O governo moçambicano pretende ver reduzidos os níveis de pobreza urbana e melhoradas as condições de vida das comunidades através do fortalecimento da autonomia do desenvolvimento equilibrado e sustetável dos municípios.
Para o efeito, o Ministério da Administração Estatal (MAE), em parceria com três agências europeias de desenvolvimento e cooperação, lançaram esta sexta-feira em Maputo o Programa de Desenvolvimento Autárquico (PDA), válido por três anos (2011/14), com um orçamento calculado em cerca de 5.6 milhões de dólares norte-americanos por ano.
O PDA, a ser implentado em parceria com a Agência de Cooperação Austríaca para o Desenvolvimento (ADA), a Agência Dinamarquesa para a Cooperação Internacional (DANIDA) e a Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação (SDC), visa melhorar as condições ambientais e dar maior abrangência a qualidade de serviços prestados.
No período de vigência do programa correspondente a segunda fase, depois da primeira entre 2008/10, serão contemplados 13 municípios das regiões centro e norte, entre eles Beira, Dondo e Marromeu, na província de Sofala; Mocuba e Quelimane (Zambézia); Nampula, Nacala e Ilha de Moçambique (Nampula); Pemba, Montepuez e Mocimboa da Praia (Cabo Delgado) e Cuamba e Metangula (Niassa).
O Ministério da Administração Estatal afirma que a escolha dos minicípios teve em conta questões como o desenvolvimento socio-económico dos municípios e também os desafios que enfrentam no âmbito do planeamento urbano, gestão de resíduos sólidos (lixo), questões transversais, o HIV/SIDA, género, entre outras.
O vice-Ministro da Administração Estatal, José Tsambe, disse que, apesar dos feitos alcaçados durante os 14 anos de autarcização no pais, persistem ainda grandes desafios por ultrapassar, que se colocam com maior incidência nas 10 novas autarquias criadas em 2008.
Na lista dos desafios às mais novas autarquias, Tsambe apontou, a título de exemplo, a necessidade de dota-las de infra-estruturas de prestação de serviços de utilidade pública aos munícipes, a melhoria da gestão urbana, entre outros.
“O fortalecimento da capacidade financeira dos munícipes responderá as necessidades de crescimento da população, nomeadamente no âmbito do planeamento e gestão do solo urbano, requalificação dos assentamentos informais, para melhorar a qualidade de vida dos munícipes, gerar emprego e reduzir a pobreza urbana”, explicou o vice-Ministro.
Tsambe enalteceu o facto de, volvidos 14 anos do processo de municipalização do país, terem sido alcançados grandes feitos como a participação das comunidades no processo de gestão municipal, a melhoria na cobrança de receitas municipais e a prestação de contas, assim como a melhoria e organização e funcionamento dos órgãos municipais e seus serviços.
Ainda na ocasião, o Ministério da Administração Estatal e os parceiros rubricaram um memorando de entendimento que estabelece os alicerces para a implementação do Programa de Desenvolvimento Autárquico.
A cerimónia contou com a participação dos presidentes dos municípios eleitos para beneficiar do programa, representantes das agências parceiras, entre outras entidades.
Fonte: Rádio Mocambique/AIM) - 24.03.2012
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