Lisboa, 23 Mar (AIM) – O Governo português decidiu apertar regras para entrada de estrangeiros em Portugal, numa altura em que alguns cidadãos portugueses alegam que Moçambique está a dificultar a concessão de vistos turísticos.
Se até antes da aprovação destas medidas era difícil os moçambicanos obterem visto de entrada no consulado de Portugal em Maputo, com a entrada em vigor do novo regulamente será muito mais difícil viajar para Lisboa.
“Criminalização da contratação de imigração ilegal” e o “reforço ao combate aos casamentos de conveniência” são duas das várias medidas aprovadas pelo Executivo do Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
Com efeito, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que “altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
A proposta de alteração introduz “melhorias significativas na nova legislação” assegura o Executivo, que destaca entre outras a “criminalização da contratação de imigração ilegal” e o “reforço ao combate aos casamentos e uniões de facto de conveniência”.
A criação de um novo tipo de autorização de residência denominado “Cartão Azul EU”, a “clarificação da figura do emigrante empreendedor, facilitando os projectos de investimento em Portugal” e de um “instituto do reagrupamento familiar” são outras das medidas que constam desta proposta aprovada esta semana em Conselho de Ministros.
Na semana passada, alguns cidadãos portugueses alegaram que Moçambique alterou a sua política de vistos de turismo, notícia destacada por alguma imprensa em Maputo.
O assunto levou o adido consular da Embaixada de Moçambique em Lisboa, Hélio Nhantumbo, a esclarecer que o país não alterou a sua política de vistos de turismo, não obstante o crescente número de pedidos registados nos últimos tempos.
“Moçambique não mudou a política de vistos para turismo quer para portugueses, quer para qualquer outro estrangeiro que pretenda entrar em Moçambique”, sublinhou Hélio Nhantumbo, em contacto com a AIM, em Lisboa.
Hélio Nhantumbo classificou a reacção desses cidadãos de 'mal-entendido' apelando aos que pretendem deslocar-se a Moçambique a contactarem o balcão da Secção Consular que funciona na Embaixada de Moçambique na capital portuguesa.
O adido consular sublinhou que o balcão de atendimento público na Secção Consular em Lisboa está preparado para fornecer informações necessárias. Moçambique conta neste momento com dois Consulados em Portugal, localizados em Lisboa, no Centro, e Porto, no Norte.
Ao abrigo da Lei em vigor em Moçambique, para efeitos de turismo é exigido basicamente aos requerentes Passaporte com validade não inferior a seis meses, duas fotografias tipo passe, fotocópia da passagem de ida e volta, comprovativo de condições de alojamento.
Relativamente ao alojamento, 'pretende-se que o requerente ao visto de turismo mostre o comprovativo da reserva do hotel. Se o alojamento for na casa de um familiar ou amigo, o Consulado solicita um termo de responsabilidade', disse Hélio Nhantumbo, sublinhando tratar-se de procedimento normal para garantir a 'segurança do viajante e a soberania do país'.
Actualmente, segundo a fonte, o Consulado de Moçambique em Lisboa chega a emitir mais de 30 vistos por dia, sendo a categoria de visto turístico a mais solicitada.
Para além de visto de turismo, o Consulado concede igualmente os da categoria de visitante, de negócio, de residência, de trabalho, entre outras previstas na Lei moçambicana.
A Embaixada de Moçambique em Lisboa prevê lançar na próxima semana o seu site (sítio electrónico da Internet), como forma de permitir maior divulgação dos serviços do Consulado, bem como a actividade da própria Embaixada.
(AIM)
DM/SG
Fonte: AIM - 23.03.2012
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