNE: Ainda sem resultados completos e sem dados do financiamento aos partidos

Apesar dos repetidos pedidos, a CNE ainda não forneceu resultados eleitorais completos. Os resultados, que foram distribuídos no dia 30 de outubro, último dia permitido pela lei, não incluem os resultados detalhados das províncias, por distrito e por assembleias províncias. Os resultados distritais da CNE são importantes porque podem ser confrontados com os resultados anunciados pelas comissões distritais de eleições. Mas até agora, a CNE anunciou apenas o número de assentos para as assembleias provinciais para cada um dos partidos, por distrito, mas não deu os detalhes dos resultados distritais.

Da mesma forma, temos vindo a pedir a mais de um mês para obter mais detalhes sobre o financiamento dos partidos, mas isto vem sendo recusado.

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique-Número EN76 - 11 de Novembro 2014

Carimo promete abrir as portas da CNE

Em sua primeira declaração pública como chefe da CNE, Abdul Carimo na sexta-feira, afirmou: "É necessário imprimir uma maior dinâmica, uma maior abertura das portas da CNE, fazer com que os partidos se aproximem da CNE e não a vejam como um adversário político, porque ela está para fiscalizar os processo ".

Esta é uma mudança bem-vinda. O presidente anterior, João Leopoldo da Costa, foi frequentemente criticado por secretismo obsessivo e por ser inacessível

Fonte: Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique - Número EA 4 - 26 de Maio de 2013

Que quer dizer realmente ‘level playing field’? (4)

Quando estado e partido se sobrepõem

Num estado de partido predominante como Moçambique há uma sobreposição inevitável entre partido e estado. A questão da imparcialidade ou nivelamento do terreno anda à volta de como esta ligação e o poder são usados. Os funcionários públicos tratam igualmente todos os partidos ou abusam do poder?

Um dos nossos jornalistas locais ofendeu um administrador distrital com uma notícia publicada no Boletim. O administrador telefonou ao Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, STAE provincial e pediu ao STAE que retirasse a credencial ao jornalista. Em princípio, o STAE é um orgão administrativo neutro. Mas os administradores são poderosos nos aparelhos do partido e do estado e o STAE retirou a credencial.

O uso de recursos do estado, em especial viaturas, é outra parte do pacote.

Por todo o país, funcionários públicos atrasaram a emissão de documentos para os partidos da oposição e em alguns locais chegaram ao ponto de recusar passar credenciais a delegados de partido nas mesas de votação. E de 90 000 membros de mesas de voto, mais de mil dessas pensavam que o seu primeiro dever era para com o partido no poder e não para com eleições livres – e encheram as urnas com boletins de voto ou com votos para a oposição ilicitamente invalidados, ou então ficaram a olhar sem reagir quando outros membros da equipa o fizeram. Assumiram que a Frelimo os iria proteger, ou que nunca seriam identificados e acusados, e provavelmente estavam certos.

Nunca é uma coisa só

Nunca é uma coisa sózinha que torna o processo injusto, ou desnivela demasiado o campo. Mas tomadas no seu conjunto, o terreno para disputar estas eleições estava para o lado de um monte cheio de degraus e os grupos de observadores chave estão certos nas suas críticas.

Para ser internacionalmente aceite exige-se mais algum equilíbrio e justiça. E em última análise, cabe à Frelimo fazer a opção política – será assim tão grande o risco de perder eleições justas em 2013 e 2014 que precisa de ignorar as críticas internacionais, ou é genuinamente popular e capaz de ganhar eleições livres, justas e transparentes?

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 43 – 19 de Novembro de 2009 – pág.4

Que quer dizer realmente ‘level playing field’?

A União Europeia, a Commonwealth e a EISA, são unânimes a dizer que estas eleições não prepararam um “level playing field” para todos os participantes e todos eles usaram esta expressão em inglês. A expressão não existe em português e cada um dos três traduziu isto de maneira diferente: “igualdade em termos competitivos” (UE), “igualdade de condições” (Commonwealth), e, “equilibrar o terreno do jogo, oferecer oportunidades iguais a todos os jogadores” (EISA).

A utilidade do conceito “campo nivelado” é que é óbvio que uma equipa de futebol não deve ter de lançar a bola pelo monte abaixo e a do outro lado pelo monte acima. E a importância do conceito é que isto não tem nada a ver com as equipas.

E tal como as equipas de futebol podem ser mais fortes ou mais fracas, ricas ou pobres, o mesmo se pode passar com os partidos. “Level playing field” ou “justo” nunca quer dizer que os partidos são todos iguais. Alguns são grandes, outros são pequenos, alguns são bem organizados outros têm uma organização totalmente errática. Mais importante, em política temos de aceitar que o partido que já está no poder tem à partida uma enorme vantagem.

Em Moçambique, a Frelimo é um partido predominante que é provavelmente maior, mais rico e bem organizado que a oposição e será assim ainda por vários anos. Exactamente como qualquer mulher sabe que num mundo dominado por homens ela tem de ser duas vezes melhor que eles para ter sucesso, assim um partido da oposição em Moçambique tem de trabalhar três vezes mais se quer ganhar. Mas recentemente no Japão, e antes disso na Suécia, na Índia, ou no México, os partidos predominantes foram derrotados. A Frelimo sabe disto tão bem como a oposição e por isso tenta usar todas as suas vantagens.

A questão portanto não é saber se os partidos são iguais mas sim se têm uma oportunidade igual para concorrer às eleições e apresentar a sua ideia aos eleitores.

Esta questão já está reconhecida na lei eleitoral que dá a cada partido, seja ele pequeno ou grande, tempo equivalente na rádio ou na televisão, garante justiça na imprensa estatal, e dá mesmo dinheiro equivalente a todos os partidos que concorrem às eleições.

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 43 – 19 de Novembro de 2009 – 3

Transparência no coração das críticas

Os observadores internacionais ficaram genuinamente surpreendidos com o elevado grau de secretismo e ausência de informação no processo eleitoral de Moçambique, e dão ênfase ao facto de que Moçambique realmente é único a este respeito. Mark Stevens da equipa do Commonwealth argumentou que mais transparência não devia ser um problema. Fez notar que Moçambique é membro da Commonwealth e que “noutros países dentro da Commonwealth, não há dificuldade em oferecer essa transparência.”
Ele também fez notar que “o trabalho da Comissão Nacional de Eleições é uma instituição pública e deve ser pública. É a única maneira de assegurar confiança. A CNE pode estar agir correctamente, mas tem de mostrar isso ao público usando de transparência.”

COMENTÁRIO: Os media moçambicanos, nomeadamente radio e televisão, reportaram todos os elogios dos observadores ao dia da votação. Mas falaram pouco das críticas severas à CNE, ou da opinião generalizada de que não houve as mesmas condições para todos.
E não houve nenhuma explicação para o facto de que o processo eleitoral moçambicano não tem comparação com mais nenhum na sua falta de transparência. jh

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique, Número 29, 31 de Outubro de 2009