Frelimo sem legitimidade política para rever sozinha Constituição da República

Alerta o constitucionalista Gilles Cistac

O constitucionalista Giles Cistac deixou, ontem, em Quelimane, um alerta ao partido Frelimo para que continue a buscar consensos alargados tanto junto dos partidos políticos da oposição, com especial enfoque para a Renamo, como da sociedade civil, para que o futuro texto constitucional reflicta os anseios de todos os moçambicanos.

O constitucionalista teceu estas declarações durante o debate sobre revisão constitucional promovido pelo Instituto de Apoio à Governação e Desenvolvimento (GDI), liderado pelo académico Benjamim Pequenino. “A actual comissão ad hoc mandatada para rever a Constituição da República não reflecte a totalidade das forças políticas no parlamento. Se formos a notar, nas duas últimas comissões ad hoc que trabalharam na revisão da Constituição de 1999 e de 2004, todas as forças representadas no parlamento estavam lá”, disse em alusão ao facto da Renamo não integrar esta comissão.

Para agravar o problema de legitimidade apontado por Cistac, o constitucionalista aponta a forma como esta comissão está constituída. “mais de 99 por cento dos membros da actual comissão são da Frelimo. Isto quer dizer que fica a ideia, do ponto de vista de legitimidade externa, que esta comissão é composta por um único partido”, apontou.

Para contornar este problema, Cistac diz haver uma necessidade da Frelimo alargar os espaços de inclusão. “A única solução que vejo é que a Frelimo terá a necessidade de ir buscar a legitimidade externa na sociedade civil, aceitando até incorporar as contribuições da mesma” disse Cistac, segundo o qual “a palavra legitimidade não é no sentido jurídico, mas sim no sentido sociológico da palavra, na medida em que a única maneira de buscar a legitimidade sociológica é ir à sociedade civil, para compensar a falta de legitimidade na Assembleia da República”.

Fonte: O País - 10.02.2012